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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

355 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

27/02/2019

Distribuição

22/03/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUIZ CARLOS CARDOSOCPF

VALERIA APARECIDA ALVESCPF

VALQUIRIA ALVES GARCIA

DELANO ANTUNES CARDOSOCPF

DEANE ANTUNES CARDOSO MARINHOCPF

+ 3 outros

Reu

TABAJARA DE CAMPOS SILVACPF

Outros

EDNA TIBIRIÇÁ DE SOUZA· OAB SP 066895

OTACILIO CANCIAN FILHO· OAB SP 393856· CPF 265.***.***-35

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Nulidade e Anulação de TestamentoSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

28/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TABAJARA DE CAMPOS SILVACPF

Reu

LUIZ CARLOS CARDOSOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (03/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Nulidade e Anulação de TestamentoSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/09/2023

Distribuição

14/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TABAJARA DE CAMPOS SILVACPF

Reu

LUIZ CARLOS CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

OTACILIO CANCIAN FILHO· OAB SP 393856· CPF 265.***.***-35

Reu:

EDNA TIBIRICA DE SOUZA· CPF 668.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (16/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Nulidade e Anulação de TestamentoSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ CARLOS CARDOSOCPF

Reu

TABAJARA DE CAMPOS SILVACPF

Advogados

Autor:

EDNA TIBIRICA DE SOUZA· CPF 668.***.***-49

Reu:

OTACILIO CANCIAN FILHO· OAB SP 393856· CPF 265.***.***-35

Último movimento: Baixa Definitiva (16/04/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nulidade e Anulação de TestamentoSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUIZ CARLOS CARDOSOCPF

Reu

TABAJARA DE CAMPOS SILVACPF

Advogados

Autor:

EDNA TIBIRICA DE SOUZA· CPF 668.***.***-49

Reu:

OTACILIO CANCIAN FILHO· OAB SP 393856· CPF 265.***.***-35

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (29/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

31/08/2016

Distribuição

31/08/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ELISSON BRAGA MIRANDACPF

GUILHERME CAMPOS DE CARVALHOCPF

FERNANDO HUGO MALAQUIAS DA SILVACPF

Advogados

Reu:

DAMIÃO COSME DUARTE· OAB MS 2306· CPF 070.***.***-00

Reu:

FERNANDA FERREIRA VIÊGAS· OAB MS 20615· CPF 894.***.***-87

Reu:

FÁBIA ZELINDA FÁVARO· OAB MS 13054· CPF 871.***.***-72

Reu:

ANTÔNIO SIDONI NETO· OAB MS 20059· CPF 029.***.***-51

Reu:

PERCEU JORGE BARTOLOMEU MONTEIRO RONDA· OAB MS 14022· CPF 012.***.***-67

+ outros advogados do reu

Último movimento: Autos preparados para expedição (20/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RONALDO CARDOSO

Advogados

Autor:

RAFAELA SILVA DOS SANTOS· OAB SP 511644· CPF 475.***.***-25

Último movimento: Definitivo (03/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RONALDO CARDOSO

Reu

BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARIA CAROLINA FERNANDES VIANA· OAB PA 33661· CPF 604.***.***-00

Autor:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Reu:

MARIA CAROLINA FERNANDES VIANA· OAB PA 33661· CPF 604.***.***-00

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (27/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

Ajuizamento

24/04/2015

Distribuição

24/04/2015

Valor

Valor nao informado

Reu

RONALDO CARDOSO

Último movimento: Baixa Definitiva (02/09/2022)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 94.169,00

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026 (20/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 94.169,00

Autor

RONALDO CARDOSOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JENNIFER MAGALHAES DE PAULA· OAB RJ 187714· CPF 127.***.***-00

Autor:

LUIZA CARREIRA COUTINHO ROSA· OAB RJ 251919· CPF 115.***.***-85

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJJUS501 (05/09/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RONALDO CARDOSO

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

LUIZA CARREIRA COUTINHO ROSA· OAB RJ 251919· CPF 115.***.***-85

Autor:

JENNIFER MAGALHAES DE PAULA· OAB RJ 187714· CPF 127.***.***-00

Reu:

JENNIFER MAGALHAES DE PAULA· OAB RJ 187714· CPF 127.***.***-00

Reu:

LUIZA CARREIRA COUTINHO ROSA· OAB RJ 251919· CPF 115.***.***-85

Último movimento: Mero expediente (23/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteApelação Cível

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RONALDO CARDOSO

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

LUIZA CARREIRA COUTINHO ROSA· OAB RJ 251919· CPF 115.***.***-85

Autor:

JENNIFER MAGALHAES DE PAULA· OAB RJ 187714· CPF 127.***.***-00

Reu:

JENNIFER MAGALHAES DE PAULA· OAB RJ 187714· CPF 127.***.***-00

Reu:

LUIZA CARREIRA COUTINHO ROSA· OAB RJ 251919· CPF 115.***.***-85

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5009651-84.2023.4.02.5104/RJ EXEQUENTE: RONALDO CARDOSO ADVOGADO(A): LUIZA CARREIRA COUTINHO ROSA (OAB RJ251919) ADVOGADO(A): JENNIFER MAGALHAES DE PAULA (OAB RJ187714) ATO ORDINATÓRIO Procedo a intimação da parte autora em cumprimento da seguinte determinação contida no despacho retro: "Após, dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, para que se manifeste acerca de sua concordância com... (30/01/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Gratificações de AtividadeAgravo de Instrumento

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ROGERIO FERREIRA DOS SANTOS

ROGERIO MEDEIROS

RONALDO CARDOSO

ROSANA DA VEIGA CESAR DOS REISCPF

ROSANE FERREIRA DE SOUZA

+ 5 outros

Reu

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Advogados

Autor:

PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO· OAB RS 024372· CPF 360.***.***-49

Reu:

PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO· OAB RS 024372· CPF 360.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (14/03/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXSANDRO DO NASCIMENTO SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

MAX DIEGO PACHECO LESSA· OAB SE 012899· CPF 040.***.***-14

Autor:

RONALDO FRANCISCO· CPF 038.***.***-23

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Último movimento: Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SE012899 (16/06/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXSANDRO DO NASCIMENTO SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (05/02/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXSANDRO DO NASCIMENTO SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BNU01CR0 (11/02/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/11/2018

Distribuição

29/11/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

JOAO CLAUDIO DA CRUZCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

RENAN SOARES DE SOUZA· CPF 007.***.***-70

Reu:

VOLNEI LORENO HASSE· CPF 547.***.***-34

Reu:

RONALDO FRANCISCO· CPF 038.***.***-23

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5019059-03.2025.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 13, 17, 18 (19/03/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO CLAUDIO DA CRUZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (04/08/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

JOAO CLAUDIO DA CRUZCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Autor:

THIAGO YUKIO GUENKA CAMPOS· OAB SC 036306· CPF 052.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - LGS03CR0 (07/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Crimes de TrânsitoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOAO CLAUDIO DA CRUZ (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (04/08/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/05/2021

Distribuição

31/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

LUCIANO DA SILVA BERMANNCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

FERNANDO CORREA· CPF 066.***.***-30

Reu:

RONALDO FRANCISCO· CPF 038.***.***-23

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98 (18/08/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANO DA SILVA BERMANNCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 54244/2025 (29/01/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANO DA SILVA BERMANNCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO BURLANI NEVES· CPF 003.***.***-58

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos em diligência (16/06/2025)

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