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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

11/01/2021

Distribuição

11/01/2021

Valor

R$ 1.100,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior (02/10/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

02/10/2025

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 1.100,00

Autor

FRANCIMAR PEREIRA SOUSACPF

Reu

PASSARELO

MARIA GORETTI DE MOURA CHAVES WANDERLEY NEVESCPF

Advogados

Autor:

NATAN PINHEIRO DE ARAUJO FILHO· OAB PI 7168· CPF 007.***.***-00

Reu:

ALVARO BRUNO SOUSA MARTINS· OAB PI 16920· CPF 063.***.***-30

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026 (07/05/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

AquisiçãoApelação Cível

Ajuizamento

02/10/2025

Distribuição

02/10/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (14/07/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AquisiçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/01/2021

Distribuição

11/01/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (02/10/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/02/2011

Distribuição

03/02/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

JOSEANE ALVES MODESTOCPF

BRUNO BUGECPF

UELITON ALVES MOREIRACPF

JOSE LINO DOS SANTOSCPF

FLAVIO VALES DO NASCIMENTOCPF

+ 14 outros

Advogados

Reu:

JOSE DE ALMEIDA JUNIOR· OAB RO 001370· CPF 710.***.***-20

Reu:

CARLOS EDUARDO ROCHA ALMEIDA· OAB RO 003593· CPF 710.***.***-34

Reu:

AMARILDO GOMES FERREIRA· OAB RO 004204· CPF 315.***.***-68

Reu:

NEIDE SKALECKI DE JESUS GONCALVES· OAB RO 000283· CPF 783.***.***-72

Último movimento: Juntada de documento de comprovação (26/02/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

20/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ERIVELTO SANTOS DE HOLANDACPF

BRUNO BUGECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (01/09/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Criminal

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

21/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO BUGECPF

ERIVELTO SANTOS DE HOLANDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Advogados

Autor:

AMARILDO GOMES FERREIRA· OAB RO 004204· CPF 315.***.***-68

Autor:

CARLOS EDUARDO ROCHA ALMEIDA· OAB RO 003593· CPF 710.***.***-34

Autor:

JOSE DE ALMEIDA JUNIOR· OAB RO 001370· CPF 710.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (09/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

PeculatoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (01/09/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

23/07/2018

Distribuição

23/07/2018

Valor

R$ 11.448,00

Autor

CLAUDEMIR PASSARELLOCPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

KARLA VANESSA ROSA· OAB RO 8243· CPF 940.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/01/2022)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/03/2026

Distribuição

25/03/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BRUNO BUGECPF

ERIVELTO SANTOS DE HOLANDACPF

DEROZ GOMES DA SILVACPF

EVANDRO CANCIANCPF

ADEILTON ANTONIO BONATTOCPF

+ 14 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

JOSE DE ALMEIDA JUNIOR· OAB RO 1370· CPF 710.***.***-20

Autor:

CARLOS EDUARDO ROCHA ALMEIDA· OAB RO 3593· CPF 710.***.***-34

Autor:

AMARILDO GOMES FERREIRA· OAB RO 4204· CPF 315.***.***-68

Autor:

RONALDO DA MOTA VAZ· OAB RO 4967· CPF 563.***.***-10

Autor:

NEIDE SKALECKI DE JESUS GONCALVES· OAB RO 283· CPF 783.***.***-72

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (14/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/05/2022

Distribuição

09/05/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUIZ FELIX DA SILVACPF

JOSE LINO DOS SANTOSCPF

LUCAS CANCIANCPF

HERIAN CONCEICAO DOS SANTOSCPF

UELITON ALVES MOREIRACPF

+ 13 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

NEIDE SKALECKI DE JESUS GONCALVES· OAB RO 283· CPF 783.***.***-72

Autor:

RONALDO DA MOTA VAZ· OAB RO 4967· CPF 563.***.***-10

Autor:

EDUARDO CUSTODIO DINIZ· OAB RO 3332· CPF 326.***.***-87

Autor:

JOSE DE ALMEIDA JUNIOR· OAB RO 1370· CPF 710.***.***-20

Autor:

CARLOS EDUARDO ROCHA ALMEIDA· OAB RO 3593· CPF 710.***.***-34

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (15/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

22/03/2012

Distribuição

22/03/2012

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (01/06/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

31/05/2016

Distribuição

09/06/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (15/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Transporte RodoviárioTransporte TerrestreContratos de Consumo+2

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

23/09/2022

Valor

R$ 20.242,00

Autor

PAULA CUSTODIO BENITIZCPF

CLAUDEMIR PASSARELLOCPF

Reu

SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA.CPF

EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GLAUCIA ELAINE FENALI· OAB RO 5332· CPF 843.***.***-87

Reu:

SILVIA LETICIA DE MELLO RODRIGUES· OAB RO 3911· CPF 678.***.***-68

Reu:

GUSTAVO ATHAYDE NASCIMENTO· OAB RO 8736· CPF 004.***.***-27

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/10/2023)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/02/2011

Distribuição

03/02/2011

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de documento de comprovação (26/02/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

20/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ERIVELTO SANTOS DE HOLANDACPF

BRUNO BUGECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (01/09/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Criminal

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

21/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO BUGECPF

ERIVELTO SANTOS DE HOLANDACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Advogados

Autor:

AMARILDO GOMES FERREIRA· OAB RO 4204· CPF 315.***.***-68

Autor:

CARLOS EDUARDO ROCHA ALMEIDA· OAB RO 3593· CPF 710.***.***-34

Autor:

JOSE DE ALMEIDA JUNIOR· OAB RO 1370· CPF 710.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (09/10/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PeculatoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

23/07/2015

Distribuição

03/02/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ERIVELTO SANTOS DE HOLANDA (AGRAVANTE)

2. BRUNO BUGE (AGRAVANTE)

Reu

ADEILTON ANTONIO BONATTOCPF

BRUNO BUGECPF

CLAUDEMIR PASSARELLO

DEROZ GOMES DA SILVACPF

ELEM CRISTINA FELIPE DOS ANJOSCPF

+ 14 outros

Advogados

Autor:

AMARILDO GOMES FERREIRA· OAB RO 4204· CPF 315.***.***-68

Autor:

CARLOS EDUARDO ROCHA ALMEIDA· OAB RO 3593· CPF 710.***.***-34

Autor:

JOSE DE ALMEIDA JUNIOR· OAB RO 1370· CPF 710.***.***-20

Autor:

CARLOS EDUARDO ROCHA ALMEIDA· OAB RO 003593· CPF 710.***.***-34

Autor:

AMARILDO GOMES FERREIRA· OAB RO 004204· CPF 315.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

AMARILDO GOMES FERREIRA· OAB RO 4204· CPF 315.***.***-68

Reu:

CARLOS EDUARDO ROCHA ALMEIDA· OAB RO 3593· CPF 710.***.***-34

Reu:

JOSE DE ALMEIDA JUNIOR· OAB RO 1370· CPF 710.***.***-20

Reu:

NEIDE SKALECKI DE JESUS GONCALVES· OAB RO 283· CPF 783.***.***-72

Reu:

CARLOS EDUARDO ROCHA ALMEIDA· OAB RO 003593· CPF 710.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Outros documentos) (26/02/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Falsidade ideológicaApelação Criminal

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

30/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ERIVELTO SANTOS DE HOLANDA (AGRAVANTE)

2. BRUNO BUGE (AGRAVANTE)

Reu

ADEILTON ANTONIO BONATTOCPF

BRUNO BUGECPF

CLAUDEMIR PASSARELLO

DEROZ GOMES DA SILVACPF

ELEM CRISTINA FELIPE DOS ANJOSCPF

+ 14 outros

Advogados

Autor:

AMARILDO GOMES FERREIRA· OAB RO 4204· CPF 315.***.***-68

Autor:

CARLOS EDUARDO ROCHA ALMEIDA· OAB RO 3593· CPF 710.***.***-34

Autor:

JOSE DE ALMEIDA JUNIOR· OAB RO 1370· CPF 710.***.***-20

Autor:

CARLOS EDUARDO ROCHA ALMEIDA· OAB RO 003593· CPF 710.***.***-34

Autor:

AMARILDO GOMES FERREIRA· OAB RO 004204· CPF 315.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

AMARILDO GOMES FERREIRA· OAB RO 4204· CPF 315.***.***-68

Reu:

CARLOS EDUARDO ROCHA ALMEIDA· OAB RO 3593· CPF 710.***.***-34

Reu:

JOSE DE ALMEIDA JUNIOR· OAB RO 1370· CPF 710.***.***-20

Reu:

NEIDE SKALECKI DE JESUS GONCALVES· OAB RO 283· CPF 783.***.***-72

Reu:

CARLOS EDUARDO ROCHA ALMEIDA· OAB RO 003593· CPF 710.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000204-09.2011.8.22.0022. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Miguel do Guaporé - 1ª Vara Genérica AVENIDA SÃO PAULO, nº 1395, Bairro Cristo Rei, CEP 76932-000, São Miguel do Guaporé Número do Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Polo ativo: MPRO - Ministério Público do Estado de Rondônia Advogado(a): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA Polo passivo: EVANDRO CANCIAN, SIMONE SCOTT... (22/12/2025)

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