ROMILDO BEZERRA BARBOSA — Resultado da busca jurídica

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/07/2019

Distribuição

16/07/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ROMILDO BEZERRACPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Outros

SILVIA RENATA PINHEIRO FEITOSA· OAB CE 20879· CPF 823.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de ROMILDO BEZERRA em 21/06/2023 23:59. (24/06/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 10.560,00

Último movimento: Publicado Intimação em 03/03/2026. Documento: 186776568 (03/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

28/05/2025

Valor

R$ 10.560,00

Autor

ROMILDO BEZERRACPF

Reu

ASPECIR PREVIDENCIACNPJ

Advogados

Autor:

CARLA DAIANE ALVES DA SILVA· OAB CE 43695· CPF 049.***.***-58

Reu:

LUCIANA SOUZA HALABI HORTA MACIEL· OAB MG 212906· CPF 135.***.***-62

Reu:

MARCELO NORONHA PEIXOTO· OAB RS 95975· CPF 964.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (26/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

28/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLA DAIANE ALVES DA SILVACPF

Reu

LUCIANA SOUZA HALABI HORTA MACIELCPF

MARCELO NORONHA PEIXOTOCPF

Advogados

Autor:

LUCIANA SOUZA HALABI HORTA MACIEL· OAB MG 212906· CPF 135.***.***-62

Autor:

MARCELO NORONHA PEIXOTO· OAB RS 95975· CPF 964.***.***-87

Autor:

CARLA DAIANE ALVES DA SILVA· OAB CE 43695· CPF 049.***.***-58

Reu:

LUCIANA SOUZA HALABI HORTA MACIEL· OAB MG 212906· CPF 135.***.***-62

Reu:

MARCELO NORONHA PEIXOTO· OAB RS 95975· CPF 964.***.***-87

Reu:

CARLA DAIANE ALVES DA SILVA· OAB CE 43695· CPF 049.***.***-58

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRENTE: ROMILDO BEZERRA PROMOVIDO: RECORRIDO: ASPECIR PREVIDENCIA DESPACHO Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Turma Recursal para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeiram o que entenderem de direito. Cumpra-se. Jaguaribe/CE, 11 de dezembro de 2025. Hermeson Alves Nogueira Juiz de Direito Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PROCESSO N.º: 3000420-42.2024.8.06.0107 PROMOVENTE: (02/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

15/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLA DAIANE ALVES DA SILVACPF

Reu

LUCIANA SOUZA HALABI HORTA MACIELCPF

MARCELO NORONHA PEIXOTOCPF

Advogados

Autor:

LUCIANA SOUZA HALABI HORTA MACIEL· OAB MG 212906· CPF 135.***.***-62

Autor:

MARCELO NORONHA PEIXOTO· OAB RS 95975· CPF 964.***.***-87

Autor:

CARLA DAIANE ALVES DA SILVA· OAB CE 43695· CPF 049.***.***-58

Reu:

LUCIANA SOUZA HALABI HORTA MACIEL· OAB MG 212906· CPF 135.***.***-62

Reu:

MARCELO NORONHA PEIXOTO· OAB RS 95975· CPF 964.***.***-87

Reu:

CARLA DAIANE ALVES DA SILVA· OAB CE 43695· CPF 049.***.***-58

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRENTE: ROMILDO BEZERRA PROMOVIDO: RECORRIDO: ASPECIR PREVIDENCIA DESPACHO Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Turma Recursal para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeiram o que entenderem de direito. Cumpra-se. Jaguaribe/CE, 11 de dezembro de 2025. Hermeson Alves Nogueira Juiz de Direito Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PROCESSO N.º: 3000420-42.2024.8.06.0107 PROMOVENTE: (02/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/01/2024

Distribuição

30/04/2026

Valor

R$ 10.076,90

Autor

ROMILDO BEZERRACPF

Reu

PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLA DAIANE ALVES DA SILVA· OAB CE 43695· CPF 049.***.***-58

Reu:

JOANA GONCALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

Reu:

PRISCILA SCHMIDT CASEMIRO· OAB MS 13312· CPF 957.***.***-49

Último movimento: Publicado Intimação em 01/04/2026. Documento: 194486206 (01/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Práticas AbusivasCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/01/2024

Distribuição

15/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLA DAIANE ALVES DA SILVACPF

Reu

PRISCILA SCHMIDT CASEMIROCPF

Advogados

Autor:

CARLA DAIANE ALVES DA SILVA· OAB CE 43695· CPF 049.***.***-58

Autor:

PRISCILA SCHMIDT CASEMIRO· OAB MS 13312· CPF 957.***.***-49

Autor:

JOANA GONCALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

Reu:

CARLA DAIANE ALVES DA SILVA· OAB CE 43695· CPF 049.***.***-58

Reu:

PRISCILA SCHMIDT CASEMIRO· OAB MS 13312· CPF 957.***.***-49

Reu:

JOANA GONCALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

Último movimento: Conclusão (para despacho) (16/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/01/2024

Distribuição

15/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLA DAIANE ALVES DA SILVACPF

Reu

PRISCILA SCHMIDT CASEMIROCPF

Advogados

Autor:

CARLA DAIANE ALVES DA SILVA· OAB CE 43695· CPF 049.***.***-58

Autor:

PRISCILA SCHMIDT CASEMIRO· OAB MS 13312· CPF 957.***.***-49

Autor:

JOANA GONCALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

Reu:

CARLA DAIANE ALVES DA SILVA· OAB CE 43695· CPF 049.***.***-58

Reu:

PRISCILA SCHMIDT CASEMIRO· OAB MS 13312· CPF 957.***.***-49

Reu:

JOANA GONCALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Jaguaribe 1ª Vara da Comarca de Jaguaribe Avenida 08 de Novembro, S/N, Centro, Jaguaribe-CE E-mail: [email protected] Processo nº: 3000010-64.2024.8.06.0145 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: ROMILDO BEZERRA Polo passivo: PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA DECISÃO O advogado Daniel Gerber peticionou requerendo o descadastramento dos patronos a... (31/03/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Posse e ExercícioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/11/2014

Distribuição

13/11/2014

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/04/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Concurso para servidorConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANO PARADA COSTACPF

ALEX SARMENTO LEITECPF

ANDREA SOUZA FERRAZCPF

ADEMIR SOUZA MESQUITACPF

ADILIO PESSOA CAETANOCPF

+ 92 outros

Reu

ESTADO DE RONDONIACNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO POLLA SOARES· OAB MT 029893· CPF 839.***.***-72

Reu:

LUCIANA FONSECA AZEVEDO DE SOUZA· CPF 005.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0011816052014822000020251218161731 (18/12/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

NomeaçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/05/2015

Distribuição

19/05/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANO SILVA MORAISCPF

ALEX SARMENTO LEITECPF

ANDREA SOUZA FERRAZCPF

ANTONIO ROSA DA COSTACPF

AQUINO HERRERA DE SOUZA

+ 51 outros

Reu

ESTADO DE RONDONIACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL DE MORAES CORREIA TOMASETE· OAB RO 002641· CPF 215.***.***-77

Autor:

CRISTIANO POLLA SOARES· OAB MT 029893· CPF 839.***.***-72

Reu:

MARCELLA SANGUINETTI SOARES MENDES· CPF 059.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (19/05/2017)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Concurso para servidorAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ADRIANO PARADA COSTA (EMBARGANTE)

10. ALAN SILVA SANTOS (EMBARGANTE)

11. ALBERICO FERREIRA DA SILVA (EMBARGANTE)

12. ALEX COSTA FELIX (EMBARGANTE)

13. ALMIR DRUMOND DE CARVALHO JUNIOR (EMBARGANTE)

+ 92 outros

Reu

98. ESTADO DE RONDÔNIA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

CRISTIANO POLLA SOARES· OAB MT 29893· CPF 839.***.***-72

Autor:

LUCIANA FONSECA AZEVEDO DE SOUZA· CPF 005.***.***-00

Autor:

CRISTIANO POLLA SOARES· OAB MT 029893· CPF 839.***.***-72

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO· OAB DF 0000000

Autor:

JOSE ROBERTO SOARES DA SILVA· OAB RO 7714· CPF 247.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

CRISTIANO POLLA SOARES· OAB MT 29893· CPF 839.***.***-72

Reu:

LUCIANA FONSECA AZEVEDO DE SOUZA· CPF 005.***.***-00

Reu:

CRISTIANO POLLA SOARES· OAB MT 029893· CPF 839.***.***-72

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO· OAB DF 0000000

Reu:

JOSE ROBERTO SOARES DA SILVA· OAB RO 7714· CPF 247.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (18/12/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Posse e ExercícioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/11/2014

Distribuição

13/11/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCIELLE PEU DA SILVACPF

EDER MARREIROS DE SOUZACPF

SIRLENE MIRANDACPF

JULIO CESAR JESUS DE SOUZACPF

LUZINETE SANTANA MANZOLICPF

+ 47 outros

Reu

FABOCOL FABRICA DE ARTEFATOS DE BORRACHA E CONFEC LTDACNPJ

ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

ANTONIO RABELO PINHEIRO· OAB RO 659· CPF 177.***.***-53

Autor:

GABRIEL DE MORAES CORREIA TOMASETE· OAB RO 2641· CPF 215.***.***-77

Autor:

CRISTIANO POLLA SOARES· OAB RO 5113· CPF 839.***.***-72

Autor:

JOSE ROBERTO SOARES DA SILVA· OAB RO 7714· CPF 247.***.***-91

Autor:

AGNALDO FELIPE DO NASCIMENTO BASTOS· OAB GO 44647· CPF 039.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/04/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Concurso para servidorConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANO PARADA COSTACPF

ALEX SARMENTO LEITECPF

ANDREA SOUZA FERRAZCPF

ADEMIR SOUZA MESQUITACPF

ADILIO PESSOA CAETANOCPF

+ 92 outros

Reu

ESTADO DE RONDONIACNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO POLLA SOARES· OAB RO 5113· CPF 839.***.***-72

Reu:

LUCIANA FONSECA AZEVEDO· OAB RO 5726· CPF 005.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0011816052014822000020251218161731 (18/12/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

NomeaçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/05/2015

Distribuição

19/05/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANO SILVA MORAISCPF

ALEX SARMENTO LEITECPF

ANDREA SOUZA FERRAZCPF

ANTONIO ROSA DA COSTACPF

AQUINO HERRERA DE SOUZA

+ 51 outros

Reu

ESTADO DE RONDONIACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL DE MORAES CORREIA TOMASETE· OAB RO 2641· CPF 215.***.***-77

Autor:

CRISTIANO POLLA SOARES· OAB RO 5113· CPF 839.***.***-72

Reu:

MARCELLA SANGUINETTI SOARES MENDES· OAB RO 5727· CPF 059.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (19/05/2017)

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