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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

462 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

16/04/2020

Distribuição

16/04/2020

Valor

R$ 34.496,38

Autor

MUNICIPIO DE BARRA VELHA/SCCNPJ

Reu

ABRAHAM MARCOVICICPF

Advogados

Autor:

RONIVAN PICHARKI· OAB DF 0000000· CPF 065.***.***-64

Autor:

STHEPHANY CHRISTINY FALAVINHA· CPF 065.***.***-17

Autor:

RAFAEL HENRIQUE DOS SANTOS· CPF 036.***.***-05

Autor:

SHEILA JAQUELINE DA COSTA SCHERER· OAB SC 047393· CPF 811.***.***-00

Autor:

GUILHERME LUIS RIBAS PINTO· CPF 075.***.***-31

+ outros advogados do autor

Reu:

DIEGO ARTURO RESENDE URRESTA· OAB PR 037298· CPF 037.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva (06/06/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 34.496,38

Autor

ABRAHAM MARCOVICICPF

Reu

MUNICIPIO DE BARRA VELHA

Advogados

Autor:

DIEGO ARTURO RESENDE URRESTA· OAB PR 037298· CPF 037.***.***-43

Reu:

RONIVAN PICHARKI· OAB DF 0000000· CPF 065.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (25/02/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 34.496,38

Autor

ABRAHAM MARCOVICICPF

Reu

MUNICIPIO DE BARRA VELHA/SCCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO ARTURO RESENDE URRESTA· OAB PR 037298· CPF 037.***.***-43

Reu:

RONIVAN PICHARKI· OAB DF 0000000· CPF 065.***.***-64

Reu:

GUILHERME LUIS RIBAS PINTO· CPF 075.***.***-31

Reu:

STHEPHANY CHRISTINY FALAVINHA· CPF 065.***.***-17

Reu:

RAFAEL HENRIQUE DOS SANTOS· CPF 036.***.***-05

Reu:

SHEILA JAQUELINE DA COSTA SCHERER· OAB SC 047393· CPF 811.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BVH020 (27/02/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

16/04/2020

Distribuição

16/04/2020

Valor

R$ 54.632,14

Autor

MUNICIPIO DE BARRA VELHA/SCCNPJ

Reu

CELSO RODRIGUES FARIACPF

Advogados

Autor:

RONIVAN PICHARKI· OAB DF 0000000· CPF 065.***.***-64

Autor:

GUILHERME LUIS RIBAS PINTO· CPF 075.***.***-31

Autor:

RAFAEL HENRIQUE DOS SANTOS· CPF 036.***.***-05

Autor:

SHEILA JAQUELINE DA COSTA SCHERER· OAB SC 047393· CPF 811.***.***-00

Autor:

STHEPHANY CHRISTINY FALAVINHA· CPF 065.***.***-17

+ outros advogados do autor

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2795522/SC (2024/0437473-9) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE: MUNICIPIO DE BARRA VELHA ADVOGADO: RONIVAN PICHARKI - SC033672 AGRAVADO: CELSO RODRIGUES FARIA ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M Processo distribuído pelo sistema automático em 31/01/2025. (03/02/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

20/01/2026

Valor

R$ 54.632,14

Autor

MUNICIPIO DE BARRA VELHA/SCCNPJ

Reu

CELSO RODRIGUES FARIACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL HENRIQUE DOS SANTOS· CPF 036.***.***-05

Autor:

RONIVAN PICHARKI· OAB DF 0000000· CPF 065.***.***-64

Autor:

EURICO DOS SANTOS JUNIOR· CPF 045.***.***-00

Autor:

GUILHERME LUIS RIBAS PINTO· CPF 075.***.***-31

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55 - Ciência Tácita (31/01/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 54.632,14

Autor

MUNICIPIO DE BARRA VELHA

Reu

CELSO RODRIGUES FARIACPF

Advogados

Autor:

RONIVAN PICHARKI· OAB DF 0000000· CPF 065.***.***-64

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (02/09/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

