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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

67 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 10.150,00

Autor

ROBSON OLIVEIRA RIOSCPF

Reu

CEBAP CENTRO BAHIANO DE APERFEICOAMENTO EDUCACIONAL LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ROSE VITORINO PIRES· OAB BA 44182· CPF 157.***.***-79

Reu:

RONALDO JOSE DA SILVA· OAB GO 20825· CPF 761.***.***-91

Reu:

SHEILA SHIMADA· OAB SP 322241· CPF 356.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Robson Oliveira Rios Advogado: Rose Vitorino Pires (OAB:BA44182) Reu: Cebap Centro Bahiano De Aperfeicoamento Educacional Ltda - Me Advogado: Ronaldo Jose Da Silva (OAB:GO20825) Advogado: Sheila Shimada (OAB:SP322241) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MIGUEL CALMON SENTENÇA 8000443-44.2024.8.05.0166 Procedime... (14/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 10.250,60

Autor

MARCONDES TEIXEIRA DE SOUZACPF

Reu

CEBAP CENTRO BAHIANO DE APERFEICOAMENTO EDUCACIONAL LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

SARA DANTAS VASCONCELOS· OAB BA 72292· CPF 057.***.***-61

Autor:

JAMILLE CUNHA FREITAS· OAB BA 59544· CPF 034.***.***-05

Reu:

SHEILA SHIMADA· OAB SP 322241· CPF 356.***.***-59

Reu:

RONALDO JOSE DA SILVA· OAB GO 20825· CPF 761.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Marcondes Teixeira De Souza Advogado: Sara Dantas Vasconcelos (OAB:BA72292) Advogado: Jamille Cunha Freitas (OAB:BA59544) Reu: Cebap Centro Bahiano De Aperfeicoamento Educacional Ltda - Me Advogado: Sheila Shimada (OAB:SP322241) Advogado: Ronaldo Jose Da Silva (OAB:GO20825) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE PRADO Fórum Juiz Walter Lapa Barreto, Avenida Pres. Ken... (31/10/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 139.704.997,92

Autor

SANTA MONICA PARTICIPACOES E SERVICOS S/ACNPJ

REYDROGAS COMERCIAL LTDACPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Outros

RONALDO JOSE DA SILVA· OAB GO 20825· CPF 761.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de petição (14/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

REYDROGAS COMERCIAL LTDACPF

SANTA MONICA PARTICIPACOES E SERVICOS S/ACPF

Advogados

Autor:

RONALDO JOSE DA SILVA· OAB GO 20825· CPF 761.***.***-91

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (14/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/02/2022

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 239.833,01

Último movimento: Intimação Efetivada (29/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

02/07/2025

Distribuição

14/07/2025

Valor

R$ 239.833,01

Autor

L ARGENT FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDACNPJ

Reu

SHOX DO BRASIL CONSTRUCOES LTDA.CNPJ

GLAUCIMAR ALVES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

RONALDO JOSE DA SILVA· CPF 761.***.***-91

Reu:

DEISE REZENDE BONFIM· CPF 988.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (08/09/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/02/2022

Distribuição

10/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SHOX DO BRASIL CONSTRUCOES LTDA

Reu

LARGENT FACTORING FORMENTO MERCANTIL LTDA

Advogados

Autor:

DEISE REZENDE BONFIM· OAB DF 41404· CPF 988.***.***-72

Autor:

RONALDO JOSÉ DA SILVA· OAB GO 20825· CPF 761.***.***-91

Autor:

DEISE REZENDE BONFIM· OAB GO 41404

Reu:

DEISE REZENDE BONFIM· OAB DF 41404· CPF 988.***.***-72

Reu:

LACORDAIRE GUIMARAES DE OLIVEIRA· OAB GO 8269· CPF 134.***.***-00

Reu:

RONALDO JOSÉ DA SILVA· OAB GO 20825· CPF 761.***.***-91

Reu:

DEISE REZENDE BONFIM· OAB GO 41404

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (30/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoApelação Cível

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SHOX DO BRASIL CONSTRUCOES LTDA

Reu

LARGENT FACTORING FORMENTO MERCANTIL LTDA

Advogados

Autor:

DEISE REZENDE BONFIM· OAB DF 41404· CPF 988.***.***-72

Autor:

RONALDO JOSÉ DA SILVA· OAB GO 20825· CPF 761.***.***-91

Autor:

DEISE REZENDE BONFIM· OAB GO 41404

Reu:

DEISE REZENDE BONFIM· OAB DF 41404· CPF 988.***.***-72

Reu:

LACORDAIRE GUIMARAES DE OLIVEIRA· OAB GO 8269· CPF 134.***.***-00

Reu:

RONALDO JOSÉ DA SILVA· OAB GO 20825· CPF 761.***.***-91

Reu:

DEISE REZENDE BONFIM· OAB GO 41404

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (30/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 244.201,01

Último movimento: Processo Arquivado (02/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/08/2025

Distribuição

05/11/2025

Valor

R$ 244.201,01

Autor

CLAUDIA AMELIA MORAESCPF

DROGAFARMA COMERCIO E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO JOSE DA SILVA· CPF 761.***.***-91

Reu:

IAN PEDRO DE ALVARENGA FERREIRA· CPF 140.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (26/02/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesRecurso Especial

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DROGAFARMA COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (AGRAVANTE)

2. CLAUDIA AMELIA MORAES (AGRAVANTE)

Reu

3. ESTADO DE GOIAS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

IAN PEDRO DE ALVARENGA FERREIRA

Autor:

RONALDO JOSÉ DA SILVA· OAB GO 20825· CPF 761.***.***-91

Autor:

IAN PEDRO DE ALVARENGA FERREIRA· OAB GO 72014

Reu:

IAN PEDRO DE ALVARENGA FERREIRA

Reu:

RONALDO JOSÉ DA SILVA· OAB GO 20825· CPF 761.***.***-91

Reu:

IAN PEDRO DE ALVARENGA FERREIRA· OAB GO 72014

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3004571/GO (2025/0286960-0) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: DROGAFARMA COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA AGRAVANTE: CLAUDIA AMELIA MORAES ADVOGADO: RONALDO JOSÉ DA SILVA - GO020825 AGRAVADO: ESTADO DE GOIAS ADVOGADO: IAN PEDRO DE ALVARENGA FERREIRA - GO072014 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 11/12/2025 a 17/12/... (19/12/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRevisional de Aluguel

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

01/10/2025

Valor

R$ 22.298,22

Último movimento: Certidão Expedida (26/02/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/02/2026

Distribuição

08/04/2026

Valor

R$ 22.298,22

Autor

JOSE INACIO VINHALCPF

Reu

POLO IMOVEIS - ADMINISTRADORA DE ALUGUEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

YCARO GOUVEIA RIBEIRO· CPF 012.***.***-44

Reu:

RONALDO JOSE DA SILVA· CPF 761.***.***-91

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD. (08/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despejo por InadimplementoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

25/01/2023

Distribuição

25/01/2023

Valor

R$ 23.023,60

Último movimento: Intimação Lida (17/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despejo por InadimplementoCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/01/2023

Distribuição

25/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIZETH ARAUJO DA SILVA CORREIA

Advogados

Autor:

RONALDO JOSÉ DA SILVA· OAB GO 20825· CPF 761.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia Estado de Goiás Central de Cumprimento de Sentenças Cíveis Fórum Cível - Avenida Olinda esquina com a Rua PL-3, Quadra G, Lote 4, Sala T-04, Park Lozandes, Goiânia, Goiás, CEP 74.884-120 Balcão Virtual: (62) 3018-6000 Processo nº 5043449-35.2023.8.09.0051 ATO ORDINATÓRIO Fundamentação Legal: Artigos 130 e seguintes do Código de Normas e Procedimentos do For... (21/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

22/03/2022

Distribuição

22/03/2022

Valor

R$ 13.200,00

Último movimento: Cálculo de Custas (12/11/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despejo por Denúncia VaziaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

22/03/2022

Distribuição

22/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ELENILDA DE FATIMA SANTOS OZORIOCPF

Advogados

Autor:

RONALDO JOSÉ DA SILVA· OAB GO 20825· CPF 761.***.***-91

Último movimento: Confirmada (08/10/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despejo por InadimplementoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 26.854,87

Último movimento: Decorrido Prazo (04/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despejo por InadimplementoCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIELLE BARBOSA FERREIRA PACHECOCPF

Reu

THAMIRES SILVA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

RONALDO JOSÉ DA SILVA· OAB GO 20825· CPF 761.***.***-91

Reu:

ANNA CLARA SENA BARBOSA· OAB GO 71024

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Central de Cumprimento de Sentença Cível da Comarca de Goiânia Instituída pelo Decreto Judiciário nº 3.917/2024 Gabinete do Juiz Processo nº: 5186100-22.2025.8.09.0051 Exequente(s): Cristiano Alves Pacheco Executado(s): Nikson Marcello Brito Carneiro Natureza: Cumprimento de Sentença DECISÃO / MANDADO A presente decisão servirá automaticamente como mandado e dispensa a expedição de qualquer outro documento... (23/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

28/05/2020

Distribuição

22/09/2022

Valor

R$ 52.200,00

Último movimento: Juntada -> Petição (24/02/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DuplicataCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/05/2020

Distribuição

28/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MARTINS RIBEIRO SOLUÇÕES LTDA

Reu

CAMPOS SILVEIRA FACTORING LTDA ME

FONTE DA LUZ MATERIAIS ELÉTRICOS EIRELI

Advogados

Autor:

IVAN HENRIQUE DE SOUSA FILHO· OAB GO 10121· CPF 388.***.***-87

Autor:

ELADIO MIRANDA LIMA· OAB RJ 86235· CPF 020.***.***-09

Autor:

BRAULIO RODRIGUES DUARTE· OAB GO 27443

Autor:

MOACYR RIBEIRO DA SILVA NETTO· OAB GO 25012· CPF 944.***.***-34

Autor:

WANESSA BARRETO AYRES· OAB GO 29944

Reu:

IVAN HENRIQUE DE SOUSA FILHO· OAB GO 10121· CPF 388.***.***-87

Reu:

BRAULIO RODRIGUES DUARTE· OAB GO 27443

Reu:

MOACYR RIBEIRO DA SILVA NETTO· OAB GO 25012· CPF 944.***.***-34

Reu:

WANESSA BARRETO AYRES· OAB GO 29944

Reu:

RONALDO JOSÉ DA SILVA· OAB GO 20825· CPF 761.***.***-91

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (24/02/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

DuplicataApelação Cível

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

22/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARTINS RIBEIRO SOLUÇÕES LTDA

Reu

CAMPOS SILVEIRA FACTORING LTDA ME

FONTE DA LUZ MATERIAIS ELÉTRICOS EIRELI

Advogados

Autor:

IVAN HENRIQUE DE SOUSA FILHO· OAB GO 10121· CPF 388.***.***-87

Autor:

ELADIO MIRANDA LIMA· OAB RJ 86235· CPF 020.***.***-09

Autor:

BRAULIO RODRIGUES DUARTE· OAB GO 27443

Autor:

MOACYR RIBEIRO DA SILVA NETTO· OAB GO 25012· CPF 944.***.***-34

Autor:

WANESSA BARRETO AYRES· OAB GO 29944

Reu:

IVAN HENRIQUE DE SOUSA FILHO· OAB GO 10121· CPF 388.***.***-87

Reu:

BRAULIO RODRIGUES DUARTE· OAB GO 27443

Reu:

MOACYR RIBEIRO DA SILVA NETTO· OAB GO 25012· CPF 944.***.***-34

Reu:

WANESSA BARRETO AYRES· OAB GO 29944

Reu:

RONALDO JOSÉ DA SILVA· OAB GO 20825· CPF 761.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia Estado de Goiás Central de Cumprimento de Sentenças Cíveis Fórum Cível - Avenida Olinda esquina com a Rua PL-3, Quadra G, Lote 4, Sala T-04, Park Lozandes, Goiânia, Goiás, CEP 74.884-120 Balcão Virtual: (62) 3018-6000 Processo nº 5246048-65.2020.8.09.0051 ATO ORDINATÓRIO Fundamentação Legal: Artigos 130 e seguintes do Código de Normas e Procedimentos do For... (02/10/2025)

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