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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/06/2010

Distribuição

15/06/2010

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO JOSE DE ARAUJOCPF

MARIA FRANCISCA DE OLIVEIRACPF

Reu

LOURDES COSTAL VALINHAS

Em segredo de justiça

ROMULO SOUTO FERREIRA

RITA DE CASSIA VALINHAS COSTALCPF

AFONSO EUSTAQUIO VALINHAS COSTALCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO GERALDO SILVA

Autor:

ANA PAULA MENDONCA· OAB MG 123339

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/07/2023)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/06/2011

Distribuição

07/06/2011

Valor

R$ 6.681.979,21

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2150955/RJ (2019/0132057-4) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: CARLOS MANUEL DOS SANTOS MERCÊS ADVOGADOS: GUSTAVO BINENBOJM - RJ083152 ALICE BERNARDO VORONOFF - RJ139858 FILIPE SEIXO DE FIGUEIREDO - RJ180663 MARCELLA SIMÕES PENELLO MEIRELLES - RJ236366 AGRAVADO: UNIÃO AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ODUVALDO SERGIO DE SOUZA SODRE INTERESSADO: CLEO PAIS DE BARROS ADVOGADO: WILSON JOSE DE SIQUEIRA COUTINHO - RJ065440 IN... (28/02/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/05/2019

Distribuição

27/06/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

ANA TEREZA DA SILVA PEREIRA CAMARGOCPF

CARLOS MANUEL DOS SANTOS MERCESCPF

CICERO EUTROPIO MAGALHAESCPF

VOLUME CONSTRUCOES E PARTICIPACOES EIRELICNPJ

+ 3 outros

Reu

ODUVALDO SERGIO DE SOUZA SODRECPF

CLEO PAIS DE BARROSCPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

UNIAOCNPJ

MARLY PARGA DE SOUZA BAPTISTACPF

+ 9 outros

Advogados

Autor:

IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH· OAB RJ 121685· CPF 078.***.***-10

Autor:

MARTA DE CASTRO MEIRELES· OAB RJ 130114· CPF 032.***.***-80

Autor:

ALICE BERNARDO VORONOFF DE MEDEIROS· CPF 053.***.***-63

Autor:

FILIPE SEIXO DE FIGUEIREDO· CPF 117.***.***-36

Autor:

MARCELLA SIMÕES PENELLO MEIRELLES· OAB RJ 236366· CPF 140.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

WILSON JOSE DE SIQUEIRA COUTINHO· OAB RJ 065440· CPF 243.***.***-49

Reu:

YURI SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO PUGLIESE· OAB RJ 145879· CPF 101.***.***-82

Reu:

IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH· OAB RJ 121685· CPF 078.***.***-10

Reu:

MARTA DE CASTRO MEIRELES· OAB RJ 130114· CPF 032.***.***-80

Reu:

ALICE BERNARDO VORONOFF DE MEDEIROS· CPF 053.***.***-63

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 861814/2025 (12/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Improbidade AdministrativaRecurso Especial

Ajuizamento

11/05/2019

Distribuição

28/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CARLOS MANUEL DOS SANTOS MERCÊS (AGRAVANTE)

10. RONALDO LUIZ GAZOLLA (INTERESSADO)

11. HELENA MUSSI GAZOLLA (REPRESENTADO POR)

12. CICERO EUTROPIO MAGALHAES (INTERESSADO)

13. MARIA DO ROSARIO MAGALHAES RIBEIRO (REPRESENTADO POR)

+ 9 outros

Reu

2. UNIÃO (AGRAVADO)

3. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARTA DE CASTRO MEIRELES· OAB RJ 130114· CPF 032.***.***-80

Autor:

IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH· OAB RJ 121685· CPF 078.***.***-10

Autor:

MARIANA BUENO BRANDÃO SETTE E CÂMARA· OAB RJ 156221· CPF 113.***.***-32

Autor:

FILIPE SEIXO DE FIGUEIREDO· OAB RJ 180663· CPF 117.***.***-36

Autor:

SAULO MALCHER AVILA· OAB DF 052190· CPF 009.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

MARTA DE CASTRO MEIRELES· OAB RJ 130114· CPF 032.***.***-80

Reu:

IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH· OAB RJ 121685· CPF 078.***.***-10

Reu:

MARIANA BUENO BRANDÃO SETTE E CÂMARA· OAB RJ 156221· CPF 113.***.***-32

Reu:

FILIPE SEIXO DE FIGUEIREDO· OAB RJ 180663· CPF 117.***.***-36

Reu:

SAULO MALCHER AVILA· OAB DF 052190· CPF 009.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (12/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/04/2019

Distribuição

20/02/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FRANCISCA ADRIANA DA SILVA ANDRADE LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

EMI NISHIO VIEIRA· OAB RJ 085979· CPF 080.***.***-66

LUCIANA REGINA MICELLI LUPINACCI· OAB SP 246319· CPF 219.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2853726/RJ (2025/0038752-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: ANDRE LUIZ PETTENA DE OLIVEIRA AGRAVADO: FRANCISCA ADRIANA DA SILVA ANDRADE LTDA OUTRO NOME: POW COMÉRCIO DE ROUPAS, CALÇADOS E ACESSÓRIOS LTDA ADVOGADO: EMI NISHIO VIEIRA - RJ085979 Processo distribuído pelo sistema automático em 17/02/2025. (18/02/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

23/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

POW COMERCIO DE ROUPAS CALCADOS E ACESSORIOS LTDA

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Documento (30/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

FRANCISCA ADRIANA DA SILVA ANDRADE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ PETTENA DE OLIVEIRA· CPF 206.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (15/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

SIMPLESAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

POW COMERCIO DE ROUPAS CALÇADOS E ACESSÓRIOS LTDA - EPP

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

EMI NISHIO VIEIRA· OAB RJ 85979· CPF 080.***.***-66

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Autor:

ROMULO SOUTO COSENTINO· OAB RJ 178445· CPF 054.***.***-26

Autor:

ANDRE LUIZ PETTENA DE OLIVEIRA· CPF 206.***.***-32

Autor:

EMI NISHIO VIEIRA· OAB RJ 085979· CPF 080.***.***-66

+ outros advogados do autor

Reu:

EMI NISHIO VIEIRA· OAB RJ 85979· CPF 080.***.***-66

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

ROMULO SOUTO COSENTINO· OAB RJ 178445· CPF 054.***.***-26

Reu:

ANDRE LUIZ PETTENA DE OLIVEIRA· CPF 206.***.***-32

Reu:

EMI NISHIO VIEIRA· OAB RJ 085979· CPF 080.***.***-66

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Em cumprimento ao Provimento nº 16/02 e à Portaria nº 01/02, proferi o seguinte Ato Ordinatório: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (15/06/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMonitória

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

18/04/2018

Distribuição

14/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AEROJET QUIMICA INDUSTRIAL LTDACNPJ

Reu

GIRO RAPIDO COMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EMI NISHIO VIEIRA· OAB RJ 85979· CPF 080.***.***-66

Autor:

ROMULO SOUTO COSENTINO· OAB RJ 178445· CPF 054.***.***-26

Autor:

SANDRA REGINA FREIRE LOPES· OAB RJ 162826· CPF 287.***.***-08

Autor:

CLAUDIA APARECIDA DE OLIVEIRA· CPF 270.***.***-38

Último movimento: Juntada de petição (16/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Confissão/Composição de DívidaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/08/2019

Distribuição

15/08/2019

Valor

R$ 22.396,00

Autor

GIANCARLO RIGONCPF

Reu

ESTOFATY DESIGN INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS - EIRELICNPJ

JOEL ASSUNCAO DA MOTACPF

Outros

ROMULO SOUTO COSENTINO· OAB RJ 178445· CPF 054.***.***-26

EMI NISHIO VIEIRA· OAB RJ 85979· CPF 080.***.***-66

Último movimento: Juntada de documento (27/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

02/05/2019

Distribuição

02/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO VILLAGGIO ACQUAFINACNPJ

ADRIANA DEL RIO DO NASCIMENTO PALMEIRA,

Reu

MARCEL KUDSI MACEDOCPF

JOSE OTAVIO KUDSI MACEDOCPF

DAVID DE MACEDO NETOCPF

RAYSA FERNANDA BIBIANOCPF

MATHEUS BIBIANO MACEDOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MAX FERREIRA DE MENDONCA· OAB RJ 176536· CPF 120.***.***-09

Reu:

ROMULO SOUTO COSENTINO· OAB RJ 178445· CPF 054.***.***-26

Reu:

EMI NISHIO VIEIRA· OAB RJ 85979· CPF 080.***.***-66

Outros

MURILO DA MOTA CONTAIFFER· OAB RJ 170311· CPF 114.***.***-02

ADRIANA DEL RIO DO NASCIMENTO PALMEIRA· OAB RJ 55311· CPF 825.***.***-00

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (30/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

18/06/2018

Distribuição

18/06/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

WOW NUTRITION INDUSTRIA E COMERCIO S/ACNPJ

Reu

ECOR RIO 2000 ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

EMI NISHIO VIEIRA· OAB RJ 85979· CPF 080.***.***-66

Reu:

ROMULO SOUTO COSENTINO· OAB RJ 178445· CPF 054.***.***-26

Outros

DANILO PALINKAS ANZELOTTI· OAB SP 302986· CPF 353.***.***-45

Último movimento: Juntada de petição (28/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

09/09/2019

Distribuição

09/09/2019

Valor

R$ 269.067,88

Autor

AGENCIA MARITIMA MAGNUS LTDACNPJ

Reu

FERNANDO MANOEL LEITECPF

ROSSINI BEZERRA DE ARAUJOCPF

Outros

ROSSINI BEZERRA DE ARAUJO· OAB RJ 53089· CPF 096.***.***-49

RENATA CORREIA D'AZAMBUJA RAMOS· OAB RJ 220944· CPF 061.***.***-35

ROMULO SOUTO COSENTINO· OAB RJ 178445· CPF 054.***.***-26

EMI NISHIO VIEIRA· OAB RJ 85979· CPF 080.***.***-66

Último movimento: Conclusão (05/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA MARITIMA MAGNUS LTDA

Reu

ROSSINI BEZERRA DE ARAUJO

Último movimento: Baixa Definitiva (06/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

04/06/2012

Distribuição

04/06/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

ALICE SOUSA BASTOSCPF

CHRISTINA DE SOUSA NISHIO BASTOS

FABIO FERREIRA BASTOS

FERNANDA DANIELLE FERREIRA BASTOSCPF

JOAQUIM SOARES BASTOS

Advogados

Autor:

ROMULO SOUTO COSENTINO· OAB RJ 178445· CPF 054.***.***-26

Autor:

MARCOS DIAZ JUNIOR· OAB RJ 163281· CPF 103.***.***-08

Autor:

EMI NISHIO VIEIRA· OAB RJ 85979· CPF 080.***.***-66

Autor:

THIAGO VILAS BOAS ZIMMERMANN· OAB RJ 148790· CPF 106.***.***-22

Último movimento: Mandado (14/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/06/2011

Distribuição

07/06/2011

Valor

R$ 6.681.979,21

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

ANA TEREZA DA SILVA PEREIRA CAMARGOCPF

CARLOS MANUEL DOS SANTOS MERCESCPF

CICERO EUTROPIO MAGALHAESCPF

VOLUME CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDACNPJ

PAULO ROBERTO DE SOUZA BAPTISTACPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

RAFAEL ANTONIO BARRETTO DOS SANTOS· CPF 088.***.***-43

Autor:

REGINA CELIA TEIXEIRA DE MATOS CARDOSO· CPF 433.***.***-04

Autor:

JOSE GOMES RIBERTO SCHETTINO· CPF 083.***.***-70

Autor:

RACHEL DA SILVA BATISTA· CPF 083.***.***-25

Autor:

BRUNO RICARDO PINHEIRO ARRUDA· CPF 091.***.***-13

Reu:

IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH· OAB RJ 121685· CPF 078.***.***-10

Reu:

GERSON PINTO MUNERON· OAB RJ 054032· CPF 671.***.***-04

Reu:

PATRICIA DE SOUZA MATIAS VALLE GOMES· CPF 047.***.***-96

Reu:

JOSE HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO· OAB RJ 083795· CPF 011.***.***-80

Reu:

PAULO SERGIO DE ARAUJO E SILVA FABIAO· OAB RJ 010501· CPF 024.***.***-49

+ outros advogados do reu

Outros

MARIANA BUENO BRANDAO SETTE E CAMARA· OAB RJ 156221· CPF 113.***.***-32

MARCELLA SIMOES PENELLO MEIRELLES· OAB RJ 236366· CPF 140.***.***-03

FILIPE SEIXO DE FIGUEIREDO· OAB RJ 180663· CPF 117.***.***-36

ALICE BERNARDO VORONOFF DE MEDEIROS· OAB RJ 139858· CPF 053.***.***-63

LARISSA DE MATOS PAULO· OAB RJ 240401

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): LEONARDO CARDOSO DE FREITAS APELADO: PAULO ROBERTO DE SOUZA BAPTISTA ADVOGADO(A): PAULO SERGIO DE ARAUJO E SILVA FABIAO (OAB RJ010501) ADVOGADO(A): JOSE HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO (OAB RJ083795) APELADO: VOLUME CONSTRUCOES E PARTICIPACOES EIRELI ADVOGADO(A): PAULO SERGIO DE ARAUJO E SILVA FABIAO (OAB RJ010501) AD... (23/02/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/05/2019

Distribuição

27/06/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

ANA TEREZA DA SILVA PEREIRA CAMARGOCPF

CARLOS MANUEL DOS SANTOS MERCESCPF

CICERO EUTROPIO MAGALHAESCPF

VOLUME CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDACNPJ

+ 3 outros

Reu

ODUVALDO SERGIO DE SOUZA SODRECPF

CLEO PAIS DE BARROSCPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

MARLY PARGA DE SOUZA BAPTISTACPF

+ 9 outros

Advogados

Autor:

IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH· OAB RJ 121685· CPF 078.***.***-10

Autor:

MARTA DE CASTRO MEIRELES· OAB RJ 130114· CPF 032.***.***-80

Autor:

ALICE BERNARDO VORONOFF DE MEDEIROS· OAB RJ 139858· CPF 053.***.***-63

Autor:

FILIPE SEIXO DE FIGUEIREDO· OAB RJ 180663· CPF 117.***.***-36

Autor:

MARCELLA SIMOES PENELLO MEIRELLES· OAB RJ 236366· CPF 140.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

WILSON JOSE DE SIQUEIRA COUTINHO· OAB RJ 065440· CPF 243.***.***-49

Reu:

YURI SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO PUGLIESE· OAB RJ 145879· CPF 101.***.***-82

Reu:

IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH· OAB RJ 121685· CPF 078.***.***-10

Reu:

MARTA DE CASTRO MEIRELES· OAB RJ 130114· CPF 032.***.***-80

Reu:

ALICE BERNARDO VORONOFF DE MEDEIROS· OAB RJ 139858· CPF 053.***.***-63

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 861814/2025 (12/09/2025)

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