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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

19/09/2017

Distribuição

19/09/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ELISETE DE SOUSA RAMOSCPF

SEBASTIAO ALVES RAMOSCPF

ROBERTO LOUZADA MELOCPF

NAZA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA - MECNPJ

Reu

FORMA DA AMAZONIA CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA - MECNPJ

NAZA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA - MECNPJ

ELISETE DE SOUSA RAMOSCPF

SEBASTIAO ALVES RAMOSCPF

ROBERTO LOUZADA MELOCPF

Advogados

Autor:

SEBASTIAO MORAES DA CUNHA· OAB SP 188866· CPF 040.***.***-49

Autor:

ANDREIA CRISTINA MONTALVAO DA CUNHA· OAB DF 21674· CPF 798.***.***-53

Autor:

CELENE DA COSTA CASTELO BRANCO· OAB DF 48110· CPF 847.***.***-00

Autor:

ROSEMIR DE OLIVEIRA PINTO· OAB DF 29722· CPF 230.***.***-04

Autor:

ROSEMEIRE DAVID DOS SANTOS· OAB DF 23915· CPF 372.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

AMILCAR AUGUSTO CESAR DE CARVALHO· CPF 119.***.***-68

Reu:

ROGERIO FREIRE RONDON· CPF 392.***.***-20

Reu:

SEBASTIAO MORAES DA CUNHA· OAB SP 188866· CPF 040.***.***-49

Reu:

ANDREIA CRISTINA MONTALVAO DA CUNHA· OAB DF 21674· CPF 798.***.***-53

Reu:

CELENE DA COSTA CASTELO BRANCO· OAB DF 48110· CPF 847.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/02/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/05/2019

Distribuição

22/05/2019

Valor

R$ 1.000.894,07

Autor

JOAN LUIZA DIAS DE ALECRIMCPF

Reu

NAZA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA - MECNPJ

ROGERIO FREIRE RONDONCPF

NUMERO PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

MURILO MENDES COELHO· OAB DF 10215· CPF 120.***.***-91

Reu:

ANA CRISTINA DA SILVA SOUZA· OAB DF 18979· CPF 310.***.***-04

Reu:

MARCELO DE SOUSA VIEIRA· OAB DF 16041· CPF 575.***.***-20

Reu:

ALINE KARLA ROCHA DE SOUZA RABELO· OAB DF 30402· CPF 859.***.***-49

Reu:

VIVIANE DA SILVA BERNARDES· OAB DF 18123· CPF 666.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/08/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

31/03/2021

Distribuição

31/03/2021

Valor

R$ 33.971,75

Último movimento: Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (13/05/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJECumprimento de sentença

Desconsideração da Personalidade JurídicaCumprimento de sentença

Ajuizamento

31/03/2021

Distribuição

31/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

EVANDRO SALES ALMEIDACPF

Reu

NUMERO PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS EIRELI

ROGERIO FREIRE RONDONCPF

Advogados

Autor:

KAMILLO BRAZ ALBUQUERQUE· OAB DF 47979· CPF 022.***.***-00

Reu:

KAMILLO BRAZ ALBUQUERQUE· OAB DF 47979· CPF 022.***.***-00

Último movimento: Definitivo (13/05/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

23/03/2021

Distribuição

23/03/2021

Valor

R$ 45.685,90

Último movimento: Arquivado Provisoramente (12/03/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJECumprimento de sentença

Desconsideração da Personalidade JurídicaCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/03/2021

Distribuição

23/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

KAMILLO BRAZ ALBUQUERQUECPF

Reu

NUMERO PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS EIRELI

ROGERIO FREIRE RONDONCPF

Advogados

Autor:

KAMILLO BRAZ ALBUQUERQUE· OAB DF 47979· CPF 022.***.***-00

Reu:

KAMILLO BRAZ ALBUQUERQUE· OAB DF 47979· CPF 022.***.***-00

Último movimento: Provisório (12/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

CorretagemEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/03/2022

Distribuição

22/03/2022

Valor

R$ 66.500,00

Autor

FABIO FERNANDO LOPES CARNEIROCPF

Reu

ROGéRIO FREIRE RONDONCPF

GLACIA MARILLAC AZEVEDO DE MEDEIROS RONDONCPF

Outros

JERONIMO DIX-NEUF ROSADO DOS SANTOS· OAB RN 8972· CPF 013.***.***-39

SAVIO DA ROCHA FILGUEIRAS· OAB RN 10970· CPF 626.***.***-82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/02/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

CorretagemEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/03/2023

Distribuição

25/03/2023

Valor

R$ 66.500,00

Autor

FABIO FERNANDO LOPES CARNEIROCPF

Reu

GLACIA MARILLAC AZEVEDO DE MEDEIROS RONDONCPF

ROGéRIO FREIRE RONDONCPF

Último movimento: Recebidos os autos (25/03/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

01/08/2016

Distribuição

11/12/2018

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ROGéRIO FREIRE RONDONCPF

ALINE FABIANA CAMPOS PEREIRACPF

ANA BEATRIZ CAMPOS SOUZACPF

GLACIA MARILLAC AZEVEDO DE MEDEIROS RONDONCPF

HELENA MARILLAC DE AZEVEDO RONDONCPF

+ 1 outros

Reu

GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.CNPJ

Outros

ARARIPE SERPA GOMES PEREIRA· OAB PR 12162· CPF 172.***.***-20

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RN 1381· CPF 020.***.***-48

DANNIEL HORTENCIO DE MEDEIROS· OAB RN 14656· CPF 057.***.***-55

HERMESON DE SOUZA PINHEIRO· OAB RN 6761· CPF 010.***.***-37

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/01/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

02/06/2020

Distribuição

20/12/2022

Valor

R$ 30.000,00

Autor

GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.CNPJ

Reu

ROGéRIO FREIRE RONDONCPF

RANNIERE SOUZA SILVACPF

HELENA MARILLAC DE AZEVEDO RONDONCPF

GLACIA MARILLAC AZEVEDO DE MEDEIROS RONDONCPF

ANA BEATRIZ CAMPOS SOUZACPF

+ 1 outros

Último movimento: Autorizada inclusão em mesa (12/07/2021)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

31/12/2016

Distribuição

31/12/2016

Valor

R$ 150.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/12/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 150.000,00

Autor

ROGERIO FREIRE RONDON

GLACIA MARILLAC AZEVEDO DE MEDEIROS RONDONCPF

Reu

PORTO GASPAR CONSTRUCOES LTDA-MECNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (06/07/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/12/2016

Distribuição

31/12/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

GLACIA MARILLAC AZEVEDO DE MEDEIROS RONDONCPF

ROGéRIO FREIRE RONDONCPF

Reu

PORTO GASPAR CONSTRUCOES LTDA-ME

Advogados

Autor:

WILDMA MICHELINE DA CAMARA RIBEIRO· OAB RN 11908· CPF 012.***.***-10

Autor:

LOUISE MAGNA GOMES GALVAO· OAB RN 11036· CPF 082.***.***-67

Autor:

DANILO FELIPE DE ARAUJO LIMA· OAB RN 15854· CPF 094.***.***-36

Autor:

JERONIMO DIX-NEUF ROSADO DOS SANTOS· OAB RN 8972· CPF 013.***.***-39

Reu:

WILDMA MICHELINE DA CAMARA RIBEIRO· OAB RN 11908· CPF 012.***.***-10

Reu:

LOUISE MAGNA GOMES GALVAO· OAB RN 11036· CPF 082.***.***-67

Reu:

DANILO FELIPE DE ARAUJO LIMA· OAB RN 15854· CPF 094.***.***-36

Reu:

JERONIMO DIX-NEUF ROSADO DOS SANTOS· OAB RN 8972· CPF 013.***.***-39

Último movimento: Definitivo (09/12/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoApelação Cível

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GLACIA MARILLAC AZEVEDO DE MEDEIROS RONDONCPF

ROGéRIO FREIRE RONDONCPF

Reu

PORTO GASPAR CONSTRUCOES LTDA-ME

Advogados

Autor:

WILDMA MICHELINE DA CAMARA RIBEIRO· OAB RN 11908· CPF 012.***.***-10

Autor:

LOUISE MAGNA GOMES GALVAO· OAB RN 11036· CPF 082.***.***-67

Autor:

DANILO FELIPE DE ARAUJO LIMA· OAB RN 15854· CPF 094.***.***-36

Autor:

JERONIMO DIX-NEUF ROSADO DOS SANTOS· OAB RN 8972· CPF 013.***.***-39

Reu:

WILDMA MICHELINE DA CAMARA RIBEIRO· OAB RN 11908· CPF 012.***.***-10

Reu:

LOUISE MAGNA GOMES GALVAO· OAB RN 11036· CPF 082.***.***-67

Reu:

DANILO FELIPE DE ARAUJO LIMA· OAB RN 15854· CPF 094.***.***-36

Reu:

JERONIMO DIX-NEUF ROSADO DOS SANTOS· OAB RN 8972· CPF 013.***.***-39

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (04/12/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 94.297,41

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento (31/07/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALICE SOARES FREIRE RONDONCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE GERALDO VIEIRA JUNIOR· OAB MG 099618· CPF 037.***.***-29

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJJUS501 (11/12/2024)

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