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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

35 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/07/2018

Distribuição

16/07/2018

Valor

R$ 66.000,00

Autor

HUMBERTO LAMEU DE SOUZA JUNIORCPF

Reu

ROMULO AZEVEDOCPF

Outros

LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA PACHECO· OAB RJ 197425· CPF 116.***.***-31

LIVIA DA ROCHA DIBE· OAB RJ 170882· CPF 119.***.***-70

MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES· OAB RJ 75966· CPF 856.***.***-15

Último movimento: Conclusão (19/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

02/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

HUMBERTO LAMEU DE SOUZA JUNIOR

Reu

ROMULO AZEVEDO

Último movimento: Baixa Definitiva (05/11/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/12/2025

Distribuição

02/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS HELENO DA SILVACPF

ASSISTENTE DO MINISTERIO PUBLICO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

THALITA LEMOIGNE DE REZENDE

Autor:

FABIO GAMA LEITE· OAB MG 085224

Autor:

PAOLA FERREIRA LEITE· OAB MG 222384

Autor:

SONIA HELENA DE PAULA RAMOS

Autor:

MATEUS LINEKER DA SILVA NOVAIS

Último movimento: Transitado em Julgado (13/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS HELENO DA SILVACPF

Reu

MARCELO LUCINDA DA PONTECPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

FABIO GAMA LEITE· OAB MG 085224· CPF 036.***.***-51

Autor:

PAOLA FERREIRA LEITE· OAB MG 222384· CPF 149.***.***-08

Reu:

ROMULO AZEVEDO RIBEIRO· CPF 854.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0058602962019813070720250625095417 (25/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS HELENO DA SILVACPF

Reu

ASSISTENTE DO MINISTERIO PUBLICO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

THALITA LEMOIGNE DE REZENDE

Autor:

SONIA HELENA DE PAULA RAMOS

Autor:

FABIO GAMA LEITE· OAB MG 085224

Autor:

PAOLA FERREIRA LEITE· OAB MG 222384

Reu:

ROMULO AZEVEDO RIBEIRO

Reu:

JEAN APRIGIO AZEVEDO RIBEIRO

Reu:

MATEUS LINEKER DA SILVA NOVAIS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS HELENO DA SILVACPF

Reu

ASSISTENTE DO MINISTERIO PUBLICO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

THALITA LEMOIGNE DE REZENDE

Autor:

FABIO GAMA LEITE· OAB MG 085224

Autor:

PAOLA FERREIRA LEITE· OAB MG 222384

Autor:

SONIA HELENA DE PAULA RAMOS

Reu:

MATEUS LINEKER DA SILVA NOVAIS

Reu:

ROMULO AZEVEDO RIBEIRO

Reu:

JEAN APRIGIO AZEVEDO RIBEIRO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS HELENO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ASSISTENTE DO MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Autor:

PAOLA FERREIRA LEITE· OAB MG 222384

Autor:

THALITA LEMOIGNE DE REZENDE

Autor:

SONIA HELENA DE PAULA RAMOS

Autor:

FABIO GAMA LEITE· OAB MG 085224

Reu:

MATEUS LINEKER DA SILVA NOVAIS

Reu:

ROMULO AZEVEDO RIBEIRO

Reu:

JEAN APRIGIO AZEVEDO RIBEIRO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS HELENO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ASSISTENTE DO MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Autor:

THALITA LEMOIGNE DE REZENDE

Autor:

SONIA HELENA DE PAULA RAMOS

Autor:

FABIO GAMA LEITE· OAB MG 085224

Autor:

PAOLA FERREIRA LEITE· OAB MG 222384

Reu:

MATEUS LINEKER DA SILVA NOVAIS

Reu:

ROMULO AZEVEDO RIBEIRO

Reu:

JEAN APRIGIO AZEVEDO RIBEIRO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS HELENO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PAOLA FERREIRA LEITE· OAB MG 222384

Autor:

FABIO GAMA LEITE· OAB MG 085224

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/02/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

02/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSISTENTE DO MINISTERIO PUBLICO

