ROMEL JORGE LIMA DIAS — Resultado da busca jurídica

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/06/2018

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 500.000,00

Autor

IGOR MARCIO RODRIGUES DIASCPF

HEID SUELEM RODRIGUES DIASCPF

ENEIDA MARA RODRIGUES DIASCPF

JACIRA RODRIGUES LOPESCPF

Reu

ROMEU JORGE ALONSO DIASCPF

Advogados

Autor:

EIDER DA SILVA SANTOS· OAB BA 41641· CPF 038.***.***-02

Autor:

ROSINEIDE OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB BA 55162· CPF 055.***.***-74

Autor:

LUCIMAR VENANCIO LEAL ROCHA· OAB BA 45152

Último movimento: Publicado Despacho em 11/05/2026. (11/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/01/2023

Distribuição

11/01/2023

Valor

R$ 82.119,00

Autor

ANTONIO CARLOS DE AREDES

JORGE ROMEL CUNHACPF

SEBASTIAO FERNANDES SOBRINHOCPF

Reu

JORGE ROMEL CUNHACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS DE AREDES· OAB MG 52831· CPF 207.***.***-04

Reu:

WAGNER CORDEIRO BACHUR· OAB MG 152624· CPF 078.***.***-12

Reu:

LUCAS NUNES MESQUITA DE MIRANDA· OAB MG 162294· CPF 109.***.***-39

Reu:

LUCAS OLANDIM SPINOLA TORRES DE OLIVEIRA· OAB MG 139394· CPF 031.***.***-36

Reu:

TIAGO DAYRELL MATRAGRANO· OAB MG 140266· CPF 098.***.***-21

Reu:

YURAN QUINTAO CASTRO· OAB MG 190153· CPF 123.***.***-61

Último movimento: Conclusos para decisão (13/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/01/2023

Distribuição

11/01/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO JOAO DO ORIENTECNPJ

Reu

LAFER CONSTRUCOES LTDA - MECNPJ

JORGE ROMEL CUNHACPF

Outros

FERNANDO ANTONIO CHAVES SANTOS· OAB MG 29139· CPF 328.***.***-72

THIAGO HENRIQUE DE OLIVEIRA· OAB MG 103940· CPF 059.***.***-43

LEONARDO ALVES SILVA· OAB MG 109871· CPF 058.***.***-07

MARCIO ELIAS DE LIMA E SANTOS· OAB MG 72769

WEBSTER MOURA DE SOUSA· OAB MG 88809· CPF 037.***.***-06

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Certidão (23/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/01/2024

Distribuição

15/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE ROMEL CUNHACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

MUNICIPIO DE SAO JOAO DO ORIENTECNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO EUSTAQUIO FIALHO CAMPOS· OAB MG 152339

Autor:

DAVI OLIVEIRA COSTA· OAB MG 171888

Autor:

YURAN QUINTAO CASTRO· OAB MG 190153

Reu:

HELENA RETES PIMENTA BICALHO

Reu:

POLLYANNA DA SILVA COSTA· OAB MG 125585

Reu:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712

Reu:

CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA· OAB MG 137705

Reu:

LUCAS DIAS RODRIGUES· OAB MG 191716

Último movimento: Autos conclusos à relatoria, Des. (a) (19/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/09/2021

Distribuição

17/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE ROMEL CUNHACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO DE SAO JOAO DO ORIENTECNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO ELIAS DE LIMA E SANTOS· OAB MG 72769

Autor:

CLAUDIO FERNANDES MARQUES SANTOS· OAB MG 165869

Autor:

RICARDO TORRES DE ALMEIDA· OAB MG 91481

Autor:

DAVI OLIVEIRA COSTA· OAB MG 171888

Reu:

THIAGO HENRIQUE DE OLIVEIRA· OAB MG 103940

Reu:

WEBSTER MOURA DE SOUSA· OAB MG 88809

Reu:

ELIANE CORDEIRO FERNANDES· OAB MG 174915

Reu:

VALDINEI BERNARDO CALAIS

Reu:

LUCAS DIAS RODRIGUES· OAB MG 191716

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Violação dos Princípios AdministrativosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/08/2013

Distribuição

08/08/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

JORGE ROMEL CUNHACPF

Reu

LAFER CONSTRUCOES LTDA - ME

Advogados

Autor:

YURAN QUINTAO CASTRO· OAB MG 190153· CPF 123.***.***-61

Autor:

EDUARDO EUSTAQUIO FIALHO CAMPOS· OAB MG 152339· CPF 104.***.***-09

Autor:

LEONARDO ALVES SILVA· OAB MG 109871· CPF 058.***.***-07

Autor:

POLLYANNA DA SILVA COSTA· OAB MG 125585· CPF 014.***.***-48

Autor:

HELENA RETES DOLABELA PIMENTA· OAB MG 96292· CPF 046.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

YURAN QUINTAO CASTRO· OAB MG 190153· CPF 123.***.***-61

Reu:

EDUARDO EUSTAQUIO FIALHO CAMPOS· OAB MG 152339· CPF 104.***.***-09

Reu:

LEONARDO ALVES SILVA· OAB MG 109871· CPF 058.***.***-07

Reu:

POLLYANNA DA SILVA COSTA· OAB MG 125585· CPF 014.***.***-48

Reu:

HELENA RETES DOLABELA PIMENTA· OAB MG 96292· CPF 046.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (10/07/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosApelação Cível

Ajuizamento

15/01/2024

Distribuição

15/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JORGE ROMEL CUNHACPF

Reu

LAFER CONSTRUCOES LTDA - ME

Advogados

Autor:

YURAN QUINTAO CASTRO· OAB MG 190153· CPF 123.***.***-61

Autor:

EDUARDO EUSTAQUIO FIALHO CAMPOS· OAB MG 152339· CPF 104.***.***-09

Autor:

LEONARDO ALVES SILVA· OAB MG 109871· CPF 058.***.***-07

Autor:

POLLYANNA DA SILVA COSTA· OAB MG 125585· CPF 014.***.***-48

Autor:

HELENA RETES DOLABELA PIMENTA· OAB MG 96292· CPF 046.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

YURAN QUINTAO CASTRO· OAB MG 190153· CPF 123.***.***-61

Reu:

EDUARDO EUSTAQUIO FIALHO CAMPOS· OAB MG 152339· CPF 104.***.***-09

Reu:

LEONARDO ALVES SILVA· OAB MG 109871· CPF 058.***.***-07

Reu:

POLLYANNA DA SILVA COSTA· OAB MG 125585· CPF 014.***.***-48

Reu:

HELENA RETES DOLABELA PIMENTA· OAB MG 96292· CPF 046.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (09/07/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/01/2023

Distribuição

11/01/2023

Valor

R$ 115.496,50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE ROMEL CUNHACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOAO DO ORIENTECNPJ

Advogados

Autor:

DAVI OLIVEIRA COSTA· OAB MG 171888

Reu:

ELIANE CORDEIRO FERNANDES· OAB MG 174915

Reu:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712

Reu:

CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA· OAB MG 137705

Último movimento: Transitado em Julgado (15/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE ROMEL CUNHACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOAO DO ORIENTECNPJ

Advogados

Autor:

DAVI OLIVEIRA COSTA· OAB MG 171888

Reu:

ELIANE CORDEIRO FERNANDES· OAB MG 174915

Reu:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712

Reu:

CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA· OAB MG 137705

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/09/2021

Distribuição

13/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE ROMEL CUNHACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOAO DO ORIENTECNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO ELIAS DE LIMA E SANTOS· OAB MG 72769

Autor:

RICARDO TORRES DE ALMEIDA· OAB MG 91481

Autor:

DAVI OLIVEIRA COSTA· OAB MG 171888

Reu:

ELIANE CORDEIRO FERNANDES· OAB MG 174915

Reu:

LUCAS DIAS RODRIGUES· OAB MG 191716

Reu:

ENDRIGO OTAVIO DA S. CONDE N. E SILVA· OAB MG 107109

Reu:

WEBSTER MOURA DE SOUSA· OAB MG 88809

Reu:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/12/2022

Distribuição

21/12/2022

Valor

R$ 29.400,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JADIR DE LAET DUARTECPF

JORGE ROMEL CUNHACPF

Outros

RICARDO TORRES DE ALMEIDA· OAB MG 91481· CPF 036.***.***-43

DAVI OLIVEIRA COSTA· OAB MG 171888· CPF 082.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/11/2019

Distribuição

07/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

JORGE ROMEL CUNHACPF

Advogados

Reu:

DAVI OLIVEIRA COSTA· OAB MG 171888

Reu:

MARCIO ELIAS DE LIMA E SANTOS· OAB MG 72769

Reu:

RICARDO TORRES DE ALMEIDA· OAB MG 91481

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

Reu

JORGE ROMEL CUNHACPF

Advogados

Reu:

DAVI OLIVEIRA COSTA

Reu:

RICARDO TORRES DE ALMEIDA· OAB MG 91481

Reu:

MARCIO ELIAS DE LIMA E SANTOS

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (19/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Violação dos Princípios AdministrativosEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

26/11/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (19/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Improbidade AdministrativaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/05/2013

Distribuição

02/05/2013

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (30/08/2023)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/07/2017

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 147.813,48

Último movimento: Baixa Definitiva (17/11/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/05/2021

Distribuição

04/05/2021

Valor

R$ 147.813,48

Autor

JORGE ROMEL CUNHACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOAO DO ORIENTE/MG

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

DAVI OLIVEIRA COSTA· OAB MG 171888· CPF 082.***.***-44

Autor:

CLAUDIO FERNANDES MARQUES SANTOS

Autor:

RICARDO TORRES DE ALMEIDA· OAB MG 91481

Reu:

WEBSTER MOURA DE SOUSA

Reu:

ELIANE CORDEIRO FERNANDES

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (28/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/05/2021

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 147.813,48

Autor

JORGE ROMEL CUNHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

MUNICIPIO DE SAO JOAO DO ORIENTE/MG - MUNICIPIO DE SAO JOAO DO ORIENTE

Advogados

Autor:

DAVI OLIVEIRA COSTA· CPF 082.***.***-44

Autor:

CLAUDIO FERNANDES MARQUES SANTOS· OAB MG 165869· CPF 096.***.***-70

Autor:

RICARDO TORRES DE ALMEIDA· OAB MG 91481· CPF 036.***.***-43

Autor:

YURAN QUINTAO CASTRO· CPF 123.***.***-61

Reu:

SERGIO NEREU FARIA· CPF 486.***.***-34

Reu:

WEBSTER MOURA DE SOUSA· OAB MG 88809· CPF 037.***.***-06

Reu:

ELIANE CORDEIRO FERNANDES· OAB MG 174915· CPF 097.***.***-75

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGIPTGA02 (03/10/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/07/2017

Distribuição

27/07/2017

Valor

R$ 147.813,48

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

MUNICIPIO DE SAO JOAO DO ORIENTE/MG

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

JORGE ROMEL CUNHACPF

Advogados

Autor:

WEBSTER MOURA DE SOUSA

Autor:

ELIANE CORDEIRO FERNANDES

Reu:

RICARDO TORRES DE ALMEIDA· OAB MG 91481

Reu:

CLAUDIO FERNANDES MARQUES SANTOS

Reu:

DAVI OLIVEIRA COSTA· OAB MG 171888· CPF 082.***.***-44

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/11/2012

Distribuição

26/11/2012

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

JORGE ROMEL CUNHACPF

Advogados

Reu:

MARCIO ELIAS DE LIMA E SANTOS· OAB MG 72769

Reu:

RICARDO TORRES DE ALMEIDA· OAB MG 91481

Último movimento: Baixa Definitiva (06/09/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

12/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE ROMEL CUNHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

MARCIO ELIAS DE LIMA E SANTOS· CPF 655.***.***-15

Reu:

PATRICK SALGADO MARTINS· CPF 835.***.***-04

Reu:

PAULA SANTANA STADTER PIZZATTO· CPF 082.***.***-85

Reu:

DARLAN AIRTON DIAS· CPF 572.***.***-68

Reu:

GUSTAVO ANTUNES PEREIRA· CPF 033.***.***-96

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (12/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/03/2021

Distribuição

17/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

JORGE ROMEL CUNHACPF

Advogados

Reu:

MARCIO ELIAS LIMA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (05/12/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/09/2014

Distribuição

02/09/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE ROMEL CUNHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO ELIAS DE LIMA E SANTOS· OAB MG 72769

Último movimento: Juntada de Certidão (27/07/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/11/2012

Distribuição

12/04/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

JORGE ROMEL CUNHACPF

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA· CPF 031.***.***-10

Reu:

MARCIO ELIAS DE LIMA E SANTOS· CPF 655.***.***-15

Reu:

RICARDO TORRES DE ALMEIDA· OAB MG 91481· CPF 036.***.***-43

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (12/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/07/2015

Distribuição

03/07/2015

Valor

R$ 254.172,09

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

TAMMA PRODUCOES ARTISTICAS LTDACNPJ

JAIRO DE CASSIO TEIXEIRACPF

ELLEN JANICE SILVA MENDESCPF

ELIAS LOUZADA GOMESCPF

JORGE ROMEL CUNHACPF

Advogados

Reu:

RAIMUNDO CANDIDO NETO· OAB MG 98737

Reu:

RENATO MENI ABOOD· OAB MG 124857· CPF 086.***.***-78

Reu:

LEONARDO OLIVEIRA DA GAMA E MELO· OAB MG 140117

Reu:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 89177

Reu:

JOAO BATISTA DE SALES· OAB MG 145521· CPF 872.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/11/2025

Distribuição

08/04/2026

Valor

R$ 254.172,09

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

JORGE ROMEL CUNHACPF

JAIRO DE CASSIO TEIXEIRACPF

ELLEN JANICE SILVA MENDESCPF

ELIAS LOUZADA GOMESCPF

TAMMA PRODUCOES ARTISTICAS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

YURAN QUINTAO CASTRO· CPF 123.***.***-61

Reu:

RAIMUNDO CANDIDO NETO· OAB MG 98737· CPF 013.***.***-21

Reu:

RENATO MENI ABOOD· CPF 086.***.***-78

Reu:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 89177· CPF 038.***.***-96

Reu:

LAYON NICOLAS DIAS PEREIRA· OAB MG 141563· CPF 095.***.***-35

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (21/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

05/07/2025

Valor

R$ 254.172,09

Autor

TAMMA PRODUCOES ARTISTICAS LTDACNPJ

JAIRO DE CASSIO TEIXEIRACPF

ELLEN JANICE SILVA MENDESCPF

ELIAS LOUZADA GOMESCPF

JORGE ROMEL CUNHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO OLIVEIRA DA GAMA E MELO· OAB MG 140117· CPF 085.***.***-89

Autor:

RENATO MENI ABOOD· CPF 086.***.***-78

Autor:

RAIMUNDO CANDIDO NETO· OAB MG 98737· CPF 013.***.***-21

Autor:

LAYON NICOLAS DIAS PEREIRA· OAB MG 141563· CPF 095.***.***-35

Autor:

RAYANNA CERQUEIRA PENA· CPF 099.***.***-76

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA CRISTINA MANELLA CORDEIRO· CPF 543.***.***-34

Último movimento: Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MG091481 (16/10/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/05/2021

Distribuição

23/06/2021

Valor

R$ 254.172,09

Autor

JORGE ROMEL CUNHACPF

ELIAS LOUZADA GOMESCPF

ELLEN JANICE SILVA MENDESCPF

JAIRO DE CASSIO TEIXEIRACPF

TAMMA PRODUCOES ARTISTICAS LTDACNPJ

Reu

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO ELIAS DE LIMA E SANTOS

Autor:

RICARDO TORRES DE ALMEIDA

Autor:

DAVI OLIVEIRA COSTA

Autor:

KLEIDER ROBERT ROCHA CRUZ· OAB MG 106140· CPF 052.***.***-77

Autor:

LEONARDO ALVES SILVA

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (22/11/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/07/2015

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 254.172,09

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

TAMMA PRODUCOES ARTISTICAS LTDACNPJ

JAIRO DE CASSIO TEIXEIRACPF

ELLEN JANICE SILVA MENDESCPF

ELIAS LOUZADA GOMESCPF

JORGE ROMEL CUNHACPF

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA· CPF 031.***.***-10

Reu:

RAIMUNDO CANDIDO NETO· OAB MG 98737· CPF 013.***.***-21

Reu:

RENATO MENI ABOOD· CPF 086.***.***-78

Reu:

LEONARDO OLIVEIRA DA GAMA E MELO· OAB MG 140117· CPF 085.***.***-89

Reu:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 89177· CPF 038.***.***-96

Reu:

JOAO BATISTA DE SALES· CPF 872.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (03/04/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosApelação Cível

Ajuizamento

22/05/2021

Distribuição

22/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVANTE)

