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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

81 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

19/11/2019

Distribuição

29/05/2020

Valor

R$ 25.562,26

Último movimento: Conclusos para despacho (06/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RONALDO MESSIASCPF

SILVIA DA CRUZ MESSIASCPF

Reu

MARCO ANTONIO DE PAULOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (20/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RONALDO MESSIASCPF

SILVIA DA CRUZ MESSIASCPF

Reu

MARCO ANTONIO DE PAULOCPF

Advogados

Autor:

RONALDO ALVARENGA DE SOUZA BARROS· OAB MG 183764

Reu:

GUILHERME MENDES HALABI

Reu:

JULIANO FONSECA DE MORAIS

Último movimento: Juntada de documento (22/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RONALDO MESSIASCPF

SILVIA DA CRUZ MESSIASCPF

Reu

MARCO ANTONIO DE PAULOCPF

Advogados

Autor:

RONALDO ALVARENGA DE SOUZA BARROS· OAB MG 183764

Reu:

JULIANO FONSECA DE MORAIS

Reu:

GUILHERME MENDES HALABI

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (18/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

01/08/2022

Distribuição

01/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RONALDO MESSIASCPF

SILVIA DA CRUZ MESSIASCPF

Reu

MARCO ANTONIO DE PAULOCPF

Advogados

Autor:

RONALDO ALVARENGA DE SOUZA BARROS· OAB MG 183764

Reu:

GUILHERME MENDES HALABI

Reu:

JULIANO FONSECA DE MORAIS

Último movimento: Recebidos os autos (27/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

28/04/2022

Distribuição

28/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RONALDO MESSIASCPF

SILVIA DA CRUZ MESSIASCPF

Reu

MARCO ANTONIO DE PAULOCPF

Advogados

Autor:

RONALDO ALVARENGA DE SOUZA BARROS· OAB MG 183764

Reu:

GUILHERME MENDES HALABI

Reu:

JULIANO FONSECA DE MORAIS

Último movimento: Recebidos os autos (27/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

09/02/2022

Distribuição

09/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVIA DA CRUZ MESSIASCPF

RONALDO MESSIASCPF

Reu

MARCO ANTONIO DE PAULOCPF

Advogados

Autor:

RONALDO ALVARENGA DE SOUZA BARROS· OAB MG 183764

Reu:

GUILHERME MENDES HALABI

Reu:

JULIANO FONSECA DE MORAIS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/11/2019

Distribuição

19/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

RONALDO MESSIAS

SILVIA DA CRUZ MESSIASCPF

Reu

RONALDO MESSIAS

SILVIA DA CRUZ MESSIASCPF

Advogados

Autor:

RONALDO ALVARENGA DE SOUZA BARROS· OAB MG 183764· CPF 990.***.***-53

Autor:

JULIANO FONSECA DE MORAIS· OAB MG 67404· CPF 844.***.***-91

Autor:

GUILHERME MENDES HALABI· OAB MG 192499

Reu:

RONALDO ALVARENGA DE SOUZA BARROS· OAB MG 183764· CPF 990.***.***-53

Reu:

JULIANO FONSECA DE MORAIS· OAB MG 67404· CPF 844.***.***-91

Reu:

GUILHERME MENDES HALABI· OAB MG 192499

Último movimento: Conclusão (para despacho) (06/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

08/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RONALDO MESSIAS

SILVIA DA CRUZ MESSIASCPF

Reu

RONALDO MESSIAS

SILVIA DA CRUZ MESSIASCPF

Advogados

Autor:

RONALDO ALVARENGA DE SOUZA BARROS· OAB MG 183764· CPF 990.***.***-53

Autor:

JULIANO FONSECA DE MORAIS· OAB MG 67404· CPF 844.***.***-91

Autor:

GUILHERME MENDES HALABI· OAB MG 192499

Reu:

RONALDO ALVARENGA DE SOUZA BARROS· OAB MG 183764· CPF 990.***.***-53

Reu:

JULIANO FONSECA DE MORAIS· OAB MG 67404· CPF 844.***.***-91

Reu:

GUILHERME MENDES HALABI· OAB MG 192499

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARCO ANTONIO DE PAULO CPF: 662.921.406-44 RÉU: SILVIA DA CRUZ MESSIAS CPF: 651.387.756-34 e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância 31ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, 6 Andar - Torre II, Conjunto Santa Maria, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5183817-09.2019.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNT... (23/03/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/09/2015

Distribuição

13/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Reu

ADAIR ANTONIO XAVIER DE ALMEIDACPF

JHONATAN FERREIRACPF

JOAO XAVIER DE ALMEIDACPF

LEANDRO SEVERO DOS SANTOSCPF

EDSON DE CAMPOSCPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

ANA CARLA ALMEIDA· OAB PR 87319· CPF 077.***.***-33

Reu:

