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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

188 processos encontrados

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/03/2022

Distribuição

07/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

AFONSO DA CONCEICAO LACERDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

EDILENE DOS SANTOS RODRIGUESCPF

AFONSO DA CONCEICAO LACERDACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Autor:

HELENA LUCIA ROMERO DOS SANTOS· OAB MG 174385· CPF 074.***.***-82

Reu:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

HELENA LUCIA ROMERO DOS SANTOS· OAB MG 174385· CPF 074.***.***-82

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (10/08/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

AFONSO DA CONCEICAO LACERDACPF

EDILENE DOS SANTOS RODRIGUESCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/09/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AFONSO DA CONCEICAO LACERDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA. (24/01/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

AFONSO DA CONCEICAO LACERDACPF

WESLEY ANUNCIACAO FLEXACPF

Advogados

Reu:

MARCELO ISACKSSON PACHECO· OAB AP 4190· CPF 606.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0002672-77.2024.8.03.0002. APELANTE: AFONSO DA CONCEICAO LACERDA, WESLEY ANUNCIACAO FLEXA/Advogado(s) do reclamante: MARCELO ISACKSSON PACHECO APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA/ DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete da Vice-Presidência Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Classe processual: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Cuida-se de Agravo em... (03/03/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/03/2026

Distribuição

08/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

WESLEY ANUNCIACAO FLEXACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

MARCELO ISACKSSON PACHECO· OAB AP 4190· CPF 606.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL (08/04/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/08/2025

Distribuição

25/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AFONSO DA CONCEICAO LACERDACPF

WESLEY ANUNCIACAO FLEXACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO ISACKSSON PACHECO· OAB AP 4190· CPF 606.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal Justiça (11/03/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

AFONSO DA CONCEICAO LACERDACPF

WESLEY ANUNCIACAO FLEXACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

HELENA LUCIA ROMERO DOS SANTOS· OAB MG 174385· CPF 074.***.***-82

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (11/08/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

25/08/2025

Distribuição

25/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AFONSO DA CONCEICAO LACERDACPF

WESLEY ANUNCIACAO FLEXACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

MARCELO ISACKSSON PACHECO· OAB AP 4190· CPF 606.***.***-20

Reu:

MARCELO ISACKSSON PACHECO· OAB AP 4190· CPF 606.***.***-20

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (24/06/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AFONSO DA CONCEICAO LACERDACPF

WESLEY ANUNCIACAO FLEXACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

MARCELO ISACKSSON PACHECO· OAB AP 4190· CPF 606.***.***-20

Reu:

MARCELO ISACKSSON PACHECO· OAB AP 4190· CPF 606.***.***-20

Último movimento: Mero expediente (06/07/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

16/09/2022

Distribuição

16/09/2022

Valor

R$ 36.782,27

Autor

TRAMONTINI ADVOCACIACNPJ

Reu

OSVALDO DE SOUZA REISCPF

FRANCIANA APARECIDA ALMEIDA XAVIERCPF

OSVALDO DE SOUZA REIS JUNIORCPF

Advogados

Autor:

PIERRE TRAMONTINI· OAB DF 016231· CPF 692.***.***-00

Autor:

LEANDRO DA CRUZ SILVÉRIO· OAB DF 028620· CPF 012.***.***-73

Reu:

FERNANDA SOUTO PEREIRA VALERIANO MOREIRA· OAB DF 053330· CPF 028.***.***-61

Reu:

OSVALDO DE SOUZA REIS JUNIOR· CPF 004.***.***-62

Reu:

PIERRE TRAMONTINI· OAB DF 016231· CPF 692.***.***-00

Reu:

LEANDRO DA CRUZ SILVÉRIO· OAB DF 028620· CPF 012.***.***-73

Reu:

ASDRUBAL NASCIMENTO LIMA NETO· CPF 009.***.***-51

+ outros advogados do reu

Outros

CARINA VIEIRA DE ANDRADE· OAB DF 073049

JESSICA MEIRELES BARCELOS VIUDES CALHÁO· OAB DF 046496

Último movimento: Juntada de certidão (13/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OSVALDO DE SOUZA REISCPF

Reu

FRANCIANA APARECIDA ALMEIDA XAVIERCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA SOUTO PEREIRA VALERIANO MOREIRA· OAB DF 053330· CPF 028.***.***-61

Reu:

PIERRE TRAMONTINI· OAB DF 016231· CPF 692.***.***-00

Reu:

LEANDRO DA CRUZ SILVÉRIO· OAB DF 028620· CPF 012.***.***-73

Reu:

CARINA VIEIRA DE ANDRADE

Reu:

JESSICA MEIRELES BARCELOS· CPF 037.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (26/02/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 180.000,00

Autor

FRANCIANA APARECIDA ALMEIDA XAVIERCPF

OSVALDO DE SOUZA REISCPF

Reu

FRANCIANA APARECIDA ALMEIDA XAVIERCPF

OSVALDO DE SOUZA REISCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO DA CRUZ SILVÉRIO· OAB DF 028620· CPF 012.***.***-73

Autor:

ASDRUBAL NASCIMENTO LIMA NETO· CPF 009.***.***-51

Autor:

PIERRE TRAMONTINI· OAB DF 016231· CPF 692.***.***-00

Autor:

THAMYLLA DA CRUZ NUNES· CPF 006.***.***-57

Autor:

JULIANA VASCONCELLOS BERROGAIN· CPF 771.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

LEANDRO DA CRUZ SILVÉRIO· OAB DF 028620· CPF 012.***.***-73

Reu:

ASDRUBAL NASCIMENTO LIMA NETO· CPF 009.***.***-51

Reu:

PIERRE TRAMONTINI· OAB DF 016231· CPF 692.***.***-00

Reu:

THAMYLLA DA CRUZ NUNES· CPF 006.***.***-57

Reu:

JULIANA VASCONCELLOS BERROGAIN· CPF 771.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (03/03/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

06/10/2022

Valor

R$ 400.000,00

Autor

OSVALDO DE SOUZA REISCPF

Reu

FABIANA DE ALMEIDA XAVIERCPF

FRANCIANA APARECIDA ALMEIDA XAVIERCPF

Advogados

Autor:

OSVALDO DE SOUZA REIS JUNIOR· CPF 004.***.***-62

Autor:

FERNANDA SOUTO PEREIRA VALERIANO MOREIRA· OAB DF 053330· CPF 028.***.***-61

Reu:

THAMYLLA DA CRUZ NUNES· CPF 006.***.***-57

Reu:

PIERRE TRAMONTINI· OAB DF 016231· CPF 692.***.***-00

Reu:

JESSICA MEIRELES BARCELOS· CPF 037.***.***-08

Reu:

JULIANA VASCONCELLOS BERROGAIN· CPF 771.***.***-53

Outros

CARINA VIEIRA DE ANDRADE· OAB DF 073049

JESSICA MEIRELES BARCELOS VIUDES CALHÁO· OAB DF 046496

LEANDRO DA CRUZ SILVÉRIO· OAB DF 028620· CPF 012.***.***-73

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/11/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIANA DE ALMEIDA XAVIERCPF

FRANCIANA APARECIDA ALMEIDA XAVIERCPF

Reu

OSVALDO DE SOUZA REISCPF

Advogados

Autor:

PIERRE TRAMONTINI· OAB DF 016231· CPF 692.***.***-00

Autor:

LEANDRO DA CRUZ SILVÉRIO· OAB DF 028620· CPF 012.***.***-73

Autor:

CARINA VIEIRA DE ANDRADE

Autor:

JESSICA MEIRELES BARCELOS· CPF 037.***.***-08

Reu:

FERNANDA SOUTO PEREIRA VALERIANO MOREIRA· OAB DF 053330· CPF 028.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (17/10/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 400.000,00

Autor

OSVALDO DE SOUZA REISCPF

FABIANA DE ALMEIDA XAVIERCPF

FRANCIANA APARECIDA ALMEIDA XAVIERCPF

Reu

FRANCIANA APARECIDA ALMEIDA XAVIERCPF

FABIANA DE ALMEIDA XAVIERCPF

OSVALDO DE SOUZA REISCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA SOUTO PEREIRA VALERIANO MOREIRA· OAB DF 053330· CPF 028.***.***-61

Autor:

OSVALDO DE SOUZA REIS JUNIOR· CPF 004.***.***-62

Autor:

PIERRE TRAMONTINI· OAB DF 016231· CPF 692.***.***-00

Autor:

JESSICA MEIRELES BARCELOS· CPF 037.***.***-08

Reu:

PIERRE TRAMONTINI· OAB DF 016231· CPF 692.***.***-00

Reu:

CARINA VIEIRA DE ANDRADE· CPF 001.***.***-69

Reu:

OSVALDO DE SOUZA REIS JUNIOR· CPF 004.***.***-62

Reu:

FERNANDA SOUTO PEREIRA VALERIANO MOREIRA· OAB DF 053330· CPF 028.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva (20/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/11/2014

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ROBERTO DA SILVACPF

GERALDO MOREIRA DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Outros

LAURO TRAMONTINI· OAB DF 056849

PIERRE TRAMONTINI· OAB DF 016231· CPF 692.***.***-00

Último movimento: Transitado em Julgado em 24/04/2025 (25/04/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/06/2019

Distribuição

27/06/2019

Valor

R$ 63.110,00

Autor

ELIZABETH APARECIDA ALVES DE OLIVEIRACPF

Reu

RADIOCENTRO RADIOLOGIA E ODONTOLOGIA LTDA - EPPCPF

Advogados

Autor:

JESSICA MEIRELES BARCELOS· CPF 037.***.***-08

Autor:

PIERRE TRAMONTINI· OAB DF 016231· CPF 692.***.***-00

Autor:

EDMIR GOMES DA SILVA JUNIOR· CPF 704.***.***-68

Reu:

ALEXANDRE DA SILVA MANGUEIRA· OAB DF 059673· CPF 048.***.***-27

Reu:

LEANDRO ARAUJO DA ROCHA· CPF 020.***.***-92

Reu:

PAULO ROBERTO PEIXOTO DE ARAUJO· OAB DF 059422· CPF 041.***.***-59

Outros

LAIS DE SOUSA GUEDES· OAB DF 051872

LEANDRO DA CRUZ SILVÉRIO· OAB DF 028620· CPF 012.***.***-73

RAISA DA SILVA OLIVEIRA· OAB DF 063048· CPF 054.***.***-43

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/05/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RADIOCENTRO RADIOLOGIA E ODONTOLOGIA LTDA - EPPCPF

Reu

ELIZABETH APARECIDA ALVES DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (26/03/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 63.110,00

Autor

RADIOCENTRO RADIOLOGIA E ODONTOLOGIA LTDA - EPPCPF

ELIZABETH APARECIDA ALVES DE OLIVEIRACPF

Reu

ELIZABETH APARECIDA ALVES DE OLIVEIRACPF

RADIOCENTRO RADIOLOGIA E ODONTOLOGIA LTDA - EPPCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DA SILVA MANGUEIRA· OAB DF 059673· CPF 048.***.***-27

Autor:

PAULO ROBERTO PEIXOTO DE ARAUJO· OAB DF 059422· CPF 041.***.***-59

Autor:

RAISA DA SILVA OLIVEIRA· OAB DF 063048· CPF 054.***.***-43

Autor:

JESSICA MEIRELES BARCELOS· CPF 037.***.***-08

Autor:

PIERRE TRAMONTINI· OAB DF 016231· CPF 692.***.***-00

Reu:

JESSICA MEIRELES BARCELOS· CPF 037.***.***-08

Reu:

PIERRE TRAMONTINI· OAB DF 016231· CPF 692.***.***-00

Reu:

MARCELLO ROGER RODRIGUES TELES· OAB DF 048613· CPF 039.***.***-95

Reu:

LAIS DE SOUSA GUEDES· CPF 036.***.***-71

Reu:

ALEXANDRE DA SILVA MANGUEIRA· OAB DF 059673· CPF 048.***.***-27

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (27/03/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Extorsão mediante seqüestroAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (06/06/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/03/2021

Distribuição

09/03/2021

Valor

R$ 1.247.400,00

Autor

GIRLENE PINTO FARIAS FONTESCPF

Reu

OPERALOG DA AMAZONIA TRANSPORTES LTDACPF

Advogados

Autor:

IVANILDO DOS SANTOS PIROPO· OAB BA 26583· CPF 622.***.***-53

Reu:

PIERRE TRAMONTINI· OAB DF 16231· CPF 692.***.***-00

Reu:

FERNANDO MELO CARNEIRO· OAB PR 42088· CPF 040.***.***-00

Reu:

BRUNA SILVA SANTOS· OAB BA 66061

Reu:

MAYARA ADRIELE SLOMECKI· OAB PR 55187· CPF 062.***.***-50

Reu:

PAULO SLOMPO DE FREITAS· OAB PR 42190

+ outros advogados do reu

Outros

FABIANE LOUISE FERNANDES· OAB PR 99709

JOSE NILTON CARDOSO DE ASSIS· OAB BA 33062· CPF 372.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/12/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 1.247.400,00

Autor

GIRLENE PINTO FARIAS FONTESCPF

Reu

OPERALOG DA AMAZONIA TRANSPORTES LTDACPF

Advogados

Autor:

IVANILDO DOS SANTOS PIROPO

Autor:

JOSE NILTON CARDOSO DE ASSIS· OAB BA 33062· CPF 372.***.***-53

Reu:

FABIANE LOUISE FERNANDES· CPF 092.***.***-41

Reu:

PIERRE TRAMONTINI· OAB DF 16231· CPF 692.***.***-00

Reu:

FERNANDO MELO CARNEIRO· OAB PR 42088· CPF 040.***.***-00

Reu:

MAYARA ADRIELE SLOMECKI· OAB PR 55187· CPF 062.***.***-50

Reu:

BRUNA SILVA SANTOS· CPF 046.***.***-77

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado em 02/12/2024 (02/12/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

23/07/2010

Distribuição

23/07/2010

Valor

R$ 2.774.870,55

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (18/02/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 2.774.870,55

Autor

PIERRE TRAMONTINICPF

ALESSANDRA THOMAZI TRAMONTINICPF

Reu

SYNGENTA SEEDS LTDACPF

SYNGENTA PROTECAO DE CULTIVOS LTDACPF

Advogados

Autor:

ASDRUBAL NASCIMENTO LIMA NETO· CPF 009.***.***-51

Autor:

EDMIR GOMES DA SILVA JUNIOR· CPF 704.***.***-68

Reu:

JULIO CHRISTIAN LAURE· OAB SP 155277· CPF 144.***.***-47

Último movimento: Juntada de Petição de petição (07/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

FLORINDO FONSECACPF

Reu

ROBERTO BOLONHINI NETTOCPF

Advogados

Autor:

IVO DE JESUS DEMATEI GREGIO· OAB PR 19519· CPF 773.***.***-53

Reu:

PIERRE TRAMONTINI· OAB DF 16231· CPF 692.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (12/12/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

FLORINDO FONSECACPF

Reu

ROBERTO BOLONHINI NETTOCPF

Último movimento: Decorrido prazo de ROBERTO BOLONHINI NETTO em 10/12/2024 23:59. (11/12/2024)

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