7. RODRIGO PINHEIRO (INTERESSADO)

Reu

2. JORGE ROMEL CUNHA (AGRAVADO)

3. JAIRO DE CASSIO TEIXEIRA (AGRAVADO)

4. ELLEN JANICE SILVA MENDES (AGRAVADO)

5. ELIAS LOUZADA GOMES (AGRAVADO)

6. TAMMA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

YURAN QUINTAO CASTRO· OAB MG 190153· CPF 123.***.***-61

Autor:

LEONARDO ALVES SILVA· OAB MG 109871· CPF 058.***.***-07

Autor:

JOAO BATISTA DE SALES· OAB MG 145521· CPF 872.***.***-34

Autor:

RENATO MENI ABOOD· OAB MG 124857· CPF 086.***.***-78

Autor:

LEONARDO OLIVEIRA DA GAMA E MELO· OAB MG 140117· CPF 085.***.***-89

+ outros advogados do autor

Reu:

YURAN QUINTAO CASTRO· OAB MG 190153· CPF 123.***.***-61

Reu:

LEONARDO ALVES SILVA· OAB MG 109871· CPF 058.***.***-07

Reu:

JOAO BATISTA DE SALES· OAB MG 145521· CPF 872.***.***-34

Reu:

RENATO MENI ABOOD· OAB MG 124857· CPF 086.***.***-78

Reu:

LEONARDO OLIVEIRA DA GAMA E MELO· OAB MG 140117· CPF 085.***.***-89

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 3122628/MG (2025/0473410-8) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO: JORGE ROMEL CUNHA ADVOGADO: YURAN QUINTAO CASTRO - MG190153 AGRAVADO: JAIRO DE CASSIO TEIXEIRA ADVOGADOS: RAIMUNDO CANDIDO NETO - MG098737 RENATO MENI ABOOD - MG124857 AGRAVADO: ELLEN JANICE SILVA MENDES ADVOGADOS: ALLAN DIAS TOLEDO MALTA - MG089177 LAYON NICOLAS DIAS PEREIRA - MG141563 RAYANNA CERQUEIRA PENA - MG145374 JOAO BATISTA DE SAL... (21/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

03/07/2015

Distribuição

08/07/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVANTE)

7. RODRIGO PINHEIRO (INTERESSADO)

Reu

2. JORGE ROMEL CUNHA (AGRAVADO)

3. JAIRO DE CASSIO TEIXEIRA (AGRAVADO)

4. ELLEN JANICE SILVA MENDES (AGRAVADO)

5. ELIAS LOUZADA GOMES (AGRAVADO)

6. TAMMA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

YURAN QUINTAO CASTRO· OAB MG 190153· CPF 123.***.***-61

Autor:

LEONARDO ALVES SILVA· OAB MG 109871· CPF 058.***.***-07

Autor:

JOAO BATISTA DE SALES· OAB MG 145521· CPF 872.***.***-34

Autor:

RENATO MENI ABOOD· OAB MG 124857· CPF 086.***.***-78

Autor:

LEONARDO OLIVEIRA DA GAMA E MELO· OAB MG 140117· CPF 085.***.***-89

+ outros advogados do autor

Reu:

YURAN QUINTAO CASTRO· OAB MG 190153· CPF 123.***.***-61

Reu:

LEONARDO ALVES SILVA· OAB MG 109871· CPF 058.***.***-07

Reu:

JOAO BATISTA DE SALES· OAB MG 145521· CPF 872.***.***-34

Reu:

RENATO MENI ABOOD· OAB MG 124857· CPF 086.***.***-78

Reu:

LEONARDO OLIVEIRA DA GAMA E MELO· OAB MG 140117· CPF 085.***.***-89

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 3122628/MG (2025/0473410-8) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO: JORGE ROMEL CUNHA ADVOGADO: YURAN QUINTAO CASTRO - MG190153 AGRAVADO: JAIRO DE CASSIO TEIXEIRA ADVOGADOS: RAIMUNDO CANDIDO NETO - MG098737 RENATO MENI ABOOD - MG124857 AGRAVADO: ELLEN JANICE SILVA MENDES ADVOGADOS: ALLAN DIAS TOLEDO MALTA - MG089177 LAYON NICOLAS DIAS PEREIRA - MG141563 RAYANNA CERQUEIRA PENA - MG145374 JOAO BATISTA DE SAL... (21/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

05/12/2012

Distribuição

05/12/2012

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (02/02/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosApelação Cível

Ajuizamento

02/03/2018

Distribuição

15/09/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (04/12/2025)

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