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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

27 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/12/2011

Distribuição

13/12/2011

Valor

R$ 6.089,40

Autor

BANCO BRADESCO S A

BANCO BRADESCO SACNPJ

Reu

RONALDO PEREIRA

Advogados

Autor:

JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS· OAB SP 156187· CPF 109.***.***-51

Autor:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB BA 46617· CPF 261.***.***-51

Último movimento: Decorrido prazo de RONALDO PEREIRA em 28/04/2026 23:59. (29/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesApelação Criminal

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

03/06/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

AERTON JORGE ZENIBONICPF

AMILTON BARROS PINHEIROCPF

EWERTON GLADSTONE LYRACPF

JOÃO RICARDO HERPIS GONÇALVESCPF

LUCIANO MORO PIGNATONCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

JULIANO DA CONCEICAO TOREZANI· OAB ES 19782· CPF 055.***.***-89

Reu:

ALEXANDRE FERRAZ FERNANDES· OAB ES 12376· CPF 017.***.***-28

Reu:

FELIPE DA CONCEICAO TOREZANI· OAB ES 22045· CPF 055.***.***-35

Reu:

DOLIVAR GONCALVES JUNIOR· OAB ES 12810· CPF 000.***.***-02

Reu:

LEANDRO FREITAS DE SOUSA· OAB ES 12709· CPF 075.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Ementa - DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO INTERNO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO CABIMENTO CONTRA DESPACHO DE EXPEDIENTE. REABERTURA DE PRAZO RECURSAL AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO À UNIRRECORRIBILIDADE E À PRECLUSÃO CONSUMATIVA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo Interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu dos embargos de declaração opostos em face de despach... (18/06/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

29/10/2019

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Reu

AERTON JORGE ZENIBONICPF

AMILTON BARROS PINHEIROCPF

EWERTON GLADSTONE LYRACPF

JOÃO RICARDO HERPIS GONÇALVESCPF

LUCIANO MORO PIGNATONCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

JULIANO DA CONCEICAO TOREZANI· OAB ES 19782· CPF 055.***.***-89

Reu:

ALEXANDRE FERRAZ FERNANDES· OAB ES 12376· CPF 017.***.***-28

Reu:

FELIPE DA CONCEICAO TOREZANI· OAB ES 22045· CPF 055.***.***-35

Reu:

DOLIVAR GONCALVES JUNIOR· OAB ES 12810· CPF 000.***.***-02

Reu:

LEANDRO FREITAS DE SOUSA· OAB ES 12709· CPF 075.***.***-00

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Uso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/08/2019

Distribuição

06/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

THIAGO SARAIVA DE SOUZA

EWERTON GLADSTONE LYRA

LUCIANO MORO PGNATON

AMILTON BARROS PINHEIRO

RONALDO PEREIRACPF

+ 6 outros

Advogados

Reu:

ALEXANDRE FERRAZ FERNANDES· OAB ES 12376· CPF 017.***.***-28

Reu:

LEANDRO FREITAS DE SOUSA· OAB ES 12709· CPF 075.***.***-00

Reu:

FELIPE DA CONCEICAO TOREZANI· OAB ES 22045· CPF 055.***.***-35

Reu:

DOLIVAR GONCALVES JUNIOR· OAB ES 12810· CPF 000.***.***-02

Reu:

CARLOS ANDRE REIS DE SOUZA· OAB ES 21449· CPF 019.***.***-27

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Uso de documento falsoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

06/08/2019

Distribuição

06/08/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

AERTON JORGE ZENIBONICPF

AMILTON BARROS PINHEIROCPF

CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA

EWERTON GLADSTONE LYRACPF

JOÃO RICARDO HERPIS GONÇALVESCPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

CARLOS ANDRE REIS DE SOUZA· OAB ES 21449· CPF 019.***.***-27

Reu:

ALEXANDRE FERRAZ FERNANDES· OAB ES 12376· CPF 017.***.***-28

Reu:

RODRIGO CARLOS HORTA· OAB ES 9356· CPF 035.***.***-17

Reu:

LEANDRO FREITAS DE SOUSA· OAB ES 12709· CPF 075.***.***-00

Reu:

DOLIVAR GONCALVES JUNIOR· OAB ES 12810· CPF 000.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (06/07/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExibição de Documento ou Coisa Criminal

Inclusão/exclusão de JuradoDIREITO PROCESSUAL PENALExibição de Documento ou Coisa Criminal

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

1 TEMPORADA DO TRIBUNAL DO JURI DO ANO DE 2025

Advogados

Reu:

RONIE BELOTI GONCALVES· OAB GO 21840

Último movimento: Intimação Lida (15/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExibição de Documento ou Coisa Criminal

Inclusão/exclusão de JuradoExibição de Documento ou Coisa Criminal

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

07/01/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

1 TEMPORADA DO TRIBUNAL DO JURI DO ANO DE 2025

Advogados

Reu:

RONIE BELOTI GONCALVES· OAB GO 21840· CPF 885.***.***-68

Último movimento: Definitivo (21/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Índice da URV Lei 8.880/1994Remessa Necessária Cível

Ajuizamento

25/11/2021

Distribuição

25/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

RONALDO PEREIRA

Reu

MUNICIPIO DE TIMBIRAS

Advogados

Autor:

LEANDRO GUIMARAES CARDOSO· OAB MA 9338· CPF 658.***.***-34

Autor:

WAGNER RIBEIRO FERREIRA· OAB MA 5703· CPF 406.***.***-68

Reu:

LEANDRO GUIMARAES CARDOSO· OAB MA 9338· CPF 658.***.***-34

Reu:

WAGNER RIBEIRO FERREIRA· OAB MA 5703· CPF 406.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA UNICA DA COMARCA DE TIMBIRAS End: Rua das Flores, 66, Centro, Timbiras-MA - CEP: 65076-820 _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PROCESSO Nº 0000291-06.2018.8.... (28/08/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice da URV Lei 8.880/1994Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

20/02/2018

Distribuição

20/02/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

RONALDO PEREIRA

Reu

MUNICIPIO DE TIMBIRAS

Advogados

Autor:

LEANDRO GUIMARAES CARDOSO· OAB MA 9338· CPF 658.***.***-34

Autor:

WAGNER RIBEIRO FERREIRA· OAB MA 5703· CPF 406.***.***-68

Reu:

LEANDRO GUIMARAES CARDOSO· OAB MA 9338· CPF 658.***.***-34

Reu:

WAGNER RIBEIRO FERREIRA· OAB MA 5703· CPF 406.***.***-68

Último movimento: Conclusão (para decisão) (15/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

RONALDO PEREIRACPF

RONALDO PEREIRA

Último movimento: Juntada de Ofício (23/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 0,01

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

RONALDO PEREIRA

Advogados

Reu:

HENZO HOLZ DE ARRUDA· OAB MG 137098· CPF 123.***.***-92

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

19/07/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RONALDO PEREIRACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ISABELA CANDIDA FERREIRA BARROSO· OAB MG 140665

Autor:

GERLAINY KELLY CARDOSO

Autor:

SAULO ANTUNES CARVALHO

Reu:

BERNARDO BUOSI· OAB MG 137357

Reu:

BERNARDO BOUSI

Reu:

FABIO ANDRE FADIGA· OAB MG 137242

Reu:

ROSANO DE CAMARGO· OAB MG 137252

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (27/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RONALDO PEREIRACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (21/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RONALDO PEREIRACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GERLAINY KELLY CARDOSO

Autor:

SAULO ANTUNES CARVALHO

Autor:

ISABELA CANDIDA FERREIRA BARROSO· OAB MG 140665

Reu:

FABIO ANDRE FADIGA· OAB MG 137242

Reu:

ROSANO DE CAMARGO· OAB MG 137252

Reu:

BERNARDO BUOSI· OAB MG 137357

Reu:

BERNARDO BOUSI

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (27/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RONALDO PEREIRACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GERLAINY KELLY CARDOSO

Autor:

SAULO ANTUNES CARVALHO

Reu:

BERNARDO BUOSI· OAB MG 137357

Reu:

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS· OAB MG 149635

Reu:

FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA· OAB RJ 150735

Reu:

FABIO ANDRE FADIGA· OAB MG 137242

Reu:

ROSANO DE CAMARGO· OAB MG 137252

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (27/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RONALDO PEREIRACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

SAULO ANTUNES CARVALHO

Autor:

GERLAINY KELLY CARDOSO

Autor:

ISABELA CANDIDA FERREIRA BARROSO· OAB MG 140665

Reu:

BERNARDO BUOSI· OAB MG 137357

Reu:

BERNARDO BOUSI

Reu:

FABIO ANDRE FADIGA· OAB MG 137242

Reu:

ROSANO DE CAMARGO· OAB MG 137252

Reu:

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS· OAB MG 149635

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (11/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/08/2017

Distribuição

14/08/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (30/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos BancáriosEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

13/07/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (27/02/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RONALDO PEREIRA

Reu

EQUATORIAL ENERGIA S/A

Advogados

Autor:

ERICA KARINE BRITO DE SENA· OAB PA 33331· CPF 017.***.***-09

Reu:

ERICA KARINE BRITO DE SENA· OAB PA 33331· CPF 017.***.***-09

Último movimento: Conclusão (para decisão) (13/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInquérito Policial

FurtoInquérito Policial

Ajuizamento

09/06/2024

Distribuição

09/06/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

RONALDO PEREIRA

Advogados

Reu:

WILSON CORREA SANTANA· OAB PA 23077· CPF 373.***.***-97

Último movimento: Decurso de Prazo (24/04/2026)

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