RONIERI FELIX MARCONI ITAPOLIS — Resultado da busca jurídica

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/12/2019

Distribuição

16/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Reu

MARCONI LUSTOSA FELIXCPF

Advogados

Reu:

LEONARDO GIOVANNI DIAS ARRUDA· OAB PB 011002· CPF 022.***.***-97

Reu:

PAULO GUSTAVO DE MELLO E SILVA SOARES· OAB PB 011268· CPF 001.***.***-33

Reu:

VALDOMIRO DE SIQUEIRA FIGUEIREDO SOBRINHO· CPF 007.***.***-28

Reu:

ABRAAO PEDRO TEIXEIRA JUNIOR· CPF 034.***.***-35

Último movimento: Juntada de Certidão de Intimação (25/10/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Limite de Carga Horária - Jornada SemanalAcumulação de CargosRegime Estatutário+3

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

MARCONI LUSTOSA FELIXCPF

Advogados

Reu:

LEONARDO GIOVANNI DIAS ARRUDA· OAB PB 011002· CPF 022.***.***-97

Reu:

PAULO GUSTAVO DE MELLO E SILVA SOARES· OAB PB 011268· CPF 001.***.***-33

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0801007742019405820520250609183153 (09/06/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/12/2019

Distribuição

31/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCONI LUSTOSA FELIXCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

ABRAAO PEDRO TEIXEIRA JUNIOR· CPF 034.***.***-35

Autor:

PAULO GUSTAVO DE MELLO E SILVA SOARES· OAB PB 011268· CPF 001.***.***-33

Autor:

VALDOMIRO DE SIQUEIRA FIGUEIREDO SOBRINHO· CPF 007.***.***-28

Autor:

LEONARDO GIOVANNI DIAS ARRUDA· OAB PB 011002· CPF 022.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva (16/09/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Limite de Carga Horária - Jornada SemanalRecurso Especial

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (RECORRENTE)

Reu

2. MARCONI LUSTOSA FELIX (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

LEONARDO GIOVANNI DIAS ARRUDA· OAB PB 011002· CPF 022.***.***-97

Autor:

PAULO GUSTAVO DE MELLO E SILVA SOARES· OAB PB 011268· CPF 001.***.***-33

Reu:

LEONARDO GIOVANNI DIAS ARRUDA· OAB PB 011002· CPF 022.***.***-97

Reu:

PAULO GUSTAVO DE MELLO E SILVA SOARES· OAB PB 011268· CPF 001.***.***-33

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (09/06/2025)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

BenfeitoriasLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

25/01/2023

Distribuição

25/01/2023

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026 (16/05/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

BenfeitoriasLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ISMENIA MARIA LUCENA DE MEDEIROS

MARCONI LUSTOSA FELIXCPF

APRIGIO FIRMINO FILHOCPF

MARIA DO SOCORRO DA COSTA ALVES FIRMINOCPF

Reu

MARIA DO SOCORRO DA COSTA ALVES FIRMINOCPF

APRIGIO FIRMINO FILHOCPF

MARCONI LUSTOSA FELIXCPF

ISMENIA MARIA LUCENA DE MEDEIROS

Advogados

Autor:

MANOEL BEZERRA NETO· OAB PB 30553· CPF 000.***.***-81

Autor:

RAIMUNDO MEDEIROS DA NOBREGA FILHO· OAB PB 4755· CPF 396.***.***-72

Autor:

ERIC ALVES MONTENEGRO· OAB PB 10198· CPF 797.***.***-63

Autor:

BRENO ALVES FIRMINO· OAB PB 32218· CPF 078.***.***-60

Autor:

ISRAEL JOSE ALVES FIRMINO· OAB PB 22971· CPF 078.***.***-45

Reu:

BRENO ALVES FIRMINO· OAB PB 32218· CPF 078.***.***-60

Reu:

ISRAEL JOSE ALVES FIRMINO· OAB PB 22971· CPF 078.***.***-45

Reu:

RAIMUNDO MEDEIROS DA NOBREGA FILHO· OAB PB 4755· CPF 396.***.***-72

Reu:

MANOEL BEZERRA NETO· OAB PB 30553· CPF 000.***.***-81

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (04/02/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

BenfeitoriasCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/01/2023

Distribuição

25/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DO SOCORRO DA COSTA ALVES FIRMINOCPF

Reu

MANOEL BEZERRA NETO

Advogados

Autor:

MANOEL BEZERRA NETO· OAB PB 30553· CPF 000.***.***-81

Autor:

RAIMUNDO MEDEIROS DA NOBREGA FILHO· OAB PB 4755· CPF 396.***.***-72

Autor:

BRENO ALVES FIRMINO· OAB PB 32218· CPF 078.***.***-60

Autor:

ISRAEL JOSE ALVES FIRMINO· OAB PB 22971· CPF 078.***.***-45

Autor:

ERIC ALVES MONTENEGRO· OAB PB 10198· CPF 797.***.***-63

Reu:

MANOEL BEZERRA NETO· OAB PB 30553· CPF 000.***.***-81

Reu:

RAIMUNDO MEDEIROS DA NOBREGA FILHO· OAB PB 4755· CPF 396.***.***-72

Reu:

BRENO ALVES FIRMINO· OAB PB 32218· CPF 078.***.***-60

Reu:

ISRAEL JOSE ALVES FIRMINO· OAB PB 22971· CPF 078.***.***-45

Reu:

ERIC ALVES MONTENEGRO· OAB PB 10198· CPF 797.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800510-09.2023.8.15.0251. Autor: APRIGIO FIRMINO FILHO e outros Réu: MARCONI LUSTOSA FELIX e outros (2) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM(a) Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Mista de Patos (Portaria nº 01/2022), em virtude da apresentação dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO pelo PROMOVENTE, intimo a parte contrária para responder no prazo legal. Patos/PB, data e assinatura eletrônicas. MARIA DAS NEVES RUFINO DE LUCENA SERVIDOR EXPEDIENTE - E... (15/05/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

BenfeitoriasApelação Cível

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DO SOCORRO DA COSTA ALVES FIRMINOCPF

Reu

MANOEL BEZERRA NETO

Advogados

Autor:

MANOEL BEZERRA NETO· OAB PB 30553· CPF 000.***.***-81

Autor:

RAIMUNDO MEDEIROS DA NOBREGA FILHO· OAB PB 4755· CPF 396.***.***-72

Autor:

BRENO ALVES FIRMINO· OAB PB 32218· CPF 078.***.***-60

Autor:

ISRAEL JOSE ALVES FIRMINO· OAB PB 22971· CPF 078.***.***-45

Autor:

ERIC ALVES MONTENEGRO· OAB PB 10198· CPF 797.***.***-63

Reu:

MANOEL BEZERRA NETO· OAB PB 30553· CPF 000.***.***-81

Reu:

RAIMUNDO MEDEIROS DA NOBREGA FILHO· OAB PB 4755· CPF 396.***.***-72

Reu:

BRENO ALVES FIRMINO· OAB PB 32218· CPF 078.***.***-60

Reu:

ISRAEL JOSE ALVES FIRMINO· OAB PB 22971· CPF 078.***.***-45

Reu:

ERIC ALVES MONTENEGRO· OAB PB 10198· CPF 797.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800510-09.2023.8.15.0251. Autor: APRIGIO FIRMINO FILHO e outros Réu: MARCONI LUSTOSA FELIX e outros (2) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM(a) Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Mista de Patos (Portaria nº 01/2022), em virtude da apresentação dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO pelo PROMOVENTE, intimo a parte contrária para responder no prazo legal. Patos/PB, data e assinatura eletrônicas. MARIA DAS NEVES RUFINO DE LUCENA SERVIDOR EXPEDIENTE - E... (15/05/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/06/2025

Distribuição

20/06/2025

Valor

R$ 8.366,80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/02/2026

Distribuição

06/02/2026

Valor

R$ 8.366,80

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

MARCONI LUSTOSA FELIXCPF

Advogados

Reu:

MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA· OAB PB 4007· CPF 206.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (09/04/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Abono de PermanênciaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

06/02/2026

Distribuição

06/02/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (09/04/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

20/06/2025

Distribuição

20/06/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (06/08/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRevisão Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (05/06/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCONE FELIX SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (12/05/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCONE FELIX SANTOSCPF

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado} (04/09/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCONE FELIX SANTOSCPF

Reu

COLENDO 4 GRUPO DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (08/11/2024)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARCONE FELIX SANTOS (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (12/05/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

11/03/2026

Distribuição

13/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAYTON QUINTINO DOS SANTOS MARTINSCPF

MARCONE FELIX SANTOSCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Advogados

Autor:

RONALDO MOREIRA· OAB SP 290347· CPF 267.***.***-06

Reu:

RONALDO MOREIRA· OAB SP 290347· CPF 267.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Marcone Felix Santos - Apelante: Clayton Quintino dos Santos Martins - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Rachid Vaz de Almeida - Negaram provimento aos recursos. V. U. - - Advs: Ronaldo Moreira (OAB: 290347/SP) - Defensoria Publica Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 10º Andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1504483-37.2025.8.26.0385 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas ex... (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAYTON QUINTINO DOS SANTOS MARTINSCPF

MARCONE FELIX SANTOSCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Advogados

Autor:

RONALDO MOREIRA· OAB SP 290347· CPF 267.***.***-06

Reu:

RONALDO MOREIRA· OAB SP 290347· CPF 267.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Marcone Felix Santos - Apelante: Clayton Quintino dos Santos Martins - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Rachid Vaz de Almeida - Negaram provimento aos recursos. V. U. - - Advs: Ronaldo Moreira (OAB: 290347/SP) - Defensoria Publica Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 10º Andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1504483-37.2025.8.26.0385 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas ex... (08/05/2026)

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