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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

113 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice de 28,86% LL 8.622/1993 e 8.627/1993Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitar+2

Ajuizamento

18/02/1998

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

NORIVAL FLORIANO JUNIORCPF

RAFAELA BATISTELA BITTENCOURT RUETECPF

ROMULO BATISTELA BITTENCOURT DE OLIVEIRACPF

EDIMIR NEVESCPF

DOMINGOS TEIXEIRA EIRASCPF

+ 10 outros

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Advogados

Autor:

LETÍCIA GUADANHIN· OAB SP 391650· CPF 418.***.***-57

Autor:

LUNA FLORIANO AYRES· OAB SP 391329· CPF 368.***.***-33

Autor:

ISMARA PARIZE DE SOUZA VIEIRA· OAB SP 216562· CPF 191.***.***-00

Autor:

ISMAR LEITE DE SOUZA· OAB SP 108695· CPF 056.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/12/2025)

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—

TJAL- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/12/2022

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACNPJ

Reu

ERALDO SANTOS DA SILVACPF

DANIEL DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JÚNIOR· OAB AL 018354· CPF 597.***.***-04

Autor:

JEAN MARCELL DE MIRANDA VIEIRA· OAB BA 063338· CPF 619.***.***-87

Autor:

ROMULO GONCALVES BITTENCOURT· CPF 823.***.***-10

Autor:

RAYLA CASTRO CARVALHO FERREIRA· OAB BA 062682

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

MARCELLA SILVA DANTAS· OAB SE 007198

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/05/2025)

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—

TJAL- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACNPJ

Reu

ERALDO SANTOS DA SILVACPF

DANIEL DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

RAYLA CASTRO CARVALHO FERREIRA· CPF 036.***.***-95

Autor:

MARCELLA SILVA DANTAS· CPF 043.***.***-11

Autor:

PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JÚNIOR· OAB AL 018354· CPF 597.***.***-04

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS (06/05/2025)

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—

TJAL- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACNPJ

Reu

ERALDO SANTOS DA SILVACPF

DANIEL DOS SANTOSCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/12/2023)

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—

TJAL- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACNPJ

Reu

ERALDO SANTOS DA SILVACPF

DANIEL DOS SANTOSCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/12/2023)

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—

TJAL- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACNPJ

Reu

ERALDO SANTOS DA SILVACPF

DANIEL DOS SANTOSCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/12/2023)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Ato / Negócio JurídicoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Reu

DANIEL DOS SANTOS

ERALDO SANTOS DA SILVA

Advogados

Autor:

JEAN MARCELL DE MIRANDA VIEIRA· OAB PI 3490· CPF 619.***.***-87

Autor:

ROMULO GONÇALVES BITTENCOURT· OAB BA 40646· CPF 823.***.***-10

Autor:

PEDRO JOSÉ SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB AL 18354· CPF 597.***.***-04

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

MARCELLA SILVA DANTAS· OAB SE 007198

+ outros advogados do autor

Reu:

JEAN MARCELL DE MIRANDA VIEIRA· OAB PI 3490· CPF 619.***.***-87

Reu:

ROMULO GONÇALVES BITTENCOURT· OAB BA 40646· CPF 823.***.***-10

Reu:

PEDRO JOSÉ SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB AL 18354· CPF 597.***.***-04

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

MARCELLA SILVA DANTAS· OAB SE 007198

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Banco do Nordeste do Brasil S/A - Agravado: Eraldo Santos da Silva - Agravado: Daniel dos Santos - 'Agravo em Recurso Especial em Agravo de Instrumento n.º 0809200-98.2022.8.02.0000 Citação Presidência Relator: Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas Agravante: Banco do Nordeste do Brasil S/A. Advogado: Pedro José Souza de Oliveira Junior (OAB: 18354A/AL). Advogada: Rayla Castro Carvalho Ferreira (OAB: 62682/BA). Advogado: J... (14/05/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Nota de Crédito RuralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Reu

JULIO SILVA DOS ANJOS

Advogados

Autor:

DAYANA RAMOS CALUMBY· OAB AL 8989· CPF 065.***.***-24

Autor:

MARIANA BARRETO CARDOSO· OAB AL 9318· CPF 056.***.***-16

Autor:

ANA SOFIA CAVALCANTE PINHEIRO· OAB AL 12469· CPF 024.***.***-03

Autor:

BRUNA CAROLINE BARBOSA PEDROSA· OAB AL 18369· CPF 939.***.***-25

Autor:

FELIPE BARBOSA PEDROSA· OAB AL 18364

+ outros advogados do autor

Reu:

DAYANA RAMOS CALUMBY· OAB AL 8989· CPF 065.***.***-24

Reu:

BRUNA CAROLINE BARBOSA PEDROSA· OAB AL 18369· CPF 939.***.***-25

Reu:

FELIPE BARBOSA PEDROSA· OAB AL 18364

Reu:

ROMULO GONÇALVES BITTENCOURT· OAB BA 40646· CPF 823.***.***-10

Reu:

ROMULO GONÇALVES BITTENCOURT· OAB BA 040646· CPF 823.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: B1Banco do Nordeste do Brasil S/AB0 - 3. Diante da ausência de impulso processual e inexistindo providências pendentes, determino o arquivamento dos autos, com baixa na distribuição. 4. Cumpra-se. Expedientes necessários. Pão de Açúcar(AL), data da assinatura eletrônica. Lucas Carvalho Tenório de Albuquerque Juiz de Direito Intimação - ADV: ANA SOFIA CAVALCANTE PINHEIRO (OAB 12469A/AL), ADV: MARIANA BARRETO CARDOSO (OAB 9318/AL), ADV: DAYANA RAM... (26/11/2025)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/07/2012

Distribuição

14/07/2012

Valor

R$ 13.029,93

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Reu

JOSE ROBERTO DA SILVA DA BAHIACNPJ

JOSE ROBERTO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARIANA CERQUEIRA FELIX· OAB BA 26529· CPF 010.***.***-61

Autor:

ROMULO GONCALVES BITTENCOURT· OAB BA 40646· CPF 823.***.***-10

Autor:

EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA· OAB BA 4403· CPF 053.***.***-20

Autor:

RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA· OAB BA 13430· CPF 497.***.***-68

Outros

JOSE ROBERTO DA SILVA DA BAHIA· OAB BA 4866

Último movimento: Decorrido prazo de ROMULO GONCALVES BITTENCOURT em 16/08/2024 23:59. (18/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 13.029,93

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Reu

JOSE ROBERTO DA SILVA DA BAHIACNPJ

JOSE ROBERTO DA SILVACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/07/2024)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/10/2022

Distribuição

14/10/2022

Valor

R$ 13.029,93

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Reu

JOSE ROBERTO DA SILVACPF

JOSE ROBERTO DA SILVA DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA· OAB BA 13430· CPF 497.***.***-68

Autor:

EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA· OAB BA 4403· CPF 053.***.***-20

Autor:

ROMULO GONCALVES BITTENCOURT· OAB BA 40646

Autor:

MARIANA CERQUEIRA FELIX· OAB BA 26529· CPF 010.***.***-61

Último movimento: Publicado Despacho em 18/07/2024. (18/07/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prescrição e DecadênciaApelação Cível

Ajuizamento

14/10/2022

Distribuição

14/10/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

JOSE ROBERTO DA SILVA

Advogados

Reu:

RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA· OAB BA 13430· CPF 497.***.***-68

Reu:

MARIANA CERQUEIRA FELIX· OAB BA 26529· CPF 010.***.***-61

Reu:

EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA· OAB BA 4403· CPF 053.***.***-20

Reu:

ROMULO GONCALVES BITTENCOURT· OAB BA 40646· CPF 823.***.***-10

Reu:

MARIA VITORIA BRANDAO TOURINHO DANTAS· OAB BA 4866· CPF 094.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Mariana Cerqueira Felix (OAB:BA26529) Advogado: Romulo Goncalves Bittencourt (OAB:BA40646) Advogado: Eduardo Argolo De Araujo Lima (OAB:BA4403) Advogado: Ricardo Luiz Santos Mendonca (OAB:BA13430) Reu: Jose Roberto Da Silva Da Bahia Reu: Jose Roberto Da Silva Intimação: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Rua da Saúde, Nº 52, Centro... (13/01/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/07/2012

Distribuição

24/08/2011

Valor

Valor nao informado

Reu

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

JOSE ROBERTO DA SILVA

Advogados

Reu:

RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA· OAB BA 13430· CPF 497.***.***-68

Reu:

MARIANA CERQUEIRA FELIX· OAB BA 26529· CPF 010.***.***-61

Reu:

EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA· OAB BA 4403· CPF 053.***.***-20

Reu:

ROMULO GONCALVES BITTENCOURT· OAB BA 40646· CPF 823.***.***-10

Reu:

MARIA VITORIA BRANDAO TOURINHO DANTAS· OAB BA 4866· CPF 094.***.***-91

Último movimento: Decurso de Prazo (18/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

09/05/2012

Distribuição

09/05/2012

Valor

R$ 42.161,49

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

Reu

ESPOLIO DE PAULO ROBERTO MENDES LIMA

ALEX DIONISIO DANTASCPF

ANA PAULA GARRIDO MENDES LIMACPF

LUCILA GARRIDO MENDES LIMACPF

PAULO ROBERTO MENDES LIMACPF

Advogados

Autor:

JOLINSON DOS SANTOS ROSARIO· OAB BA 4574· CPF 025.***.***-34

Autor:

ROMULO GONCALVES BITTENCOURT· OAB BA 40646· CPF 823.***.***-10

Autor:

ISAEL BERNARDO DE OLIVEIRA· OAB CE 6814· CPF 210.***.***-91

Autor:

EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA· OAB BA 4403· CPF 053.***.***-20

Autor:

RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA· OAB BA 13430· CPF 497.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Banco Do Nordeste Do Brasil Sa Advogado: Jolinson Dos Santos Rosario (OAB:BA4574) Advogado: Romulo Goncalves Bittencourt (OAB:BA40646) Advogado: Isael Bernardo De Oliveira (OAB:CE6814) Advogado: Eduardo Argolo De Araujo Lima (OAB:BA4403) Advogado: Ricardo Luiz Santos M PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA DESPACHO 0003978-05.2012.8.05.0... (12/08/2024)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/11/2022

Distribuição

26/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RESTAURANTE DAS AGUAS LTDA

RESTAURANTE DAS AGUAS LTDACNPJ

Reu

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO DA PURIFICACAO· OAB BA 14907· CPF 040.***.***-49

Autor:

ANTONIO JOSE MARQUES NETO· OAB BA 2702· CPF 003.***.***-91

Reu:

ANDREIA DAS NEVES DA SILVA PEREIRA· OAB BA 15409· CPF 891.***.***-20

Reu:

RAFAEL ORGE FRANCO LIMA GOMES· OAB BA 23233· CPF 776.***.***-04

Reu:

ROMULO GONCALVES BITTENCOURT· OAB BA 40646· CPF 823.***.***-10

Reu:

MANUELA SODRE GRILLETTO QUEIROZ· OAB BA 20934· CPF 810.***.***-04

Reu:

FATIMO LUIS XAVIER CERQUEIRA· OAB BA 17592

Último movimento: Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 09/10/2024 23:59. (09/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

26/11/2022

Distribuição

25/02/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

RESTAURANTE DAS AGUAS LTDACNPJ

Reu

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

FATIMO LUIS XAVIER CERQUEIRA· OAB BA 17592· CPF 908.***.***-63

Autor:

CARLOS ALBERTO DA PURIFICACAO· OAB BA 14907· CPF 040.***.***-49

Autor:

RAFAEL ORGE FRANCO LIMA GOMES· OAB BA 23233· CPF 776.***.***-04

Autor:

MANUELA SODRE GRILLETTO QUEIROZ· OAB BA 20934· CPF 810.***.***-04

Autor:

ROMULO GONCALVES BITTENCOURT· OAB BA 40646· CPF 823.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

FATIMO LUIS XAVIER CERQUEIRA· OAB BA 17592· CPF 908.***.***-63

Reu:

CARLOS ALBERTO DA PURIFICACAO· OAB BA 14907· CPF 040.***.***-49

Reu:

RAFAEL ORGE FRANCO LIMA GOMES· OAB BA 23233· CPF 776.***.***-04

Reu:

MANUELA SODRE GRILLETTO QUEIROZ· OAB BA 20934· CPF 810.***.***-04

Reu:

ROMULO GONCALVES BITTENCOURT· OAB BA 40646· CPF 823.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (09/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

03/07/2014

Distribuição

03/07/2014

Valor

R$ 7.576.221,46

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

SOL EMBALAGENS PLASTICAS - EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

ANDREIA DAS NEVES DA SILVA PEREIRA· OAB BA 15409· CPF 891.***.***-20

Autor:

RAFAEL ORGE FRANCO LIMA GOMES· OAB BA 23233· CPF 776.***.***-04

Autor:

ROMULO GONCALVES BITTENCOURT· OAB BA 40646· CPF 823.***.***-10

Autor:

RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA· OAB BA 13430· CPF 497.***.***-68

Autor:

VITOR BRITO QUEIROZ· OAB BA 20964· CPF 833.***.***-91

+ outros advogados do autor

Último movimento: Ato ordinatório praticado (03/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 7.576.221,46

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

SOL EMBALAGENS PLASTICAS - EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

ANDREIA DAS NEVES PEREIRA DE ALCANTARA· OAB BA 15409

Autor:

RAFAEL ORGE FRANCO LIMA GOMES· OAB BA 23233· CPF 776.***.***-04

Autor:

ROMULO GONCALVES BITTENCOURT· OAB BA 40646

Autor:

RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA· OAB BA 13430· CPF 497.***.***-68

Autor:

VITOR BRITO QUEIROZ· OAB BA 20964· CPF 833.***.***-91

Último movimento: Transitado em Julgado em 06/11/2025 (06/11/2025)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

28/11/2012

Distribuição

28/11/2012

Valor

R$ 16.988,79

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Reu

ABELARDO ADELMO VIEIRA DE ANDRADE

ANTONIO GONCALVES DE CARVALHO NETTOCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO EDMAR CARVALHO LEITE· OAB BA 36376· CPF 090.***.***-10

Autor:

JEAN MARCELL DE MIRANDA VIEIRA· OAB BA 63338· CPF 619.***.***-87

Autor:

EDNA SANTOS BARBOZA· OAB SE 2002· CPF 121.***.***-53

Autor:

ROMULO GONCALVES BITTENCOURT· OAB BA 40646· CPF 823.***.***-10

Autor:

ANDREIA DAS NEVES DA SILVA PEREIRA· OAB BA 15409· CPF 891.***.***-20

Último movimento: Conclusos para julgamento (17/10/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

19/07/2012

Distribuição

19/07/2012

Valor

R$ 40.752,13

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S A BNB

Reu

ARISTIDES MOREIRA LIMACPF

ESMERALDO ANTONIO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA· OAB BA 13430· CPF 497.***.***-68

Autor:

THIAGO SOUSA ALMEIDA DO NASCIMENTO· OAB BA 24206· CPF 816.***.***-34

Autor:

ANTONIO CICERO ANGELO DA COSTA· OAB BA 12500· CPF 049.***.***-53

Autor:

ROMULO GONCALVES BITTENCOURT· OAB BA 40646· CPF 823.***.***-10

Reu:

FILIPE SANTOS GOMES· OAB BA 32710· CPF 025.***.***-30

Reu:

EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA· OAB BA 4403· CPF 053.***.***-20

Reu:

ANDRÉA RODRIGUES BRITO FONTES· OAB BA 24205· CPF 512.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (08/01/2025)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/11/2025

Distribuição

13/11/2025

Valor

R$ 40.752,13

Autor

ARISTIDES MOREIRA LIMACPF

Reu

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FILIPE SANTOS GOMES· OAB BA 32710· CPF 025.***.***-30

Autor:

ANDRÉA RODRIGUES BRITO FONTES· OAB BA 24205· CPF 512.***.***-87

Reu:

RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA· OAB BA 13430· CPF 497.***.***-68

Reu:

EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA· OAB BA 4403· CPF 053.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) (30/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 40.752,13

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S A BNB

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

ARISTIDES MOREIRA LIMACPF

ESMERALDO ANTONIO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA· OAB BA 13430· CPF 497.***.***-68

Autor:

THIAGO SOUSA ALMEIDA DO NASCIMENTO

Autor:

ANTONIO CICERO ANGELO DA COSTA· OAB BA 12500· CPF 049.***.***-53

Autor:

ROMULO GONCALVES BITTENCOURT· OAB BA 40646

Autor:

EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA· OAB BA 4403· CPF 053.***.***-20

Reu:

FILIPE SANTOS GOMES· OAB BA 32710· CPF 025.***.***-30

Reu:

EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA· OAB BA 4403· CPF 053.***.***-20

Reu:

ANDRÉA RODRIGUES BRITO FONTES· OAB BA 24205· CPF 512.***.***-87

Último movimento: Remetido ao STJ - entregue ao destinatário (06/11/2025)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoApelação Cível

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

08/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ARISTIDES MOREIRA LIMA (EMBARGANTE)

3. ESMERALDO ANTONIO DOS SANTOS (INTERESSADO)

Reu

2. BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

ANDRÉA RODRIGUES BRITO FONTES· OAB BA 24205· CPF 512.***.***-87

Autor:

PAULO CÉSAR GOMES ALBUQUERQUE· OAB DF 36165· CPF 548.***.***-20

Autor:

FILIPE SANTOS GOMES· OAB BA 32710· CPF 025.***.***-30

Autor:

RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA· OAB BA 13430· CPF 497.***.***-68

Autor:

EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA· OAB BA 4403· CPF 053.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRÉA RODRIGUES BRITO FONTES· OAB BA 24205· CPF 512.***.***-87

Reu:

PAULO CÉSAR GOMES ALBUQUERQUE· OAB DF 36165· CPF 548.***.***-20

Reu:

FILIPE SANTOS GOMES· OAB BA 32710· CPF 025.***.***-30

Reu:

RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA· OAB BA 13430· CPF 497.***.***-68

Reu:

EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA· OAB BA 4403· CPF 053.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no REsp 2243443/BA (2025/0431612-8) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS EMBARGANTE: ARISTIDES MOREIRA LIMA ADVOGADOS: FILIPE SANTOS GOMES - BA032710 ANDRÉA RODRIGUES BRITO FONTES - BA024205 EMBARGADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA ADVOGADOS: EDUARDO ARGOLO DE ARAÚJO LIMA - BA004403 RICARDO LUIZ SANTOS MENDONÇA - BA013430 PAULO CÉSAR GOMES ALBUQUERQUE - DF036165 INTERESSADO: ESMERALDO ANTONIO DOS SANTOS Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugn... (01/07/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

19/07/2012

Distribuição

19/07/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ARISTIDES MOREIRA LIMA (EMBARGANTE)

3. ESMERALDO ANTONIO DOS SANTOS (INTERESSADO)

Reu

2. BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

ANDRÉA RODRIGUES BRITO FONTES· OAB BA 24205· CPF 512.***.***-87

Autor:

PAULO CÉSAR GOMES ALBUQUERQUE· OAB DF 36165· CPF 548.***.***-20

Autor:

FILIPE SANTOS GOMES· OAB BA 32710· CPF 025.***.***-30

Autor:

RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA· OAB BA 13430· CPF 497.***.***-68

Autor:

EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA· OAB BA 4403· CPF 053.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRÉA RODRIGUES BRITO FONTES· OAB BA 24205· CPF 512.***.***-87

Reu:

PAULO CÉSAR GOMES ALBUQUERQUE· OAB DF 36165· CPF 548.***.***-20

Reu:

FILIPE SANTOS GOMES· OAB BA 32710· CPF 025.***.***-30

Reu:

RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA· OAB BA 13430· CPF 497.***.***-68

Reu:

EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA· OAB BA 4403· CPF 053.***.***-20

+ outros advogados do reu

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/05/1999

Distribuição

17/05/1999

Valor

R$ 95.912,60

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

PIPOCA DA BAHIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CANTIDIO WESTPHALEN BARROS· OAB BA 227· CPF 005.***.***-68

Autor:

RODOLFO NUNES FERREIRA· OAB BA 9139· CPF 371.***.***-72

Autor:

ISAEL BERNARDO DE OLIVEIRA· OAB CE 6814· CPF 210.***.***-91

Autor:

ROMULO GONCALVES BITTENCOURT· OAB BA 40646· CPF 823.***.***-10

Autor:

MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO· OAB BA 6853· CPF 072.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE ARTHUR CATALDI DE ALMEIDA· OAB BA 28710· CPF 837.***.***-34

Reu:

MARCOS DA SILVA CARRILHO ROSA· OAB BA 50842· CPF 796.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de PIPOCA DA BAHIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 10/04/2023 23:59. (12/05/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

17/05/1999

Distribuição

17/05/1999

Valor

Valor nao informado

Autor

ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/ACPF

MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSOCPF

Reu

JOSE ARTHUR CATALDI DE ALMEIDA

MARCOS DA SILVA CARRILHO ROSACPF

PIPOCA DA BAHIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

Advogados

Autor:

MARCOS DA SILVA CARRILHO ROSA· OAB DF 41622· CPF 796.***.***-68

Autor:

MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO· OAB BA 6853· CPF 072.***.***-49

Autor:

JOSE ARTHUR CATALDI DE ALMEIDA· OAB BA 28710· CPF 837.***.***-34

Autor:

ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO· OAB BA 18228· CPF 951.***.***-06

Autor:

ROMULO GONCALVES BITTENCOURT· OAB BA 40646· CPF 823.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS DA SILVA CARRILHO ROSA· OAB DF 41622· CPF 796.***.***-68

Reu:

MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO· OAB BA 6853· CPF 072.***.***-49

Reu:

JOSE ARTHUR CATALDI DE ALMEIDA· OAB BA 28710· CPF 837.***.***-34

Reu:

ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO· OAB BA 18228· CPF 951.***.***-06

Reu:

ROMULO GONCALVES BITTENCOURT· OAB BA 40646· CPF 823.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (25/05/2026)

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