Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

308 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

18/04/2002

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

RICARDO WAGNER TEIXEIRA FERNANDES

Reu

HENRIQUE JORGE BRITO ROCHA

Advogados

Autor:

DEBORA DE BORBA PONTES MEMORIA· OAB CE 014801· CPF 717.***.***-34

Autor:

DANIELLA ALENCAR MATIAS· OAB CE 017714· CPF 650.***.***-87

Autor:

HOLMES CORDEIRO NETO· CPF 208.***.***-15

Reu:

FELIPE TAVARES BARBOSA DE FREITAS· CPF 061.***.***-89

Reu:

JOAO PAULO SILVA DE MELO· OAB CE 022341· CPF 897.***.***-34

Outros

ROMULO BRAGA ROCHA· OAB CE 024632

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/04/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HENRIQUE JORGE BRITO ROCHACPF

Reu

RICARDO WAGNER TEIXEIRA FERNANDES

Advogados

Autor:

ROMULO BRAGA ROCHA· CPF 016.***.***-26

Autor:

JOAO PAULO SILVA DE MELO· OAB CE 022341· CPF 897.***.***-34

Reu:

DEBORA DE BORBA PONTES MEMORIA

Reu:

DANIELLA ALENCAR MATIAS· OAB CE 017714· CPF 650.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (24/02/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

28/07/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

HENRIQUE JORGE BRITO ROCHA

Reu

RICARDO WAGNER TEIXEIRA FERNANDES

Advogados

Autor:

FELIPE TAVARES BARBOSA DE FREITAS· CPF 061.***.***-89

Autor:

JOAO PAULO SILVA DE MELO· OAB CE 022341· CPF 897.***.***-34

Autor:

ROMULO BRAGA ROCHA· CPF 016.***.***-26

Reu:

DEBORA DE BORBA PONTES MEMORIA· OAB CE 014801· CPF 717.***.***-34

Reu:

HOLMES CORDEIRO NETO· CPF 208.***.***-15

Reu:

DANIELLA ALENCAR MATIAS· OAB CE 017714· CPF 650.***.***-87

Último movimento: Remessa (27/02/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/03/2006

Distribuição

24/03/2006

Valor

R$ 50,00

Autor

ESTADO DO CEARáCNPJ

SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DO CEARA

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

ESTADO DO CEARáCNPJ

Outros

DRACON DOS SANTOS TAMYARANA DE SÁ BARRÊTTO· OAB CE 013704

ANTÔNIO DELANO SOARES CRUZ· OAB CE 008116· CPF 142.***.***-72

FILIPE SILVEIRA AGUIAR· OAB CE 017899

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2781147/CE (2024/0404783-3) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: ESTADO DO CEARA ADVOGADO: FILIPE SILVEIRA AGUIAR - CE017899 AGRAVADO: SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DE CARREIRA DO ESTADO DO CEARA ADVOGADOS: ANTÔNIO DELANO SOARES CRUZ - CE008116 DRACON DOS SANTOS TAMYARANA DE SÁ BARRÊTTO - CE013704 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (19/03/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Jornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DE CARREIRA DO ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

FILIPE SILVEIRA AGUIAR· CPF 956.***.***-72

Reu:

DRACON DOS SANTOS TAMYARANA DE SA BARRETO· CPF 284.***.***-15

Reu:

ANTÔNIO DELANO SOARES CRUZ· OAB CE 008116· CPF 142.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0080444682006806000120250821130054 (21/08/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Jornada EspecialJornada de TrabalhoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

26/08/2022

Valor

R$ 50,00

Autor

ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu:

DRACON DOS SANTOS TAMYARANA DE SA BARRETO· CPF 284.***.***-15

Reu:

EDSON JOSE SAMPAIO CUNHA FILHO· OAB CE 006512· CPF 266.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (29/10/2024)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Jornada de TrabalhoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DO CEARA

Reu

2. SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DE CARREIRA DO ESTADO DO CEARA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

EDSON JOSE SAMPAIO CUNHA FILHO· OAB CE 6512· CPF 266.***.***-68

Autor:

MARCIA CRISTINA MIRANDA· OAB CE 28357· CPF 667.***.***-68

Autor:

DRACON DOS SANTOS TAMYARANA DE SA BARRETTO· OAB CE 13704· CPF 284.***.***-15

Autor:

ROMULO BRAGA ROCHA· OAB CE 24632· CPF 016.***.***-26

Autor:

PAULO CESAR BARBOSA PIMENTEL· OAB CE 9165· CPF 299.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

DRACON DOS SANTOS TAMYARANA DE SÁ BARRÊTTO· OAB CE 013704

Reu:

ANTÔNIO DELANO SOARES CRUZ· OAB CE 008116· CPF 142.***.***-72

Reu:

FILIPE SILVEIRA AGUIAR· OAB CE 017899

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: AUTOR: Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Ceara Requerido: REU: ESTADO DO CEARA DESPACHO Intimação - Poder Judiciário do Estado do Ceará Comarca de Fortaleza 3ª Vara da Fazenda Pública Processo nº: 0080444-68.2006.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos em autoinspeção. Intimem-se as partes do retorno dos autos, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar o que entende de direito. Expedientes n... (18/06/2026)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

SubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/11/2017

Distribuição

21/11/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DE CARREIRA DO ESTADO DO CEARA -SINPOCI-CECNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

DRACON DOS SANTOS TAMYARANA DE SA BARRETTO· OAB CE 13704· CPF 284.***.***-15

Autor:

ROMULO BRAGA ROCHA· OAB CE 24632· CPF 016.***.***-26

Autor:

MÁRCIA CRISTINA MIRANDA· OAB CE 28357· CPF 667.***.***-68

Autor:

EDSON JOSE SAMPAIO CUNHA FILHO· OAB CE 6512· CPF 266.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/07/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Horas ExtrasJornada de TrabalhoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/07/2022

Distribuição

29/07/2022

Valor

R$ 1.805,36

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: VAGNER DE MELO FURTADO RECORRIDO: CEARAPREV, ESTADO DO CEARA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ DESPACHO PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA PRESIDÊNCIA DA 03ª TURMA RECURSAL 0258881-72.2022.8.06.0001 Intime-se a parte recorrida para, no prazo legal, apresentar contrarrazões ao recurso extraordinário. Expedientes n... (26/10/2023)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Horas ExtrasJornada de TrabalhoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

R$ 1.805,36

Autor

VAGNER DE MELO FURTADOCPF

Reu

CEARAPREV

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

Advogados

Autor:

ROMULO BRAGA ROCHA· OAB CE 24632· CPF 016.***.***-26

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (11/05/2026)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Horas ExtrasJornada de TrabalhoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

23/05/2022

Valor

R$ 4.200,79

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, ESTADO DO CEARA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ RECORRIDO: FRANCISCA ADRIANA MESQUITA DA SILVA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA PRESIDÊNCIA DA 03ª TURMA RECURSAL 0239420-17.2022.8.06.0001 Intime-se a parte recorrida para, no prazo legal, apresentar contrarrazões ao recurso extraordinário. Expedientes... (09/11/2023)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Horas ExtrasJornada de TrabalhoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 4.200,79

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

Reu

FRANCISCA ADRIANA MESQUITA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

ROMULO BRAGA ROCHA· OAB CE 24632· CPF 016.***.***-26

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (25/08/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Horas ExtrasJornada de TrabalhoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/07/2022

Distribuição

29/07/2022

Valor

R$ 14.597,09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: JOSE AIRTON SARAIVA CALIXTO JUNIOR RECORRIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, ESTADO DO CEARA, ESTADO DO CEARA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ DESPACHO PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA PRESIDÊNCIA DA 03ª TURMA RECURSAL 0258878-20.2022.8.06.0001 Intime-se a parte recorrida para, no prazo legal, apresentar contrarrazões ao recurso extraordiná... (09/11/2023)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Horas ExtrasJornada de TrabalhoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

21/10/2022

Valor

R$ 14.597,09

Autor

JOSE AIRTON SARAIVA CALIXTO JUNIORCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

ROMULO BRAGA ROCHA· OAB CE 24632· CPF 016.***.***-26

Reu:

OTHAVIO CARDOSO DE MELO· OAB DF 37031· CPF 912.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (25/08/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

03/06/2021

Distribuição

03/06/2021

Valor

R$ 19.827,66

Autor

RAFAELLE LEITE DE SOUSA

Reu

UNIX CONSULTORIA

CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADACNPJ

Advogados

Autor:

ROMULO BRAGA ROCHA· OAB CE 24632· CPF 016.***.***-26

Reu:

BRUNO GUIMARÃES WERNECK· OAB RJ 129718· CPF 089.***.***-55

Reu:

LUCIANA SALVINO DA SILVA· OAB RJ 143149· CPF 099.***.***-81

Reu:

THIAGO MASSICANO· OAB SP 249821· CPF 223.***.***-00

Reu:

AMANDA ZAIET VASCONCELLOS OLIVEIRA· CPF 455.***.***-40

Último movimento: Juntada de Petição de petição (03/01/2024)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Horas ExtrasJornada de TrabalhoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/05/2022

Distribuição

26/05/2022

Valor

R$ 36.437,56

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: FRANCISCO CARLOS PINTO SA RECORRIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, ESTADO DO CEARA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Inicialmente, Intimação - PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA PRESIDÊNCIA DA 03ª TURMA RECURSAL 0240574-70.2022.8.06.0001 intime-se a parte recorrida para apresentação de contrarrazões ao recurso extraordiná... (22/02/2024)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Horas ExtrasJornada de TrabalhoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 36.437,56

Autor

FRANCISCO CARLOS PINTO SACPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

ROMULO BRAGA ROCHA· OAB CE 24632· CPF 016.***.***-26

Reu:

NEWTON FONTENELE TEIXEIRA· OAB CE 16980· CPF 615.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (10/09/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Horas ExtrasJornada de TrabalhoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

24/08/2022

Valor

R$ 20.222,84

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0266199-09.2022.8.06.0001. RECORRENTE: CONCEICAO SOUZA SANTOS RECORRIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO EMENTA: ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso inominado interposto, para dar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª T... (27/07/2023)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Horas ExtrasJornada de TrabalhoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/01/2023

Distribuição

20/01/2023

Valor

R$ 20.222,84

Autor

CONCEICAO SOUZA SANTOSCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

Advogados

Autor:

ROMULO BRAGA ROCHA· OAB CE 24632· CPF 016.***.***-26

Reu:

CARLOS OTAVIO DE ARRUDA BEZERRA· OAB CE 5207· CPF 213.***.***-49

Último movimento: Processo suspenso ou sobrestado por controvérsia de número 1009 - O Tema 531 do STJ abrange, ou não, a devolução ao Erário de valores recebidos de boa-fé pelo servidor público quando pagos indevidamente por erro operacional da Administração Pública. (27/11/2023)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 77.330,68

Último movimento: Conclusos para despacho (26/02/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

R$ 77.330,68

Autor

JOSE OCELO DE CARVALHO BARACHOCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

ROMULO BRAGA ROCHA· OAB CE 24632· CPF 016.***.***-26

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (23/02/2025)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal