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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ROMULO MONTEIRO GIMENESCPF

Reu

MUNICIPIO DE VILA VELHA

Advogados

Autor:

AMARILDO BATISTA SANTOS· OAB ES 28622· CPF 113.***.***-83

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA VELHA em 30/03/2026 23:59. (31/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Piso SalarialProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ROMULO MONTEIRO GIMENESCPF

Advogados

Autor:

AMARILDO BATISTA SANTOS· OAB ES 28622· CPF 113.***.***-83

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: ROMULO MONTEIRO GIMENES REQUERIDO: MUNICIPIO DE VILA VELHA Advogado do(a) REQUERENTE: AMARILDO BATISTA SANTOS - ES28622 PROJETO DE SENTENÇA I - RELATÓRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492685 PROCESSO Nº 5005321-50.2025.8... (12/06/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/09/2025

Distribuição

06/10/2025

Valor

R$ 2.338.209,81

Autor

NOVA CIDADE SHOPPING CENTERS S/ACNPJ

Reu

TANIA GRIGIO RONCETTICPF

ROMULO MONTEIRO GIMENESCPF

A MANANCIAL LIVRARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO COLA RIBEIRO· OAB ES 38267· CPF 160.***.***-48

Autor:

BRUNO DE PINHO E SILVA· OAB ES 7077· CPF 009.***.***-05

Reu:

JOSE ARCISO FIOROT JUNIOR· OAB ES 8289· CPF 008.***.***-85

Reu:

AGATHA CANNARELLA· OAB ES 11667· CPF 087.***.***-05

Reu:

BRUNA LYRA DUQUE· OAB ES 9543· CPF 075.***.***-20

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/03/2026

Distribuição

05/03/2026

Valor

R$ 2.466.917,47

Autor

ROMULO MONTEIRO GIMENESCPF

Reu

NOVA CIDADE SHOPPING CENTERS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA VASCONCELLOS SCHMIDT· OAB ES 8938· CPF 009.***.***-76

Autor:

GILMAR PEREIRA CUSTODIO· OAB ES 15360· CPF 900.***.***-20

Autor:

CAIO HENRIQUE MENDES CUSTODIO· OAB ES 39462· CPF 147.***.***-40

Autor:

GABRIEL CARACCIOLY DE PAULO ALVES· OAB ES 39104· CPF 152.***.***-61

Reu:

STEPHANIE MELO SOBRAL· OAB ES 28578· CPF 138.***.***-30

Reu:

BRUNO DE PINHO E SILVA· OAB ES 7077· CPF 009.***.***-05

Reu:

PEDRO COLA RIBEIRO· OAB ES 38267· CPF 160.***.***-48

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026 (15/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

28/10/2009

Distribuição

29/12/2025

Valor

R$ 2.466.917,47

Último movimento: Decorrido prazo de A MANANCIAL LIVRARIA LTDA - ME em 01/04/2026 23:59. (02/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Provas em geralExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

28/10/2009

Distribuição

27/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

NOVA CIDADE SHOPPING CENTERS S/ACPF

Reu

A MANANCIAL LIVRARIA LTDA - ME

ROMULO MONTEIRO GIMENESCPF

TANIA GRIGIO RONCETTICPF

Advogados

Autor:

PEDRO COLA RIBEIRO· OAB ES 38267· CPF 160.***.***-48

Autor:

BRUNO DE PINHO E SILVA· OAB ES 7077· CPF 009.***.***-05

Autor:

STEPHANIE MELO SOBRAL· OAB ES 28578· CPF 138.***.***-30

Autor:

AGATHA CANNARELLA· OAB ES 11667· CPF 087.***.***-05

Autor:

GILMAR PEREIRA CUSTODIO· OAB ES 15360· CPF 900.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO COLA RIBEIRO· OAB ES 38267· CPF 160.***.***-48

Reu:

BRUNO DE PINHO E SILVA· OAB ES 7077· CPF 009.***.***-05

Reu:

STEPHANIE MELO SOBRAL· OAB ES 28578· CPF 138.***.***-30

Reu:

AGATHA CANNARELLA· OAB ES 11667· CPF 087.***.***-05

Reu:

GILMAR PEREIRA CUSTODIO· OAB ES 15360· CPF 900.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: NOVA CIDADE SHOPPING CENTERS S/A EXECUTADO: A MANANCIAL LIVRARIA LTDA - ME, ROMULO MONTEIRO GIMENES, TANIA GRIGIO RONCETTI REPRESENTANTE: IRACI ROCHA DE ALMEIDA MENDES DESPACHO 1) INTIME(M)-SE a(s) parte(s) exequente(s), por meio do(a)(s) advogado(a)(s)/defensor(a)(es)(as) atuante(s) na causa, para, no prazo de 15 (quinze) dias: a) manifestar(em)-se a respeito da petição ID 98632066. 2) Transcorrido o prazo do item 1, com ou sem... (09/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

10/08/2018

Distribuição

10/08/2018

Valor

R$ 459.853,25

Autor

ICCA - INSTITUTO CRISTAO DE CARDIOLOGIA DO AMAPA LTDACNPJ

ESTADO DO AMAPA

Reu

ESTADO DO AMAPA

ICCA - INSTITUTO CRISTAO DE CARDIOLOGIA DO AMAPA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUANA CRISTINA BARROS DE SA

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Outros

LUANA CROSTINA BARROS DE SÁ· OAB AP 001461

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (06/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

08/01/2024

Distribuição

23/03/2026

Valor

R$ 459.853,25

Autor

ICCA - INSTITUTO CRISTAO DE CARDIOLOGIA DO AMAPA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

LUANA CRISTINA ALVES BARROS DE SA· CPF 995.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão (13/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

ICCA - INSTITUTO CRISTAO DE CARDIOLOGIA DO AMAPA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ (09/12/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DO AMAPÁ (EMBARGANTE)

Reu

2. ICCA - INSTITUTO CRISTAO DE CARDIOLOGIA DO AMAPA LTDA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

LUANA CROSTINA BARROS DE SÁ· OAB AP 1461· CPF 995.***.***-00

Autor:

ANDRE ROCHA· OAB DF

Autor:

ANDRE ROCHA· OAB AP 1660· CPF 898.***.***-20

Autor:

LUANA CROSTINA BARROS DE SÁ· OAB AP 001461

Autor:

ANDRE ROCHA· OAB AP 001660

+ outros advogados do autor

Reu:

LUANA CROSTINA BARROS DE SÁ· OAB AP 1461· CPF 995.***.***-00

Reu:

ANDRE ROCHA· OAB DF

Reu:

ANDRE ROCHA· OAB AP 1660· CPF 898.***.***-20

Reu:

LUANA CROSTINA BARROS DE SÁ· OAB AP 001461

Reu:

ANDRE ROCHA· OAB AP 001660

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (09/12/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/07/2020

Distribuição

23/07/2020

Valor

R$ 288.600,54

Autor

ESTADO DO AMAPA

R G S COMERCIAL LTDA MECNPJ

Reu

R G S COMERCIAL LTDA MECNPJ

ESTADO DO AMAPA

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDECPF

Advogados

Autor:

THIAGO LIMA ALBUQUERQUE· OAB AP 1676· CPF 879.***.***-00

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Autor:

BRUNO DA COSTA NASCIMENTO· OAB AP 1265

Reu:

BRUNO DA COSTA NASCIMENTO· OAB AP 1265

Reu:

THIAGO LIMA ALBUQUERQUE· OAB AP 1676· CPF 879.***.***-00

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (18/07/2024)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

25/07/2022

Valor

R$ 288.600,54

Autor

R G S COMERCIAL LTDA MECNPJ

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO DA COSTA NASCIMENTO· OAB AP 1265· CPF 619.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/04/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

03/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

R G S COMERCIAL LTDA MECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ (10/06/2024)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

25/07/2022

Valor

R$ 288.600,54

Autor

ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

R G S COMERCIAL LTDA MECNPJ

Advogados

Reu:

BRUNO DA COSTA NASCIMENTO· OAB AP 1265· CPF 619.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ. (01/07/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

10/08/2018

Distribuição

10/08/2018

Valor

R$ 459.853,25

Autor

ICCA - INSTITUTO CRISTAO DE CARDIOLOGIA DO AMAPA LTDACNPJ

ESTADO DO AMAPA

Reu

ESTADO DO AMAPA

ICCA - INSTITUTO CRISTAO DE CARDIOLOGIA DO AMAPA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUANA CRISTINA BARROS DE SA· OAB AP 1461

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (06/03/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

08/01/2024

Distribuição

23/03/2026

Valor

R$ 459.853,25

Autor

ICCA - INSTITUTO CRISTAO DE CARDIOLOGIA DO AMAPA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

LUANA CRISTINA ALVES BARROS DE SA· OAB AP 1461· CPF 995.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão (13/04/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

ICCA - INSTITUTO CRISTAO DE CARDIOLOGIA DO AMAPA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ (09/12/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoApelação Cível

Ajuizamento

08/01/2024

Distribuição

08/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ICCA - INSTITUTO CRISTAO DE CARDIOLOGIA DO AMAPA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

LUANA CRISTINA ALVES BARROS DE SA· OAB AP 1461· CPF 995.***.***-00

Autor:

ANDRE ROCHA

Autor:

ANDRE ROCHA· OAB AP 1660· CPF 898.***.***-20

Autor:

LUANA CROSTINA BARROS DE SÁ· OAB AP 001461

Autor:

ANDRE ROCHA· OAB AP 001660

+ outros advogados do autor

Reu:

LUANA CRISTINA ALVES BARROS DE SA· OAB AP 1461· CPF 995.***.***-00

Reu:

ANDRE ROCHA

Reu:

ANDRE ROCHA· OAB AP 1660· CPF 898.***.***-20

Reu:

LUANA CROSTINA BARROS DE SÁ· OAB AP 001461

Reu:

ANDRE ROCHA· OAB AP 001660

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0033531-89.2018.8.03.0001. AUTOR: ICCA - INSTITUTO CRISTAO DE CARDIOLOGIA DO AMAPA LTDA REU: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Proceda-se à evolução da classe processual para cumprimento de sentença. Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe process... (24/06/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Regularidade FormalProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/08/2018

Distribuição

10/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ICCA - INSTITUTO CRISTAO DE CARDIOLOGIA DO AMAPA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

LUANA CRISTINA ALVES BARROS DE SA· OAB AP 1461· CPF 995.***.***-00

Autor:

ANDRE ROCHA

Autor:

ANDRE ROCHA· OAB AP 1660· CPF 898.***.***-20

Autor:

LUANA CROSTINA BARROS DE SÁ· OAB AP 001461

Autor:

ANDRE ROCHA· OAB AP 001660

+ outros advogados do autor

Reu:

LUANA CRISTINA ALVES BARROS DE SA· OAB AP 1461· CPF 995.***.***-00

Reu:

ANDRE ROCHA

Reu:

ANDRE ROCHA· OAB AP 1660· CPF 898.***.***-20

Reu:

LUANA CROSTINA BARROS DE SÁ· OAB AP 001461

Reu:

ANDRE ROCHA· OAB AP 001660

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