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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/02/2000

Distribuição

01/04/2013

Valor

R$ 190.239,45

Autor

NEIDE FRANCISCA DA SILVA RODRIGUES

ALINE SILVA RODRIGUES

ELIANE SILVA RODRIGUES

Reu

EMPRESA DE SERVICOS AGROPECUARIOS DE MATO GROSSO DO SUL AGROSUL

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

SILVIO LOBO FILHO· OAB MS 2629

Autor:

JOAO DE DEUS LUGO· OAB MS 2638· CPF 006.***.***-15

Reu:

MERLE CAFURE· OAB MS 3203· CPF 090.***.***-20

Reu:

CLEBERSON WAINNER POLI SILVA· OAB MS 5688· CPF 710.***.***-04

Outros

CLEBERSON WAINNER POLI DA SILVA· OAB MS 5688

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/12/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

26/03/2007

Distribuição

01/04/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIANE SILVA RODRIGUES

NEIDE FRANCISCA DA SILVA RODRIGUES

ALINE SILVA RODRIGUES

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

EMPRESA DE SERVICOS AGROPECUARIOS DE MATO GROSSO DO SUL AGROSUL

Advogados

Autor:

KEILA LOBO CATAN

Autor:

FLAVIO NOGUEIRA CAVALCANTI· OAB MS 7168· CPF 554.***.***-20

Autor:

SILVIO LOBO FILHO· OAB MS 2629

Autor:

JOAO DE DEUS LUGO· OAB MS 2638· CPF 006.***.***-15

Reu:

SENISE FREIRE CHACHA

Reu:

MERLE CAFURE· OAB MS 3203· CPF 090.***.***-20

Reu:

CLEBERSON WAINNER POLI SILVA· OAB MS 5688· CPF 710.***.***-04

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

29/04/2009

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVIO LOBO FILHO

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - APREMSCNPJ

KEILA PRISCILA DE VASCONCELOS LOBO CATAN

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/01/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/05/2012

Distribuição

25/05/2012

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ROMEU ALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCNPJ

ALBERTO EDUARDO NOGUEIRA BARRETOCPF

Advogados

Autor:

CLAYTON BUENO CAVALCANTE· OAB SP 265632· CPF 214.***.***-57

Autor:

JULIO CESAR DE CARVALHO PESSOA· OAB SP 160856· CPF 183.***.***-41

Reu:

CAMILLA ALVES CORDARO BICHARA· OAB SP 185737· CPF 287.***.***-30

Reu:

RENATA ZARZUELA COELHO· OAB SP 185531· CPF 215.***.***-94

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/08/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBERTO EDUARDO NOGUEIRA BARRETOCPF

Reu

ROMEU ALVESCPF

Advogados

Autor:

CAMILLA ALVES CORDARO BICHARA· OAB SP 185737· CPF 287.***.***-30

Autor:

RENATA ZARZUELA COELHO· OAB SP 185531· CPF 215.***.***-94

Reu:

JULIO CESAR DE CARVALHO PESSOA· OAB SP 160856· CPF 183.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (25/03/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/07/2014

Distribuição

25/07/2014

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ROMEU ALVESCPF

Reu

ALBERTO EDUARDO NOGUEIRA BARRETOCPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

Advogados

Autor:

JULIO CESAR DE CARVALHO PESSOA· OAB SP 160856· CPF 183.***.***-41

Reu:

RENATA ZARZUELA COELHO· OAB SP 185531· CPF 215.***.***-94

Reu:

CAMILLA ALVES CORDARO BICHARA· OAB SP 185737· CPF 287.***.***-30

Reu:

WALTER XAVIER DA CUNHA FILHO· OAB SP 302814· CPF 213.***.***-45

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (09/04/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

25/07/2014

Distribuição

25/07/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ROMEU ALVES

Reu

ALBERTO EDUARDO NOGUEIRA BARRETOCPF

Advogados

Autor:

CAMILLA ALVES CORDARO BICHARA· OAB SP 185737· CPF 287.***.***-30

Autor:

RENATA ZARZUELA COELHO· OAB SP 185531· CPF 215.***.***-94

Autor:

CLAYTON BUENO CAVALCANTE· OAB SP 265632· CPF 214.***.***-57

Autor:

JULIO CESAR DE CARVALHO PESSOA· OAB SP 160856· CPF 183.***.***-41

Autor:

RAQUEL EVELIN GONÇALVES COLTRO· OAB SP 201742· CPF 284.***.***-14

+ outros advogados do autor

Reu:

CAMILLA ALVES CORDARO BICHARA· OAB SP 185737· CPF 287.***.***-30

Reu:

RENATA ZARZUELA COELHO· OAB SP 185531· CPF 215.***.***-94

Reu:

CLAYTON BUENO CAVALCANTE· OAB SP 265632· CPF 214.***.***-57

Reu:

JULIO CESAR DE CARVALHO PESSOA· OAB SP 160856· CPF 183.***.***-41

Reu:

RAQUEL EVELIN GONÇALVES COLTRO· OAB SP 201742· CPF 284.***.***-14

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EMBARGANTE: ROMEU ALVES Advogados do(a) EMBARGANTE: CLAYTON BUENO CAVALCANTE - SP265632, JULIO CESAR DE CARVALHO PESSOA - SP160856 EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP, ALBERTO EDUARDO NOGUEIRA BARRETO Advogados do(a) EMBARGADO: CAMILLA ALVES CORDARO BICHARA - SP185737, RENATA ZARZUELA COELHO - SP185531 S E N T E N Ç A EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) Nº 0004026-26.2012.4.03.6103 / 3ª Vara Federal de São José dos Campos Trata-se de... (24/07/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

PropriedadeEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

25/05/2012

Distribuição

25/05/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

ROMEU ALVES

Reu

ALBERTO EDUARDO NOGUEIRA BARRETOCPF

Advogados

Autor:

CAMILLA ALVES CORDARO BICHARA· OAB SP 185737· CPF 287.***.***-30

Autor:

RENATA ZARZUELA COELHO· OAB SP 185531· CPF 215.***.***-94

Autor:

CLAYTON BUENO CAVALCANTE· OAB SP 265632· CPF 214.***.***-57

Autor:

JULIO CESAR DE CARVALHO PESSOA· OAB SP 160856· CPF 183.***.***-41

Autor:

RAQUEL EVELIN GONÇALVES COLTRO· OAB SP 201742· CPF 284.***.***-14

+ outros advogados do autor

Reu:

CAMILLA ALVES CORDARO BICHARA· OAB SP 185737· CPF 287.***.***-30

Reu:

RENATA ZARZUELA COELHO· OAB SP 185531· CPF 215.***.***-94

Reu:

CLAYTON BUENO CAVALCANTE· OAB SP 265632· CPF 214.***.***-57

Reu:

JULIO CESAR DE CARVALHO PESSOA· OAB SP 160856· CPF 183.***.***-41

Reu:

RAQUEL EVELIN GONÇALVES COLTRO· OAB SP 201742· CPF 284.***.***-14

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (24/08/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/10/2020

Distribuição

12/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

FRANCINALDO DA SILVA CARVALHOCPF

Advogados

Reu:

LAUDO RENATO LOPES ASCENSO· OAB PI 13892· CPF 453.***.***-34

Reu:

FRANCISCO DAS CHAGAS RIBEIRO MAGALHAES JUNIOR· OAB PI 13892· CPF 116.***.***-20

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Despenalização / DescriminalizaçãoPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas+3

Ajuizamento

11/02/2022

Distribuição

10/08/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Mandado devolvido entregue ao destinatário (07/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Competência dos Juizados EspeciaisJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

27/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BENICIO VILARINDO DE CASTROCPF

JOAO FELIPE CUSTODIO VILARINDOCPF

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUICNPJ

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE CORRENTE

Último movimento: Baixa Definitiva (12/03/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/02/2021

Distribuição

12/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

1 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE CORRENTE

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

MICHAEL DE SOUZA ALVESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (12/05/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUICNPJ

MICHAEL DE SOUZA ALVESCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Último movimento: Baixa Definitiva (14/02/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/06/2021

Distribuição

30/06/2021

Valor

R$ 1.999,64

Autor

ROMEU ALVES OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DO PIAUICNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB PI 17693· CPF 988.***.***-15

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/03/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

19/08/2025

Valor

R$ 1.999,64

Autor

ROMEU ALVES OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB PI 17693· CPF 988.***.***-15

Último movimento: Cancelada a Distribuição (13/10/2025)

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