ANTONIO LAVRATTI PONTES· OAB PR 15830· CPF 480.***.***-97

Reu:

LAURO REBECA JUNIOR· OAB PR 67187· CPF 696.***.***-20

Reu:

ALEXANDRE SLOMPO· OAB PR 73700· CPF 064.***.***-66

Reu:

MIGUEL NICOLAU JUNIOR· OAB PR 7708· CPF 215.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (09/10/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/01/2021

Distribuição

22/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Reu

JOSE DJUNBANSKICPF

ANTONIO CARLOS DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

JOÃO PINTO RIBEIRO NETO· OAB PR 21599· CPF 755.***.***-87

Reu:

RENATO FRANCO DE SOUZA· OAB PR 96333· CPF 837.***.***-68

Outros

IRANEIDE MARIA DE OLIVEIRA PEREIRA TERTO KOMECHE· OAB PR 103924· CPF 100.***.***-84

THALES LUAN DOMINGUES· OAB PR 86393· CPF 062.***.***-78

Último movimento: EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL (05/03/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio PrivilegiadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

05/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CARLOS DE SOUZACPF

JOSE DJUNBANSKICPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (14/10/2022)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

24/01/2021

Distribuição

24/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

ANTONIO CARLOS DE SOUZA

JOSE DJUNBANSKI

Advogados

Autor:

RENATO FRANCO DE SOUZA· OAB PR 96333· CPF 837.***.***-68

Autor:

JOÃO PINTO RIBEIRO NETO· OAB PR 21599· CPF 755.***.***-87

Autor:

GLORIA MARIA ROCHA RIBEIRO· OAB PR 32390· CPF 027.***.***-65

Autor:

IRANEIDE MARIA DE OLIVEIRA PEREIRA TERTO KOMECHE· OAB PR 103924· CPF 100.***.***-84

Autor:

THALES LUAN DOMINGUES· OAB PR 86393· CPF 062.***.***-78

Reu:

RENATO FRANCO DE SOUZA· OAB PR 96333· CPF 837.***.***-68

Reu:

JOÃO PINTO RIBEIRO NETO· OAB PR 21599· CPF 755.***.***-87

Reu:

GLORIA MARIA ROCHA RIBEIRO· OAB PR 32390· CPF 027.***.***-65

Reu:

IRANEIDE MARIA DE OLIVEIRA PEREIRA TERTO KOMECHE· OAB PR 103924· CPF 100.***.***-84

Reu:

THALES LUAN DOMINGUES· OAB PR 86393· CPF 062.***.***-78

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (21/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio PrivilegiadoApelação Criminal

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

05/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

ANTONIO CARLOS DE SOUZA

JOSE DJUNBANSKI

Advogados

Autor:

RENATO FRANCO DE SOUZA· OAB PR 96333· CPF 837.***.***-68

Autor:

JOÃO PINTO RIBEIRO NETO· OAB PR 21599· CPF 755.***.***-87

Autor:

GLORIA MARIA ROCHA RIBEIRO· OAB PR 32390· CPF 027.***.***-65

Autor:

IRANEIDE MARIA DE OLIVEIRA PEREIRA TERTO KOMECHE· OAB PR 103924· CPF 100.***.***-84

Autor:

THALES LUAN DOMINGUES· OAB PR 86393· CPF 062.***.***-78

Reu:

RENATO FRANCO DE SOUZA· OAB PR 96333· CPF 837.***.***-68

Reu:

JOÃO PINTO RIBEIRO NETO· OAB PR 21599· CPF 755.***.***-87

Reu:

GLORIA MARIA ROCHA RIBEIRO· OAB PR 32390· CPF 027.***.***-65

Reu:

IRANEIDE MARIA DE OLIVEIRA PEREIRA TERTO KOMECHE· OAB PR 103924· CPF 100.***.***-84

Reu:

THALES LUAN DOMINGUES· OAB PR 86393· CPF 062.***.***-78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000875-21.2021.8.16.0031. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA VARA PLENÁRIO DO TRIBUNAL DO JÚRI DE GUARAPUAVA - PROJUDI Av. Manoel Ribas, 500 - Próximo ao Parque de Exposições Lacerda Werneck - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7408 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000875-21.2021.8.16.0031 Classe Processual: Ação Penal de Competência do Júri Assunto Principal: Homic... (10/10/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/03/2009

Distribuição

02/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE PITANGA - PARANA

Reu

FELIPE GUIMARAESCPF

Outros

MIKLÃ'ÉL JHÔNATAS BENDO ALVES· OAB PR 70679· CPF 047.***.***-60

JOCEYR DE CARVALHO GUILHERME· OAB PR 20982

ANTONIO JOSE MATTOS DO AMARAL· OAB PR 8296· CPF 143.***.***-00

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (13/06/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/08/2022

Distribuição

11/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Reu

FELIPE GUIMARAESCPF

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 30/11/2022 (30/11/2022)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/05/2011

Distribuição

28/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Reu

ROSINEIDE OLIVEIRA PADILHA CALDASCPF

JOBRAIL SMOLAKCPF

Advogados

Reu:

DIEGO PEREIRA DOS SANTOS· OAB PR 80917· CPF 064.***.***-98

Outros

RODRIGO SCHMITT DA SILVA· OAB PR 59480· CPF 064.***.***-64

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (17/05/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/05/2021

Distribuição

14/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Reu

WILYAN GALVAO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

IRANEIDE MARIA DE OLIVEIRA PEREIRA TERTO KOMECHE· OAB PR 103924· CPF 100.***.***-84

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (06/06/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

02/05/2021

Distribuição

02/05/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (06/06/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

08/01/2021

Distribuição

08/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ESCOLA OLIVEIRA E KOEHLER LTDA - ME

Reu

RONALDO MESSIAS

Advogados

Autor:

DJALMA MAGALHÃES COUTO NETO· OAB PR 74244· CPF 070.***.***-67

Reu:

DJALMA MAGALHÃES COUTO NETO· OAB PR 74244· CPF 070.***.***-67

Último movimento: Definitivo (08/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Plano de Classificação de CargosProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RONALDO MESSIAS

Reu

FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACÃO CASA - SP

Advogados

Autor:

OCTAVIO AUGUSTO FINCATTI FORNARI· OAB SP 246477· CPF 273.***.***-51

Autor:

ALEXANDRE MEZZAVILLA VERRI· OAB SP 243379· CPF 222.***.***-02

Reu:

OCTAVIO AUGUSTO FINCATTI FORNARI· OAB SP 246477· CPF 273.***.***-51

Reu:

ALEXANDRE MEZZAVILLA VERRI· OAB SP 243379· CPF 222.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1018183-65.2025.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Plano de Classificação de Cargos - Ronaldo Messias - FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACÃO CASA - SP - Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar a requerida no pagamento das diferenças salariais vencidas r... (03/06/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Alienação JudicialPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

23/01/2021

Distribuição

23/01/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decorrido prazo de NANCY DOS SANTOS RIBEIRO em 08/05/2026 23:59. (09/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO DOS SANTOS RIBEIROCPF

NANCY DOS SANTOS RIBEIROCPF

RIBEIRO & NOGUEIRA LTDACNPJ

Reu

IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S/ACPF

Advogados

Autor:

RENATA VIEIRA BORGES MOREIRA· OAB BA 040684· CPF 031.***.***-92

Reu:

SYLVIO GARCEZ JUNIOR· OAB BA 007510· CPF 249.***.***-87

Reu:

ROBERTO ARAUJO CABRAL GOMES· OAB BA 023791· CPF 004.***.***-32

Reu:

DANIEL ALMEIDA GARCEZ· OAB BA 040252· CPF 011.***.***-43

Reu:

WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO· OAB BA 011552· CPF 229.***.***-68

Reu:

MARIA CLARA ALVES BARRETO· CPF 073.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (24/06/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

20/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RIBEIRO E NOGUEIRA LTDA

FERNANDO DOS SANTOS RIBEIROCPF

NANCY DOS SANTOS RIBEIROCPF

RIBEIRO & NOGUEIRA LTDACNPJ

Reu

IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A.CNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. em 25/03/2024 23:59. (26/03/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

26/01/2021

Distribuição

27/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

RIBEIRO & NOGUEIRA LTDACNPJ

NANCY DOS SANTOS RIBEIROCPF

FERNANDO DOS SANTOS RIBEIROCPF

RIBEIRO E NOGUEIRA LTDA

Reu

IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RENATA VIEIRA BORGES MOREIRA· OAB BA 040684· CPF 031.***.***-92

Reu:

ROBERTO ARAUJO CABRAL GOMES· OAB BA 023791· CPF 004.***.***-32

Reu:

WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO· OAB BA 011552· CPF 229.***.***-68

Reu:

SYLVIO GARCEZ JUNIOR· OAB BA 007510· CPF 249.***.***-87

Último movimento: Transitado em Julgado em 25/06/2025 (25/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito BancárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (24/06/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCautelar Inominada

ProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/05/2016

Distribuição

10/05/2016

Valor

R$ 1.000,00

Autor

IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A.CNPJ

Reu

JIRAU ENERGIA S.A.CNPJ

SANTO ANTONIO ENERGIA S.A.CPF

Advogados

Autor:

JULIANA PENHA BASSO· OAB SP 283905· CPF 337.***.***-24

Autor:

RICARDO ZAMARIOLA JUNIOR· OAB DF 061911· CPF 295.***.***-38

Reu:

DANIEL NASCIMENTO GOMES· OAB SP 356650· CPF 349.***.***-06

Reu:

CLAYTON CONRAT KUSSLER· OAB RO 003861· CPF 620.***.***-15

Reu:

LUCIANA SALES NASCIMENTO· OAB RO 005082· CPF 127.***.***-99

Outros

JANAINA DUTRA THULLER· OAB SP 339561

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 005546· CPF 053.***.***-80

LUCIANO DE SOUZA GODOY· OAB SP 258957

EDSON ANTÔNIO SOUSA PINTO· OAB RO 004643· CPF 879.***.***-00

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

+ outros representantes

Último movimento: Publicado SENTENÇA em 25/05/2026. (22/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/12/2019

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A.CNPJ

JIRAU ENERGIA S.A.CNPJ

SANTO ANTONIO ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

SANTO ANTONIO ENERGIA S.A.CNPJ

JIRAU ENERGIA S.A.CNPJ

IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A.CNPJ

OS MESMOS

Advogados

Autor:

RICARDO ZAMARIOLA JUNIOR· OAB DF 061911· CPF 295.***.***-38

Autor:

EDSON ANTÔNIO SOUSA PINTO· OAB RO 004643· CPF 879.***.***-00

Autor:

LUCIANO DE SOUZA GODOY· OAB DF 038681· CPF 097.***.***-62

Autor:

JULIANA PENHA BASSO· OAB SP 283905· CPF 337.***.***-24

Autor:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 005546· CPF 053.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO FERREIRA CAMPOS· OAB RO 003250· CPF 687.***.***-15

Reu:

CLAYTON CONRAT KUSSLER· OAB RO 003861· CPF 620.***.***-15

Reu:

LUCIANA SALES NASCIMENTO· OAB RO 005082· CPF 127.***.***-99

Reu:

FRANCISCO LUIS NANCI FLUMINHAN· CPF 043.***.***-06

Reu:

RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH· OAB DF 026966· CPF 333.***.***-65

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (25/04/2025)

Ver detalhes

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/08/2017

Distribuição

29/08/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A.CNPJ

Reu

JIRAU ENERGIA S.A.CNPJ

SANTO ANTONIO ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA PENHA BASSO· OAB SP 283905· CPF 337.***.***-24

Autor:

FRANCISCO AUGUSTO CALDARA DE ALMEIDA· OAB SP 195328· CPF 174.***.***-57

Autor:

LUCIANO DE SOUZA GODOY

Autor:

MARINA VOLPATO ETTRURI

Reu:

DANIEL NASCIMENTO GOMES· OAB SP 356650· CPF 349.***.***-06

Reu:

ALEX JESUS AUGUSTO FILHO· OAB RO 005850· CPF 369.***.***-80

Reu:

CLAYTON CONRAT KUSSLER· OAB RO 003861

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (29/04/2026)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Indenização por Dano MoralRecurso Especial

Ajuizamento

18/12/2019

Distribuição

27/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIANA PENHA BASSOCPF

RICARDO ZAMARIOLA JUNIORCPF

Reu

DANIEL NASCIMENTO GOMES

SANTO ANTONIO ENERGIA S.A.

Advogados

Autor:

CLAYTON CONRAT KUSSLER· OAB RO 3861· CPF 620.***.***-15

Autor:

LUCIANA SALES NASCIMENTO· OAB RO 5082· CPF 127.***.***-99

Autor:

JULIANA PENHA BASSO· OAB SP 283905· CPF 337.***.***-24

Autor:

RICARDO ZAMARIOLA JUNIOR· OAB SP 224324· CPF 295.***.***-38

Autor:

ALEX JESUS AUGUSTO FILHO· OAB SP 314946· CPF 369.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

CLAYTON CONRAT KUSSLER· OAB RO 3861· CPF 620.***.***-15

Reu:

LUCIANA SALES NASCIMENTO· OAB RO 5082· CPF 127.***.***-99

Reu:

JULIANA PENHA BASSO· OAB SP 283905· CPF 337.***.***-24

Reu:

RICARDO ZAMARIOLA JUNIOR· OAB SP 224324· CPF 295.***.***-38

Reu:

ALEX JESUS AUGUSTO FILHO· OAB SP 314946· CPF 369.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA APELANTE: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. ADVOGADOS DO APELANTE: JULIANA PENHA BASSO, OAB nº SP283905, RICARDO ZAMARIOLA JUNIOR, OAB nº SP224324, PROCURADORIA IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S/A APELADOS: JIRAU ENERGIA S.A., SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. ADVOGADOS DOS APELADOS: CLAYTON CONRAT KUSSLER, OAB nº RO3861, ALEX JESUS AUGUSTO FILHO, OAB nº RO5850, DANIEL NASCIMENTO GOMES, OAB nº DF47649, PROCURADORIA DA ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL... (22/05/2026)

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