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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

26/06/2012

Distribuição

26/06/2012

Valor

R$ 17.138,74

Autor

INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEISCNPJ

Reu

PROPEL - PROJETOS, CONSTRUCOES E PRE-MOLDADOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO SANTOS MAGALHAES· OAB CE 14440· CPF 495.***.***-34

Reu:

RAFAEL PEREIRA DE SOUZA· OAB CE 11144· CPF 518.***.***-49

Reu:

JOSE LUCAS ARAUJO SIMER· OAB CE 31193· CPF 623.***.***-68

Reu:

MARIA IMACULADA GORDIANO OLIVEIRA BARBOSA· OAB CE 8667· CPF 265.***.***-20

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026 Documento: 189554842 (23/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

16/08/2012

Distribuição

16/08/2012

Valor

R$ 9.672,56

Autor

INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEISCNPJ

Reu

JOSE CLIMENTINO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RONALDO SANTOS MAGALHAES· OAB CE 14440· CPF 495.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/08/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

21/02/2014

Distribuição

21/02/2014

Valor

R$ 1.876,61

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CPF

Reu

IVAN PEREIRA RAMOSCNPJ

Outros

RONALDO SANTOS MAGALHAES· OAB CE 14440· CPF 495.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/08/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

05/11/2007

Distribuição

05/11/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEISCNPJ

Reu

H. B. C. COMERCIO DE PETROLEO LTDA

JOSE PLACIDO GONCALVES JUNIORCPF

Advogados

Autor:

RONALDO SANTOS MAGALHAES· OAB CE 14440· CPF 495.***.***-34

Autor:

LENI SOBREIRA CORIOLANO· CPF 045.***.***-91

Autor:

MARIA VITAL DA ROCHA

Autor:

FRANCISCO RADIER VASCONCELOS FILHO· CPF 191.***.***-20

Autor:

FABIO GUSTAVO ALVES DE SA· OAB RN 8471· CPF 008.***.***-70

Reu:

JOSE ALECIO CARVALHO MAIA· OAB CE 19600· CPF 630.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para TRF5 (13/08/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Decretação de OfícioPrescriçãoExtinção do Crédito Tributário+3

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 5.244,75

Autor

INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEISCNPJ

Reu

JOSE PLACIDO GONCALVES JUNIORCPF

Advogados

Reu:

JOSE ALECIO CARVALHO MAIA· OAB CE 19600· CPF 630.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (15/05/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

30/04/2013

Distribuição

11/01/2024

Valor

R$ 9.097,20

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEISCPF

PROCURADORIA-GERAL FEDERALCNPJ

Reu

COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS MIRANDA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO SANTOS MAGALHAES· OAB CE 14440· CPF 495.***.***-34

Reu:

ROBERSON DIOGENES COELHO· OAB CE 15391· CPF 622.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (15/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

15/08/2025

Distribuição

15/08/2025

Valor

R$ 9.097,20

Autor

PROCURADORIA-GERAL FEDERALCNPJ

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEISCPF

Reu

COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS MIRANDA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO SANTOS MAGALHAES· OAB CE 14440· CPF 495.***.***-34

Reu:

ROBERSON DIOGENES COELHO· OAB CE 15391· CPF 622.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para juízo de origem (05/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

07/11/2011

Distribuição

07/11/2011

Valor

R$ 825,70

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CNPJ

Reu

MARIA VALQUIRIA FELICIANO DO CARMO SANTOS

Outros

RONALDO SANTOS MAGALHAES· OAB CE 14440· CPF 495.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. Maria Valquiria Feliciano do Carmo Santos SENTENÇA Cls. Intimação - Comarca de Aracati2ª Vara Cível da Comarca de Aracati EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Trata-se de Ação de Execução Fiscal, tendo por objeto a(s) certidão(ões) de dívida ativa juntada(s) aos autos. A presente execução foi ajuizada em 07/11/2011. O processo foi suspenso conf... (03/03/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajuste pela Súmula 260 do TFRProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/12/1985

Distribuição

19/12/1985

Valor

Valor nao informado

Autor

ALMIR BARBOSA

ALTAIR NOGUEIRA

ANA LUCIA FERREIRA CARREIRA FERNANDESCPF

ANA LUCIA HENRIQUES RODRIGUES

ANDRE ANGELO DA SILVA

+ 70 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

NEUZA DORETI GARCIA DE NAZARIO· OAB RJ 26828· CPF 116.***.***-78

Autor:

MARCUS RENAN GARCIA DE NAZARIO· OAB RJ 183892· CPF 125.***.***-27

Autor:

JORGE SANTANA QUEIROZ· OAB RJ 56145· CPF 125.***.***-34

Autor:

VICTORIA REGIA JESUS DE SOUZA· OAB RJ 48711

Autor:

JORGE SANTANA QUEIROZ· OAB RJ 056145· CPF 125.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

NEUZA DORETI GARCIA DE NAZARIO· OAB RJ 26828· CPF 116.***.***-78

Reu:

MARCUS RENAN GARCIA DE NAZARIO· OAB RJ 183892· CPF 125.***.***-27

Reu:

JORGE SANTANA QUEIROZ· OAB RJ 56145· CPF 125.***.***-34

Reu:

VICTORIA REGIA JESUS DE SOUZA· OAB RJ 48711

Reu:

JORGE SANTANA QUEIROZ· OAB RJ 056145· CPF 125.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Apelação Cível Nº 0736012-08.1900.4.02.5101/RJ APELANTE: JURACI DANTAS ISMERIM (AUTOR) ADVOGADO(A): JORGE SANTANA QUEIROZ (OAB RJ056145) ADVOGADO(A): NEUZA DORETI GARCIA DE NAZARIO (OAB RJ026828) APELANTE: MOACYR CAMARGO VENTURA (AUTOR) ADVOGADO(A): JORGE SANTANA QUEIROZ (OAB RJ056145) ADVOGADO(A): NEUZA DORETI GARCIA DE NAZARIO (OAB RJ026828) APELANTE: MARLENE DE OLIVEIRA ELOY MOREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): JORGE SANTANA QUEIROZ (OAB RJ056145)... (15/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Agravo de Instrumento

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

21/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RONALDO MAGALHAES

Advogados

Autor:

DANIEL MARQUES DOS SANTOS· OAB SP 264811· CPF 225.***.***-93

Último movimento: Baixa Definitiva (09/08/2022)

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