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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

78 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

20/10/2021

Distribuição

20/10/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

APOLONIO MARQUES NETOCPF

Advogados

Autor:

ROMMEL MARQUES MOURA· OAB PB 22107· CPF 981.***.***-20

Outros

WILKER BAUHER VIEIRA LOPES· OAB GO 29320· CPF 965.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S/A em 15/05/2023 23:59. (15/07/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 1.212,00

Autor

CLEONICE BAIA DOS SANTOSCPF

Reu

MANOEL SERAFIM DOS SANTOS (DE CUJUS)

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS DA SILVA· OAB PB 21517· CPF 090.***.***-57

Autor:

ROMMEL MARQUES MOURA· OAB PB 22107· CPF 981.***.***-20

Último movimento: Conclusos para despacho (30/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 9.621,08

Último movimento: Publicado Expediente em 29/07/2025. (31/07/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

R$ 9.621,08

Autor

EDNALVA GOMES DA SILVACPF

Reu

BANCO BMG S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ROMMEL MARQUES MOURA· OAB PB 22107· CPF 981.***.***-20

Autor:

JOSE CARLOS DA SILVA· OAB PB 21517· CPF 090.***.***-57

Reu:

FABIO FRASATO CAIRES· OAB PB 20461· CPF 075.***.***-97

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (13/06/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/02/2012

Distribuição

07/02/2012

Valor

R$ 67.459,00

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (10/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 67.459,00

Autor

MUNICIPIO FREI MARTINHO

Reu

MARCONI MODESTO RIBEIRO

MAYONARA FERREIRA RIBEIROCPF

YANNA GABRIELA FERREIRA RIBEIROCPF

DAVID FERREIRA RIBEIROCPF

DANIEL FELIPE FERREIRA RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

TONY ROBSON DA SILVA· OAB RN 14801· CPF 080.***.***-60

Autor:

ANDRE LUIS SANTANA DE MELO· OAB RN 16780· CPF 079.***.***-28

Autor:

ALAMIR VENANCIO DE CARVALHO· OAB PB 18738· CPF 060.***.***-28

Reu:

PLINIO NUNES SOUZA· OAB PB 13228· CPF 025.***.***-38

Reu:

EDSON BARROS BATISTA· OAB PB 7042· CPF 426.***.***-53

Reu:

ROMMEL MARQUES MOURA· OAB PB 22107· CPF 981.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FREI MARTINHO em 10/03/2026 23:59. (11/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 11.000,00

Autor

ANA NERI ALVES DA ROCHACPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

ROMMEL MARQUES MOURA· OAB PB 22107· CPF 981.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (13/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Adicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/04/2026

Distribuição

13/04/2026

Valor

R$ 11.000,00

Autor

ANA NERI ALVES DA ROCHACPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

ROMMEL MARQUES MOURA· OAB PB 22107· CPF 981.***.***-20

Último movimento: Publicado Expediente em 05/05/2026. (05/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Adicional de Serviço NoturnoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

13/04/2026

Distribuição

13/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA NERI ALVES DA ROCHACPF

Advogados

Autor:

ROMMEL MARQUES MOURA· OAB PB 22107· CPF 981.***.***-20

Último movimento: Publicação (05/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de Serviço NoturnoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA NERI ALVES DA ROCHACPF

Advogados

Autor:

ROMMEL MARQUES MOURA· OAB PB 22107· CPF 981.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO RECORRENTE: ANA NERI ALVES DA ROCHA RECORRIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA SEGUNDA TURMA RECURSAL PERMANENTE DA CAPITAL GABINETE JUIZ JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR PROCESSO Nº: 0816286-52.2025.8.15.0001 Vistos etc. Trata-se de processo em que se discute o pagamento do Adicional de Serviço Noturno a servidor público estadual. Pois bem. Conforme consta no processo de nº 0866037-90.2023... (04/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

01/02/2024

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de KAMILA KELLY ABRANTES SOARES em 04/05/2026 23:59. (05/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Adicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

KAMILA KELLY ABRANTES SOARESCPF

Advogados

Reu:

ROMMEL MARQUES MOURA· OAB PB 22107· CPF 981.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 29/08/2025 23:59. (30/08/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de Serviço NoturnoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

01/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

KAMILA KELLY ABRANTES SOARESCPF

Reu

KAMILA KELLY ABRANTES SOARESCPF

Advogados

Autor:

ROMMEL MARQUES MOURA· OAB PB 22107· CPF 981.***.***-20

Autor:

HELIO DANTAS DE MATOS· OAB PB 31521· CPF 112.***.***-76

Reu:

ROMMEL MARQUES MOURA· OAB PB 22107· CPF 981.***.***-20

Último movimento: Publicação (04/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Adicional de Serviço NoturnoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

KAMILA KELLY ABRANTES SOARESCPF

Reu

KAMILA KELLY ABRANTES SOARESCPF

Advogados

Autor:

ROMMEL MARQUES MOURA· OAB PB 22107· CPF 981.***.***-20

Autor:

HELIO DANTAS DE MATOS· OAB PB 31521· CPF 112.***.***-76

Reu:

ROMMEL MARQUES MOURA· OAB PB 22107· CPF 981.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0802788-20.2024.8.15.0001. AUTOR: KAMILA KELLY ABRANTES SOARES REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE Fórum Affonso Campos, R. Vice-Prefeito Antonio de C. Souza, Liberdade, Campina Grande - PB, CEP 58410-050, tel.: (83) 99143-7938, e-mail [email protected]. Vistos etc. Trata-se de cumprimento de sentença em que o débit... (01/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

R$ 6.621,08

Autor

CARLOS JOSE DA SILVACPF

Reu

BANCO PANAMERICANO SACNPJ

Advogados

Autor:

ROMMEL MARQUES MOURA· OAB PB 22107· CPF 981.***.***-20

Autor:

JOSE CARLOS DA SILVA· OAB PB 21517· CPF 090.***.***-57

Reu:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS· OAB CE 30348· CPF 992.***.***-00

Último movimento: Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1414 (22/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026 (12/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Adicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/08/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

CLAUDIA MARCELINA BARBOSA SOBRALCPF

Advogados

Reu:

ROMMEL MARQUES MOURA· OAB PB 22107· CPF 981.***.***-20

Último movimento: Transitado em Julgado em 11/11/2025 (12/11/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de Serviço NoturnoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ROMMEL MARQUES MOURACPF

Reu

CLAUDIA MARCELINA BARBOSA SOBRALCPF

Advogados

Autor:

ROMMEL MARQUES MOURA· OAB PB 22107· CPF 981.***.***-20

Reu:

ROMMEL MARQUES MOURA· OAB PB 22107· CPF 981.***.***-20

Último movimento: Petição (Contraminuta) (19/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Adicional de Serviço NoturnoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

01/08/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ROMMEL MARQUES MOURACPF

Reu

CLAUDIA MARCELINA BARBOSA SOBRALCPF

Advogados

Autor:

ROMMEL MARQUES MOURA· OAB PB 22107· CPF 981.***.***-20

Reu:

ROMMEL MARQUES MOURA· OAB PB 22107· CPF 981.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE 1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande Tel.: (83) 99143-7938 (whatsApp); e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 0807244-76.2025.8.15.0001 ATO ORDINATÓRIO O Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral da Justiça do Estado da Paraíba, Livro II, Título V, Capítulo VIII define os a... (11/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 7.621,08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/09/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/06/2025

Distribuição

25/06/2025

Valor

R$ 7.621,08

Autor

VANDERLEIA DE ARAUJO OLIVEIRACPF

Reu

BANCO BMG S.ACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS DA SILVA· OAB PB 21517· CPF 090.***.***-57

Autor:

ROMMEL MARQUES MOURA· OAB PB 22107· CPF 981.***.***-20

Reu:

FABIO FRASATO CAIRES· OAB PB 20461· CPF 075.***.***-97

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 20/08/2025 23:59. (30/08/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/03/2013

Distribuição

08/03/2013

Valor

R$ 37.700,00

Autor

SALVIANO SANTOS NETO

Reu

MAIS COM DE VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA

VOLKSWAGEN DO BRASIL

Advogados

Autor:

EDSON BARROS BATISTA· OAB PB 7042· CPF 426.***.***-53

Autor:

JOSE CAITANO DE OLIVEIRA· OAB PB 3527· CPF 203.***.***-68

Reu:

ZENILDO GONCALVES DE MENDONCA FILHO· OAB PB 12733· CPF 010.***.***-28

Reu:

FABRICIO MONTENEGRO DE MORAIS· OAB PB 10050· CPF 675.***.***-87

Reu:

CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO· OAB PE 33667· CPF 082.***.***-43

Reu:

EVANDRO DE SOUZA NEVES NETO· OAB PB 13836

Reu:

TANIA VAINSENCHER· OAB PE 20124· CPF 021.***.***-28

Outros

MILENA DE VASCONCELOS NEVES AUGUSTO· OAB PB 12006· CPF 032.***.***-54

Último movimento: Decorrido prazo de VOLKSWAGEN DO BRASIL em 03/06/2025 23:59. (04/06/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/10/2016

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 37.700,00

Autor

OS MESMOS

MAIS CAR COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E

VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA

SALVIANO SANTOS NETO

Reu

SALVIANO SANTOS NETO

VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA

MAIS CAR COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E

OS MESMOS

Advogados

Autor:

ZENILDO GONCALVES DE MENDONCA FILHO· OAB PB 12733· CPF 010.***.***-28

Autor:

CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO· OAB PE 33667· CPF 082.***.***-43

Autor:

MILENA DE VASCONCELOS NEVES AUGUSTO· OAB PB 12006· CPF 032.***.***-54

Autor:

TANIA VAINSENCHER· OAB PE 20124· CPF 021.***.***-28

Autor:

JOSE CAITANO DE OLIVEIRA· OAB PB 3527· CPF 203.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (22/08/2023)

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