ROMULO LEITE VIANA VASCONCELOS — Resultado da busca jurídica

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Furto QualificadoHabeas Corpus

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FERNANDO POLEZA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AGRAVADO)

4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

RODRIGO LEITE VIANA VASCONCELOS· OAB CE 021042· CPF 001.***.***-55

Autor:

DENIS CARDOSO CAMPOS· OAB CE 037442· CPF 605.***.***-01

Autor:

PEDRO TELMO VASCONCELOS· OAB CE 011528· CPF 018.***.***-87

Reu:

RODRIGO LEITE VIANA VASCONCELOS· OAB CE 021042· CPF 001.***.***-55

Reu:

DENIS CARDOSO CAMPOS· OAB CE 037442· CPF 605.***.***-01

Reu:

PEDRO TELMO VASCONCELOS· OAB CE 011528· CPF 018.***.***-87

Último movimento: Definitivo (17/06/2025)

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TJCE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

AdministraçãoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 3.971,30

Autor

APARECIDA SIMONE RIBEIRO SOUTOCPF

Reu

RODRIGO LEITE VIANA VASCONCELOSCPF

RAMON FERREIRA MOREIRACPF

MOREIRA & VASCONCELOS - SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Outros

NANCY TANIA LIMA DO NASCIMENTO· OAB CE 31712· CPF 747.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2023)

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TJCE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

07/07/2016

Distribuição

21/01/2026

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MARIA JOSE VERAS MOREIRACPF

Reu

ETIQTEXTIL SERVICOS SERIGRAFICOS E GRAFICOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

RAMON FERREIRA MOREIRA· OAB CE 14114· CPF 749.***.***-04

Autor:

RODRIGO LEITE VIANA VASCONCELOS· OAB CE 21042· CPF 001.***.***-55

Reu:

GIOVANNI PAULO DE VASCONCELOS SILVA· OAB CE 8579· CPF 380.***.***-49

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 08/04/2026. Documento: 198188287 (08/04/2026)

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TJCE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

11/06/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ETIQTEXTIL SERVICOS SERIGRAFICOS E GRAFICOS EIRELICNPJ

Reu

MARIA JOSE VERAS MOREIRACPF

Advogados

Autor:

GIOVANNI PAULO DE VASCONCELOS SILVA

Reu:

RAMON FERREIRA MOREIRA· OAB CE 14114· CPF 749.***.***-04

Reu:

RODRIGO LEITE VIANA VASCONCELOS· OAB CE 21042· CPF 001.***.***-55

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (22/10/2025)

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TJCE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/07/2016

Distribuição

21/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

RAMON FERREIRA MOREIRA

Reu

GIOVANNI PAULO DE VASCONCELOS SILVACPF

Advogados

Autor:

GIOVANNI PAULO DE VASCONCELOS SILVA· OAB CE 8579· CPF 380.***.***-49

Autor:

RODRIGO LEITE VIANA VASCONCELOS· OAB CE 21042· CPF 001.***.***-55

Autor:

RAMON FERREIRA MOREIRA· OAB CE 14114· CPF 749.***.***-04

Reu:

GIOVANNI PAULO DE VASCONCELOS SILVA· OAB CE 8579· CPF 380.***.***-49

Reu:

RODRIGO LEITE VIANA VASCONCELOS· OAB CE 21042· CPF 001.***.***-55

Reu:

RAMON FERREIRA MOREIRA· OAB CE 14114· CPF 749.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0150330-08.2016.8.06.0001. REQUERENTE: MARIA JOSE VERAS MOREIRA REQUERIDO: ETIQTEXTIL SERVICOS SERIGRAFICOS E GRAFICOS EIRELI - EPP DESPACHO R.H. Tendo em vista a petição da executada (Id. 212533380), determino ao Gabinete, que proceda, novamente, à juntada aos autos das guias de custas pendentes de pagamento. Logo após, remetam-se os autos à Secretaria (SEJUD) para fins de renovação dos expedientes de intimação da parte executada... (16/07/2026)

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TJCE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosApelação Cível

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

11/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RAMON FERREIRA MOREIRA

Reu

GIOVANNI PAULO DE VASCONCELOS SILVACPF

Advogados

Autor:

GIOVANNI PAULO DE VASCONCELOS SILVA· OAB CE 8579· CPF 380.***.***-49

Autor:

RODRIGO LEITE VIANA VASCONCELOS· OAB CE 21042· CPF 001.***.***-55

Autor:

RAMON FERREIRA MOREIRA· OAB CE 14114· CPF 749.***.***-04

Reu:

GIOVANNI PAULO DE VASCONCELOS SILVA· OAB CE 8579· CPF 380.***.***-49

Reu:

RODRIGO LEITE VIANA VASCONCELOS· OAB CE 21042· CPF 001.***.***-55

Reu:

RAMON FERREIRA MOREIRA· OAB CE 14114· CPF 749.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0150330-08.2016.8.06.0001. REQUERENTE: MARIA JOSE VERAS MOREIRA REQUERIDO: ETIQTEXTIL SERVICOS SERIGRAFICOS E GRAFICOS EIRELI - EPP DESPACHO R.H. Tendo em vista a petição da executada (Id. 212533380), determino ao Gabinete, que proceda, novamente, à juntada aos autos das guias de custas pendentes de pagamento. Logo após, remetam-se os autos à Secretaria (SEJUD) para fins de renovação dos expedientes de intimação da parte executada... (16/07/2026)

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TJCE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/07/2016

Distribuição

11/07/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

RAMON FERREIRA MOREIRA

Reu

GIOVANNI PAULO DE VASCONCELOS SILVACPF

Advogados

Autor:

GIOVANNI PAULO DE VASCONCELOS SILVA· OAB CE 8579· CPF 380.***.***-49

Autor:

RODRIGO LEITE VIANA VASCONCELOS· OAB CE 21042· CPF 001.***.***-55

Autor:

RAMON FERREIRA MOREIRA· OAB CE 14114· CPF 749.***.***-04

Reu:

GIOVANNI PAULO DE VASCONCELOS SILVA· OAB CE 8579· CPF 380.***.***-49

Reu:

RODRIGO LEITE VIANA VASCONCELOS· OAB CE 21042· CPF 001.***.***-55

Reu:

RAMON FERREIRA MOREIRA· OAB CE 14114· CPF 749.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0150330-08.2016.8.06.0001. REQUERENTE: MARIA JOSE VERAS MOREIRA REQUERIDO: ETIQTEXTIL SERVICOS SERIGRAFICOS E GRAFICOS EIRELI - EPP DESPACHO R.H. Tendo em vista a petição da executada (Id. 212533380), determino ao Gabinete, que proceda, novamente, à juntada aos autos das guias de custas pendentes de pagamento. Logo após, remetam-se os autos à Secretaria (SEJUD) para fins de renovação dos expedientes de intimação da parte executada... (16/07/2026)

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TJCE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/08/2022

Distribuição

15/08/2022

Valor

R$ 12.700,00

Autor

CLUBE DE TIRO GUN HOUSECNPJ

Reu

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO LEITE VIANA VASCONCELOS· OAB CE 21042· CPF 001.***.***-55

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB CE 30086· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Publicado Intimação em 06/03/2026. Documento: 192128083 (06/03/2026)

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TJCE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

08/03/2016

Distribuição

08/03/2016

Valor

R$ 18.200,00

Autor

ANA JULIA FERREIRA ALVESCPF

Reu

PLANOS TECNICOS DO BRASIL LTDA

PAJE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAMON FERREIRA MOREIRA· OAB CE 14114· CPF 749.***.***-04

Autor:

RODRIGO LEITE VIANA VASCONCELOS· OAB CE 21042· CPF 001.***.***-55

Autor:

JOSE ALVES CUNHA NETO· OAB CE 22446· CPF 845.***.***-20

Reu:

CARLOS JOSE FEITOSA SIEBRA NETO· OAB CE 28196· CPF 005.***.***-10

Reu:

SAULO CASTELO BRANCO BEZERRA DE MENEZES· OAB CE 19050· CPF 942.***.***-34

Reu:

RODRIGO UCHOA DE PAULA· OAB CE 12925· CPF 617.***.***-68

Último movimento: Publicado Intimação em 26/01/2026. Documento: 187291970 (26/01/2026)

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TJCE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despejo para Uso PróprioLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

12/03/2020

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 16.200,00

Autor

PICANHA DO MIGUEL CHURRASCARIA E PIZZARIA LTDA EPPCNPJ

Reu

BETINA RESTAURANTE LTDA EPPCNPJ

CARMEN CELIA FELICIO LINHARESCPF

Advogados

Autor:

JOSE GUSTAVO GODOY ALVES· OAB CE 15365· CPF 577.***.***-87

Reu:

RODRIGO LEITE VIANA VASCONCELOS· OAB CE 21042· CPF 001.***.***-55

Reu:

CARLOS HERBERT AZEVEDO LOPES· CPF 021.***.***-28

Reu:

CARLOS EDUARDO MARTINS TORRES· OAB CE 19598· CPF 665.***.***-68

Último movimento: Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 184181864 (21/01/2026)

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TJCE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despejo para Uso PróprioLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

02/12/2022

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 16.200,00

Autor

CARMEN CELIA FELICIO LINHARESCPF

Reu

PICANHA DO MIGUEL CHURRASCARIA E PIZZARIA LTDA EPPCNPJ

BETINA RESTAURANTE LTDA EPPCNPJ

Último movimento: INCONSISTENTE (12/08/2024)

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TJCE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

DIREITO CIVILAção de Exigir Contas

Ajuizamento

19/02/2009

Distribuição

19/02/2009

Valor

R$ 100.000,00

Autor

JOZEF ANAVIANCPF

Reu

ALBERTO VERAS CARAPEBACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO LEITE VIANA VASCONCELOS· OAB CE 21042· CPF 001.***.***-55

Autor:

VANESSA MARTINEZ FANEGO· OAB CE 27322· CPF 306.***.***-93

Reu:

CARLOS ALBERTO JONAS· OAB SP 184605· CPF 119.***.***-66

Reu:

ALBERTO VERAS CARAPEBA FILHO· OAB CE 21021· CPF 632.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação em 14/10/2025. Documento: 175967307 (14/10/2025)

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TJCE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade dos sócios e administradoresSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

09/09/2021

Distribuição

10/09/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ALBERTO VERAS CARAPEBACPF

Reu

JOZEF ANAVIANCPF

Advogados

Autor:

ALBERTO VERAS CARAPEBA FILHO· OAB CE 21021· CPF 632.***.***-00

Reu:

ANTONIO EDUARDO DE LIMA MACHADO FERRI· OAB CE 21310· CPF 133.***.***-60

Último movimento: INCONSISTENTE (25/09/2024)

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TJCE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/08/1999

Distribuição

09/08/1999

Valor

R$ 3.662,25

Autor

BANCO BEC S.A.CNPJ

Reu

SIDNEY CORREIA ALMEIDACPF

Outros

FLAVIA MANUELLA MONTEIRO PINHEIRO· OAB CE 25609· CPF 022.***.***-25

GERARDO RODRIGUES DE ALBUQUERQUE FILHO· OAB CE 4622· CPF 174.***.***-00

OSIRIS ANTINOLFI FILHO· OAB RS 22189· CPF 414.***.***-20

CLAYTON MOLLER· OAB RS 21483· CPF 296.***.***-34

HENRIQUE DE PAULA MACHADO· OAB CE 19864· CPF 737.***.***-34

+ outros representantes

Último movimento: Publicado Intimação em 15/05/2026. Documento: 202464696 (15/05/2026)

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TJCE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

09/08/1999

Distribuição

10/11/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

DAIANY MARA RIBEIRO PAIVACPF

OSIRIS ANTINOLFI FILHOCPF

Reu

RODRIGO LEITE VIANA VASCONCELOSCPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE DE PAULA MACHADO· OAB CE 19864· CPF 737.***.***-34

Autor:

OSIRIS ANTINOLFI FILHO· OAB RS 22189· CPF 414.***.***-20

Autor:

FLAVIA MANUELLA MONTEIRO PINHEIRO· OAB CE 25609· CPF 022.***.***-25

Autor:

CLAYTON MOLLER· OAB RS 21483· CPF 296.***.***-34

Autor:

ANA LUCIA ANTINOLFI· OAB RS 25812· CPF 431.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO LEITE VIANA VASCONCELOS· OAB CE 21042· CPF 001.***.***-55

Reu:

LUIS WASHINGTON LOPES· OAB CE 11766· CPF 070.***.***-04

Último movimento: Conclusão (para despacho) (29/06/2026)

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TJCE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 7.438,62

Autor

APARECIDA SIMONE RIBEIRO SOUTOCPF

Reu

MOREIRA & VASCONCELOS - SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

RAMON FERREIRA MOREIRA

Advogados

Autor:

NANCY TANIA LIMA DO NASCIMENTO· OAB CE 31712· CPF 747.***.***-34

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 30/03/2026. Documento: 196467866 (30/03/2026)

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TJCE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento

Despejo por InadimplementoDespejo por Falta de Pagamento

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

NANCY TANIA LIMA DO NASCIMENTOCPF

Reu

RAMON FERREIRA MOREIRA

RODRIGO LEITE VIANA VASCONCELOSCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO LEITE VIANA VASCONCELOS· OAB CE 21042· CPF 001.***.***-55

Autor:

NANCY TANIA LIMA DO NASCIMENTO· OAB CE 31712· CPF 747.***.***-34

Autor:

RAMON FERREIRA MOREIRA· OAB CE 14114· CPF 749.***.***-04

Reu:

RODRIGO LEITE VIANA VASCONCELOS· OAB CE 21042· CPF 001.***.***-55

Reu:

NANCY TANIA LIMA DO NASCIMENTO· OAB CE 31712· CPF 747.***.***-34

Reu:

RAMON FERREIRA MOREIRA· OAB CE 14114· CPF 749.***.***-04

Último movimento: Definitivo (28/04/2026)

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TJCE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/03/2017

Distribuição

31/03/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (26/06/2026)

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TJCE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemApelação Cível

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

07/11/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (12/06/2025)

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