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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 302.522,74

Autor

EDNALDO FERREIRA OLIVEIRACPF

Reu

FABRICIA FARIAS CAMPOSCPF

ANTONIO INACIO DA SILVA NETOCPF

BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LARISSA SILVEIRA BRAGA· OAB PB 15850· CPF 064.***.***-12

Autor:

RONEY SANTOS BRAGA· OAB PB 20392· CPF 058.***.***-83

Último movimento: Decorrido prazo de EDNALDO FERREIRA DA SILVA em 25/05/2023 23:59. (31/05/2023)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

12/03/2023

Distribuição

12/03/2023

Valor

R$ 14.310,00

Autor

RONEY SANTOS BRAGACPF

Reu

FABRICIA FARIAS CAMPOSCPF

ANTONIO INACIO DA SILVA NETOCPF

BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RONEY SANTOS BRAGA· OAB PB 20392· CPF 058.***.***-83

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/12/2023)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

04/09/2019

Distribuição

04/09/2019

Valor

R$ 998,00

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL COLINA DO SOLCNPJ

Reu

RONEY SANTOS BRAGACPF

NATHALIA THAYSE OLIVEIRA DE OLIVEIRACPF

JOAO SOUTO MAIOR NETOCPF

LUCAS CRUZ DE BRITTO LYRACPF

Advogados

Autor:

ANA ROSA DE BRITO MEDEIROS· OAB PB 20488· CPF 013.***.***-27

Autor:

DAIANE GARCIAS BARRETO· OAB PB 14889· CPF 048.***.***-98

Reu:

LUCAS CRUZ DE BRITTO LYRA· OAB PB 21816· CPF 093.***.***-75

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/10/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

20/06/2022

Distribuição

20/06/2022

Valor

R$ 998,00

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL COLINA DO SOLCNPJ

Reu

JOAO SOUTO MAIOR NETOCPF

LUCAS CRUZ DE BRITTO LYRACPF

RONEY SANTOS BRAGACPF

NATHALIA THAYSE OLIVEIRA DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (06/02/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

TelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

EDNALDO FERREIRA OLIVEIRACPF

Reu

TIM S ACNPJ

Advogados

Autor:

RONEY SANTOS BRAGA· OAB PB 20392· CPF 058.***.***-83

Reu:

CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA· OAB PE 20335· CPF 008.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/01/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

TelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

EDNALDO FERREIRA OLIVEIRACPF

Reu

TIM S ACNPJ

Advogados

Autor:

TULIO FARIAS LIMA· OAB PB 14430· CPF 042.***.***-05

Autor:

RONEY SANTOS BRAGA· OAB PB 20392· CPF 058.***.***-83

Reu:

CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA· OAB PE 20335· CPF 008.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/11/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/04/2015

Distribuição

30/04/2015

Valor

R$ 50.000,00

Autor

WARLEN ARAUJO FERREIRACPF

WAGNER LUIZ DE SOUSA CANDIDOCPF

RENALLY CARDOSO FARIASCPF

DAYANE DE ARAUJO MELOCPF

FLAVIO GUEDES DA SILVACPF

+ 6 outros

Reu

PRESERVAR ADMINISTRACAO JUDICIAL, PERICIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

BRADESCO SEGUROS S/ACNPJ

FEDERAL DE SEGUROS S ACNPJ

Advogados

Autor:

TULIO FARIAS LIMA· OAB PB 14430· CPF 042.***.***-05

Autor:

RONEY SANTOS BRAGA· OAB PB 20392· CPF 058.***.***-83

Reu:

BRUNO GALVAO SOUZA PINTO DE REZENDE· OAB RJ 124405· CPF 055.***.***-79

Reu:

EDUARDO JOSE DE SOUZA LIMA FORNELLOS· OAB PE 28240· CPF 021.***.***-32

Reu:

JOSEMAR LAURIANO PEREIRA· OAB RJ 132101· CPF 091.***.***-59

Reu:

MAURO FERNANDO DE PAULA ALVES· OAB SP 142000· CPF 122.***.***-32

Último movimento: Decorrido prazo de TULIO FARIAS LIMA em 16/04/2026 23:59. (17/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/04/2015

Distribuição

30/04/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

RONEY SANTOS BRAGACPF

Reu

BRADESCO SEGUROS S/ACPF

Advogados

Autor:

RONEY SANTOS BRAGA· OAB PB 20392· CPF 058.***.***-83

Autor:

TULIO FARIAS LIMA· OAB PB 14430· CPF 042.***.***-05

Autor:

EDUARDO JOSE DE SOUZA LIMA FORNELLOS· OAB PE 28240· CPF 021.***.***-32

Autor:

MAURO FERNANDO DE PAULA ALVES· OAB SP 142000· CPF 122.***.***-32

Reu:

RONEY SANTOS BRAGA· OAB PB 20392· CPF 058.***.***-83

Reu:

TULIO FARIAS LIMA· OAB PB 14430· CPF 042.***.***-05

Reu:

EDUARDO JOSE DE SOUZA LIMA FORNELLOS· OAB PE 28240· CPF 021.***.***-32

Reu:

MAURO FERNANDO DE PAULA ALVES· OAB SP 142000· CPF 122.***.***-32

Último movimento: Decurso de Prazo (17/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/03/2017

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MARCIA AGRA DE SOUZACPF

Reu

TRAVASSOS E SANTANA COMERCIO DE MOVEIS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ROBERGIA FARIAS ARAUJO· OAB PB 9844· CPF 018.***.***-83

Autor:

MARCIA AGRA DE SOUZA· OAB PB 9824· CPF 497.***.***-04

Reu:

RONEY SANTOS BRAGA· OAB PB 20392· CPF 058.***.***-83

Reu:

MARCONI LEAL EULALIO· OAB PB 3689· CPF 218.***.***-68

Último movimento: Conclusos para despacho (19/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

03/08/2016

Distribuição

10/02/2026

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Conclusos para despacho (09/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

11/06/2025

Distribuição

11/06/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

AVANI ALVES GOMESCPF

Reu

EDNALDO FERREIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

JESSICA PALOMA ALVES BARBOSA· OAB PB 23635· CPF 078.***.***-08

Reu:

RONEY SANTOS BRAGA· OAB PB 20392· CPF 058.***.***-83

Reu:

TULIO FARIAS LIMA· OAB PB 14430· CPF 042.***.***-05

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (07/11/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/08/2016

Distribuição

03/08/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

AVANI ALVES GOMESCPF

Reu

EDNALDO FERREIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

JESSICA PALOMA ALVES BARBOSA· OAB PB 23635· CPF 078.***.***-08

Autor:

RONEY SANTOS BRAGA· OAB PB 20392· CPF 058.***.***-83

Autor:

TULIO FARIAS LIMA· OAB PB 14430· CPF 042.***.***-05

Reu:

JESSICA PALOMA ALVES BARBOSA· OAB PB 23635· CPF 078.***.***-08

Reu:

RONEY SANTOS BRAGA· OAB PB 20392· CPF 058.***.***-83

Reu:

TULIO FARIAS LIMA· OAB PB 14430· CPF 042.***.***-05

Último movimento: Conclusão (para despacho) (09/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosApelação Cível

Ajuizamento

11/06/2025

Distribuição

11/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AVANI ALVES GOMESCPF

Reu

EDNALDO FERREIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

JESSICA PALOMA ALVES BARBOSA· OAB PB 23635· CPF 078.***.***-08

Autor:

RONEY SANTOS BRAGA· OAB PB 20392· CPF 058.***.***-83

Autor:

TULIO FARIAS LIMA· OAB PB 14430· CPF 042.***.***-05

Reu:

JESSICA PALOMA ALVES BARBOSA· OAB PB 23635· CPF 078.***.***-08

Reu:

RONEY SANTOS BRAGA· OAB PB 20392· CPF 058.***.***-83

Reu:

TULIO FARIAS LIMA· OAB PB 14430· CPF 042.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0814220-17.2016.8.15.0001. AUTOR: AVANI ALVES GOMES REU: EDNALDO FERREIRA DA SILVA ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO ADVOGADO De acordo com o art.93 inciso XIV, da Constituição Federal, nos termos do art. 152, inciso VI, §1° do CPC, bem assim o art. 203 § 4° do CPC, como também as prescrições do capítulo VIII do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba, que delega poderes ao Analista/Técnico Jud... (20/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/12/2019

Distribuição

24/12/2019

Valor

R$ 49.177,81

Último movimento: Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 12/05/2026 23:59. (13/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 49.177,81

Autor

EDNALDO FERREIRA DA SILVA

Reu

MARIA DO SOCORRO FRANCISCO SOUZACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (27/05/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Erro MédicoCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/12/2019

Distribuição

24/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Reu

EDNALDO FERREIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

FLAVIO CAVALCANTI DE LUNA JUNIOR· OAB PB 20144· CPF 085.***.***-19

Autor:

ROSALVO SILVA CABRAL· OAB PB 19301· CPF 030.***.***-00

Reu:

RONEY SANTOS BRAGA· OAB PB 20392· CPF 058.***.***-83

Último movimento: Decurso de Prazo (13/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Erro MédicoApelação Cível

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Reu

EDNALDO FERREIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

FLAVIO CAVALCANTI DE LUNA JUNIOR· OAB PB 20144· CPF 085.***.***-19

Autor:

ROSALVO SILVA CABRAL· OAB PB 19301· CPF 030.***.***-00

Reu:

RONEY SANTOS BRAGA· OAB PB 20392· CPF 058.***.***-83

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DA COMARCA DE QUEIMADAS. Fórum Amarília Sales de Farias - Rua José Braz de França, SN, Centro, CEP 58475-000. Fone (83) 33921156, (83) 99143-9913 (Balcão Virtual). Email: [email protected] Ofício n.º 080/2026 Queimadas – PB, 14 de abril de 2026. À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF Agência/Setor competente Assunto: Transferência de valores – Conta judicial Senhor(a) Gerente, De ordem do MM. Juiz de Direit... (15/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RONEY BRAGACPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

FUNASA - FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECNPJ

Advogados

Autor:

FERDINANDO RIBEIRO NOBRE· OAB RJ 132295· CPF 739.***.***-49

Reu:

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES· CPF 034.***.***-96

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (31/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/10/2025

Distribuição

16/10/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RONEY BRAGACPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

FUNASA - FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECNPJ

Advogados

Autor:

FERDINANDO RIBEIRO NOBRE· OAB RJ 132295· CPF 739.***.***-49

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Transitado em Julgado (28/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Cumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RONEY BRAGACPF

Reu

FUNASA - FUNDACAO NACIONAL DE SAÚDE

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Advogados

Autor:

FERDINANDO RIBEIRO NOBRE· OAB RJ 132295· CPF 739.***.***-49

Reu:

FERDINANDO RIBEIRO NOBRE· OAB RJ 132295· CPF 739.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (31/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Apelação Cível

Ajuizamento

16/10/2025

Distribuição

16/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RONEY BRAGACPF

Reu

FUNASA - FUNDACAO NACIONAL DE SAÚDE

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Advogados

Autor:

FERDINANDO RIBEIRO NOBRE· OAB RJ 132295· CPF 739.***.***-49

Reu:

FERDINANDO RIBEIRO NOBRE· OAB RJ 132295· CPF 739.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 5005626-52.2024.4.02.5117/RJ RELATOR: Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND APELANTE: RONEY BRAGA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): FERDINANDO RIBEIRO NOBRE (OAB RJ132295) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 0005019-15.1997.4.03.6000. ALCANCE SUBJETIVO LIMITADO AOS SERVIDORES LOTADOS NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL. AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE ATIVA. SENTENÇA MANTIDA. 1) Trata-se de apelação inter... (02/02/2026)

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