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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

04/05/2018

Distribuição

04/05/2018

Valor

R$ 2.000,00

Autor

HERALDO FERNANDES GUEDESCPF

Reu

MANOEL WAGNER

ROMILSON FERREIRA

MANOEL BENEDITO SANCHES DA COSTA

JOSE MARIA SANCHES DA COSTA

Último movimento: Decorrido prazo de HERALDO FERNANDES GUEDES em 15/09/2025 23:59. (28/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/05/2020

Distribuição

07/05/2020

Valor

R$ 10.450,00

Autor

ROMILSON CAMILO FERREIRACPF

Reu

EBAZAR.COM.BR. LTDACNPJ

Outros

GIOVANNI FILLA DA SILVA· OAB MS 17971· CPF 907.***.***-44

EDUARDO CHALFIN· OAB MT 20332

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/02/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

02/07/2021

Distribuição

13/07/2021

Valor

R$ 10.450,00

Autor

EBAZAR.COM.BR. LTDACNPJ

Reu

ROMILSON CAMILO FERREIRACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB MS 20309

Reu:

GIOVANNI FILLA DA SILVA· OAB MS 17971· CPF 907.***.***-44

Último movimento: Ato ordinatório praticado (15/10/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 15.023,20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 15.023,20

Autor

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

Reu

SONIA CRISTINA ZORZATTOCPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS· OAB MS 1

Reu:

GIOVANNI FILLA DA SILVA· OAB MS 17971· CPF 907.***.***-44

Reu:

ROMILSON CAMILO FERREIRA· OAB MS 18193· CPF 726.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (16/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Parcela IncontroversaPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 1.896,64

Autor

JESSICA BRASILEIRO MANTARRAIACPF

Reu

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

Advogados

Autor:

GIOVANNI FILLA DA SILVA· OAB MS 17971· CPF 907.***.***-44

Autor:

ROMILSON CAMILO FERREIRA· OAB MS 18193· CPF 726.***.***-00

Autor:

AQUILES PAULUS· OAB MS 5676· CPF 489.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

01/11/2024

Valor

R$ 17.997,11

Autor

JAQUELINE MARIA SCHWENBER NEVESCPF

Reu

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

Advogados

Autor:

GIOVANNI FILLA DA SILVA· OAB MS 17971· CPF 907.***.***-44

Autor:

ROMILSON CAMILO FERREIRA· OAB MS 18193· CPF 726.***.***-00

Último movimento: Prazo em Curso (04/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

01/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JAQUELINE MARIA SCHWENBER NEVESCPF

Reu

MUNICIPIO DE DOURADOS

Advogados

Autor:

GIOVANNI FILLA DA SILVA· OAB MS 17971· CPF 907.***.***-44

Autor:

ROMILSON CAMILO FERREIRA· OAB MS 18193· CPF 726.***.***-00

Reu:

GIOVANNI FILLA DA SILVA· OAB MS 17971· CPF 907.***.***-44

Reu:

ROMILSON CAMILO FERREIRA· OAB MS 18193· CPF 726.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório (04/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 7.016,14

Autor

ELIANE AVELINO DOS SANTOS ORTIZCPF

Reu

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

Advogados

Autor:

ROMILSON CAMILO FERREIRA· OAB MS 18193· CPF 726.***.***-00

Autor:

GIOVANNI FILLA DA SILVA· OAB MS 17971· CPF 907.***.***-44

Reu:

PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS· OAB MS 1

Último movimento: Prazo em Curso (08/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIANE AVELINO DOS SANTOS ORTIZCPF

Reu

MUNICIPIO DE DOURADOS

Advogados

Autor:

GIOVANNI FILLA DA SILVA· OAB MS 17971· CPF 907.***.***-44

Autor:

ROMILSON CAMILO FERREIRA· OAB MS 18193· CPF 726.***.***-00

Reu:

GIOVANNI FILLA DA SILVA· OAB MS 17971· CPF 907.***.***-44

Reu:

ROMILSON CAMILO FERREIRA· OAB MS 18193· CPF 726.***.***-00

Último movimento: Documento (Aviso de recebimento (AR)) (04/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

R$ 8.944,07

Autor

IRANETE VIEIRA DOS SANTOS MAGALHAESCPF

Reu

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

Advogados

Autor:

GIOVANNI FILLA DA SILVA· OAB MS 17971· CPF 907.***.***-44

Autor:

ROMILSON CAMILO FERREIRA· OAB MS 18193· CPF 726.***.***-00

Reu:

PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS· OAB MS 1

Último movimento: Prazo em Curso (19/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

17/07/2025

Distribuição

17/07/2025

Valor

R$ 7.111,93

Autor

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

Reu

IRANETE VIEIRA DOS SANTOS MAGALHAESCPF

Advogados

Autor:

RENATO QUEIROZ COELHO

Reu:

GIOVANNI FILLA DA SILVA· OAB MS 17971· CPF 907.***.***-44

Reu:

ROMILSON CAMILO FERREIRA· OAB MS 18193· CPF 726.***.***-00

Último movimento: Certidão (08/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

17/07/2025

Distribuição

17/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

IRANETE VIEIRA DOS SANTOS MAGALHAESCPF

Reu

IRANETE VIEIRA DOS SANTOS MAGALHAESCPF

Advogados

Autor:

GIOVANNI FILLA DA SILVA· OAB MS 17971· CPF 907.***.***-44

Autor:

ROMILSON CAMILO FERREIRA· OAB MS 18193· CPF 726.***.***-00

Autor:

RENATO QUEIROZ COELHO· OAB MS 8120· CPF 204.***.***-04

Reu:

GIOVANNI FILLA DA SILVA· OAB MS 17971· CPF 907.***.***-44

Reu:

ROMILSON CAMILO FERREIRA· OAB MS 18193· CPF 726.***.***-00

Reu:

RENATO QUEIROZ COELHO· OAB MS 8120· CPF 204.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, bem como para, querendo, manifestar(em)-se no prazo de 05 (cinco) dias. (13/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

IRANETE VIEIRA DOS SANTOS MAGALHAESCPF

Reu

IRANETE VIEIRA DOS SANTOS MAGALHAESCPF

Advogados

Autor:

GIOVANNI FILLA DA SILVA· OAB MS 17971· CPF 907.***.***-44

Autor:

ROMILSON CAMILO FERREIRA· OAB MS 18193· CPF 726.***.***-00

Autor:

RENATO QUEIROZ COELHO· OAB MS 8120· CPF 204.***.***-04

Reu:

GIOVANNI FILLA DA SILVA· OAB MS 17971· CPF 907.***.***-44

Reu:

ROMILSON CAMILO FERREIRA· OAB MS 18193· CPF 726.***.***-00

Reu:

RENATO QUEIROZ COELHO· OAB MS 8120· CPF 204.***.***-04

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (05/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Parcela IncontroversaPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 2.621,41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Parcela IncontroversaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIO DA COSTA SANTOS

Reu

MUNICIPIO DE DOURADOS

Advogados

Autor:

ROMILSON CAMILO FERREIRA· OAB MS 18193· CPF 726.***.***-00

Autor:

GIOVANNI FILLA DA SILVA· OAB MS 17971· CPF 907.***.***-44

Reu:

ROMILSON CAMILO FERREIRA· OAB MS 18193· CPF 726.***.***-00

Reu:

GIOVANNI FILLA DA SILVA· OAB MS 17971· CPF 907.***.***-44

Último movimento: Ato ordinatório (24/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Parcela IncontroversaPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 10.208,98

Autor

MARIA LUCIA XAVIER DE AZEVEDOCPF

Reu

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

Outros

GIOVANNI FILLA DA SILVA· OAB MS 17971· CPF 907.***.***-44

ROMILSON CAMILO FERREIRA· OAB MS 18193· CPF 726.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Parcela IncontroversaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA LUCIA XAVIER DE AZEVEDO

Reu

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

Advogados

Autor:

GIOVANNI FILLA DA SILVA· OAB MS 17971· CPF 907.***.***-44

Autor:

ROMILSON CAMILO FERREIRA· OAB MS 18193· CPF 726.***.***-00

Reu:

GIOVANNI FILLA DA SILVA· OAB MS 17971· CPF 907.***.***-44

Reu:

ROMILSON CAMILO FERREIRA· OAB MS 18193· CPF 726.***.***-00

Último movimento: Definitivo (09/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Parcela IncontroversaPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 5.852,14

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Parcela IncontroversaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

IRANETE VIEIRA DOS SANTOS MAGALHAESCPF

Reu

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

Advogados

Autor:

ROMILSON CAMILO FERREIRA· OAB MS 18193· CPF 726.***.***-00

Autor:

GIOVANNI FILLA DA SILVA· OAB MS 17971· CPF 907.***.***-44

Reu:

ROMILSON CAMILO FERREIRA· OAB MS 18193· CPF 726.***.***-00

Reu:

GIOVANNI FILLA DA SILVA· OAB MS 17971· CPF 907.***.***-44

Último movimento: Definitivo (09/09/2025)

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