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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

580 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DuplicataProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/07/2013

Distribuição

09/07/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ARNALDO CARNEIRO MAPURUNGA FILHOCPF

Reu

ROMICEDES SILVESTRE TOMECPF

Advogados

Autor:

ARNALDO CARNEIRO MAPURUNGA FILHO· OAB CE 6494· CPF 164.***.***-68

Autor:

ROMICEDES SILVESTRE TOME· OAB PE 35432· CPF 010.***.***-90

Reu:

ARNALDO CARNEIRO MAPURUNGA FILHO· OAB CE 6494· CPF 164.***.***-68

Reu:

ROMICEDES SILVESTRE TOME· OAB PE 35432· CPF 010.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Vistos, etc. I - RELATÓRIO Trata-se de Ação Ordinária de Cancelamento de Protesto c/c Indenização por Danos Morais proposta por FRANCINEIDE MARQUES DA SILVA DE PAULA em face de THIAGO MENDES DE SOUZA, ambos devidamente qualificados nos autos. A autora alegou, em síntese, que foi surpreendida com notificações oriundas do 2º Ofício de Notas e Protesto - Cartório Martins e do 5º Ofício de Notas e Protesto - Cartório Oss... (09/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

04/02/2020

Distribuição

04/02/2020

Valor

R$ 11.678,82

Autor

CONDOMINIO EDFICIO AMAZONASCNPJ

Reu

MARCOS ANTONIO RODRIGUES DE SIQUEIRACPF

Advogados

Autor:

EWERTON KLEBER DE CARVALHO FERREIRA· OAB PE 18907· CPF 844.***.***-68

Autor:

GUSTAVO KLEBER DE CARVALHO FERREIRA· OAB PE 22657· CPF 023.***.***-40

Autor:

JULYANNE DE OLIVEIRA PAES BARRETTO· OAB PE 50036· CPF 024.***.***-57

Autor:

ROMICEDES SILVESTRE TOME· OAB PE 35432· CPF 010.***.***-90

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (23/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 107.620,05

Autor

PURA OLIVIA MONTERO BRAGACPF

Reu

PREVIMIL PREVIDENCIA COMPLEMENTAR S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ROMICEDES SILVESTRE TOME· OAB PE 35432· CPF 010.***.***-90

Reu:

CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ· OAB RJ 53640· CPF 287.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/04/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PURA OLIVIA MONTERO BRAGACPF

Advogados

Autor:

CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ· OAB RJ 53640· CPF 287.***.***-34

Autor:

ROMICEDES SILVESTRE TOME· OAB PE 35432· CPF 010.***.***-90

Último movimento: Definitivo (07/04/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/02/2021

Distribuição

26/02/2021

Valor

R$ 13.500,00

Autor

CARLOS EDUARDO SA CARNEIRO FERREIRACPF

Reu

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SACNPJ

Outros

CLARISSA DE MELO CAVALCANTE· OAB CE 19722· CPF 616.***.***-34

TIBERIO DE MELO CAVALCANTE· OAB CE 15877· CPF 635.***.***-82

ROMICEDES SILVESTRE TOME· OAB PE 35432· CPF 010.***.***-90

Último movimento: Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA em 03/07/2024 23:59. (04/07/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

21/03/2022

Valor

R$ 13.500,00

Autor

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SACNPJ

Reu

CARLOS EDUARDO SA CARNEIRO FERREIRACPF

Advogados

Autor:

CLARISSA DE MELO CAVALCANTE· OAB CE 19722· CPF 616.***.***-34

Autor:

TIBERIO DE MELO CAVALCANTE· OAB CE 15877· CPF 635.***.***-82

Autor:

MIRELLA FIGUEIROA RODRIGUES DOS SANTOS· OAB PE 29559· CPF 065.***.***-48

Reu:

ROMICEDES SILVESTRE TOME· OAB PE 35432· CPF 010.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/12/2022)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/03/2018

Distribuição

29/03/2018

Valor

R$ 69.700,24

Autor

GERCINO LAURINDO SEBASTIAO DA SILVACPF

Reu

BANCO BMGCNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA DRIELLI DE ARAUJO FEITOSA· OAB PE 53068· CPF 096.***.***-84

Autor:

WILSON FELIPE DE SOUZA· OAB PE 31986· CPF 653.***.***-00

Autor:

ROMICEDES SILVESTRE TOME· OAB PE 35432· CPF 010.***.***-90

Autor:

RAFAEL DE SOUSA SENA· OAB PE 34199· CPF 085.***.***-06

Autor:

VALDOMIRO FERREIRA DE ARAUJO FILHO· OAB PE 50157· CPF 075.***.***-16

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB PE 48694· CPF 020.***.***-48

Reu:

FABIO FRASATO CAIRES· OAB SP 124809· CPF 075.***.***-97

Reu:

VITOR CARVALHO LOPES· OAB SP 241959· CPF 085.***.***-90

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (13/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/09/2019

Distribuição

13/09/2019

Valor

R$ 69.700,24

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/06/2020)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/03/2018

Distribuição

29/03/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Alvará) (12/07/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoApelação Cível

Ajuizamento

13/09/2019

Distribuição

13/09/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (03/06/2020)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

ExoneraçãoAlimentosFamília+2

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 16.014,60

Autor

ANTONIO PLINIO DE SOUZACPF

Reu

KEVIN DA SILVA SOUZACPF

KEVIN DA SILVA SOUZA

Advogados

Autor:

ROMICEDES SILVESTRE TOME· OAB PE 35432· CPF 010.***.***-90

Autor:

ANA MARIA SOARES DE BARROS· OAB PE 18824· CPF 458.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/09/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

ExoneraçãoAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (23/09/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/02/2019

Distribuição

22/03/2019

Valor

R$ 11.746,68

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (26/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

26/03/2026

Distribuição

26/03/2026

Valor

R$ 11.746,68

Autor

ALYA CONSTRUTORA S/ACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

JOSE NILO QUEIROZ DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO HENRIQUE LEDEBOUR LOCIO· OAB PE 24497· CPF 040.***.***-83

Autor:

CARLOS HENRIQUE LEDEBOUR LÓCIO· OAB PE 22105· CPF 026.***.***-35

Reu:

ROMICEDES SILVESTRE TOME· OAB PE 35432· CPF 010.***.***-90

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026 (07/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Auxílio-Doença AcidentárioRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

26/03/2026

Distribuição

26/03/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (09/07/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adimplemento e ExtinçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/02/2019

Distribuição

22/02/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (04/12/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

02/10/2020

Distribuição

24/11/2020

Valor

R$ 40.000,00

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO ACAUACNPJ

Reu

INAJA QUIDUTE GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

RENATO NOGUEIRA DE SOUZA MENDES· OAB PE 37713· CPF 081.***.***-17

Autor:

DANIEL DIAS· OAB PE 37704· CPF 009.***.***-04

Reu:

JOÃO BOSCO DA SILVA· OAB PE 11491· CPF 197.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (23/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

02/10/2020

Distribuição

24/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO ACAUACNPJ

Reu

INAJA QUIDUTE GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

RENATO NOGUEIRA DE SOUZA MENDES· OAB PE 37713· CPF 081.***.***-17

Autor:

DANIEL DIAS· OAB PE 37704· CPF 009.***.***-04

Autor:

JOÃO BOSCO DA SILVA· OAB PE 11491· CPF 197.***.***-15

Autor:

ROMICEDES SILVESTRE TOME· OAB PE 35432· CPF 010.***.***-90

Reu:

JOÃO BOSCO DA SILVA· OAB PE 11491· CPF 197.***.***-15

Último movimento: Conclusão (para despacho) (01/07/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/01/2015

Distribuição

06/01/2015

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (07/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Reu

MANOEL RAIMUNDO DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

ROMICEDES SILVESTRE TOME· OAB PE 35432· CPF 010.***.***-90

Reu:

CÉSAR SOUSA PESSOA· OAB PE 22110· CPF 034.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio-Acidente (Art. 86)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

06/01/2015

Distribuição

08/01/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (04/06/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Auxílio-Doença AcidentárioApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

13/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (06/05/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/04/2014

Distribuição

29/04/2014

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA CELIA PEREIRA DOS SANTOS

Reu

COMPESACNPJ

Advogados

Autor:

ELS CORDEIRO BERNARDINO· OAB PE 40706· CPF 064.***.***-52

Autor:

ROMICEDES SILVESTRE TOME· OAB PE 35432· CPF 010.***.***-90

Reu:

JOÃO LUIZ CAVALCANTI BORBA· OAB PE 20991· CPF 027.***.***-94

Reu:

PATRICIA DIAS CORREIA· OAB PE 21581· CPF 010.***.***-81

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (outras) (07/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO

Reu

MARIA CELIA PEREIRA DOS SANTOSCPF

MARIA CELIA PEREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

JOÃO LUIZ CAVALCANTI BORBA· OAB PE 20991· CPF 027.***.***-94

Reu:

ROMICEDES SILVESTRE TOME· OAB PE 35432· CPF 010.***.***-90

Reu:

ELS CORDEIRO BERNARDINO· OAB PE 40706· CPF 064.***.***-52

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem (17/06/2025)

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