Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/07/2018

Distribuição

17/07/2018

Valor

R$ 26.740,00

Autor

MARIA DE FATIMA PEREIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO LOBATO· OAB SP 93614· CPF 034.***.***-41

Autor:

TATIANA PERES DA SILVA· OAB SP 218831· CPF 256.***.***-65

Autor:

ALEXANDRE ALVES DA SILVA· OAB SP 238572· CPF 194.***.***-35

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/03/2022)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/07/2018

Distribuição

17/07/2018

Valor

R$ 26.740,00

Autor

MARIA DE FATIMA PEREIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO LOBATO· OAB SP 93614· CPF 034.***.***-41

Autor:

TATIANA PERES DA SILVA· OAB SP 218831· CPF 256.***.***-65

Autor:

ALEXANDRE ALVES DA SILVA· OAB SP 238572· CPF 194.***.***-35

Último movimento: Remessa - BAIXA DEFINITIVA DA TURMA RECURSAL - PARA DEVOLUÇAÕ AO JEF DE ORIGEM (21/05/2021)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

06/11/2019

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 3.938,04

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SPCNPJ

Reu

CASA DE RACOES ACLIMACAO E ACESSORIOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

RONALDO LOBATO· OAB SP 93614· CPF 034.***.***-41

Último movimento: Redistribuído por dependência em razão de alteração da competência do órgão (09/01/2025)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

19/07/2020

Distribuição

19/07/2020

Valor

R$ 3.938,04

Autor

CASA DE RACOES ACLIMACAO E ACESSORIOS LTDA - MECNPJ

Reu

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SPCNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO LOBATO· OAB SP 93614· CPF 034.***.***-41

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (06/01/2022)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Apelação Cível

Ajuizamento

19/07/2020

Distribuição

19/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CASA DE RACOES ACLIMACAO E ACESSORIOS LTDA - ME

Reu

CASA DE RACOES ACLIMACAO E ACESSORIOS LTDA - ME

Advogados

Autor:

RONALDO LOBATO· OAB SP 93614· CPF 034.***.***-41

Reu:

RONALDO LOBATO· OAB SP 93614· CPF 034.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP EXECUTADO: CASA DE RACOES ACLIMACAO E ACESSORIOS LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: RONALDO LOBATO - SP93614 Sentença Tipo B SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5005386-89.2019.4.03.6126 Vistos. Em vista do cumprimento da obrigação noticiado nos presentes autos e na ausência de manifestação com relação a eventuais créditos remanescentes para serem levantados JULGO EXTI... (29/07/2022)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Embargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

06/11/2019

Distribuição

06/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CASA DE RACOES ACLIMACAO E ACESSORIOS LTDA - ME

Reu

CASA DE RACOES ACLIMACAO E ACESSORIOS LTDA - ME

Advogados

Autor:

RONALDO LOBATO· OAB SP 93614· CPF 034.***.***-41

Reu:

RONALDO LOBATO· OAB SP 93614· CPF 034.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva (24/08/2022)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono da Lei 8.178/91Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

14/08/2019

Distribuição

14/08/2019

Valor

R$ 63.245,98

Autor

SANDRA REGINA LUIZ JAEN ALONSOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO LOBATO· OAB SP 93614· CPF 034.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/03/2024)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alteração do coeficiente de cálculo de pensãoRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

24/03/2020

Distribuição

24/03/2020

Valor

R$ 167.690,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

SANDRA REGINA LUIZ JAEN ALONSOCPF

Advogados

Reu:

RONALDO LOBATO· OAB SP 93614· CPF 034.***.***-41

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (25/11/2021)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/02/2018

Distribuição

09/02/2018

Valor

R$ 50.400,00

Autor

JOSUE DIAS BARBOSACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO LOBATO· OAB SP 93614· CPF 034.***.***-41

Autor:

TATIANA PERES DA SILVA· OAB SP 218831· CPF 256.***.***-65

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/09/2024)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/02/2018

Distribuição

09/02/2018

Valor

R$ 50.400,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

JOSUE DIAS BARBOSACPF

Advogados

Reu:

RONALDO LOBATO· OAB SP 93614· CPF 034.***.***-41

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (08/06/2022)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

09/02/2018

Distribuição

11/01/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSUE DIAS BARBOSA

Reu

JOSUE DIAS BARBOSA

Advogados

Autor:

TATIANA PERES DA SILVA· OAB SP 218831· CPF 256.***.***-65

Autor:

RONALDO LOBATO· OAB SP 93614· CPF 034.***.***-41

Reu:

RONALDO LOBATO· OAB SP 93614· CPF 034.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOSUE DIAS BARBOSA Advogados do(a) EXEQUENTE: RONALDO LOBATO - SP93614, TATIANA PERES DA SILVA - SP218831 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Verifico o exaurimento da fase executória nos presentes autos, eis que atendido o disposto nos artigo 16 e 17 da Lei nº 10.259/2001. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SANTO ANDRÉ Av. Pereira Barreto, 1299, Paraíso, Santo André, SP, CEP 09190-610 Telefon... (12/08/2024)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

