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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

71 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/08/2022

Distribuição

15/08/2022

Valor

R$ 29.090,00

Autor

APOIO COMERCIAL LTDACNPJ

LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA BARROSCPF

ANTONIO BARROS FILHOCPF

Reu

SANTA MARTHA ADMINISTRACAO DE BENS E SERVICOS LTDA.

Advogados

Autor:

ROMEU SEIXAS PINTO NETO· OAB ES 010575· CPF 084.***.***-65

Autor:

PAULA DALLA BERNARDINA FOLADOR SEIXAS PINTO· CPF 073.***.***-50

Autor:

BRENO SOARES CUZZUOL· OAB ES 035948· CPF 111.***.***-92

Autor:

PATRICIA NUNES ROMANO TRISTAO PEPINO· CPF 074.***.***-76

Reu:

ROWENA FERREIRA TOVAR· OAB ES 003366· CPF 379.***.***-68

Reu:

ANA PAULA PROTZNER MORBECK· CPF 035.***.***-17

Reu:

JOÃO PEDRO BERTOLLO DETTONI· OAB ES 017251· CPF 107.***.***-20

Reu:

BRUNO TOVAR PYLRO· CPF 084.***.***-08

Reu:

SANTHIAGO TOVAR PYLRO· OAB ES 011734· CPF 078.***.***-40

+ outros advogados do reu

Outros

PAULA DALLA BERNARDINA FOLADOR SEIXAS PINTO· OAB ES 023108· CPF 073.***.***-50

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (02/10/2025)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO BARROS FILHOCPF

Reu

SANTA MARTHA ADMINISTRADORA DE BENS E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROMEU SEIXAS PINTO NETO· OAB ES 010575· CPF 084.***.***-65

Autor:

PAULA DALLA BERNARDINA FOLADOR SEIXAS PINTO· CPF 073.***.***-50

Autor:

BRENO SOARES CUZZUOL· OAB ES 035948· CPF 111.***.***-92

Reu:

JOÃO PEDRO BERTOLLO DETTONI· OAB ES 017251· CPF 107.***.***-20

Reu:

ROWENA FERREIRA TOVAR· OAB ES 003366· CPF 379.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (20/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Locação de ImóvelRecurso Especial

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANTÔNIO BARROS FILHO (AGRAVANTE)

Reu

2. SANTA MARTHA ADMINISTRADORA DE BENS E SERVICOS LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

BRENO SOARES CUZZUOL· OAB ES 035948· CPF 111.***.***-92

Autor:

ROMEU SEIXAS PINTO NETO· OAB ES 010575· CPF 084.***.***-65

Autor:

ROWENA FERREIRA TOVAR· OAB ES 003366· CPF 379.***.***-68

Autor:

JOÃO PEDRO BERTOLLO DETTONI· OAB ES 017251· CPF 107.***.***-20

Autor:

PAULA DALLA BERNARDINA FOLADOR SEIXAS PINTO· OAB ES 023108· CPF 073.***.***-50

Reu:

BRENO SOARES CUZZUOL· OAB ES 035948· CPF 111.***.***-92

Reu:

ROMEU SEIXAS PINTO NETO· OAB ES 010575· CPF 084.***.***-65

Reu:

ROWENA FERREIRA TOVAR· OAB ES 003366· CPF 379.***.***-68

Reu:

JOÃO PEDRO BERTOLLO DETTONI· OAB ES 017251· CPF 107.***.***-20

Reu:

PAULA DALLA BERNARDINA FOLADOR SEIXAS PINTO· OAB ES 023108· CPF 073.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (20/05/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Responsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SIMONE FAVARATO DA COSTACPF

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

BRENO SOARES CUZZUOL· OAB ES 35948· CPF 111.***.***-92

Autor:

ROMEU SEIXAS PINTO NETO· OAB ES 10575· CPF 084.***.***-65

Autor:

PAULA DALLA BERNARDINA FOLADOR· OAB ES 23108· CPF 073.***.***-50

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

08/02/2013

Distribuição

08/02/2013

Valor

R$ 4.036.071,56

Autor

ESTADO ESPIRITO SANTO

Reu

HAWER REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ENIO OTAVIO JUNCAL VICTORIA REZENDE· OAB ES 18815· CPF 042.***.***-08

Reu:

ROMEU SEIXAS PINTO NETO· OAB ES 10575· CPF 084.***.***-65

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Diário - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS. NÃO OCORRÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. A despeito de ter a parte irresignada apontado existir na decisão mácula, vislumbra-se, em verdade, apenas pretender a rediscussão de matéria já decidida, ao que não se presta a via eleita. 2. Em razão do intuito prequestionador da irresignação, não há de ser aplicada a multa prevista no artigo 1.026, §2º do CPC. 3. Recurso conhecido e desp... (15/01/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 4.036.071,56

Autor

HAWER REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - EPPCNPJ

Reu

ESTADO ESPIRITO SANTO

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

ROMEU SEIXAS PINTO NETO· OAB ES 10575· CPF 084.***.***-65

Reu:

ENIO OTAVIO JUNCAL VICTORIA REZENDE· OAB ES 18815· CPF 042.***.***-08

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (07/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Provas em geralApelação Cível

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

HAWER CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDACPF

Advogados

Autor:

ROMEU SEIXAS PINTO NETO· OAB ES 10575· CPF 084.***.***-65

Último movimento: Publicação (06/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Provas em geralEmbargos à Execução

Ajuizamento

08/02/2013

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Autor

HAWER CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDACPF

Advogados

Autor:

ROMEU SEIXAS PINTO NETO· OAB ES 10575· CPF 084.***.***-65

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: HAWER CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA. RECORRIDA: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO VICE-PRESIDÊNCIA Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 RECURSO ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL N.º 0004383-96.2013.8.08.0024 Trata-se de recurso especial (id. 18156684) interposto por HAWER CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA,... (03/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO DALLA BERNARDINA FOLADORCPF

PAULA DALLA BERNARDINA FOLADORCPF

FILIPE DALLA BERNARDINA FOLADORCPF

Reu

TARCY RIBEIRO WALTER NEGREIROSCPF

IZABEL RIBEIRO WALTER PINCIARACPF

Advogados

Autor:

ROMEU SEIXAS PINTO NETO· OAB ES 10575· CPF 084.***.***-65

Autor:

BRENO SOARES CUZZUOL· OAB ES 35948· CPF 111.***.***-92

Autor:

PAULA DALLA BERNARDINA FOLADOR· OAB ES 23108· CPF 073.***.***-50

Reu:

RENATA GOES FURTADO· OAB ES 10851· CPF 082.***.***-29

Último movimento: Decorrido prazo de FILIPE DALLA BERNARDINA FOLADOR em 18/03/2026 23:59. (23/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/12/2011

Distribuição

16/12/2011

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARILIA AMBROSIO TRINDADE

SONIA MARIA MELLO DE MENEZES

LEONARDO BRAGA RANGELCPF

ADRIANA DE JESUS DOS SANTOS

DANIELE DE PAULA ORLANDICPF

+ 1 outros

Reu

MUNICIPIO DE VITORIACNPJ

Outros

JOAO PAULO BARBOSA LYRA· OAB ES 14158· CPF 106.***.***-26

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DANIELE DE PAULA ORLANDI e outros (8) APELADO: MUNICIPIO DE VITORIA RELATOR(A):ARTHUR JOSE NEIVA DE ALMEIDA ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. EQUIPARAÇÃO REMUNERATÓRIA ENTRE NUTRICIONISTAS Acórdão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº... (09/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LEONARDO BRAGA RANGELCPF

DANIELE DE PAULA ORLANDICPF

MARISE LEAL RIBEIROCPF

SONIA MARIA MELLO DE MENEZESCPF

ADRIANA DE JESUS DOS SANTOS AUADCPF

+ 8 outros

Reu

MUNICIPIO DE VITORIACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PAULO BARBOSA LYRA· OAB ES 14158· CPF 106.***.***-26