LUCAS HELENO DA SILVA

Reu

LUCAS HELENO DA SILVA

Advogados

Autor:

SONIA HELENA DE PAULA RAMOS· OAB MG 175131· CPF 494.***.***-04

Autor:

FABIO GAMA LEITE· OAB MG 85224· CPF 036.***.***-51

Autor:

JEAN APRIGIO AZEVEDO RIBEIRO· OAB MG 113956· CPF 854.***.***-53

Autor:

ROMULO AZEVEDO RIBEIRO· OAB MG 74865· CPF 854.***.***-34

Autor:

THALITA LEMOIGNE DE REZENDE· OAB MG 180881· CPF 123.***.***-76

+ outros advogados do autor

Reu:

SONIA HELENA DE PAULA RAMOS· OAB MG 175131· CPF 494.***.***-04

Reu:

FABIO GAMA LEITE· OAB MG 85224· CPF 036.***.***-51

Reu:

JEAN APRIGIO AZEVEDO RIBEIRO· OAB MG 113956· CPF 854.***.***-53

Reu:

ROMULO AZEVEDO RIBEIRO· OAB MG 74865· CPF 854.***.***-34

Reu:

THALITA LEMOIGNE DE REZENDE· OAB MG 180881· CPF 123.***.***-76

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 26/03/2026 RÉU: LUCAS HELENO DA SILVA Intimação. Prazo de 0005 dia(s). AO RÉU. Vista do retorno dos autos do TJMG. Adv - JEAN APRIGIO AZEVEDO RIBEIRO, MATEUS LINEKER DA SILVA NOVAIS, ROMULO AZEVEDO RIBEIRO, FABIO GAMA LEITE, SONIA HELENA DE PAULA RAMOS, THALITA LEMOIGNE DE REZENDE, PAOLA FERREIRA LEITE. (30/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0146427492017813070720250527102300 (27/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (cumpridos) (20/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

CARLOS ALBERTO SILVEIRACPF

Reu

MARIO GOMES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ROMULO AZEVEDO RIBEIRO· OAB MG 74865· CPF 854.***.***-34

Autor:

MARCOS VIEIRA COELHO· OAB MG 41663· CPF 341.***.***-53

Autor:

MATEUS LINEKER DA SILVA NOVAIS· OAB MG 132581· CPF 072.***.***-84

Reu:

KLAYBERSON PAIVA DE ARAUJO· OAB MG 154639· CPF 106.***.***-09

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (17/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/12/2025

Distribuição

02/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS HELENO DA SILVACPF

ASSISTENTE DO MINISTERIO PUBLICO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

THALITA LEMOIGNE DE REZENDE

Autor:

FABIO GAMA LEITE· OAB MG 85224

Autor:

PAOLA FERREIRA LEITE· OAB MG 56707· CPF 149.***.***-08

Autor:

SONIA HELENA DE PAULA RAMOS· OAB MG 175131

Autor:

MATEUS LINEKER DA SILVA NOVAIS· OAB MG 132581

Último movimento: Transitado em Julgado (13/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS HELENO DA SILVACPF

Reu

MARCELO LUCINDA DA PONTECPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

FABIO GAMA LEITE· OAB MG 85224· CPF 036.***.***-51

Autor:

PAOLA FERREIRA LEITE· OAB MG 56707· CPF 149.***.***-08

Reu:

ROMULO AZEVEDO RIBEIRO· OAB MG 74865· CPF 854.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0058602962019813070720250625095417 (25/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS HELENO DA SILVACPF

Reu

ASSISTENTE DO MINISTERIO PUBLICO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

THALITA LEMOIGNE DE REZENDE

Autor:

SONIA HELENA DE PAULA RAMOS· OAB MG 175131

Autor:

FABIO GAMA LEITE· OAB MG 85224

Autor:

PAOLA FERREIRA LEITE· OAB MG 56707· CPF 149.***.***-08

Reu:

ROMULO AZEVEDO RIBEIRO· OAB MG 74865

Reu:

JEAN APRIGIO AZEVEDO RIBEIRO· OAB MG 113956

Reu:

MATEUS LINEKER DA SILVA NOVAIS· OAB MG 132581

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS HELENO DA SILVACPF

Reu

ASSISTENTE DO MINISTERIO PUBLICO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

THALITA LEMOIGNE DE REZENDE

Autor:

FABIO GAMA LEITE· OAB MG 85224

Autor:

PAOLA FERREIRA LEITE· OAB MG 56707· CPF 149.***.***-08

Autor:

SONIA HELENA DE PAULA RAMOS· OAB MG 175131

Reu:

MATEUS LINEKER DA SILVA NOVAIS· OAB MG 132581

Reu:

ROMULO AZEVEDO RIBEIRO· OAB MG 74865

Reu:

JEAN APRIGIO AZEVEDO RIBEIRO· OAB MG 113956

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS HELENO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ASSISTENTE DO MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Autor:

PAOLA FERREIRA LEITE· OAB MG 56707· CPF 149.***.***-08

Autor:

THALITA LEMOIGNE DE REZENDE

Autor:

SONIA HELENA DE PAULA RAMOS· OAB MG 175131

Autor:

FABIO GAMA LEITE· OAB MG 85224

Reu:

MATEUS LINEKER DA SILVA NOVAIS· OAB MG 132581

Reu:

ROMULO AZEVEDO RIBEIRO· OAB MG 74865

Reu:

JEAN APRIGIO AZEVEDO RIBEIRO· OAB MG 113956

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS HELENO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ASSISTENTE DO MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Autor:

THALITA LEMOIGNE DE REZENDE

Autor:

SONIA HELENA DE PAULA RAMOS· OAB MG 175131

Autor:

FABIO GAMA LEITE· OAB MG 85224

Autor:

PAOLA FERREIRA LEITE· OAB MG 56707· CPF 149.***.***-08

Reu:

MATEUS LINEKER DA SILVA NOVAIS· OAB MG 132581

Reu:

ROMULO AZEVEDO RIBEIRO· OAB MG 74865

Reu:

JEAN APRIGIO AZEVEDO RIBEIRO· OAB MG 113956

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS HELENO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PAOLA FERREIRA LEITE· OAB MG 56707· CPF 149.***.***-08

Autor:

FABIO GAMA LEITE· OAB MG 85224

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio SimplesAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

31/05/2019

Distribuição

31/05/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio SimplesEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

02/12/2025

Distribuição

26/02/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (13/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de PreferênciaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

20/09/2018

Distribuição

20/09/2018

Valor

R$ 73.028,13

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (11/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Direito de PreferênciaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BENEDITO LOURENCOCPF

MARIA ANGELA DA SILVA LOURENCOCPF

Reu

JOSE VALTER BRAGACPF

MARIA CELESTE DUMONT BRAGACPF

ROBERTO CARLOS RAMOSCPF

Advogados

Autor:

ROMULO AZEVEDO RIBEIRO· OAB MG 74865

Autor:

MATEUS LINEKER DA SILVA NOVAIS· OAB MG 132581

Reu:

ANA PAULA FERREIRA DE PAIVA· OAB MG 83374

Reu:

RODRIGO BRAGA ALVES· OAB MG 169127

Reu:

MARCIO DE ASSIS ALVES· OAB MG 50201

Reu:

ROBERTO CARLOS RAMOS· OAB MG 108882

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (27/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de PreferênciaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE VALTER BRAGACPF

Reu

BENEDITO LOURENCO

MARIA ANGELA DA SILVA LOURENCOCPF

ROBERTO CARLOS RAMOS

Advogados

Autor:

MARCIO DE ASSIS ALVES· OAB MG 50201

Reu:

ROMULO AZEVEDO RIBEIRO· OAB MG 74865

Reu:

MATEUS LINEKER DA SILVA NOVAIS· OAB MG 132581

Reu:

ROBERTO CARLOS RAMOS· OAB MG 108882

Último movimento: Remetidos os autos (01/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de PreferênciaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BENEDITO LOURENCOCPF

MARIA ANGELA DA SILVA LOURENCOCPF

Reu

JOSE VALTER BRAGACPF

MARIA CELESTE DUMONT BRAGACPF

ROBERTO CARLOS ASPIROS RAMOSCPF

ROBERTO CARLOS RAMOS

Advogados

Autor:

MATEUS LINEKER DA SILVA NOVAIS· OAB MG 132581

Autor:

ROMULO AZEVEDO RIBEIRO· OAB MG 74865

Reu:

MARCIO DE ASSIS ALVES· OAB MG 50201

Reu:

ANA PAULA FERREIRA DE PAIVA· OAB MG 83374

Reu:

RODRIGO BRAGA ALVES· OAB MG 169127

Reu:

ROBERTO CARLOS RAMOS· OAB MG 108882

Último movimento: Remetidos os autos (01/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

29/04/2020

Distribuição

14/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE VALTER BRAGACPF

MARIA CELESTE DUMONT BRAGACPF

KLEBER JESUS BRAGACPF

KLYNGER JOSE BRAGACPF

Reu

MARIA ANGELA DA SILVA LOURENCOCPF

BENEDITO LOURENCOCPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA FERREIRA DE PAIVA· OAB MG 83374· CPF 033.***.***-48

Autor:

RODRIGO BRAGA ALVES· OAB MG 169127· CPF 057.***.***-35

Autor:

MARCIO DE ASSIS ALVES· OAB MG 50201· CPF 147.***.***-68

Reu:

MATEUS LINEKER DA SILVA NOVAIS· OAB MG 132581· CPF 072.***.***-84

Reu:

ROMULO AZEVEDO RIBEIRO· OAB MG 74865· CPF 854.***.***-34

Último movimento: Transitado em Julgado em 25/06/2020 (25/06/2020)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Direito de PreferênciaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

09/12/2019

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA CELESTE DUMONT BRAGACPF

JOSE VALTER BRAGACPF

Reu

BENEDITO LOURENCOCPF

MARIA ANGELA DA SILVA LOURENCOCPF

Advogados

Autor:

MARCIO DE ASSIS ALVES· OAB MG 50201

Autor:

ANA PAULA FERREIRA DE PAIVA· OAB MG 83374

Autor:

RODRIGO BRAGA ALVES· OAB MG 169127

Reu:

ROMULO AZEVEDO RIBEIRO· OAB MG 74865

Reu:

MATEUS LINEKER DA SILVA NOVAIS· OAB MG 132581

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (27/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de PreferênciaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

04/09/2019

Distribuição

04/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE VALTER BRAGACPF

MARIA CELESTE DUMONT BRAGACPF

Reu

MARIA ANGELA DA SILVA BRAGA LOURENCO

BENEDITO LOURENCO

Advogados

Autor:

MARCIO DE ASSIS ALVES· OAB MG 50201

Reu:

ROMULO AZEVEDO RIBEIRO· OAB MG 74865

Reu:

MATEUS LINEKER DA SILVA NOVAIS· OAB MG 132581

Último movimento: Remetidos os autos (01/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de PreferênciaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

25/06/2019

Distribuição

25/06/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA CELESTE DUMONT BRAGACPF

JOSE VALTER BRAGACPF

ROBERTO CARLOS RAMOSCPF

Reu

BENEDITO LOURENCOCPF

MARIA ANGELA DA SILVA LOURENCOCPF

Advogados

Autor:

MARCIO DE ASSIS ALVES· OAB MG 50201

Autor:

RODRIGO BRAGA ALVES· OAB MG 169127

Autor:

ANA PAULA FERREIRA DE PAIVA· OAB MG 83374

Autor:

ROBERTO CARLOS RAMOS· OAB MG 108882

Reu:

MATEUS LINEKER DA SILVA NOVAIS· OAB MG 132581

Reu:

ROMULO AZEVEDO RIBEIRO· OAB MG 74865

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

RUTE DE ANDRADECPF

WILGUER VITOR DE PAULOCPF

Advogados

Reu:

ROMULO AZEVEDO RIBEIRO· OAB MG 74865· CPF 854.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RUTE DE ANDRADECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

FERNANDO CAMPELO MARTELLETO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/02/2022

Distribuição

04/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MATHEUS RODRIGUES PERGENTINO DA SILVACPF

EDUARDO HENRIQUE DOS SANTOS JUNIOR

EDUARDO HENRIQUE DOS SANTOS JUNIORCPF

Advogados

Reu:

ROMULO AZEVEDO RIBEIRO· OAB MG 74865· CPF 854.***.***-34

Outros

ELINE VIVIANE MARCELO· OAB MG 655

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

01/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO HENRIQUE DOS SANTOS JUNIOR

MATHEUS RODRIGUES PERGENTINO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ROMULO AZEVEDO RIBEIRO· OAB MG 74865

Autor:

ELINE VIVIANE MARCELO LOESCH

Último movimento: Julgamento previsto para: (30/03/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/06/2021

Distribuição

21/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

APARECIDA GORETTI DE SOUZACPF

ANTONIO CARLOS DE SOUZACPF

Reu

TENDAS ON LINE LOCADORA DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

BARRY CHARLES SILVA SOBRINHOCPF

LUIZ MARCELLUS DE REZENDE LOURESCPF

LM PRODUCOES E EVENTOS LTDACNPJ

EDER DA SILVA TEODOROCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MATEUS LINEKER DA SILVA NOVAIS· OAB MG 132581· CPF 072.***.***-84

Autor:

ROMULO AZEVEDO RIBEIRO· OAB MG 74865· CPF 854.***.***-34

Reu:

ANTONIO CHALFUN· OAB MG 34968· CPF 050.***.***-04

Reu:

GUSTAVO OLIVEIRA CHALFUN· OAB MG 81424· CPF 009.***.***-10

Reu:

THATIANA BIAVATI SILVA· OAB MG 128777· CPF 082.***.***-35

Reu:

ILAMARA MURTA DA FONSECA· OAB MG 165151· CPF 637.***.***-30

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

+ outros advogados do reu

Outros

HENRIQUE COSTA VIEIRA· OAB MG 100710· CPF 013.***.***-78

JEAN APRIGIO AZEVEDO RIBEIRO· OAB MG 113956· CPF 854.***.***-53

JUAREZ RAPOSO OLIVEIRA· OAB MG 110415· CPF 710.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 07/03/2023 AUTOR: APARECIDA GORETTI DE SOUZA e outros; RÉU: LM PRODUCOES E EVENTOS LTDA - ME e outros Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 074865MG, Dr(a). ROMULO AZEVEDO RIBEIRO para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. Adv - R... (09/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

09/08/2019

Distribuição

09/08/2019

Valor

R$ 50.109,74

Autor

CARLOS EDUARDO DIONIZIO DOS SANTOSCPF

Reu

FLAVIA NUNES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CARLA ALZIRA DOS SANTOS· OAB MG 168434· CPF 984.***.***-04

Autor:

TOME ROBERTO JUNQUEIRA· OAB MG 82919· CPF 376.***.***-53

Autor:

ROMULO AZEVEDO RIBEIRO· OAB MG 74865· CPF 854.***.***-34

Reu:

JONATHAN FLORINDO· OAB MG 136105· CPF 081.***.***-19

Reu:

JOAO MARCOS TRINDADE COSTA· OAB MG 177503· CPF 105.***.***-52

Outros

LEANDRO FONSECA MONTEIRO· OAB MG 123729· CPF 070.***.***-03

Último movimento: Juntada de Outros documentos (06/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIA NUNES DOS SANTOSCPF

Reu

CARLOS EDUARDO DIONIZIO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JONATHAN FLORINDO· OAB MG 136105

Autor:

JOAO MARCOS TRINDADE COSTA· OAB MG 177503

Autor:

LEANDRO FONSECA MONTEIRO· OAB MG 123729

Reu:

CARLA ALZIRA DOS SANTOS

Reu:

TOME ROBERTO JUNQUEIRA· OAB MG 82919

Reu:

ROMULO AZEVEDO RIBEIRO· OAB MG 74865

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/06/2023)

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