09/02/2018

Distribuição

09/02/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSUE DIAS BARBOSA

Reu

JOSUE DIAS BARBOSA

Advogados

Autor:

TATIANA PERES DA SILVA· OAB SP 218831· CPF 256.***.***-65

Autor:

RONALDO LOBATO· OAB SP 93614· CPF 034.***.***-41

Reu:

RONALDO LOBATO· OAB SP 93614· CPF 034.***.***-41

Último movimento: Definitivo (10/09/2024)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

12/02/2020

Distribuição

12/02/2020

Valor

R$ 25.080,00

Autor

ROSIMEIRE DE BARROSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO LOBATO· OAB SP 93614· CPF 034.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/11/2023)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

01/06/2022

Distribuição

01/06/2022

Valor

R$ 25.080,00

Autor

ROSIMEIRE DE BARROSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO LOBATO· OAB SP 93614· CPF 034.***.***-41

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (07/03/2023)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

08/02/2021

Distribuição

09/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ROGERIO SASSO

Advogados

Autor:

RONALDO LOBATO· OAB SP 93614· CPF 034.***.***-41

Último movimento: Definitivo (18/10/2022)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/12/2003

Distribuição

04/12/2003

Valor

Valor nao informado

Autor

ERIKA CASSIA OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

DAIANE BELMUD ARNAUD· OAB SP 347991· CPF 281.***.***-09

Autor:

OLDEGAR LOPES ALVIM· OAB SP 33985· CPF 022.***.***-49

Autor:

MARIA TERESA FERREIRA CAHALI· OAB SP 56715· CPF 710.***.***-91

Autor:

RONALDO LOBATO· OAB SP 93614· CPF 034.***.***-41

Reu:

DAIANE BELMUD ARNAUD· OAB SP 347991· CPF 281.***.***-09

Reu:

OLDEGAR LOPES ALVIM· OAB SP 33985· CPF 022.***.***-49

Reu:

MARIA TERESA FERREIRA CAHALI· OAB SP 56715· CPF 710.***.***-91

Reu:

RONALDO LOBATO· OAB SP 93614· CPF 034.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva (24/05/2022)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Apelação Cível

Ajuizamento

19/09/2008

Distribuição

19/09/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

ERIKA CASSIA OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

DAIANE BELMUD ARNAUD· OAB SP 347991· CPF 281.***.***-09

Autor:

OLDEGAR LOPES ALVIM· OAB SP 33985· CPF 022.***.***-49

Autor:

MARIA TERESA FERREIRA CAHALI· OAB SP 56715· CPF 710.***.***-91

Autor:

RONALDO LOBATO· OAB SP 93614· CPF 034.***.***-41

Reu:

DAIANE BELMUD ARNAUD· OAB SP 347991· CPF 281.***.***-09

Reu:

OLDEGAR LOPES ALVIM· OAB SP 33985· CPF 022.***.***-49

Reu:

MARIA TERESA FERREIRA CAHALI· OAB SP 56715· CPF 710.***.***-91

Reu:

RONALDO LOBATO· OAB SP 93614· CPF 034.***.***-41

Último movimento: Remessa (outros motivos) (27/09/2024)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

15/03/2022

Distribuição

15/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO HENRIQUE DE MORAES

Advogados

Autor:

RONALDO LOBATO· OAB SP 93614· CPF 034.***.***-41

Último movimento: Definitivo (21/06/2023)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Apelação Cível

Ajuizamento

28/11/2019

Distribuição

28/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSELI APARECIDA DOMINGUES CONTRERASCPF

Advogados

Autor:

TATIANA PERES DA SILVA· OAB SP 218831· CPF 256.***.***-65

Autor:

RONALDO LOBATO· OAB SP 93614· CPF 034.***.***-41

Autor:

ALEXANDRE ALVES DA SILVA· OAB SP 238572· CPF 194.***.***-35

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ROSELI APARECIDA DOMINGUES CONTRERAS ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE ALVES DA SILVA - SP238572 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: TATIANA PERES DA SILVA - SP218831 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RONALDO LOBATO - SP93614 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO B Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal de Santo André Avenida Pereira Barreto, 1299, Paraíso, Santo André - SP - CEP: 09190-610 https://www.t... (04/09/2025)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/04/2019

Distribuição

29/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSELI APARECIDA DOMINGUES CONTRERASCPF

Advogados

Autor:

TATIANA PERES DA SILVA· OAB SP 218831· CPF 256.***.***-65

Autor:

RONALDO LOBATO· OAB SP 93614· CPF 034.***.***-41

Autor:

ALEXANDRE ALVES DA SILVA· OAB SP 238572· CPF 194.***.***-35

Último movimento: Baixa Definitiva (03/11/2025)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

Ajuizamento

17/05/2019

Distribuição

17/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SPCNPJ

Reu

CASA DE RACOES ACLIMACAO E ACESSORIOS LTDA - ME

Advogados

Autor:

RONALDO LOBATO· OAB SP 93614· CPF 034.***.***-41

Reu:

RONALDO LOBATO· OAB SP 93614· CPF 034.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva (04/05/2023)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal