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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/10/2021

Distribuição

28/10/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RAIMUNDO AUGUSTO LAMEIRACPF

Reu

RONALDO DUARTE

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/04/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abono de Permanência em Serviço (Art. 87)Mandado de Segurança Cível

Ajuizamento

18/10/2021

Distribuição

18/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

RONALDO DUARTE

Advogados

Autor:

RITA DE CASSIA COSTA NEPOMUCENO FERREIRA· OAB PA 26429· CPF 628.***.***-53

Último movimento: Definitivo (08/04/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RONALDO DUARTE

Advogados

Autor:

EMERSON ALVES BRAGA· OAB MG 85666· CPF 027.***.***-30

Autor:

EMERSON ALVES BRAGA· OAB MG 085666· CPF 027.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 1086597-89.2023.4.06.3800/MG AUTOR: RONALDO DUARTE ADVOGADO(A): EMERSON ALVES BRAGA (OAB MG085666) SENTENÇA Este o quadro, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e, por conseguinte, resolvo o mérito da presente demanda, nos temos do art. 487, I, CPC. Defiro os benefícios da gratuidade da justiça. (14/10/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Adicional de 25%Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

10/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RONALDO DUARTE

Advogados

Autor:

EMERSON ALVES BRAGA· OAB MG 85666· CPF 027.***.***-30

Autor:

EMERSON ALVES BRAGA· OAB MG 085666· CPF 027.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (27/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/08/2018

Distribuição

01/08/2018

Valor

R$ 63.105,00

Autor

SIMONE TORRES DE LIMA BERNARDINOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

HAMILTON EUSTAQUIO BAETACPF

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

CAROLINNE SILVA LOPES· OAB MG 189858· CPF 120.***.***-99

RONALDO LOPES· OAB MG 114930· CPF 624.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SIMONE TORRES DE LIMA BERNARDINOCPF

Reu

HAMILTON EUSTAQUIO BAETACPF

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Reu:

RONALDO LOPES· CPF 624.***.***-34

Reu:

CAROLINNE SILVA LOPES· CPF 120.***.***-99

Reu:

JAMES HENRIQUE SOUZA PEIXOTO· OAB MG 060864· CPF 596.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (05/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SIMONE TORRES DE LIMA BERNARDINOCPF

Reu

HAMILTON EUSTAQUIO BAETACPF

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

RONIVALDO ROBSON DO NASCIMENTO CHAVES

Autor:

ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA

Reu:

RONALDO LOPES

Reu:

CAROLINNE SILVA LOPES

Reu:

JAMES HENRIQUE SOUZA PEIXOTO· CPF 596.***.***-53

Último movimento: Juntada de documento (06/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SIMONE TORRES DE LIMA BERNARDINOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

HAMILTON EUSTAQUIO BAETACPF

Advogados

Autor:

ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA

Autor:

RONIVALDO ROBSON DO NASCIMENTO CHAVES

Reu:

JAMES HENRIQUE SOUZA PEIXOTO· CPF 596.***.***-53

Reu:

RONALDO LOPES

Reu:

CAROLINNE SILVA LOPES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (06/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SIMONE TORRES DE LIMA BERNARDINOCPF

Reu

HAMILTON EUSTAQUIO BAETACPF

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA

Autor:

RONIVALDO ROBSON DO NASCIMENTO CHAVES

Reu:

RONALDO LOPES

Reu:

ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA

Reu:

CAROLINNE SILVA LOPES

Reu:

JAMES HENRIQUE SOUZA PEIXOTO· CPF 596.***.***-53

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (06/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SIMONE TORRES DE LIMA BERNARDINOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

HAMILTON EUSTAQUIO BAETACPF

Advogados

Autor:

ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA

Autor:

RONIVALDO ROBSON DO NASCIMENTO CHAVES

Reu:

JAMES HENRIQUE SOUZA PEIXOTO· CPF 596.***.***-53

Reu:

RONALDO LOPES

Reu:

CAROLINNE SILVA LOPES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/02/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SIMONE TORRES DE LIMA BERNARDINO (AGRAVANTE)

Reu

HAMILTON EUSTAQUIO BAETA

Advogados

Autor:

CAROLINNE SILVA LOPES· OAB MG 189858· CPF 120.***.***-99

Autor:

RONALDO LOPES· OAB MG 114930· CPF 624.***.***-34

Autor:

JAMES HENRIQUE SOUZA PEIXOTO· CPF 596.***.***-53

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

+ outros advogados do autor

Reu:

CAROLINNE SILVA LOPES· OAB MG 189858· CPF 120.***.***-99

Reu:

RONALDO LOPES· OAB MG 114930· CPF 624.***.***-34

Reu:

JAMES HENRIQUE SOUZA PEIXOTO· CPF 596.***.***-53

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: SIMONE TORRES DE LIMA BERNARDINO CPF: 072.672.326-63 RÉU: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE CPF: 18.715.383/0001-40 e outros DESPACHO Intimem-se as partes sobre o retorno dos autos do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. C. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. BÁRBARA HELIODORA QUARESMA... (16/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

17/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

THALYS RAFAEL DIAS BRUM

SIMONE FREITASCPF

ANDRE MALVAR COELHO

Advogados

Reu:

HEBRON REIS DIAS· OAB MG 89831· CPF 989.***.***-82

Reu:

BRUNO PABLO EMIGDIO· OAB MG 101433· CPF 054.***.***-70

Reu:

EDUARDO SERGIO GONCALVES DO AMARAL· OAB MG 162734· CPF 078.***.***-09

Reu:

DOUGLAS CRUZ DE MATOS· CPF 110.***.***-02

Reu:

RONALDO LOPES· OAB MG 114930· CPF 624.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/01/2023

Distribuição

11/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE MALVAR COELHO

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

RONALDO LOPES· OAB MG 114930

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (11/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/12/2022

Distribuição

21/12/2022

Valor

R$ 284.196,62

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

PETRUS EMPRESA EDUCACIONAL LTDA - MECNPJ

MARIA INES RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

FELIPE MANTUANO PEREIRA· OAB MG 105427· CPF 052.***.***-23

Reu:

RONALDO LOPES· OAB MG 114930· CPF 624.***.***-34

Outros

MARIA APARECIDA FERNANDES PEREIRA QUEIROZ ALEXANDRE· OAB MG 61576· CPF 348.***.***-00

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39 (01/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/12/2022

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 284.196,62

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

PETRUS EMPRESA EDUCACIONAL LTDA - MECNPJ

MARIA INES RIBEIROCPF

Advogados

Reu:

RONALDO LOPES· OAB MG 114930· CPF 624.***.***-34

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2025 (10/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

01/12/2020

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 9.000,00

Autor

NORIVAL PEREIRA DA FONSECACPF

Reu

VALDILENE LEITE FONSECACPF

Advogados

Autor:

CAROLINNE SILVA LOPES· OAB MG 189858· CPF 120.***.***-99

Autor:

RONALDO LOPES· OAB MG 114930· CPF 624.***.***-34

Reu:

MARTA PEREIRA DE ASSIS· OAB MG 133118· CPF 014.***.***-70

Reu:

ERIKA CRISTINA NUNES GARAJAU· OAB MG 131976· CPF 014.***.***-69

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2026 (07/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CondomínioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/12/2020

Distribuição

01/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

NORIVAL PEREIRA DA FONSECA

Reu

VALDILENE LEITE FONSECA

Advogados

Autor:

ERIKA CRISTINA NUNES GARAJAU· OAB MG 131976· CPF 014.***.***-69

Autor:

CAROLINNE SILVA LOPES· OAB MG 189858· CPF 120.***.***-99

Autor:

MARTA PEREIRA DE ASSIS· OAB MG 133118· CPF 014.***.***-70

Autor:

RONALDO LOPES· OAB MG 114930· CPF 624.***.***-34

Reu:

ERIKA CRISTINA NUNES GARAJAU· OAB MG 131976· CPF 014.***.***-69

Reu:

CAROLINNE SILVA LOPES· OAB MG 189858· CPF 120.***.***-99

Reu:

MARTA PEREIRA DE ASSIS· OAB MG 133118· CPF 014.***.***-70

Reu:

RONALDO LOPES· OAB MG 114930· CPF 624.***.***-34

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (07/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

CondomínioEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

06/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

NORIVAL PEREIRA DA FONSECA

Reu

VALDILENE LEITE FONSECA

Advogados

Autor:

