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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

66 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/12/2019

Distribuição

18/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ROMULO ALVESCPF

RONALDO ALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CEZAR LIMA SILVA FRAIZ· OAB MG 142145

Autor:

AUACK NATAN MOREIRA DE OLIVEIRA REIS

Autor:

MARCO AURELIO OLIVEIRA LIMA· OAB MG 107168· CPF 051.***.***-69

Autor:

FELIPE MAGALHAES LAMEIRAS ALVES· OAB MG 115633

Autor:

FILEMOM EVANGELISTA DOS SANTOS

Outros

MARCELO AUGUSTO PINTO DE SOUZA· OAB MG 152453

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (02/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/02/2021

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROMULO ALVESCPF

RONALDO ALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO AURELIO OLIVEIRA LIMA

Autor:

FELIPE MAGALHAES LAMEIRAS ALVES

Autor:

AUACK NATAN MOREIRA DE OLIVEIRA REIS

Autor:

JULIO CEZAR LIMA SILVA FRAIZ

Autor:

MARCELO AUGUSTO PINTO DE SOUZA

Último movimento: Juntada de documento (02/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/05/2021

Distribuição

29/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RONALDO ALVESCPF

ROMULO ALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MARCO AURELIO OLIVEIRA LIMA· CPF 051.***.***-69

Autor:

JULIO CEZAR LIMA SILVA FRAIZ· CPF 080.***.***-90

Autor:

MARCELO AUGUSTO PINTO DE SOUZA· CPF 097.***.***-37

Autor:

FELIPE MAGALHAES LAMEIRAS ALVES· CPF 071.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (28/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/07/2020

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROMULO ALVESCPF

RONALDO ALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CEZAR LIMA SILVA FRAIZ

Autor:

AUACK NATAN MOREIRA DE OLIVEIRA REIS

Autor:

MARCELO AUGUSTO PINTO DE SOUZA

Autor:

MARCO AURELIO OLIVEIRA LIMA

Autor:

FELIPE MAGALHAES LAMEIRAS ALVES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (02/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/07/2020

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROMULO ALVESCPF

RONALDO ALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CEZAR LIMA SILVA FRAIZ

Autor:

AUACK NATAN MOREIRA DE OLIVEIRA REIS

Autor:

MARCELO AUGUSTO PINTO DE SOUZA

Autor:

MARCO AURELIO OLIVEIRA LIMA

Autor:

FELIPE MAGALHAES LAMEIRAS ALVES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (02/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/06/2020

Distribuição

26/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ROMULO ALVESCPF

RONALDO ALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO AURELIO OLIVEIRA LIMA

Autor:

FELIPE MAGALHAES LAMEIRAS ALVES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (02/12/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

28/04/2024

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

SUELEN TEIXEIRA DA SILVA SANTOSCPF

ROMULO ALVESCPF

Reu

AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA.CNPJ

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DARIO FERRO FENTANES· OAB RJ 166708· CPF 091.***.***-16

Autor:

CATIA CARIUS FERREIRA· OAB RJ 134243· CPF 084.***.***-81

Reu:

GUILHERME KASCHNY BASTIAN· OAB SP 266795· CPF 002.***.***-09

Reu:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

Reu:

HENRIQUE JOSE PARADA SIMÃO· OAB RJ 164385· CPF 213.***.***-82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA.

ITAU UNIBANCO S A

Reu

ROMULO ALVES

SUELEN TEIXEIRA DA SILVA SANTOS

Último movimento: Baixa Definitiva (12/02/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (12/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

28/04/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (23/02/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

08/02/2013

Distribuição

08/02/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO ROBERTO ALVES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

ODILO COUTINHO· OAB RS 42215· CPF 392.***.***-91

Autor:

FERNANDO SILVA LORENTZ· OAB RS 108302· CPF 758.***.***-34

Autor:

PEDRO GONÇALVES BARCELLOS JUNIOR· OAB RS 77885· CPF 716.***.***-00

Autor:

ODILO COUTINHO· OAB RS 042215· CPF 392.***.***-91

Reu:

ODILO COUTINHO· OAB RS 42215· CPF 392.***.***-91

Reu:

FERNANDO SILVA LORENTZ· OAB RS 108302· CPF 758.***.***-34

Reu:

ODILO COUTINHO· OAB RS 042215· CPF 392.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVO INTERNO EM Recurso em Sentido Estrito Nº 5000100-98.2013.8.21.0147/RS TIPO DE AÇÃO: Homicídio qualificado (art. 121, § 2º) RELATOR: Desembargador Sérgio Miguel Achutti Blattes RECORRENTE: PAULO ROBERTO ALVES (ACUSADO) ADVOGADO(A): FERNANDO SILVA LORENTZ (OAB RS108302) ADVOGADO(A): ODILO COUTINHO (OAB RS042215) INTERESSADO: MARIA HELENA QUIABOTTI (ACUSADO) ADVOGADO(A): ODILO COUTINHO INTERESSADO: ROMULO ALVES (ACUSADO) ADVOGADO(A): PEDRO GONÇALVES BARCEL... (06/11/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

15/06/2022

Distribuição

14/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO ROBERTO ALVES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

ODILO COUTINHO· OAB RS 42215· CPF 392.***.***-91

Autor:

FERNANDO SILVA LORENTZ· OAB RS 108302· CPF 758.***.***-34

Autor:

PEDRO GONÇALVES BARCELLOS JUNIOR· OAB RS 77885· CPF 716.***.***-00

Autor:

ODILO COUTINHO· OAB RS 042215· CPF 392.***.***-91

Reu:

ODILO COUTINHO· OAB RS 42215· CPF 392.***.***-91

Reu:

FERNANDO SILVA LORENTZ· OAB RS 108302· CPF 758.***.***-34

Reu:

ODILO COUTINHO· OAB RS 042215· CPF 392.***.***-91

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (06/11/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/02/2016

Distribuição

03/02/2016

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ANGELA MARIA EVANGELISTA DA SILVACPF

ARNALDO SILVA SOUSACPF

AURICELIA ALMEIDA RAMOSCPF

CELSO PROTASIO DOS SANTOSCPF

CLEITON LEAO FERRAZCPF

+ 11 outros

Reu

MUNICIPIO DE URBANO SANTOSCNPJ

ANTONIO CARLOS MENDES DOS SANTOSCPF

CLEIDILMA DOS SANTOS MUNIZCPF

CLEITON DA ROCHA ROSACPF

ANTONIA RODRIGUES DOS SANTOS DA MATACPF

+ 11 outros

Advogados

Autor:

EDMUNDO DOS REIS LUZ· OAB MA 4394· CPF 252.***.***-82

Autor:

ROMULO ALVES COSTA· OAB MA 14427· CPF 035.***.***-28

Autor:

ALEXANDRINA DE SOUZA MORAES· CPF 075.***.***-42

Autor:

MADY LAINY PAULA DE SOUZA· OAB MA 10862· CPF 016.***.***-80

Autor:

ANA IZABEL SILVA ALEXANDRE CHAVES· OAB MA 10701· CPF 017.***.***-11

Reu:

ANA IZABEL SILVA ALEXANDRE CHAVES· OAB MA 10701· CPF 017.***.***-11

Reu:

MADY LAINY PAULA DE SOUZA· OAB MA 10862· CPF 016.***.***-80

Reu:

ROMULO ALVES COSTA· OAB MA 14427· CPF 035.***.***-28

Reu:

EDMUNDO DOS REIS LUZ· OAB MA 4394· CPF 252.***.***-82

Último movimento: Juntada de petição (28/04/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

SubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/10/2021

Distribuição

22/10/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MUNICIPIO DE URBANO SANTOSCNPJ

Reu

ANGELA MARIA EVANGELISTA DA SILVACPF

ANTONIA RODRIGUES DOS SANTOS DA MATACPF

ANTONIO CARLOS MENDES DOS SANTOSCPF

ANTONIO VANDEILSON PINTO CLIMACOCPF

ARNALDO SILVA SOUSACPF

+ 10 outros

Advogados

Autor:

ANA IZABEL SILVA ALEXANDRE CHAVES· OAB MA 10701· CPF 017.***.***-11

Autor:

MADY LAINY PAULA DE SOUZA· OAB MA 10862· CPF 016.***.***-80

Reu:

EDMUNDO DOS REIS LUZ· OAB MA 4394· CPF 252.***.***-82

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem (03/05/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Lei de ImprensaIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/11/2021

Distribuição

24/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIZABETH CARVALHO BARROSCPF

Reu

BANCO SAFRA S ACNPJ

Advogados

Autor:

ROMULO ALVES COSTA· OAB MA 14427· CPF 035.***.***-28

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/02/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Sucessão ProvisóriaPessoas naturaisDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/08/2016

Distribuição

09/08/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIZABETO COSTA RODRIGUESCPF

MARIA OLINDA ARAUJO COSTACPF

Reu

MAURA COSTA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

ROMULO ALVES COSTA· OAB MA 14427· CPF 035.***.***-28

Autor:

TATIANA RIBEIRO SILVA SOUZA· OAB MA 21168· CPF 020.***.***-13

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/05/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contribuição SindicalOrganização SindicalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/08/2017

Distribuição

23/08/2017

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ITAPECURU MIRIMCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIMCNPJ

Advogados

Autor:

VALERIA MEIRELES RODRIGUES· OAB MA 14483· CPF 019.***.***-22

Autor:

EDMUNDO DOS REIS LUZ· OAB MA 4394· CPF 252.***.***-82

Autor:

ROMULO ALVES COSTA· OAB MA 14427· CPF 035.***.***-28

Autor:

ALEXANDRINA DE SOUZA MORAES· CPF 075.***.***-42

Reu:

NEUSA HELENA SOUSA EVERTON· OAB MA 12570· CPF 012.***.***-57

Reu:

ELYDA SILVA ALVES MOTA· OAB MA 20946· CPF 031.***.***-02

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM em 26/03/2026 23:59. (27/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição SindicalOrganização SindicalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/04/2022

Distribuição

22/04/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIMCNPJ

Reu

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ITAPECURU MIRIMCNPJ

Advogados

Autor:

ELYDA SILVA ALVES MOTA· OAB MA 20946· CPF 031.***.***-02

Autor:

NEUSA HELENA SOUSA EVERTON· OAB MA 12570· CPF 012.***.***-57

Reu:

VALERIA MEIRELES RODRIGUES· OAB MA 14483· CPF 019.***.***-22

Reu:

EDMUNDO DOS REIS LUZ· OAB MA 4394· CPF 252.***.***-82

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (31/05/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

27/10/2020

Distribuição

27/10/2020

Valor

R$ 128.411,65

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (17/06/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 128.411,65

Autor

CONSTRUTORA ABREU LTDACNPJ

Reu

CONCEICAO DE MARIA CORDEIROCPF

Advogados

Autor:

ROMULO ALVES COSTA· OAB MA 14427· CPF 035.***.***-28

Reu:

RICARDO FABRICIO CORDEIRO CASTRO· OAB MA 9835· CPF 009.***.***-40

Último movimento: Deliberado em Sessão - Adiado (13/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/02/2020

Distribuição

27/02/2020

Valor

R$ 1.050,00

Autor

MIGUEL JOSE SANTOS JUNIORCPF

Reu

SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA - SEAP - SR. MURILO ANDRADE DE OLIVEIRA

Outros

ROMULO ALVES COSTA· OAB MA 14427· CPF 035.***.***-28

Último movimento: Mandado devolvido entregue ao destinatário (04/04/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/09/2021

Distribuição

03/09/2021

Valor

R$ 16.168,00

Autor

ROMULO ALVES COSTACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

BRUNO LEONARDO SILVA RODRIGUES· OAB MA 7099· CPF 643.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/05/2022)

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