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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

64 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/07/2010

Distribuição

20/07/2010

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VIVIAN CRISTINA NASCIMENTO DE SOUZA SILVACPF

ROSANGELA CRUZ DE JESUS ASSISCPF

ROQUE DA SILVACPF

RILZA DE OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTOCPF

MILTON ALVESCPF

+ 7 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

VONNAIRE SANTOS FONSECA· OAB BA 75542· CPF 019.***.***-06

Autor:

EDNA RITA TOSTA ALVES NETA· OAB BA 34438· CPF 014.***.***-07

Autor:

MARCELLE MENEZES MARON· OAB BA 12078· CPF 488.***.***-20

Autor:

ANDRE CALHEIRA MENEZES· OAB BA 31260· CPF 813.***.***-49

Autor:

CARLA VIANA CARRERA· OAB BA 26717· CPF 006.***.***-59

Outros

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO· OAB BA 43447· CPF 974.***.***-15

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Estado Da Bahia Apelado: Jackson Souza Santos Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160-A) Apelado: Milton Alves Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160-A) Apelado: Ivã Ferreira Santana Filho Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160-A) Apelado: Nadjane Lino Nascimento Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160-A) Apelado: Rilza De Oliveira Do Espirito Santo Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160-A) Apelado: Robso... (14/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/04/2016

Distribuição

01/04/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JOSE CARLOS GONCALVES BARRETO

ROBSON VIEIRA SELES

VIVIAN CRISTINA NASCIMENTO DE SOUZA

ROBERTO DE SOUSA COSTA

JAQUES VELOSO DE OLIVEIRA

+ 7 outros

Advogados

Reu:

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO· OAB BA 43447· CPF 974.***.***-15

Reu:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

Reu:

EDNA RITA TOSTA ALVES NETA

Último movimento: Decorrido prazo de Roberto de Sousa Costa em 16/05/2022 23:59. (20/05/2022)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/05/2018

Distribuição

14/05/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

DEIJANDSON DA CONCEICAO SOUZA SILVA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

DEIJANDSON DA CONCEICAO SOUZA SILVACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/02/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEIJANDSON DA CONCEICAO SOUZA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 09/05/2025 (09/05/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

25/03/2013

Distribuição

25/03/2013

Valor

R$ 28.000,00

Autor

HENRIQUE ALEXANDRE DOURADO LIMACPF

ALESSANDRA PONTES OLIVEIRA LIMACPF

Reu

ALONSO JULIAO COSTA (ESPOLIO)

RAIMUNDO NONATO GONCALVES PEREIRA

MARINA DINIZ

FRANCISCO PEDRO GOMES DA SILVA

JOSUE RIBEIRO DE SOUSA

+ 2 outros

Advogados

Autor:

MARCO AURELIO HAICKEL· OAB MA 3248· CPF 216.***.***-15

Reu:

EDSON GOMES MARTINS DA COSTA· OAB MA 8967· CPF 529.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/07/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Usucapião ExtraordináriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/03/2013

Distribuição

25/03/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCO AURELIO HAICKELCPF

Reu

JOSE ANTONIO DINIZ ALMEIDA

Advogados

Autor:

EDSON GOMES MARTINS DA COSTA· OAB MA 8967· CPF 529.***.***-72

Autor:

MARCO AURELIO HAICKEL· OAB MA 3248· CPF 216.***.***-15

Reu:

EDSON GOMES MARTINS DA COSTA· OAB MA 8967· CPF 529.***.***-72

Reu:

MARCO AURELIO HAICKEL· OAB MA 3248· CPF 216.***.***-15

Último movimento: Definitivo (17/07/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

20/04/2020

Distribuição

23/04/2020

Valor

R$ 145.000,00

Autor

ROQUE DA SILVACPF

Reu

AMANDA LEITE LOURENçOCPF

CONDOMINIO RESIDENCIAL ITALIACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO CREMA· OAB PR 18201· CPF 489.***.***-00

Reu:

EMILIANO HUMBERTO DELLA COSTA· OAB PR 27958· CPF 840.***.***-53

Reu:

JOSÉ BRITO DE ALMEIDA SOBRINHO· OAB PR 28286· CPF 903.***.***-87

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (29/03/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

06/06/2022

Valor

R$ 145.000,00

Autor

ROQUE DA SILVACPF

Reu

CONDOMINIO RESIDENCIAL ITALIACNPJ

AMANDA LEITE LOURENçOCPF

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 13/12/2022 (13/12/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/04/2020

Distribuição

23/04/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ROQUE DA SILVA

Reu

AMANDA LEITE LOURENçOCPF

CONDOMINIO RESIDENCIAL ITáLIACNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ BRITO DE ALMEIDA SOBRINHO· OAB PR 28286· CPF 903.***.***-87

Autor:

EMILIANO HUMBERTO DELLA COSTA· OAB PR 27958· CPF 840.***.***-53

Autor:

CARLOS AUGUSTO CREMA· OAB PR 18201· CPF 489.***.***-00

Reu:

JOSÉ BRITO DE ALMEIDA SOBRINHO· OAB PR 28286· CPF 903.***.***-87

Reu:

EMILIANO HUMBERTO DELLA COSTA· OAB PR 27958· CPF 840.***.***-53

Reu:

CARLOS AUGUSTO CREMA· OAB PR 18201· CPF 489.***.***-00

Último movimento: Definitivo (29/03/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

06/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ROQUE DA SILVA

Reu

AMANDA LEITE LOURENçOCPF

CONDOMINIO RESIDENCIAL ITáLIACNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ BRITO DE ALMEIDA SOBRINHO· OAB PR 28286· CPF 903.***.***-87

Autor:

EMILIANO HUMBERTO DELLA COSTA· OAB PR 27958· CPF 840.***.***-53

Autor:

CARLOS AUGUSTO CREMA· OAB PR 18201· CPF 489.***.***-00

Reu:

JOSÉ BRITO DE ALMEIDA SOBRINHO· OAB PR 28286· CPF 903.***.***-87

Reu:

EMILIANO HUMBERTO DELLA COSTA· OAB PR 27958· CPF 840.***.***-53

Reu:

CARLOS AUGUSTO CREMA· OAB PR 18201· CPF 489.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010459-52.2020.8.16.0030. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 3ª VARA CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3029-1249 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010459-52.2020.8.16.0030 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Defeito, nulidade ou anulação Valor da Causa: R$145.000,00 Autor(s): ROQUE DA SILVA Réu... (09/02/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 122.041,51

Autor

CONSTRUTORA CASA SPE LTDACNPJ

Reu

JOAO DIEGO GOZER DE SOUZACPF

TEREZA INES GOZER DE SOUZACPF

JOSE RIBEIRO DE SOUZACPF

Outros

MATEUS MARTINS ZANIBONI· OAB PR 055876

VINICIUS BERTUSSI VELOZO· OAB PR 056872· CPF 065.***.***-57

MARCIO ROQUE DA SILVA· OAB PR 052291· CPF 169.***.***-09

PATRICIA MARIA MENDONÇA DE ALMEIDA FARIA· OAB SP 233059· CPF 965.***.***-97

JOAO ROGERIO ROMALDINI DE FARIA· OAB SP 115445· CPF 140.***.***-12

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 08/04/2026 (22/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA CASA SPE LTDACNPJ

Reu

JOAO DIEGO GOZER DE SOUZACPF

JOSE RIBEIRO DE SOUZACPF

TEREZA INES GOZER DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

JOAO ROGERIO ROMALDINI DE FARIA· OAB SP 115445· CPF 140.***.***-12

Autor:

PATRICIA MARIA MENDONCA DE ALMEIDA FARIA· OAB SP 233059· CPF 965.***.***-97

Reu:

MARCIO ROQUE DA SILVA· OAB PR 052291· CPF 169.***.***-09

Reu:

VINICIUS BERTUSSI VELOZO· OAB PR 056872· CPF 065.***.***-57

Reu:

MATEUS MARTINS ZANIBONI· OAB PR 055876· CPF 054.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (08/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/01/2022

Distribuição

18/01/2022

Valor

R$ 99.436,32

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (29/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

C.M. A LOTEADORA E INCORPORADORA LTDA - EPPCNPJ

Reu

BENEDITA APARECIDA TEODOROCPF

Advogados

Autor:

RICARDO ANDRAUS· OAB PR 031177· CPF 019.***.***-05

Autor:

LUIZ GUSTAVO BARON· OAB PR 047267· CPF 023.***.***-84

Autor:

ENIO CORREA MARANHAO· OAB PR 044216· CPF 005.***.***-39

Reu:

MARCIO ROQUE DA SILVA· OAB PR 052291· CPF 169.***.***-09

Reu:

VINICIUS BERTUSSI VELOZO· OAB PR 056872· CPF 065.***.***-57

Reu:

LORENZO BORGES TORRES· OAB PR 057329· CPF 008.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (16/10/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 99.436,32

Autor

BENEDITA APARECIDA TEODOROCPF

C.M. A LOTEADORA E INCORPORADORA LTDA - EPPCNPJ

Reu

BENEDITA APARECIDA TEODOROCPF

C.M. A LOTEADORA E INCORPORADORA LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (14/11/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasPrevistos na Legislação ExtravaganteAto Infracional+2

Ajuizamento

20/06/2019

Distribuição

24/06/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (17/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO GUSTAVO DE CARVALHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

MARCIO ROQUE DA SILVA· OAB PR 052291· CPF 169.***.***-09

Autor:

PAULO CEZAR MAGALHAES PENHA· OAB PR 055877· CPF 038.***.***-09

Autor:

VINICIUS BERTUSSI VELOZO· OAB PR 056872· CPF 065.***.***-57

Autor:

MATEUS MARTINS ZANIBONI· OAB PR 055876· CPF 054.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (13/03/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO GUSTAVO DE CARVALHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (19/03/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 259.175,35

Autor

MARIA YOSSIKO NISHIZAWA GONCALVESCPF

LUIZ CARLOS GONCALVESCPF

Reu

C.M. A LOTEADORA E INCORPORADORA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO ROQUE DA SILVA· OAB PR 052291· CPF 169.***.***-09

Autor:

VINICIUS BERTUSSI VELOZO· OAB PR 056872· CPF 065.***.***-57

Reu:

LUIZ GUSTAVO BARON· OAB PR 047267· CPF 023.***.***-84

Reu:

ENIO CORREA MARANHAO· OAB PR 044216· CPF 005.***.***-39

Outros

RICARDO ANDRAUS· OAB PR 031177· CPF 019.***.***-05

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO (14/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

C.M. A LOTEADORA E INCORPORADORA LTDA - EPPCNPJ

Reu

LUIZ CARLOS GONCALVESCPF

MARIA YOSSIKO NISHIZAWA GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

RICARDO ANDRAUS· OAB PR 031177· CPF 019.***.***-05

Autor:

LUIZ GUSTAVO BARON· OAB PR 047267· CPF 023.***.***-84

Autor:

ENIO CORREA MARANHAO· OAB PR 044216· CPF 005.***.***-39

Reu:

MARCIO ROQUE DA SILVA· OAB PR 052291· CPF 169.***.***-09

Reu:

VINICIUS BERTUSSI VELOZO· OAB PR 056872· CPF 065.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (25/06/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

R$ 259.175,35

Autor

C.M. A LOTEADORA E INCORPORADORA LTDA - EPPCNPJ

Reu

MARIA YOSSIKO NISHIZAWA GONCALVESCPF

LUIZ CARLOS GONCALVESCPF

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (26/06/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 61.482,36

Autor

OSMAR PEREIRACPF

LUZIA DE SANTANA PEREIRACPF

Reu

C.M. A LOTEADORA E INCORPORADORA LTDA - EPPCNPJ

Outros

VINICIUS BERTUSSI VELOZO· OAB PR 056872· CPF 065.***.***-57

MARCIO ROQUE DA SILVA· OAB PR 052291· CPF 169.***.***-09

ENIO CORREA MARANHÃO· OAB PR 044216· CPF 005.***.***-39

LUIZ GUSTAVO BARON· OAB PR 047267· CPF 023.***.***-84

RICARDO ANDRAUS· OAB PR 031177· CPF 019.***.***-05

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (29/01/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

C.M. A LOTEADORA E INCORPORADORA LTDA - EPPCNPJ

Reu

LUZIA DE SANTANA PEREIRACPF

OSMAR PEREIRACPF

Advogados

Autor:

RICARDO ANDRAUS· OAB PR 031177· CPF 019.***.***-05

Autor:

LUIZ GUSTAVO BARON· OAB PR 047267· CPF 023.***.***-84

Autor:

ENIO CORREA MARANHAO· OAB PR 044216· CPF 005.***.***-39

Reu:

MARCIO ROQUE DA SILVA· OAB PR 052291· CPF 169.***.***-09

Reu:

VINICIUS BERTUSSI VELOZO· OAB PR 056872· CPF 065.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (29/04/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 61.482,36

Autor

OSMAR PEREIRACPF

LUZIA DE SANTANA PEREIRACPF

C.M. A LOTEADORA E INCORPORADORA LTDA - EPPCNPJ

Reu

OSMAR PEREIRACPF

LUZIA DE SANTANA PEREIRACPF

C.M. A LOTEADORA E INCORPORADORA LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (30/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUZIA DE SANTANA PEREIRA

OSMAR PEREIRA

Reu

C.M. A LOTEADORA E INCORPORADORA LTDA - EPP

Advogados

Autor:

ENIO CORREA MARANHAO· OAB PR 44216· CPF 005.***.***-39

Autor:

RICARDO ANDRAUS· OAB PR 31177· CPF 019.***.***-05

Autor:

LUIZ GUSTAVO BARON· OAB PR 47267· CPF 023.***.***-84

Autor:

VINICIUS BERTUSSI VELOZO· OAB PR 56872· CPF 065.***.***-57

Autor:

MARCIO ROQUE DA SILVA· OAB PR 52291· CPF 169.***.***-09

+ outros advogados do autor

Reu:

ENIO CORREA MARANHAO· OAB PR 44216· CPF 005.***.***-39

Reu:

RICARDO ANDRAUS· OAB PR 31177· CPF 019.***.***-05

Reu:

LUIZ GUSTAVO BARON· OAB PR 47267· CPF 023.***.***-84

Reu:

VINICIUS BERTUSSI VELOZO· OAB PR 56872· CPF 065.***.***-57

Reu:

MARCIO ROQUE DA SILVA· OAB PR 52291· CPF 169.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 129) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (23/10/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. (31/10/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/11/2022

Distribuição

14/11/2022

Valor

R$ 116.376,14

Autor

ANA PAULA TEIXEIRA DOS SANTOSCPF

VANILDO FERREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

C.M. A LOTEADORA E INCORPORADORA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO ROQUE DA SILVA· OAB PR 052291· CPF 169.***.***-09

Autor:

VINICIUS BERTUSSI VELOZO· OAB PR 056872· CPF 065.***.***-57

Reu:

ENIO CORREA MARANHAO· OAB PR 044216· CPF 005.***.***-39

Reu:

LUIZ GUSTAVO BARON· OAB PR 047267· CPF 023.***.***-84

Reu:

RICARDO ANDRAUS· OAB PR 031177· CPF 019.***.***-05

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (06/02/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VANILDO FERREIRA DOS SANTOSCPF

ANA PAULA TEIXEIRA DOS SANTOSCPF

Reu

C.M. A LOTEADORA E INCORPORADORA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO ROQUE DA SILVA· OAB PR 052291· CPF 169.***.***-09

Autor:

VINICIUS BERTUSSI VELOZO· OAB PR 056872· CPF 065.***.***-57

Reu:

RICARDO ANDRAUS· OAB PR 031177· CPF 019.***.***-05

Reu:

LUIZ GUSTAVO BARON· OAB PR 047267· CPF 023.***.***-84

Reu:

ENIO CORREA MARANHAO· OAB PR 044216· CPF 005.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (08/04/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 116.376,14

Autor

ANA PAULA TEIXEIRA DOS SANTOSCPF

VANILDO FERREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

C.M. A LOTEADORA E INCORPORADORA LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (08/04/2025)

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