Autor:

ROMEU SEIXAS PINTO NETO· OAB ES 10575· CPF 084.***.***-65

Autor:

LUIZ CLAUDIO ROSENBERG· OAB RJ 74961· CPF 842.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 05/05/2026 23:59. (06/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

21/04/2004

Distribuição

21/04/2004

Valor

R$ 62.574,68

Autor

MUNICIPIO DE SERRA

Reu

COOPREST ES-COOPERAT DOS PRESTAD DE SERVICOS

Advogados

Reu:

ROMEU SEIXAS PINTO NETO· OAB ES 10575· CPF 084.***.***-65

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE DIALETICIDADE RECURSAL REJEITADA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. SUSPENSÃO JUDICIAL DO PROCESSO. AUSÊNCIA DE INÉRCIA DO CREDOR. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação cível interposta pelo Município de Serra contra sentença que reconheceu a prescrição intercorrente em execução fiscal ajuizada contra Co... (20/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

03/11/2025

Distribuição

03/11/2025

Valor

R$ 62.574,68

Autor

MUNICÍPIO DA SERRACNPJ

Reu

COOPREST ES-COOPERAT DOS PRESTAD DE SERVICOS

Advogados

Reu:

ROMEU SEIXAS PINTO NETO· OAB ES 10575· CPF 084.***.***-65

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (20/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

26/04/2017

Distribuição

26/04/2017

Valor

R$ 30.610,01

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

APOIO COMERCIAL LTDACNPJ

LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA BARROSCPF

Advogados

Reu:

PAULA DALLA BERNARDINA FOLADOR· OAB ES 23108· CPF 073.***.***-50

Reu:

ROMEU SEIXAS PINTO NETO· OAB ES 10575· CPF 084.***.***-65

Reu:

PATRICIA NUNES ROMANO TRISTAO PEPINO· OAB ES 10192· CPF 074.***.***-76

Último movimento: Juntada de Aviso de Recebimento (10/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

EmpreitadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/06/2019

Distribuição

29/12/2025

Valor

R$ 66.499,04

Autor

MARCELO DE SA FONSECA

MARCELO DE SA FONSECACPF

Reu

EMERSON BAUSEN RODRIGUES ME

EMERSON BAUSEN RODRIGUES - MECNPJ

Advogados

Autor:

PAULA DALLA BERNARDINA FOLADOR· OAB ES 23108· CPF 073.***.***-50

Autor:

ROMEU SEIXAS PINTO NETO· OAB ES 10575· CPF 084.***.***-65

Autor:

BRENO SOARES CUZZUOL· OAB ES 35948· CPF 111.***.***-92

Reu:

ALEXANDRE FONTANA DE BARROS· OAB SP 308870· CPF 893.***.***-53

Reu:

CLAUDIO PLACIDO DOS SANTOS· OAB ES 25509· CPF 083.***.***-05

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (30/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 28.933,11

Autor

MUNICIPIO DE VITORIACNPJ

Reu

MARCOS ROGERIO PEGORETTICPF

Advogados

Reu:

DULCINEIA ANDRADE DE JESUS· OAB ES 36498· CPF 096.***.***-39

Reu:

ROMEU SEIXAS PINTO NETO· OAB ES 10575· CPF 084.***.***-65

Último movimento: Juntada de Certidão (12/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

18/11/2008

Distribuição

18/11/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCPF

Reu

APOIO COMERCIAL LTDA

LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA BARROS

Advogados

Reu:

DIEGO SILVA BARROS· OAB ES 14157· CPF 100.***.***-02

Reu:

JOAO PAULO BARBOSA LYRA· OAB ES 14158· CPF 106.***.***-26

Reu:

ROMEU SEIXAS PINTO NETO· OAB ES 10575· CPF 084.***.***-65

Reu:

CARMEN LUCIA ROCHA· OAB ES 16644· CPF 768.***.***-91

Último movimento: Embargos de Declaração Não-acolhidos (14/05/2026)

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