ERIKA CRISTINA NUNES GARAJAU· OAB MG 131976· CPF 014.***.***-69

Autor:

CAROLINNE SILVA LOPES· OAB MG 189858· CPF 120.***.***-99

Autor:

MARTA PEREIRA DE ASSIS· OAB MG 133118· CPF 014.***.***-70

Autor:

RONALDO LOPES· OAB MG 114930· CPF 624.***.***-34

Reu:

ERIKA CRISTINA NUNES GARAJAU· OAB MG 131976· CPF 014.***.***-69

Reu:

CAROLINNE SILVA LOPES· OAB MG 189858· CPF 120.***.***-99

Reu:

MARTA PEREIRA DE ASSIS· OAB MG 133118· CPF 014.***.***-70

Reu:

RONALDO LOPES· OAB MG 114930· CPF 624.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: NORIVAL PEREIRA DA FONSECA RÉU: VALDILENE LEITE FONSECA Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#) Data: 31/03/2026 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando as medidas de privacidade e proteção de dados t... (06/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

29/04/2019

Distribuição

29/05/2020

Valor

R$ 239.142,53

Autor

VICENTE RIBEIROCPF

Reu

GOUBERT BRANDAO COELHOCPF

SAMYA ALVES CORREA DA SILVACPF

VINICIUS FIUZA FABRICPF

BARBARA SOUSA AURELIOCPF

Advogados

Autor:

PATRICIA PALMEIRA FERNANDES DE SOUZA· OAB MG 102647· CPF 013.***.***-36

Autor:

MUSCAPERI ALMEIDA SOARES· OAB MG 102496· CPF 531.***.***-72

Reu:

LUCIANA AGDA DINIZ· OAB MG 116330· CPF 069.***.***-96

Reu:

JAQUELINE APARECIDA RODRIGUES MEIRA· OAB MG 187069· CPF 013.***.***-97

Reu:

JULIO CEZAR MOURAO ALMEIDA· CPF 012.***.***-56

Reu:

RONALDO LOPES· OAB MG 114930· CPF 624.***.***-34

Reu:

CAROLINNE SILVA LOPES· OAB MG 189858· CPF 120.***.***-99

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para despacho (29/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BARBARA SOUSA AURELIOCPF

SAMYA ALVES CORREA DA SILVACPF

VINICIUS FIUZA FABRICPF

GOUBERT BRANDAO COELHOCPF

Reu

VICENTE RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

JAQUELINE APARECIDA RODRIGUES MEIRA

Autor:

LUCIANA AGDA DINIZ

Autor:

RODRIGO SOUZA LEAO COELHO· OAB MG 97649

Autor:

GUILHERME ALESSANDRO DE OLIVEIRA· OAB MG 97629· CPF 011.***.***-63

Reu:

MUSCAPERI ALMEIDA SOARES· OAB MG 102496

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ALAN GUIMARAES MORAISCPF

PABLO HENRIQUE DE ASSIS LOPESCPF

TARLIS MAX GONCALVES DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

JULIANA DRUMOND FURQUIM WERNECK· OAB MG 146303· CPF 009.***.***-00

Reu:

RONALDO LOPES· OAB MG 114930· CPF 624.***.***-34

Reu:

ANDERSON CARDOSO MOREIRA· CPF 745.***.***-04

Reu:

JESSICA CAROLINA SILVA· OAB MG 184103· CPF 106.***.***-40

Outros

AUGUSTO VERDSON BARROSO DAYRELL· OAB MG 646· CPF 285.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/11/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 88.144,89

Autor

VANDA LOURENCO DA SILVACPF

Reu

CONSTRUTORA MARKA LTDACNPJ

Outros

NATALIA COSTA RIBEIRO· OAB MG 180010· CPF 062.***.***-70

IRENE ANNA DE OLIVEIRA BARBOSA· OAB MG 49841· CPF 388.***.***-20

MAURICIO METZKER JUNQUEIRA MACIEL· OAB MG 122728· CPF 062.***.***-41

CAROLINNE SILVA LOPES· OAB MG 189858· CPF 120.***.***-99

RONALDO LOPES· OAB MG 114930· CPF 624.***.***-34

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/07/2023)

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