16/01/2020

Distribuição

16/01/2020

Valor

R$ 13.747,42

Autor

MUNICIPIO DE BARRA VELHA/SCCNPJ

Reu

NITRO SPECIAL ALTO-FALANTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RONIVAN PICHARKI· OAB DF 0000000· CPF 065.***.***-64

Autor:

GUILHERME LUIS RIBAS PINTO· CPF 075.***.***-31

Autor:

RAFAEL HENRIQUE DOS SANTOS· CPF 036.***.***-05

Autor:

SHEILA JAQUELINE DA COSTA SCHERER· OAB SC 047393· CPF 811.***.***-00

Autor:

EURICO DOS SANTOS JUNIOR· CPF 045.***.***-00

Reu:

NICOLAS PEDRON· OAB SC 047527· CPF 001.***.***-32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2194388/SC (2025/0027107-0) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE RECORRENTE: NITRO SPECIAL ALTO-FALANTES LTDA ADVOGADO: NICOLAS PEDRON - SC047527 RECORRIDO: MUNICIPIO DE BARRA VELHA ADVOGADO: RONIVAN PICHARKI - SC033672 Processo distribuído pelo sistema automático em 07/02/2025. (10/02/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 13.747,42

Autor

NITRO SPECIAL ALTO-FALANTES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BARRA VELHA

Advogados

Autor:

NICOLAS PEDRON· OAB SC 047527· CPF 001.***.***-32

Reu:

RONIVAN PICHARKI· OAB DF 0000000· CPF 065.***.***-64

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) (07/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 13.747,42

Autor

MUNICIPIO DE BARRA VELHA/SCCNPJ

Reu

NITRO SPECIAL ALTO-FALANTES LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5000095832020824000620250131144543 (31/01/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauConflito de Competência

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA CIVEL DA BARRA VELHA - SC

Reu

JUIZO DE DIREITO DA 10A VARA CIVEL DE CURITIBA - PR

Outros

ADRIANO PENHA DE ALMEIDA· OAB SC 035634· CPF 010.***.***-09

ELISANGELA GUCKERT BECKER· OAB SC 016409· CPF 936.***.***-15

ANSELMO ALVES· OAB SC 019864· CPF 027.***.***-94

SHEILA JAQUELINE DA COSTA SCHERER· OAB SC 047393· CPF 811.***.***-00

HELENA LIEBL· OAB SC 051375· CPF 093.***.***-73

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/02/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/11/2007

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 200.000,00

Autor

UNIAOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

Reu

PAULA ADRIANA BIM FADECPF

MUNICIPIO DE BARRA VELHA/SCCNPJ

EMERSON LUIZ MELNICK DE OLIVEIRACPF

CAMILLE MELNICK DE OLIVEIRA TONATTOCPF

Advogados

Autor:

COORDENACAO REGIONAL DE PATRIMONIO E MEIO AMBIENTE

Autor:

CARLOS HUMBERTO PROLA JUNIOR· CPF 664.***.***-72

Autor:

FLAVIO PAVLOV DA SILVEIRA· CPF 082.***.***-85

Autor:

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS IUNG HENRIQUE· OAB SC 002862· CPF 181.***.***-53

Reu:

MARCOS OENNING JUNIOR· CPF 781.***.***-68

Reu:

LUCAS DE CARVALHO KERBER· OAB SC 030733· CPF 006.***.***-80

Reu:

GUILHERME LUIS RIBAS PINTO· CPF 075.***.***-31

Reu:

STHEPHANY CHRISTINY FALAVINHA· CPF 065.***.***-17

+ outros advogados do reu

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

PEDRO HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA· OAB SC 040495· CPF 087.***.***-84

CELSO ALMEIDA DA SILVA· OAB SC 023796· CPF 946.***.***-68

KIM AUGUSTO ZANONI· OAB SC 036370· CPF 047.***.***-06

MAIKO ROBERTO MAIER· OAB SC 031939· CPF 059.***.***-10

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2026 até 22/05/2026 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria - TRF4 (15/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

15/07/2021

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

CAMILLE MELNICK DE OLIVEIRA TONATTOCPF

Reu

CAMILLE MELNICK DE OLIVEIRA TONATTOCPF

EMERSON LUIZ MELNICK DE OLIVEIRACPF

PAULA ADRIANA BIM FADECPF

MUNICIPIO DE BARRA VELHA

UNIAOCNPJ

+ 2 outros

Advogados

Reu:

LUCAS DE CARVALHO KERBER· OAB SC 030733· CPF 006.***.***-80

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (28/03/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

22/03/2013

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

CAMILLE MELNICK DE OLIVEIRA TONATTOCPF

EMERSON LUIZ MELNICK DE OLIVEIRACPF

PAULA ADRIANA BIM FADECPF

Reu

UNIAOCNPJ

MUNICIPIO DE BARRA VELHA/SCCNPJ

OS MESMOS

Advogados

Autor:

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Autor:

DANIELE CARDOSO ESCOBAR· CPF 630.***.***-72

Autor:

MARCUS VINICIUS AGUIAR MACEDO· CPF 383.***.***-15

Autor:

CELSO ALMEIDA DA SILVA· OAB SC 023796· CPF 946.***.***-68

Autor:

MARCOS OENNING JUNIOR· CPF 781.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE PATRIMONIO E MEIO AMBIENTE

Reu:

RONIVAN PICHARKI· OAB DF 0000000· CPF 065.***.***-64

Reu:

SHEILA JAQUELINE DA COSTA SCHERER· OAB SC 047393· CPF 811.***.***-00

Reu:

RAFAEL HENRIQUE DOS SANTOS· CPF 036.***.***-05

Reu:

GUILHERME LUIS RIBAS PINTO· CPF 075.***.***-31

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJOI06 (01/04/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

03/01/2018

Distribuição

03/01/2018

Valor

R$ 1.669,70

Autor

MUNICIPIO DE BARRA VELHA/SCCNPJ

Reu

EMPRETUR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RONIVAN PICHARKI· OAB DF 0000000· CPF 065.***.***-64

Autor:

GUILHERME LUIS RIBAS PINTO· CPF 075.***.***-31

Autor:

RAFAEL HENRIQUE DOS SANTOS· CPF 036.***.***-05

Autor:

EURICO DOS SANTOS JUNIOR· CPF 045.***.***-00

Reu:

GEISA CRISTIANE KUSTER· OAB SC 021635· CPF 004.***.***-50

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 22/05/2026 - Refer. ao Evento: 69 (22/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 1.669,70

Autor

MUNICIPIO DE BARRA VELHA

Reu

EMPRETUR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RONIVAN PICHARKI· OAB DF 0000000· CPF 065.***.***-64

Reu:

GEISA CRISTIANE KUSTER· OAB SC 021635· CPF 004.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (28/03/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 1.669,70

Autor

MUNICIPIO DE BARRA VELHA/SCCNPJ

Reu

NIVALDO FERREIRA FRAGOSOCPF

EMPRETUR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL HENRIQUE DOS SANTOS· CPF 036.***.***-05

Autor:

RONIVAN PICHARKI· OAB DF 0000000· CPF 065.***.***-64

Autor:

EURICO DOS SANTOS JUNIOR· CPF 045.***.***-00

Autor:

GUILHERME LUIS RIBAS PINTO· CPF 075.***.***-31

Reu:

GEISA CRISTIANE KUSTER· OAB SC 021635· CPF 004.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BVH020 (04/04/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

04/03/2021

Distribuição

04/03/2021

Valor

R$ 3.771,11

Autor

MUNICIPIO DE BARRA VELHA/SCCNPJ

Reu

DELAUDINO KLOPPELCPF

ANGELA MARIA KLOPPELCPF

Advogados

Autor:

RONIVAN PICHARKI· OAB DF 0000000· CPF 065.***.***-64

Autor:

GUILHERME LUIS RIBAS PINTO· CPF 075.***.***-31

Autor:

STHEPHANY CHRISTINY FALAVINHA· CPF 065.***.***-17

Autor:

RAFAEL HENRIQUE DOS SANTOS· CPF 036.***.***-05

Autor:

SHEILA JAQUELINE DA COSTA SCHERER· OAB SC 047393· CPF 811.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

ANGELINA BONALDI KLOPPEL· OAB SC 050904· CPF 018.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (18/06/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 3.771,11

Autor

MUNICIPIO DE BARRA VELHA

Reu

DELAUDINO KLOPPELCPF

Advogados

Autor:

RONIVAN PICHARKI· OAB DF 0000000· CPF 065.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (21/05/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

31/05/2024

Distribuição

28/05/2025

Valor

R$ 3.771,11

Autor

MUNICIPIO DE BARRA VELHA/SCCNPJ

Reu

DELAUDINO KLOPPELCPF

ANGELA MARIA KLOPPELCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL HENRIQUE DOS SANTOS· CPF 036.***.***-05

Autor:

RONIVAN PICHARKI· OAB DF 0000000· CPF 065.***.***-64

Autor:

EURICO DOS SANTOS JUNIOR· CPF 045.***.***-00

Autor:

GUILHERME LUIS RIBAS PINTO· CPF 075.***.***-31

Reu:

ANGELINA BONALDI KLOPPEL· OAB SC 050904· CPF 018.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BVH020 (28/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICIPIO DE BARRA VELHA (AGRAVANTE)

Reu

ANGELA MARIA KLOPPELCPF

Advogados

Autor:

ANGELINA BONALDI KLOPPEL· OAB SC 050904· CPF 018.***.***-90

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

EURICO DOS SANTOS JUNIOR· OAB SC 041319· CPF 045.***.***-00

Autor:

RAFAEL HENRIQUE DOS SANTOS· OAB SC 022918· CPF 036.***.***-05

Autor:

GUILHERME LUIS RIBAS PINTO· OAB SC 065350· CPF 075.***.***-31

+ outros advogados do autor

Reu:

ANGELINA BONALDI KLOPPEL· OAB SC 050904· CPF 018.***.***-90

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

EURICO DOS SANTOS JUNIOR· OAB SC 041319· CPF 045.***.***-00

Reu:

RAFAEL HENRIQUE DOS SANTOS· OAB SC 022918· CPF 036.***.***-05

Reu:

GUILHERME LUIS RIBAS PINTO· OAB SC 065350· CPF 075.***.***-31

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001134-81.2021.8.24.0006/SC EXECUTADO: ANGELA MARIA KLOPPEL ADVOGADO(A): ANGELINA BONALDI KLOPPEL (OAB SC050904) ATO ORDINATÓRIO As partes ficam intimadas para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem-se sobre o retorno dos autos da segunda instância. (29/05/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

29/03/2019

Distribuição

29/03/2019

Valor

R$ 3.828,45

Autor

MUNICIPIO DE BARRA VELHA/SCCNPJ

Reu

JOSE JOAO GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

EURICO DOS SANTOS JUNIOR· CPF 045.***.***-00

Autor:

RONIVAN PICHARKI· OAB DF 0000000· CPF 065.***.***-64

Autor:

SHEILA JAQUELINE DA COSTA SCHERER· OAB SC 047393· CPF 811.***.***-00

Autor:

GUILHERME LUIS RIBAS PINTO· CPF 075.***.***-31

Autor:

RAFAEL HENRIQUE DOS SANTOS· CPF 036.***.***-05

Reu:

RICHARD JOSE DE SOUZA· OAB SC 030715· CPF 059.***.***-60

Último movimento: Informação sobre pesquisa de óbitos - positiva - CAMP (23/02/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 3.828,45

Autor

JOSE JOAO GONCALVESCPF

Reu

MUNICIPIO DE BARRA VELHA

Advogados

Autor:

RICHARD JOSE DE SOUZA· OAB SC 030715· CPF 059.***.***-60

Reu:

