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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

92 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcesso Administrativo

GratuidadeTabelionatos, Registros, CartóriosConcessão / Permissão / Autorização+3

Ajuizamento

29/07/2019

Distribuição

29/07/2019

Valor

R$ 68.032,35

Autor

1 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

NAO HA

Advogados

Reu:

ALFREDO LOPES GOMES· OAB DF 31100· CPF 275.***.***-68

Último movimento: Juntada de alvará de levantamento (29/01/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 550.000,00

Autor

JOSE DIVANIR MOREIRA

EDNA GRASSON MOREIRACPF

Advogados

Autor:

MIRIAM DE ALMEIDA GATINONI· OAB SP 412910· CPF 383.***.***-98

Autor:

MARCOS DE LIMA· OAB SP 79445

Autor:

MARCOS DE LIMA

Outros

JÉSSICA PIRES LISBOA· OAB SP 372946· CPF 108.***.***-40

FLÁVIA RAMOS GIARETA CONTI· OAB SP 500209· CPF 382.***.***-40

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (14/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/05/1999

Distribuição

04/05/1999

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Reu

JOSE MARIA BEZERRA PAIVACPF

GUILHERME NERY DE OLIVEIRA CABRALCPF

FUNDACAO BRASILEIRA DE TEATROCNPJ

Advogados

Reu:

RONALDO FALCAO SANTORO· OAB DF 8325· CPF 329.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de FUNDACAO BRASILEIRA DE TEATRO em 15/04/2026 23:59. (16/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

29/10/2025

Distribuição

03/11/2025

Valor

R$ 295.829,73

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

FUNDACAO BRASILEIRA DE TEATROCNPJ

Advogados

Reu:

SEBASTIÃO ALVES PEREIRA NETO· OAB DF 16467· CPF 854.***.***-91

Reu:

DEBORA SILVA DE BRITO· CPF 872.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (23/02/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/09/2004

Distribuição

23/09/2004

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

FUNDACAO BRASILEIRA DE TEATROCNPJ

Advogados

Reu:

SEBASTIÃO ALVES PEREIRA NETO· OAB DF 16467· CPF 854.***.***-91

Último movimento: Conclusos para decisão (13/10/2022)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

21/10/2020

Distribuição

21/10/2020

Valor

R$ 11.907,33

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/06/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO ARIANNA IICNPJ

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO FALCAO SANTORO· OAB DF 008325· CPF 329.***.***-34

Reu:

GRACIELA RENATA RIBEIRO· OAB DF 025718· CPF 047.***.***-92

Reu:

ANA CECÍLIA DE FREITAS SANTOS· OAB DF 026751· CPF 745.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (25/02/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

05/08/2021

Distribuição

05/08/2021

Valor

R$ 48.074,00

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO ARIANNA IICNPJ

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (28/02/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/11/2019

Distribuição

13/11/2019

Valor

R$ 20.111,69

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO GOIASCNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO BRASILEIRO DE SANTANNACPF

Advogados

Autor:

RONALDO FALCAO SANTORO· OAB DF 008325· CPF 329.***.***-34

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/04/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

28/07/2020

Distribuição

12/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO GOIASCNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO BRASILEIRO DE SANTANNACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (19/03/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/01/2024

Distribuição

18/01/2024

Valor

R$ 131.857,38

Autor

JOSE LUIZ QUIRINO DA COSTACPF

Reu

BANCO INTERMEDIUM SACNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO FALCAO SANTORO· OAB DF 008325· CPF 329.***.***-34

Reu:

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE· OAB PE 028490· CPF 063.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/06/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE LUIZ QUIRINO DA COSTACPF

Reu

BANCO INTERMEDIUM SACNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO FALCAO SANTORO· OAB DF 008325· CPF 329.***.***-34

Reu:

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE· OAB PE 028490· CPF 063.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (30/05/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 131.857,38

Autor

JOSE LUIZ QUIRINO DA COSTACPF

Reu

BANCO INTERMEDIUM SACNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO FALCAO SANTORO· OAB DF 008325· CPF 329.***.***-34

Reu:

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE· OAB PE 028490· CPF 063.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (31/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (30/05/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 26.116,00

Último movimento: Juntada de ficha de inspeção judicial (21/07/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AssociaçãoPessoas JurídicasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE LUIZ QUIRINO DA COSTACPF

Reu

AMIGA ASSOCIACAO MAXXIMO GARDENCNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO FALCAO SANTORO· OAB DF 008325· CPF 329.***.***-34

Reu:

MÁRCIO AUGUSTO BRITO COSTA· OAB DF 019449· CPF 794.***.***-30

Reu:

ANDREZA DA SILVA FERREIRA· OAB DF 032585· CPF 721.***.***-68

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) (Relator) (24/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPRecurso Especial

Compra e VendaRecurso Especial

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MOSCOSO ADVOGADOS

Reu

RICARDO TURBIANI BRETASCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO· OAB DF 18116· CPF 822.***.***-68

Autor:

RONALDO FALCAO SANTORO· OAB DF 8325· CPF 329.***.***-34

Autor:

BRUNO DE AZEVEDO MACHADO· OAB DF 23098· CPF 716.***.***-87

Autor:

RONALDO FALCAO SANTORO· OAB DF 008325· CPF 329.***.***-34

Autor:

ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO· OAB DF 018116· CPF 822.***.***-68

Reu:

ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO· OAB DF 18116· CPF 822.***.***-68

Reu:

RONALDO FALCAO SANTORO· OAB DF 8325· CPF 329.***.***-34

Reu:

BRUNO DE AZEVEDO MACHADO· OAB DF 23098· CPF 716.***.***-87

Reu:

RONALDO FALCAO SANTORO· OAB DF 008325· CPF 329.***.***-34

Reu:

ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO· OAB DF 018116· CPF 822.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0708998-77.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: MOSCOSO ADVOGADOS EXECUTADO: RICARDO TURBIANI BRETAS SENTENÇA 1. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Cuida-se de cumprimento de sentença, proposta por MOSCOSO ADVOGADOS, em desfavor de RICARDO TURBIANI BRETAS, partes devidamente qualificadas. 2. As part... (30/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 8.886,30

Autor

JOAO ROMARIO PEREIRA DE ARAUJO

Reu

SUPERMERCADO RAIMUNDINHO

Advogados

Autor:

RONALDO FALCAO SANTORO· CPF 329.***.***-34

Reu:

EDUARDO CESAR SOUSA ARAGAO· OAB CE 14750· CPF 619.***.***-91

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2026. Documento: 186999835 (21/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJECumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RONALDO FALCAO SANTOROCPF

Reu

EDUARDO CESAR SOUSA ARAGAOCPF

Advogados

Autor:

RONALDO FALCAO SANTORO· OAB DF 8325· CPF 329.***.***-34

Reu:

EDUARDO CESAR SOUSA ARAGAO· OAB CE 14750· CPF 619.***.***-91

Último movimento: Publicação (21/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RONALDO FALCAO SANTOROCPF

Reu

EDUARDO CESAR SOUSA ARAGAOCPF

Advogados

Autor:

RONALDO FALCAO SANTORO· OAB DF 8325· CPF 329.***.***-34

Reu:

EDUARDO CESAR SOUSA ARAGAO· OAB CE 14750· CPF 619.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: JOÃO ROMARIO PEREIRA DE ARAUJO Promovido(a)(s): REQUERIDO: SUPERMERCADO RAIMUNDINHO SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos WhatsApp: (85) 98239-4389 | E-mail:[email protected] Processo nº 3001249-48.2024.8.06.0034 Promovente(s): Vistos em conclusão. Trata-se de cumprimento de sentença em que a parte vencida, citada/intimada, depositou o... (08/01/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

NomeaçãoCuratelaFamília+2

Ajuizamento

29/05/2019

Distribuição

29/05/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA VILMA DE ARAUJO RAMOSCPF

Reu

MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

MAURO FARIA DE LIMA FILHO· OAB DF 31217· CPF 014.***.***-50

Autor:

MARCELA MARIA FURST SIGNORI PRADO· OAB DF 41720· CPF 063.***.***-38

Autor:

CATARINE APARECIDA PEREIRA DOS SANTOS· OAB DF 54147· CPF 040.***.***-47

Autor:

LUCIANA PEREIRA DA SILVA· OAB DF 20349· CPF 716.***.***-44

Reu:

RONALDO FALCAO SANTORO· OAB DF 8325· CPF 329.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/08/2023)

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