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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

24 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

24/09/2025

Valor

R$ 28.878,49

Autor

WALTER MIOLACPF

Reu

MUNICíPIO DE PRESIDENTE PRUDENTECNPJ

Advogados

Autor:

GIOVANA HUNGARO· OAB SP 170737· CPF 120.***.***-03

Reu:

CASSIA CRISTINA DE PAULA BRAGATO· OAB DF 0000000· CPF 120.***.***-45

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (06/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

06/10/2025

Distribuição

08/10/2025

Valor

R$ 28.878,49

Autor

WALTER MIOLACPF

Reu

MUNICíPIO DE PRESIDENTE PRUDENTECNPJ

Advogados

Autor:

GIOVANA HUNGARO· OAB SP 170737· CPF 120.***.***-03

Reu:

CASSIA CRISTINA DE PAULA BRAGATO· OAB DF 0000000· CPF 120.***.***-45

Último movimento: Expedição de certidão. (27/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

24/11/2025

Distribuição

08/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICíPIO DE PRESIDENTE PRUDENTECNPJ

Advogados

Autor:

ROJUNIOR PEREIRA MARQUES· OAB DF 0000000· CPF 379.***.***-65

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WALTER MIOLACPF

Reu

MUNICIPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE

Advogados

Autor:

GIOVANA HUNGARO· OAB SP 170737· CPF 120.***.***-03

Reu:

CASSIA CRISTINA DE PAULA BRAGATO· OAB DF 0000000· CPF 120.***.***-45

Reu:

ROJUNIOR PEREIRA MARQUES· OAB DF 0000000· CPF 379.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (07/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WALTER MIOLACPF

Reu

MUNICíPIO DE PRESIDENTE PRUDENTECNPJ

Advogados

Autor:

GIOVANA HUNGARO· OAB SP 170737· CPF 120.***.***-03

Reu:

CASSIA CRISTINA DE PAULA BRAGATO· OAB DF 0000000· CPF 120.***.***-45

Reu:

ROJUNIOR PEREIRA MARQUES· OAB DF 0000000· CPF 379.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva (31/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 28.878,49

Autor

MUNICíPIO DE PRESIDENTE PRUDENTECNPJ

Reu

WALTER MIOLACPF

Advogados

Autor:

CASSIA CRISTINA DE PAULA BRAGATO· OAB DF 0000000· CPF 120.***.***-45

Autor:

ROJUNIOR PEREIRA MARQUES· OAB DF 0000000· CPF 379.***.***-65

Reu:

GIOVANA HUNGARO· OAB SP 170737· CPF 120.***.***-03

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (09/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Adicional de InsalubridadeAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

WALTER MIOLA

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE

Advogados

Autor:

CASSIA CRISTINA DE PAULA BRAGATO· OAB SP 124414· CPF 120.***.***-45

Autor:

GIOVANA HUNGARO· OAB SP 170737· CPF 120.***.***-03

Autor:

RONYSSON ANTONIO PONTES· OAB DF 0000000

Reu:

CASSIA CRISTINA DE PAULA BRAGATO· OAB SP 124414· CPF 120.***.***-45

Reu:

GIOVANA HUNGARO· OAB SP 170737· CPF 120.***.***-03

Reu:

RONYSSON ANTONIO PONTES· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Recorrente: Walter Miola - Recorrido: Prefeitura Municipal de Presidente Prudente - Magistrado(a) Silvio José Pinheiro dos Santos - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO - SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL - DENTISTA- MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE -VERBA RECEBIDA EM GRAU MÉDIO (20%) - PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO (40%) - POSSIBILIDADE - LAUDO PERICIAL APONTA INSALUBRIDADE EM GRAU... (24/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/01/2023

Distribuição

11/01/2023

Valor

R$ 19.207,09

Autor

LIDIA DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICíPIO DE PRESIDENTE PRUDENTECNPJ

Advogados

Autor:

GIOVANA HUNGARO· OAB SP 170737· CPF 120.***.***-03

Reu:

ALESSANDRA ERCÍLIA ROQUE· OAB SP 165910· CPF 097.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LIDIA DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE

Advogados

Autor:

GIOVANA HUNGARO· OAB SP 170737· CPF 120.***.***-03

Reu:

ALESSANDRA ERCÍLIA ROQUE· OAB SP 165910· CPF 097.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (09/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LIDIA DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICíPIO DE PRESIDENTE PRUDENTECNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (05/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 19.207,09

Autor

LIDIA DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICíPIO DE PRESIDENTE PRUDENTECNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Adicional de InsalubridadeAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LIDIA DE OLIVEIRA

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE

Advogados

Autor:

GIOVANA HUNGARO· OAB SP 170737· CPF 120.***.***-03

Autor:

ALESSANDRA ERCÍLIA ROQUE· OAB SP 165910· CPF 097.***.***-90

Reu:

GIOVANA HUNGARO· OAB SP 170737· CPF 120.***.***-03

Reu:

ALESSANDRA ERCÍLIA ROQUE· OAB SP 165910· CPF 097.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1000291-89.2023.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Lidia de Oliveira - Prefeitura Municipal de Presidente Prudente - Certifico e dou fé que, em cumprimento à r. decisão retro, expedi mandado de levantamento eletrônico em favor do perito, em observância aos dados do formulário arquivado em Cartório, conforme demonstrado abaixo. Certifico, mais, que procedi à intimação do perito por mensagem... (20/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Adicional por Tempo de ServiçoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. VALTER FERREIRA DE SOUZA (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICIPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GIOVANA HUNGARO· OAB SP 170737· CPF 120.***.***-03

Autor:

RONYSSON ANTONIO PONTES· OAB DF 0000000

Autor:

RENATO JUSTO DE SOUZA· OAB SP 415424· CPF 005.***.***-37

Reu:

GIOVANA HUNGARO· OAB SP 170737· CPF 120.***.***-03

Reu:

RONYSSON ANTONIO PONTES· OAB DF 0000000

Reu:

RENATO JUSTO DE SOUZA· OAB SP 415424· CPF 005.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva (22/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Adicional por Tempo de ServiçoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. VALTER FERREIRA DE SOUZA (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICIPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GIOVANA HUNGARO· OAB SP 170737· CPF 120.***.***-03

Autor:

RONYSSON ANTONIO PONTES· OAB DF 0000000

Autor:

RENATO JUSTO DE SOUZA· OAB SP 415424· CPF 005.***.***-37

Reu:

GIOVANA HUNGARO· OAB SP 170737· CPF 120.***.***-03

Reu:

RONYSSON ANTONIO PONTES· OAB DF 0000000

Reu:

RENATO JUSTO DE SOUZA· OAB SP 415424· CPF 005.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva (19/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Fornecimento de medicamentosRecurso Especial

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LACI GOMES DA SILVA

Reu

LACI GOMES DA SILVA

Advogados

Autor:

GIOVANA HUNGARO· OAB SP 170737· CPF 120.***.***-03

Autor:

RENATO OLIVEIRA DE ARAUJO· OAB SP 335738· CPF 044.***.***-09

Autor:

RONYSSON ANTONIO PONTES· OAB DF 0000000

Reu:

GIOVANA HUNGARO· OAB SP 170737· CPF 120.***.***-03

Reu:

RENATO OLIVEIRA DE ARAUJO· OAB SP 335738· CPF 044.***.***-09

Reu:

RONYSSON ANTONIO PONTES· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1005396-13.2024.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - Laci Gomes da Silva - Vistos. 1 - Dê-se ciência à parte autora acerca da petição e documentos juntados (págs. 430/432). 2 - Após, aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias, o início do cumprimento de sentença, na forma digital, conforme determinação de fls. 426, item 3. Decorrido o prazo sem manifestação, proceda a serventia a extinção... (22/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Revisão do Saldo DevedorSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

25/05/2021

Distribuição

25/05/2021

Valor

R$ 655.848,48

Último movimento: Conclusos para despacho (11/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Revisão do Saldo DevedorCumprimento Provisório de Sentença

Ajuizamento

25/05/2021

Distribuição

25/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIANO TULLICPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB MS 26449

Autor:

GIOVANA HÚNGARO· OAB SP 170737· CPF 120.***.***-03

Autor:

MARCELO PONCE CARVALHO· OAB MS 11443· CPF 003.***.***-74

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB MS 26449

Reu:

GIOVANA HÚNGARO· OAB SP 170737· CPF 120.***.***-03

Reu:

MARCELO PONCE CARVALHO· OAB MS 11443· CPF 003.***.***-74

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (22/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CompromissoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/02/2014

Distribuição

04/02/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCAS ESTEVES NASTARICPF

Reu

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS ESTEVES NASTARI· OAB SC 29132· CPF 295.***.***-61

Autor:

MARCIO VETTORAZZI· OAB SC 21319

Autor:

HENRIQUE GINESTE SCHROEDER· OAB SC 3780· CPF 312.***.***-04

Autor:

GIOVANA HUNGARO· OAB SP 170737· CPF 120.***.***-03

Autor:

MARCIO VETTORAZZI· OAB SC 021319· CPF 005.***.***-07

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCIO VETTORAZZI· OAB SC 21319

Reu:

HENRIQUE GINESTE SCHROEDER· OAB SC 3780· CPF 312.***.***-04

Reu:

LUCAS ESTEVES NASTARI· OAB SC 29132· CPF 295.***.***-61

Reu:

GIOVANA HUNGARO· OAB SP 170737· CPF 120.***.***-03

Reu:

MARCIO VETTORAZZI· OAB SC 021319· CPF 005.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (28/01/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CompromissoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

10/03/2022

Distribuição

10/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCAS ESTEVES NASTARICPF

Reu

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS ESTEVES NASTARI· OAB SC 29132· CPF 295.***.***-61

Autor:

MARCIO VETTORAZZI· OAB SC 21319

Autor:

HENRIQUE GINESTE SCHROEDER· OAB SC 3780· CPF 312.***.***-04

Autor:

GIOVANA HUNGARO· OAB SP 170737· CPF 120.***.***-03

Autor:

MARCIO VETTORAZZI· OAB SC 021319· CPF 005.***.***-07

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCIO VETTORAZZI· OAB SC 21319

Reu:

HENRIQUE GINESTE SCHROEDER· OAB SC 3780· CPF 312.***.***-04

Reu:

LUCAS ESTEVES NASTARI· OAB SC 29132· CPF 295.***.***-61

Reu:

GIOVANA HUNGARO· OAB SP 170737· CPF 120.***.***-03

Reu:

MARCIO VETTORAZZI· OAB SC 021319· CPF 005.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0305167-22.2014.8.24.0023/SC RELATOR: Daniela Vieira Soares RÉU: SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO(A): HENRIQUE GINESTE SCHROEDER (OAB SC003780) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 243 - 26/01/2026 - Juntada - Guia Gerada (27/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/08/2016

Distribuição

18/08/2016

Valor

R$ 18.496,34

Autor

AUTO TECNICA PRESIDENTE LTDACPF

Reu

EDIS GONCALVES DE LIMACPF

Advogados

Autor:

DANILO CESAR HUNGARO· OAB SP 277627· CPF 308.***.***-93

Autor:

GIOVANA HUNGARO· OAB SP 170737· CPF 120.***.***-03

Reu:

FABIANO ALVES PEREIRA· OAB SP 337252· CPF 191.***.***-60

Último movimento: Mandado devolvido entregue ao destinatário (26/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/03/2021

Distribuição

09/12/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

VALTER FERREIRA DE SOUZA

Reu

MUNICíPIO DE PRESIDENTE PRUDENTECNPJ

Advogados

Autor:

GIOVANA HUNGARO· OAB SP 170737· CPF 120.***.***-03

Reu:

RENATO JUSTO DE SOUZA· OAB SP 415424· CPF 005.***.***-37

Último movimento: Juntada de Aviso de recebimento (AR) (22/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ENOCH CANUTO DO NASCIMENTO

Reu

MUNICíPIO DE PRESIDENTE PRUDENTECNPJ

Advogados

Autor:

GIOVANA HUNGARO· OAB SP 170737· CPF 120.***.***-03

Reu:

SILVANA RUBIM KAGEYAMA· OAB SP 117054· CPF 080.***.***-30

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (01/07/2025)

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