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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/04/2022

Distribuição

28/04/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ROMULO PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

JOHN DYHEGO SILVA E SILVA· OAB AP 4730· CPF 933.***.***-53

Reu:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. ARQUIVADO NA CAIXA Nº 001. (15/02/2023)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/12/2020

Distribuição

02/12/2020

Valor

R$ 405.337,59

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

ARISTIDES DA SILVA LOPESCPF

A. N. DA CONCEICAOCNPJ

LEILIANE CHRYSTINA VIEIRA COSTA WETCHCPF

ALZENI NATIVIDADE DA CONCEICAOCPF

R P DOS SANTOS LTDACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

ANA CAROLINA TELES NASCIMENTO

Outros

ANA CAROLINA TELES MELO· OAB AP 3832· CPF 013.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ES Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Av. Fab, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/6724380866 INTIMAÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0039439-59.2020.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Incidência: [Improbidade Administrativa, Dano ao Erário, Enriquecimento ilícito... (16/09/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/12/2020

Distribuição

26/08/2025

Valor

R$ 405.337,59

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

ARISTIDES DA SILVA LOPESCPF

ALZENI NATIVIDADE DA CONCEICAOCPF

LEILIANE CHRYSTINA VIEIRA COSTA WETCHCPF

ROMULO PEREIRA DOS SANTOSCPF

A. N. DA CONCEICAOCNPJ

+ 2 outros

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/09/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 405.337,59

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

ARISTIDES DA SILVA LOPESCPF

ALZENI NATIVIDADE DA CONCEICAOCPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAPA - DPE-APCNPJ

A. N. DA CONCEICAOCNPJ

R P DOS SANTOS LTDACNPJ

+ 3 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem (23/05/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Inserção de dados falsos em sistema de informaçõesCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/08/2017

Distribuição

30/08/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ROMULO PEREIRA DOS SANTOSCPF

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCPF

MANOEL RAIMUNDO GUEDES DE ALMEIDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

DIONY LIMA MELO· OAB AP 2542· CPF 667.***.***-68

Autor:

PAULO JUNIOR OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB AP 2453· CPF 673.***.***-15

Autor:

PAOLA JULIEN OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB AP 1362· CPF 700.***.***-53

Autor:

PAULO VICTOR OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB AP 1363· CPF 700.***.***-87

Autor:

PAULO ALBERTO DOS SANTOS· OAB AP 66· CPF 044.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (12/11/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Inserção de dados falsos em sistema de informaçõesCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/09/2021

Distribuição

13/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROMULO PEREIRA DOS SANTOSCPF

MANOEL RAIMUNDO GUEDES DE ALMEIDACPF

Reu

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

JESSICA LIMA TEIXEIRA ATAIDE

Autor:

DIONY LIMA MELO· OAB AP 2542· CPF 667.***.***-68

Autor:

PAULO JUNIOR OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB AP 2453· CPF 673.***.***-15

Autor:

PAOLA JULIEN OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB AP 1362· CPF 700.***.***-53

Autor:

PAULO VICTOR OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB AP 1363· CPF 700.***.***-87

+ outros advogados do autor

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária (13/05/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

30/06/2022

Valor

R$ 74.681,15

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ESQUINA PARALELA COMERCIO DE ALIMENTOS E DOCES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

FABIANO MACHADO GAGLIARDI· OAB SP 175883· CPF 265.***.***-32

Reu:

ROMULO DIEGO PEREIRA DOS SANTOS· OAB SP 335183· CPF 372.***.***-01

Reu:

ADRIANA CERQUEIRA DE QUEIROZ· OAB BA 77116· CPF 043.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de ESQUINA PARALELA COMERCIO DE ALIMENTOS E DOCES LTDA em 21/01/2025 23:59. (01/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

30/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ESQUINA PARALELA COMERCIO DE ALIMENTOS E DOCES LTDA

Advogados

Autor:

FABIANO MACHADO GAGLIARDI· OAB SP 175883· CPF 265.***.***-32

Autor:

ADRIANA CERQUEIRA DE QUEIROZ· OAB BA 77116· CPF 043.***.***-20

Autor:

ROMULO DIEGO PEREIRA DOS SANTOS· OAB SP 335183· CPF 372.***.***-01

Reu:

FABIANO MACHADO GAGLIARDI· OAB SP 175883· CPF 265.***.***-32

Reu:

ADRIANA CERQUEIRA DE QUEIROZ· OAB BA 77116· CPF 043.***.***-20

Reu:

ROMULO DIEGO PEREIRA DOS SANTOS· OAB SP 335183· CPF 372.***.***-01

Último movimento: Decurso de Prazo (01/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 462.735,33

Autor

AYE DERIVADOS DE PETROLEO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO MACHADO GAGLIARDI· OAB SP 175883· CPF 265.***.***-32

Autor:

ROMULO DIEGO PEREIRA DOS SANTOS· OAB SP 335183· CPF 372.***.***-01

Autor:

CAROLINA OLIVEIRA SERRA DA SILVEIRA· OAB BA 27030· CPF 019.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 300.000,00

Autor

HALUCES - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

TAKESHITA - ELETRODOMESTICOS E SUPRIMENTOS DE INFORMATICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO MACHADO GAGLIARDI· OAB SP 175883· CPF 265.***.***-32

Autor:

ROMULO DIEGO PEREIRA DOS SANTOS· OAB SP 335183· CPF 372.***.***-01

Autor:

VINICIO DOS SANTOS VILAS BOAS· OAB BA 26508· CPF 836.***.***-91

Autor:

NIAMEY KARINE ALMEIDA ARAUJO· OAB BA 15433· CPF 871.***.***-04

Reu:

RAMON FERREIRA DOS SANTOS DA ASSUNCAO· OAB BA 69436· CPF 052.***.***-70

Último movimento: Conclusos para despacho (13/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

01/09/2024

Distribuição

01/09/2024

Valor

R$ 500,00

Autor

SILVANO ALVES COUTINHOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ROMULO DIEGO PEREIRA DOS SANTOS· OAB SP 335183· CPF 372.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVANO ALVES COUTINHOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ROMULO DIEGO PEREIRA DOS SANTOS· OAB SP 335183· CPF 372.***.***-01

Último movimento: Expedido certidão (18/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 500,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

SILVANO ALVES COUTINHOCPF

Advogados

Reu:

ROMULO DIEGO PEREIRA DOS SANTOS· OAB SP 335183· CPF 372.***.***-01

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 1.500,00

Autor

PAULO CESAR RODRIGUESCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ROMULO DIEGO PEREIRA DOS SANTOS· OAB SP 335183· CPF 372.***.***-01

Autor:

BRENDA CAROLINE QUERINO SILVA· CPF 411.***.***-81

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

28/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIANO MACHADO GAGLIARDICPF

ASSOCIACAO RESIDENCIAL FAZENDA SAO SEBASTIAOCNPJ

Reu

ESPOLIO DE ARNALDO JOSE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

FABIANO MACHADO GAGLIARDI· OAB SP 175883· CPF 265.***.***-32

Autor:

ROMULO DIEGO PEREIRA DOS SANTOS· OAB SP 335183· CPF 372.***.***-01

Reu:

CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE ARRUDA· OAB SP 133149· CPF 096.***.***-67

Reu:

ROGÉRIO AUGUSTO CAMPOS PAIVA· OAB SP 175156· CPF 191.***.***-83

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada (04/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

R$ 78.820,58

Autor

ANTONIO FRANCISCO COSTACPF

ROSA FRANCISCO MARTINSCPF

MARIA APARECIDA COSTA LARANJEIRACPF

JOSE FRANCISCO COSTACPF

Reu

VALDEMAR FRANCISCO COSTA - OBITO: 15.09.2024CPF

Advogados

Autor:

BRENDA CAROLINE QUERINO SILVA· CPF 411.***.***-81

Autor:

ROMULO DIEGO PEREIRA DOS SANTOS· OAB SP 335183· CPF 372.***.***-01

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/12/2025)

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