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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/09/2000

Distribuição

21/09/2000

Valor

R$ 3.888.688,41

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

LUIZ EDUARDO LACERDA DOS SANTOSCPF

SPEL ENGENHARIA LTDACNPJ

ROMULO PINHEIROCPF

MARIO FRANCISCO COCHONICPF

LEONEL MASSAROCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

ADNAN SAAB· CPF 049.***.***-01

Reu:

NIDIAMARA GANDOLFI· OAB SP 238196· CPF 214.***.***-05

Reu:

EDVALDO ANTONIO REZENDE· OAB SP 56266· CPF 736.***.***-00

Reu:

ANGELO AUGUSTO CORREA MONTEIRO· OAB SP 56388· CPF 737.***.***-68

Reu:

FERNANDO TONISSI· OAB SP 188964· CPF 268.***.***-92

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de certidão (28/11/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

Ajuizamento

21/09/2000

Distribuição

27/09/2000

Valor

Valor nao informado

Reu

LUIZ EDUARDO LACERDA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO· OAB SP 98628· CPF 106.***.***-02

Reu:

MARIZA DA SILVA· OAB SP 46052· CPF 862.***.***-49

Reu:

NIDIAMARA GANDOLFI· OAB SP 238196· CPF 214.***.***-05

Reu:

FERNANDO TONISSI· OAB SP 188964· CPF 268.***.***-92

Reu:

ADNAN SAAB· OAB SP 161256· CPF 049.***.***-01

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (07/08/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/04/2006

Distribuição

06/04/2006

Valor

R$ 1.054.069,74

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

CAMILO JORGE CURYCPF

EDISPEL-CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

ART SPEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

SPEL ENGENHARIA LTDACNPJ

ROMULO PINHEIROCPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

LUIZ GUILHERME HERNANDEZ FERNANDES· OAB SP 387054· CPF 351.***.***-64

Reu:

KEILA BATISTA RAMOS· CPF 286.***.***-97

Reu:

JANAINA DE CASSIA GOMES ROTTA· CPF 277.***.***-93

Reu:

WILIAN DE ARAUJO HERNANDEZ· OAB SP 139670· CPF 071.***.***-89

Reu:

NIDIAMARA GANDOLFI· OAB SP 238196· CPF 214.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de comunicações (13/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/07/2015

Distribuição

28/07/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

CAMILO JORGE CURYCPF

LUIZ EDUARDO LACERDA DOS SANTOSCPF

LEONEL MASSAROCPF

FERNANDO JOSE PEREIRA DA CUNHACPF

MARIO FRANCISCO COCHONICPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

RODRIGO FUNK DE CARVALHO FREITAS· CPF 342.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2015213824 Destino: JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRÃO PRETO >2ªSSJ>SP (09/09/2015)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaApelação Cível

Ajuizamento

28/07/2015

Distribuição

29/07/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

LASPRO CONSULTORES LTDA

Reu

SPEL ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NIDIAMARA GANDOLFI· OAB SP 238196· CPF 214.***.***-05

Autor:

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO· OAB SP 98628· CPF 106.***.***-02

Reu:

NIDIAMARA GANDOLFI· OAB SP 238196· CPF 214.***.***-05

Reu:

LUIZ GUILHERME HERNANDEZ FERNANDES· OAB SP 387054· CPF 351.***.***-64

Reu:

KEILA BATISTA RAMOS· OAB SP 277666· CPF 286.***.***-97

Reu:

JANAINA DE CASSIA GOMES ROTTA· OAB SP 193594

Reu:

WILIAN DE ARAUJO HERNANDEZ· OAB SP 139670· CPF 071.***.***-89

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: EDISPEL-CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, ART SPEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, SPEL ENGENHARIA LTDA, ROMULO PINHEIRO, MARIO FRANCISCO COCHONI, FERNANDO JOSE PEREIRA DA CUNHA, LEONEL MASSARO ESPÓLIO: ROMULO PINHEIRO REPRESENTANTE DO ESPÓLIO: MARCELO PINHEIRO ADVOGADO do(a) EXECUTADO: NIDIAMARA GANDOLFI - SP238196 ESPÓLIO do(a) EXECUTADO: ROMULO PINHEIRO REPRESENTAN... (20/11/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

Ajuizamento

06/04/2006

Distribuição

07/04/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

LASPRO CONSULTORES LTDA

Reu

SPEL ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NIDIAMARA GANDOLFI· OAB SP 238196· CPF 214.***.***-05

Autor:

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO· OAB SP 98628· CPF 106.***.***-02

Reu:

NIDIAMARA GANDOLFI· OAB SP 238196· CPF 214.***.***-05

Reu:

LUIZ GUILHERME HERNANDEZ FERNANDES· OAB SP 387054· CPF 351.***.***-64

Reu:

KEILA BATISTA RAMOS· OAB SP 277666· CPF 286.***.***-97

Reu:

JANAINA DE CASSIA GOMES ROTTA· OAB SP 193594

Reu:

WILIAN DE ARAUJO HERNANDEZ· OAB SP 139670· CPF 071.***.***-89

Último movimento: Por decisão judicial (03/12/2025)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TransferênciaRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/08/2021

Distribuição

02/08/2021

Valor

R$ 1.100,00

Autor

ROMULO PINHEIRO LISBOACPF

Reu

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

MARCOS PIRES RODRIGUES· OAB PA 27831· CPF 525.***.***-72

Autor:

MAURICIO PIRES RODRIGUES· OAB PA 20476· CPF 745.***.***-68

Autor:

LUCIANA DOLORES MIRANDA GUIMARÃES· OAB PA 23422· CPF 007.***.***-32

Autor:

VANESSA NEVES COSTA· OAB PA 28518· CPF 025.***.***-42

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/09/2022)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/01/2020

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE MOJU em 09/08/2024 23:59. (11/08/2024)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

HomicídioCrimes MilitaresCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/10/2022

Distribuição

14/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SEGUNDA PROMOTORIA DE JUSTICA MILITAR

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

SEM INDICIAMENTO

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Reu:

VANESSA NEVES COSTA· OAB PA 28518· CPF 025.***.***-42

Reu:

SAMARA SOBRINHA DOS SANTOS ALVES BARATA· OAB PA 21140· CPF 947.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (06/02/2024)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

30/10/2016

Distribuição

07/01/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PAULO GUILHERME DAMASCENO DOS SANTOSCPF

ADAILTON CARLOS NASCIMENTOCPF

HAILTON FERNANDES ALVES JUNIORCPF

HUMBERTO AUGUSTO CARDOSO MATTOSCPF

LUIZ AUGUSTO DO ROSARIO ROSACPF

+ 8 outros

Reu

ESTADO DO PARA

Outros

CLAYTON DAWSON DE MELO FERREIRA· OAB PA 14840· CPF 831.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/11/2024)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Transferência ex-officio para reservaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

18/09/2020

Distribuição

01/05/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PAULO GUILHERME DAMASCENO DOS SANTOSCPF

ADAILTON CARLOS NASCIMENTOCPF

HAILTON FERNANDES ALVES JUNIORCPF

HUMBERTO AUGUSTO CARDOSO MATTOSCPF

LUIZ AUGUSTO DO ROSARIO ROSACPF

+ 8 outros

Reu

ESTADO DO PARA

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

CLAYTON DAWSON DE MELO FERREIRA· OAB PA 14840· CPF 831.***.***-00

Último movimento: Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1861 foi retirado e o Assunto de id 2322 foi incluído. (02/08/2024)

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