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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/11/2020

Distribuição

10/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

FELIPE CESAR GOULARTE DE JESUSCPF

A APURAR

ROSE MARY GOULARTECPF

Advogados

Reu:

ELEUDI NARCISO DA SILVA· OAB MS 21684· CPF 880.***.***-20

Último movimento: Conclusos para julgamento (26/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/02/2004

Distribuição

19/02/2004

Valor

R$ 50.000,00

Autor

DIRCE ALVES PIMENTACPF

MIRIAN ROSA ALVES DOS SANTOS

JOSE ANTONIO PINTO DOS SANTOS

MEIRE ALVES PINTO DOS SANTOS

OSWALDO PINTO DOS SANTOS FILHO

+ 2 outros

Reu

OSWALDO PINTO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

KARLA DANIELLE DE ALBUQUERQUE ARRUDA· OAB MS 12247· CPF 001.***.***-60

Autor:

JULIO CESAR ALVES PIRES· OAB MS 11648· CPF 294.***.***-00

Autor:

JOSE CARLOS NAVA ARRUDA· OAB MS 1538· CPF 070.***.***-91

Autor:

JANAÍNA XAVIER COSTA· OAB MS 9243

Autor:

MAURICIO DORNELES CÂNDIA JUNIOR· OAB MS 9930· CPF 710.***.***-00

+ outros advogados do autor

Último movimento: Relação encaminhada ao D.J. (19/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

19/02/2004

Distribuição

19/02/2004

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (30/06/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

OSWALDO PINTO DOS SANTOS FILHOCPF

Reu

DIRCE ALVES PIMENTACPF

Advogados

Autor:

MAURICIO DORNELES CÂNDIA JUNIOR· OAB MS 9930· CPF 710.***.***-00

Autor:

WILLIAN MESSAS FERNANDES· OAB MS 17673· CPF 064.***.***-66

Reu:

KARLA DANIELLE DE ALBUQUERQUE ARRUDA· OAB MS 12247· CPF 001.***.***-60

Reu:

JOSE CARLOS NAVA ARRUDA· OAB MS 1538· CPF 070.***.***-91

Outros

VICTOMAR RODRIGUES MONTEIRO· OAB MS 6607· CPF 064.***.***-44

CLAUDINEI BORNIA BRAGA· OAB MS 13063· CPF 311.***.***-49

VIVIANE LOPES MOREIRA· OAB MS 23416· CPF 962.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

RONALDO SIMOES DOS SANTOSCPF

Reu

DIRCE ALVES PIMENTACPF

Advogados

Autor:

VIVIANE LOPES MOREIRA· OAB MS 23416· CPF 962.***.***-72

Reu:

KARLA DANIELLE DE ALBUQUERQUE ARRUDA· OAB MS 12247· CPF 001.***.***-60

Reu:

JOSE CARLOS NAVA ARRUDA· OAB MS 1538· CPF 070.***.***-91

Outros

VICTOMAR RODRIGUES MONTEIRO· OAB MS 6607· CPF 064.***.***-44

CLAUDINEI BORNIA BRAGA· OAB MS 13063· CPF 311.***.***-49

MAURICIO DORNELES CÂNDIA JUNIOR· OAB MS 9930· CPF 710.***.***-00

JANAÍNA XAVIER COSTA CANDIA· OAB MS 9243· CPF 886.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inventário e PartilhaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RONALDO SIMOES DOS SANTOS

Reu

DIRCE ALVES PIMENTACPF

Advogados

Autor:

JANAÍNA XAVIER COSTA CANDIA· OAB MS 9243· CPF 886.***.***-53

Autor:

CLAUDINEI BORNIA BRAGA· OAB MS 13063· CPF 311.***.***-49

Autor:

VICTOMAR RODRIGUES MONTEIRO· OAB MS 6607· CPF 064.***.***-44

Autor:

KARLA DANIELLE DE ALBUQUERQUE ARRUDA· OAB MS 12247· CPF 001.***.***-60

Autor:

JOSE CARLOS NAVA ARRUDA· OAB MS 1538· CPF 070.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

JANAÍNA XAVIER COSTA CANDIA· OAB MS 9243· CPF 886.***.***-53

Reu:

CLAUDINEI BORNIA BRAGA· OAB MS 13063· CPF 311.***.***-49

Reu:

VICTOMAR RODRIGUES MONTEIRO· OAB MS 6607· CPF 064.***.***-44

Reu:

KARLA DANIELLE DE ALBUQUERQUE ARRUDA· OAB MS 12247· CPF 001.***.***-60

Reu:

JOSE CARLOS NAVA ARRUDA· OAB MS 1538· CPF 070.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (19/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/05/2018

Distribuição

23/05/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

THIAGO PEREIRA ALVESCPF

Advogados

Reu:

GIL ANTONIO VIEIRA· OAB MS 16400· CPF 021.***.***-33

Último movimento: Documento Digitalizado (10/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/06/2020

Distribuição

24/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO PEREIRA ALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

GIL ANTONIO VIEIRA· OAB MS 16400· CPF 021.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (01/12/2020)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/06/2020

Distribuição

04/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO PEREIRA ALVES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

GIL ANTONIO VIEIRA· OAB MS 16400· CPF 021.***.***-33

Reu:

FRANCISCO NEVES JUNIOR· CPF 063.***.***-35

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/03/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/05/2020

Distribuição

21/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO PEREIRA ALVES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

GIL ANTONIO VIEIRA· OAB MS 16400· CPF 021.***.***-33

Reu:

FRANCISCO NEVES JUNIOR· CPF 063.***.***-35

Último movimento: Baixa Definitiva (04/06/2020)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/02/2020

Distribuição

19/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

THIAGO PEREIRA ALVES

Advogados

Reu:

GIL ANTONIO VIEIRA· OAB MS 16400· CPF 021.***.***-33

Último movimento: Juntada de Outros documentos (26/10/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinaisCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/05/2019

Distribuição

09/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

RENATO DOS SANTOS LOPESCPF

Advogados

Reu:

PAULO HENRIQUE ALMEIDA MIGUEL· OAB MS 22717· CPF 052.***.***-09

Outros

MAIKOL WEBER MANSOUR· OAB MS 23509· CPF 008.***.***-04

GRÁZIA STROBEL DA SILVA GAIFATTO· OAB MS 7476

Último movimento: Documento Digitalizado (10/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinaisCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/02/2022

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

RENATO DOS SANTOS LOPESCPF

Advogados

Reu:

MAIKOL WEBER MANSOUR· OAB MS 23509· CPF 008.***.***-04

Último movimento: Ato ordinatório praticado (13/03/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ROBSON FIGUEIREDO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

BRENO SILVEIRA DE MELO FRANCO· OAB MG 197597· CPF 087.***.***-58

Reu:

LEANDRO CORRÊA BARBOSA· OAB MS 27741· CPF 034.***.***-11

Reu:

THIAGO GOMES FARIAS· OAB MS 22059· CPF 035.***.***-50

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/07/2018

Distribuição

20/07/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MANOEL MARTINS FILHOCPF

Advogados

Reu:

GUSTAVO MOURA SCUARCIALUPI· OAB MS 24237· CPF 054.***.***-81

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1

Último movimento: Recebidos os Autos do Ministério Público (15/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/10/2025

Distribuição

18/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL MARTINS FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

GUSTAVO MOURA SCUARCIALUPI· OAB MS 24237· CPF 054.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (22/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/10/2025

Distribuição

28/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL MARTINS FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO MOURA SCUARCIALUPI· OAB MS 24237· CPF 021.***.***-65

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/09/2025

Distribuição

28/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL MARTINS FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO MOURA SCUARCIALUPI· OAB MS 24237· CPF 021.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva (30/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso em sentido estrito/Recurso ex officio

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

28/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL MARTINS FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO MOURA SCUARCIALUPI· OAB MS 24237· CPF 021.***.***-65

Último movimento: Certidão (23/01/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

20/07/2018

Distribuição

20/07/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MANOEL MARTINS FILHO (AGRAVANTE)

Reu

MANOEL MARTINS FILHO

Advogados

Autor:

GUSTAVO MOURA SCUARCIALUPI· OAB MS 24237· CPF 054.***.***-81

Reu:

GUSTAVO MOURA SCUARCIALUPI· OAB MS 24237· CPF 054.***.***-81

Último movimento: Recebimento (15/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso em sentido estrito/Recurso ex officio

Homicídio QualificadoRecurso em sentido estrito/Recurso ex officio

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

28/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MANOEL MARTINS FILHO (AGRAVANTE)

Reu

MANOEL MARTINS FILHO

Advogados

Autor:

GUSTAVO MOURA SCUARCIALUPI· OAB MS 24237· CPF 054.***.***-81

Reu:

GUSTAVO MOURA SCUARCIALUPI· OAB MS 24237· CPF 054.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Intimação da defesa acerca do despacho de fls. 857/870, bem como, para especificar, no prazo de 5 (cinco) dias, quais fatos precisa ainda serem provados na frente dos jurados para considerá-las imprescindíveis ao julgamento da causa. (23/02/2026)

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