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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

63 processos encontrados

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/06/2021

Distribuição

18/09/2025

Valor

R$ 23.496,86

Autor

MOISES MENEZES DO NASCIMENTOCPF

Reu

ROMULO GONCALVES FEITOSACPF

Outros

SORAIA DE FATIMA VELOSO MARTINS· OAB PE 31007· CPF 052.***.***-22

Último movimento: Outras Decisões (08/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/01/2019

Distribuição

09/01/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CENTRO EDUCACIONAL SANTA MARIA LTDACNPJ

Reu

ROMULO GONCALVES FEITOSACPF

Advogados

Autor:

PEDRO ROSADO HENRIQUES PIMENTEL· OAB PE 21153· CPF 022.***.***-50

Reu:

PEDRO ROSADO HENRIQUES PIMENTEL· OAB PE 21153· CPF 022.***.***-50

Último movimento: Decurso de Prazo (20/12/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/02/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROMULO AREA FEITOSACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

ROMULO AREA FEITOSA· OAB PI 015317· CPF 058.***.***-57

Autor:

CAMILA FILGUEIRA SAMPAIO TELES· OAB CE 032085· CPF 025.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamentoSUPHabeas Corpus

FeminicídioHabeas Corpus

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (30/04/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/02/2020

Distribuição

28/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

HENDRYO FERREIRA

Advogados

Reu:

ROMULO AREA FEITOSA· OAB PI 015317· CPF 058.***.***-57

Outros

MOISÉS JOSÉ LIMA VERDE MOURA· OAB PI 019194

Último movimento: Baixa Definitiva (03/04/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HENDRYO FERREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ (07/03/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Criminal

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HENDRYO FERREIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

MOISES JOSE LIMA VERDE MOURA· OAB PI 019194· CPF 065.***.***-64

Autor:

ROMULO AREA FEITOSA· OAB PI 015317· CPF 058.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva (14/03/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/10/2013

Distribuição

09/10/2013

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (07/07/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Quadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Reu

SAVIO DE CARVALHO FRANCACPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ (28/04/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Reu

SAVIO DE CARVALHO FRANCACPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUICNPJ

ANDRE LIMA DA SILVA ARAUJO

GERALDO MAGELA SOARES JUNIORCPF

WALISSON MAURI DOS SANTOS ARAUJO

Advogados

Reu:

SAMUEL CASTELO BRANCO SANTOS· OAB PI 006334· CPF 007.***.***-80

Reu:

CESAR ROMULO FEITOSA ARAUJO· CPF 274.***.***-72

Reu:

ROMULO AREA FEITOSA· OAB PI 015317· CPF 058.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva (14/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Quadrilha ou BandoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ (AGRAVANTE)

Reu

2. SAVIO DE CARVALHO FRANCA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Autor:

LINDEILSON FLOR FREITAS· OAB PI 7248· CPF 349.***.***-20

Autor:

SAMUEL CASTELO BRANCO SANTOS· OAB PI 6334· CPF 007.***.***-80

Autor:

ISRAEL SOARES ARCOVERDE· OAB PI 14109· CPF 026.***.***-97

Autor:

FRANCISCO HAROLDO ALVES VASCONCELOS· OAB PI 4883· CPF 092.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Reu:

LINDEILSON FLOR FREITAS· OAB PI 7248· CPF 349.***.***-20

Reu:

SAMUEL CASTELO BRANCO SANTOS· OAB PI 6334· CPF 007.***.***-80

Reu:

ISRAEL SOARES ARCOVERDE· OAB PI 14109· CPF 026.***.***-97

Reu:

FRANCISCO HAROLDO ALVES VASCONCELOS· OAB PI 4883· CPF 092.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (28/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ (AGRAVANTE)

Reu

2. LEONARDO VITOR OLIVEIRA ALENCAR (AGRAVADO)

3. ERISVALDO COSTA LIMA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Autor:

ROMULO AREA FEITOSA· OAB PI 15317· CPF 058.***.***-57

Autor:

LUAN FERNANDES DE CARVALHO SOUSA· OAB PI 16267· CPF 046.***.***-52

Autor:

ALEXANDRE MENDONCA REZENDE GARCIA· OAB PI 15738· CPF 040.***.***-19

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Reu:

ROMULO AREA FEITOSA· OAB PI 15317· CPF 058.***.***-57

Reu:

LUAN FERNANDES DE CARVALHO SOUSA· OAB PI 16267· CPF 046.***.***-52

Reu:

ALEXANDRE MENDONCA REZENDE GARCIA· OAB PI 15738· CPF 040.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/03/2018

Distribuição

21/03/2018

Valor

R$ 122.674,00

Último movimento: Conclusos para despacho (22/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/06/2022

Distribuição

15/06/2022

Valor

R$ 122.674,00

Autor

DIEGO CAROLINO MARQUES VILMARCPF

Reu

MUNICIPIO DE AFONSO CUNHACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE RIBAMAR ROCHA NEIVA FILHO

Autor:

LUCIANO FARIAS DOS SANTOS

Autor:

LEANDRO DE ANDRADE CALDAS

Autor:

RAUL STEFANO RIOS DE SOUZA MARTINS

Autor:

HELDER CAMARA CRUZ LUSTOSA

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIANA RODRIGUES BRAGA CHAVES· OAB MA 11268· CPF 096.***.***-56

Reu:

CARLOS SERGIO DE CARVALHO BARROS· OAB MA 4947· CPF 381.***.***-91

Reu:

TAIANDRE PAIXAO COSTA· OAB MA 15133· CPF 054.***.***-76

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (27/08/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/12/2006

Distribuição

11/12/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

GESON DUARTE OLIVEIRA

Reu

GESON DUARTE OLIVEIRACPF

GESON DUARTE OLIVEIRA

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Advogados

Autor:

ROMULO AREA FEITOSA· OAB PI 15317· CPF 058.***.***-57

Autor:

ALEXANDRE MENDONCA REZENDE GARCIA· OAB PI 15738· CPF 040.***.***-19

Autor:

LUAN FERNANDES DE CARVALHO SOUSA· OAB PI 16267· CPF 046.***.***-52

Reu:

ALEXANDRE MENDONCA REZENDE GARCIA· OAB PI 15738· CPF 040.***.***-19

Reu:

LUAN FERNANDES DE CARVALHO SOUSA· OAB PI 16267· CPF 046.***.***-52

Reu:

ROMULO AREA FEITOSA· OAB PI 15317· CPF 058.***.***-57

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/07/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

11/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GESON DUARTE OLIVEIRA

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

GESON DUARTE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

ROMULO AREA FEITOSA· OAB PI 15317· CPF 058.***.***-57

Autor:

ALEXANDRE MENDONCA REZENDE GARCIA· OAB PI 15738· CPF 040.***.***-19

Autor:

LUAN FERNANDES DE CARVALHO SOUSA· OAB PI 16267· CPF 046.***.***-52

Reu:

ALEXANDRE MENDONCA REZENDE GARCIA· OAB PI 15738· CPF 040.***.***-19

Reu:

LUAN FERNANDES DE CARVALHO SOUSA· OAB PI 16267· CPF 046.***.***-52

Reu:

ROMULO AREA FEITOSA· OAB PI 15317· CPF 058.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva (17/05/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/07/2018

Distribuição

04/07/2018

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/11/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

14/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAILTON MOREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

IVANIR DA CONCEICAO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MENDONCA REZENDE GARCIA· OAB PI 15738· CPF 040.***.***-19

Autor:

ROMULO AREA FEITOSA· OAB PI 15317· CPF 058.***.***-57

Autor:

LUAN FERNANDES DE CARVALHO SOUSA· OAB PI 16267· CPF 046.***.***-52

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (07/03/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/11/2017

Distribuição

10/11/2017

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/07/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

16/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

IVANALDO DA SILVA CARDOSO

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Autor:

LEONARDO JOSE OLIVEIRA BUZAR· OAB MA 22728· CPF 064.***.***-40

Autor:

JORGE EDSON PITOMBEIRA DA SILVA

Autor:

ROMULO AREA FEITOSA· OAB PI 15317· CPF 058.***.***-57

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (16/02/2023)

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