RONIVAN PICHARKI· OAB DF 0000000· CPF 065.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (30/04/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

04/05/2025

Valor

R$ 3.828,45

Autor

MUNICIPIO DE BARRA VELHA/SCCNPJ

Reu

JOSE JOAO GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL HENRIQUE DOS SANTOS· CPF 036.***.***-05

Autor:

RONIVAN PICHARKI· OAB DF 0000000· CPF 065.***.***-64

Autor:

EURICO DOS SANTOS JUNIOR· CPF 045.***.***-00

Autor:

GUILHERME LUIS RIBAS PINTO· CPF 075.***.***-31

Reu:

RICHARD JOSE DE SOUZA· OAB SC 030715· CPF 059.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BVH020 (04/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Recurso Especial

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOSE JOAO GONCALVES (RECORRENTE)

Reu

JOSE JOAO GONCALVES

Advogados

Autor:

RICHARD JOSE DE SOUZA· OAB SC 030715· CPF 059.***.***-60

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

RONIVAN PICHARKI· OAB SC 033672· CPF 065.***.***-64

Autor:

EURICO DOS SANTOS JUNIOR· OAB SC 041319· CPF 045.***.***-00

Autor:

RAFAEL HENRIQUE DOS SANTOS· OAB SC 022918· CPF 036.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

RICHARD JOSE DE SOUZA· OAB SC 030715· CPF 059.***.***-60

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

RONIVAN PICHARKI· OAB SC 033672· CPF 065.***.***-64

Reu:

EURICO DOS SANTOS JUNIOR· OAB SC 041319· CPF 045.***.***-00

Reu:

RAFAEL HENRIQUE DOS SANTOS· OAB SC 022918· CPF 036.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0901649-50.2019.8.24.0006/SC EXECUTADO: JOSE JOAO GONCALVES (Espólio) ADVOGADO(A): RICHARD JOSE DE SOUZA (OAB SC030715) DESPACHO/DECISÃO 1. Intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 30 (trinta) dias, promover sua habilitação na ação de inventário n. 50049567320248240006. 2. Intime-se o inventariante, por seu procurador cadastrado nos autos supracitados, apenas para ciência acerca do presente feito. 3. Tendo em vista o estágio... (29/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SEGREDO DE JUSTIçA3

Reu

SIGILO

Advogados

Autor:

TORI CARVALHO BORGES OLIVEIRA· OAB SP 140300· CPF 112.***.***-02

Autor:

GUILHERME LUIS RIBAS PINTO· OAB SC 065350· CPF 075.***.***-31

Autor:

RAFAEL HENRIQUE DOS SANTOS· OAB SC 022918· CPF 036.***.***-05

Autor:

EURICO DOS SANTOS JUNIOR· OAB SC 041319· CPF 045.***.***-00

Autor:

RONIVAN PICHARKI· OAB SC 033672· CPF 065.***.***-64

+ outros advogados do autor

Reu:

TORI CARVALHO BORGES OLIVEIRA· OAB SP 140300· CPF 112.***.***-02

Reu:

GUILHERME LUIS RIBAS PINTO· OAB SC 065350· CPF 075.***.***-31

Reu:

RAFAEL HENRIQUE DOS SANTOS· OAB SC 022918· CPF 036.***.***-05

Reu:

EURICO DOS SANTOS JUNIOR· OAB SC 041319· CPF 045.***.***-00

Reu:

RONIVAN PICHARKI· OAB SC 033672· CPF 065.***.***-64

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais (09/06/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Convolação de recuperação judicial em falênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

18/02/2005

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 92.859,05

Autor

LUITZE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDACNPJ

Reu

INDUSTRIAS KLUPPEL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

SIRIANE GEMI FOGAÇA DE ALMEIDA· OAB PR 29314· CPF 018.***.***-27

Reu:

JOSÉ ELI SALAMACHA· OAB PR 10244· CPF 374.***.***-00

Último movimento: CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (10/05/2026)

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