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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

JUNIOR FERRICPF

Advogados

Autor:

HERACLITO MOTA BARRETO NETO· CPF 034.***.***-90

Autor:

DANIELA PIRES SCHWAB· CPF 003.***.***-24

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

ISABEL RODRIGUES WEXEL MARONI· CPF 937.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (13/01/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUNIOR FERRICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

GLENIO AMARO BIFFIGNANDI· CPF 150.***.***-49

Reu:

FABIO ROQUE SBARDELLOTTO· CPF 391.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ETD01 (12/11/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO FERRI JUNIORCPF

Reu

MUNICIPIO DE JAUCNPJ

Outros

FERNANDO FERRI JUNIOR· OAB SP 315158

WESLEY FELICIO· OAB SP 223535· CPF 220.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/05/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO FERRI JUNIORCPF

Reu

MUNICIPIO DE JAUCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO FERRI JUNIOR· OAB SP 315158· CPF 368.***.***-61

Reu:

WESLEY FELICIO· OAB SP 223535· CPF 278.***.***-28

Último movimento: Ato ordinatório praticado (12/11/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

19/08/2020

Valor

R$ 8.949,67

Autor

CARLOS APARECIDO BORSOLLICPF

Reu

VALENTIM BENEDITOCPF

Advogados

Autor:

PATRICIA GUACELLI DI GIACOMO· OAB SP 193628· CPF 200.***.***-10

Autor:

MARIANA PASTORI MARINO· OAB SP 327236· CPF 320.***.***-24

Reu:

FERNANDO FERRI JUNIOR· OAB SP 315158· CPF 368.***.***-61

Último movimento: Conclusos para decisão (28/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELITON FERNANDO MUSSI BARROSCPF

Reu

MUNICIPIO DE JAUCNPJ

Outros

GLAUCE MANUELA MOLINA· OAB SP 208103· CPF 275.***.***-60

FERNANDO FERRI JUNIOR· OAB SP 315158

FERNANDO FERRI· OAB SP 74263· CPF 015.***.***-52

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELITON FERNANDO MUSSI BARROSCPF

Reu

MUNICIPIO DE JAUCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO FERRI JUNIOR· OAB SP 315158· CPF 368.***.***-61

Reu:

GLAUCE MANUELA MOLINA· OAB SP 208103· CPF 275.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FATIMA RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE JAUCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO FERRI· OAB SP 74263· CPF 015.***.***-52

Autor:

FERNANDO FERRI JUNIOR· OAB SP 315158· CPF 368.***.***-61

Reu:

GLAUCE MANUELA MOLINA· OAB SP 208103· CPF 275.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/06/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FATIMA RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE JAUCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO FERRI JUNIOR· OAB SP 315158· CPF 368.***.***-61

Reu:

GLAUCE MANUELA MOLINA· OAB SP 208103· CPF 275.***.***-60

Último movimento: Juntada de Outros documentos (29/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FATIMA NATALINA PEREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE JAUCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO FERRI· OAB SP 74263· CPF 015.***.***-52

Autor:

FERNANDO FERRI JUNIOR· OAB SP 315158· CPF 368.***.***-61

Reu:

MARIA IZABEL DE SOUZA ROSSO· OAB SP 258788· CPF 324.***.***-11

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/08/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FATIMA NATALINA PEREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE JAUCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO FERRI JUNIOR· OAB SP 315158· CPF 368.***.***-61

Reu:

MARIA IZABEL DE SOUZA ROSSO· OAB SP 258788· CPF 324.***.***-11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/04/2022

Distribuição

28/04/2022

Valor

R$ 9.992,47

Autor

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCNPJ

Reu

ALEXANDRE CORREA AUGUSTOCPF

Advogados

Autor:

JOCIMAR ESTALK· OAB SP 247302· CPF 578.***.***-34

Reu:

FERNANDO FERRI JUNIOR· OAB SP 315158· CPF 368.***.***-61

Último movimento: Conclusos para despacho (18/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HOMERO CARVALHO PIVA FILHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE JAUCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO FERRI· OAB SP 74263· CPF 015.***.***-52

Autor:

FERNANDO FERRI JUNIOR· OAB SP 315158· CPF 368.***.***-61

Reu:

MARIA DA CONCEICAO BARBOSA AGUIAR· OAB SP 330317· CPF 041.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HOMERO CARVALHO PIVA FILHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE JAUCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO FERRI JUNIOR· OAB SP 315158· CPF 368.***.***-61

Reu:

MARIA DA CONCEICAO BARBOSA AGUIAR· OAB SP 330317· CPF 041.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TEODORO DENADAICPF

Reu

MUNICIPIO DE JAUCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO FERRI· OAB SP 74263· CPF 015.***.***-52

Autor:

FERNANDO FERRI JUNIOR· OAB SP 315158· CPF 368.***.***-61

Reu:

RICARDO AUGUSTO SALGADO· OAB SP 253737· CPF 304.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TEODORO DENADAICPF

Reu

MUNICIPIO DE JAUCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO FERRI JUNIOR· OAB SP 315158· CPF 368.***.***-61

Reu:

RICARDO AUGUSTO SALGADO· OAB SP 253737· CPF 304.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 1.152,54

Autor

FRANCISNEIDE FURTADO ORSELICPF

Reu

MUNICIPIO DE JAUCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO FERRI· OAB SP 74263· CPF 015.***.***-52

Autor:

FERNANDO FERRI JUNIOR· OAB SP 315158· CPF 368.***.***-61

Reu:

GLAUCE MANUELA MOLINA· OAB SP 208103· CPF 275.***.***-60

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (20/02/2026)

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