Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Transferência de cotasSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 62.436,22

Autor

MARCO ROSSICPF

Reu

RONALDO MARQUES RODRIGUES FILHOCPF

SILVIO ROBERTO PAES BARRETO DE OLIVEIRACPF

MIGUEL EDUARDO BARBOSA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

REBECA CAMARA ALVES· OAB RN 6160· CPF 011.***.***-98

Reu:

RINALDO CAVALCANTE MACHADO DIAS· OAB PE 27437· CPF 050.***.***-27

Reu:

HADMILLA LANE MOTA FELIPE· OAB RN 7958· CPF 025.***.***-08

Último movimento: Conclusos para despacho (10/04/2026)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Transferência de cotasCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

REBECA CAMARA ALVESCPF

Reu

RINALDO CAVALCANTE MACHADO DIASCPF

Advogados

Autor:

RINALDO CAVALCANTE MACHADO DIAS· OAB PE 27437· CPF 050.***.***-27

Autor:

HADMILLA LANE MOTA FELIPE· OAB RN 7958· CPF 025.***.***-08

Autor:

REBECA CAMARA ALVES· OAB RN 6160· CPF 011.***.***-98

Reu:

RINALDO CAVALCANTE MACHADO DIAS· OAB PE 27437· CPF 050.***.***-27

Reu:

HADMILLA LANE MOTA FELIPE· OAB RN 7958· CPF 025.***.***-08

Reu:

REBECA CAMARA ALVES· OAB RN 6160· CPF 011.***.***-98

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Exequente: REQUERENTE: MARCO ROSSI Executado: REQUERIDO: SILVIO ROBERTO PAES BARRETO DE OLIVEIRA e outros (2) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, e art. 854, §3º, do CPC, e em cumprimento ao art. 3º, XL, do Provimento nº 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Natal 1ª Secretaria Unificada das Varas Cíveis de Natal Processo n... (16/07/2026)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/04/2022

Distribuição

05/12/2022

Valor

R$ 195.811,76

Autor

CLAUDIOMAR FERREIRA MORENOCPF

Reu

RONALDO MARQUES RODRIGUES FILHOCPF

Outros

LUANA DANTAS EMERENCIANO· OAB RN 8990· CPF 055.***.***-85

VIVIANE BEZERRA DA SILVA· OAB RN 11854· CPF 049.***.***-60

Último movimento: Decorrido prazo de LUANA DANTAS EMERENCIANO em 04/05/2026 23:59. (05/05/2026)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 270.555,49

Autor

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Reu

RONALDO MARQUES RODRIGUES FILHOCPF

TAIPU COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HERNANI ZANIN JUNIOR· OAB SP 305323· CPF 006.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão (25/04/2025)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contratos BancáriosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BRADESCO S/A

Reu

TAIPU COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HERNANI ZANIN JUNIOR· OAB SP 305323· CPF 006.***.***-00

Reu:

HERNANI ZANIN JUNIOR· OAB SP 305323· CPF 006.***.***-00

Último movimento: Definitivo (08/07/2025)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauNotificação

Intimação / NotificaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RAFAEL XAVIER CABRALCPF

Reu

CARLITO PEREIRA DE LIMACPF

RONALDO MARQUES RODRIGUES FILHOCPF

Outros

CARLOS RODRIGO SILVA BRAGA· OAB RN 7307· CPF 006.***.***-33

ANDERSON DANTAS CORREIA DE OLIVEIRA· OAB RN 9195· CPF 067.***.***-28

FELIPHE FERREIRA DE LIMA· OAB RN 7394· CPF 007.***.***-99

Último movimento: Publicado Intimação em 08/05/2025. (12/05/2025)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauNotificação

Intimação / NotificaçãoNotificação

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS RODRIGO SILVA BRAGACPF

Advogados

Autor:

FELIPHE FERREIRA DE LIMA· OAB RN 7394· CPF 007.***.***-99

Autor:

ANDERSON DANTAS CORREIA DE OLIVEIRA· OAB RN 9195· CPF 067.***.***-28

Autor:

CARLOS RODRIGO SILVA BRAGA· OAB RN 7307· CPF 006.***.***-33

Último movimento: Publicação (12/05/2025)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/06/2016

Distribuição

08/06/2016

Valor

R$ 61.687,70

Autor

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Reu

RONALDO MARQUES RODRIGUESCPF

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (08/09/2023)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

04/03/2022

Valor

R$ 158.361,46

Autor

MUNICIPIO DE CEARA MIRIM

Reu

MARCONI ANTONIO PRAXEDES BARRETOCPF

ANTONIO MARCOS DE ABREU PEIXOTOCPF

RONALDO MARQUES RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

JOSE MARIO RAMALHO DE CARVALHO· OAB RN 3935· CPF 837.***.***-72

Reu:

JULIANO RAPOSO SILVA· OAB RN 15243· CPF 836.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARÁ MIRIM em 05/05/2026 23:59. (06/05/2026)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/10/2018

Distribuição

31/10/2018

Valor

R$ 290.466,44

Autor

BANCO DO BRASIL SACPF

Reu

MERCANTIL LUMINAR LTDA - EPPCNPJ

ROSANE MENDONCA RODRIGUESCPF

RONALDO MARQUES RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 5553· CPF 008.***.***-84

Autor:

NEI CALDERON· OAB CE 33485· CPF 040.***.***-52

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (14/04/2026)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

31/10/2018

Distribuição

31/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 5553· CPF 008.***.***-84

Autor:

NEI CALDERON· OAB CE 33485· CPF 040.***.***-52

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (14/04/2026)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

09/02/2017

Distribuição

09/02/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RONALDO MARQUES RODRIGUESCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Outros

RENATO ANDRE MENDONCA RODRIGUES· OAB RN 8776· CPF 010.***.***-18

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/05/2023)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/10/2019

Distribuição

31/10/2019

Valor

R$ 53.666,65

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA JUDICIÁRIA DO SEGUNDO GRAU APELAÇÃO CÍVEL nº 0851877-82.2019.8.20.5001 Relatora: Desembargadora BERENICE CAPUXU DE ARAUJO ROQUE – Vice-Presidente ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º do NCPC e, de ordem da Secretária Judiciária, INTIMO a(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazoar(em) o Recurso Especial (ID. 28925904) dentro... (23/01/2025)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/11/2025

Distribuição

18/11/2025

Valor

R$ 53.666,65

Autor

RONALDO MARQUES RODRIGUESCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL DE ALMEIDA ARAUJO· OAB RN 8763· CPF 058.***.***-71

Autor:

THAYS LETICIA BRAGA PEREIRA· OAB RN 21914· CPF 707.***.***-26

Autor:

MARIA RUTHIANE BASILIO RAMALHO· OAB RN 22665· CPF 110.***.***-43

Autor:

RICARDO CESAR FERREIRA DUARTE JUNIOR· OAB RN 7834· CPF 059.***.***-67

Autor:

RICARDO C. F. DUARTE JUNIOR

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME FRIEDRICH BOIKO· CPF 002.***.***-65

Reu:

RONALD MEDEIROS DE MORAIS· OAB RN 7262· CPF 045.***.***-95

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP (14/05/2026)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 53.666,65

Autor

RONALDO MARQUES RODRIGUESCPF

Reu

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

MARIA CLARA ALVES BARROS OLIVEIRA DOS ANJOS· OAB RN 21814· CPF 076.***.***-85

Autor:

RICARDO CESAR FERREIRA DUARTE JUNIOR· OAB RN 7834· CPF 059.***.***-67

Autor:

RAPHAEL DE ALMEIDA ARAUJO· OAB RN 8763· CPF 058.***.***-71

Último movimento: Conclusos para decisão (21/11/2023)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RONALDO MARQUES RODRIGUES (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RICARDO CÉSAR FERREIRA DUARTE JUNIOR· OAB DF 84691

Autor:

RONALD MEDEIROS DE MORAIS· OAB DF · CPF 045.***.***-95

Autor:

GUILHERME FRIEDRICH BOIKO· CPF 002.***.***-65

Autor:

THAYS LETICIA BRAGA PEREIRA· OAB RN 21914· CPF 707.***.***-26

Autor:

MARIA RUTHIANE BASILIO RAMALHO· OAB RN 22665· CPF 110.***.***-43

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO CÉSAR FERREIRA DUARTE JUNIOR· OAB DF 84691

Reu:

RONALD MEDEIROS DE MORAIS· OAB DF · CPF 045.***.***-95

Reu:

GUILHERME FRIEDRICH BOIKO· CPF 002.***.***-65

Reu:

THAYS LETICIA BRAGA PEREIRA· OAB RN 21914· CPF 707.***.***-26

Reu:

MARIA RUTHIANE BASILIO RAMALHO· OAB RN 22665· CPF 110.***.***-43

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3100533/RN (2025/0433472-1) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: RONALDO MARQUES RODRIGUES ADVOGADOS: RAPHAEL DE ALMEIDA ARAÚJO - RN008763 RICARDO C. F. DUARTE JÚNIOR - RN7834 MARIA CLARA ALVES BARROS OLIVEIRA DOS ANJOS - RN021814 THAYS LETICIA BRAGA PEREIRA - RN021914 MARIA RUTHIANE BASÍLIO RAMALHO - RN022665 RICARDO CÉSAR FERREIRA DUARTE JUNIOR - DF084691 RICARDO CÉSAR FERREIRA DUARTE JUNIOR - SP535935 RAPHAEL DE ALMEIDA ARAÚJO -... (27/05/2026)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Competência do Órgão FiscalizadorProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/10/2019

Distribuição

31/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RONALDO MARQUES RODRIGUES (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RICARDO CÉSAR FERREIRA DUARTE JUNIOR· OAB DF 84691

Autor:

RONALD MEDEIROS DE MORAIS· OAB DF · CPF 045.***.***-95

Autor:

GUILHERME FRIEDRICH BOIKO· CPF 002.***.***-65

Autor:

THAYS LETICIA BRAGA PEREIRA· OAB RN 21914· CPF 707.***.***-26

Autor:

MARIA RUTHIANE BASILIO RAMALHO· OAB RN 22665· CPF 110.***.***-43

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO CÉSAR FERREIRA DUARTE JUNIOR· OAB DF 84691

Reu:

RONALD MEDEIROS DE MORAIS· OAB DF · CPF 045.***.***-95

Reu:

GUILHERME FRIEDRICH BOIKO· CPF 002.***.***-65

Reu:

THAYS LETICIA BRAGA PEREIRA· OAB RN 21914· CPF 707.***.***-26

Reu:

MARIA RUTHIANE BASILIO RAMALHO· OAB RN 22665· CPF 110.***.***-43

+ outros advogados do reu

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/07/2019

Distribuição

12/07/2019

Valor

R$ 164.657,08

Autor

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Reu

RONALDO MARQUES RODRIGUESCPF

Último movimento: Arquivado Provisoramente (01/11/2024)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal