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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauRetificação de Registro de Imóvel

Retificação de Área de ImóvelPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

01/08/2008

Distribuição

01/08/2008

Valor

R$ 500,00

Autor

IZADIO CARNEIRO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARIA IRLA DA SILVA CARNEIRO· OAB BA 45211· CPF 041.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de IZADIO CARNEIRO DA SILVA em 27/11/2024 23:59. (06/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

30/01/1997

Distribuição

30/01/1997

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DEUSDEDE ESTEVAO TEIXEIRACPF

DEUSDEDE ESTEVAO TEIXEIRA

CLAUDIO LUIS ESTEVAOCPF

MARIA DE LOURDES TEIXEIRACPF

RODRIGO ESTEVAO TEIXEIRACPF

+ 1 outros

Reu

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

GABRIELLA VELOSO DE OLIVEIRA· OAB MG 101767· CPF 002.***.***-61

Autor:

ROSIMAR ROQUE DA SILVA OLIVEIRA· OAB MG 59931· CPF 547.***.***-59

Autor:

GERALDO MAGELA RODRIGUES· OAB MG 52962· CPF 125.***.***-72

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (17/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

R$ 83.463,18

Autor

ESPOLIO DE VALDEVINO FRANCISCO FRAZAO

Reu

ESPOLIO DE SIMONE CRISTINA BELO RODRIGUES DOMINGOS

SIMONE CRISTINA BELO RODRIGUES DOMINGOSCPF

ODAIR DOMINGOS FILHOCPF

MARIA FRANCISCA BELO NUNESCPF

JOSE RODRIGUES NUNESCPF

Advogados

Autor:

GISLENE APARECIDA PINHEIRO MOURA· OAB MG 145416· CPF 547.***.***-06

Autor:

LILIANE RITA DE OLIVEIRA· CPF 034.***.***-78

Reu:

GERALDO MAGELA UMBELINO OLIVEIRA· OAB MG 80380· CPF 693.***.***-91

Reu:

HELCIO LUIZ DE OLIVEIRA· OAB MG 60669· CPF 567.***.***-91

Reu:

JOAO OTAVIO FIORENTINI RODRIGUES NUNES· OAB MG 213433· CPF 070.***.***-67

Outros

ROSIMAR ROQUE DA SILVA OLIVEIRA· OAB MG 59931· CPF 547.***.***-59

CELSO JOSE DE MOURA· OAB MG 45558· CPF 176.***.***-63

ALEXANDRE SERGIO DE OLIVEIRA TIMOTEO· OAB MG 94756· CPF 038.***.***-85

HERBERT FIRMINO PEREIRA· OAB MG 31189· CPF 254.***.***-49

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (21/01/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Sem registro na ANVISAFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MUNICIPIO DE ARCOS

Advogados

Reu:

DAENY CARDOSO RODRIGUES BELO DA CUNHA· OAB MG 107595· CPF 046.***.***-09

Outros

ARLETE CRISTINA DE MOURA BARBONE· OAB MG 89579· CPF 035.***.***-18

ROSIMAR ROQUE DA SILVA OLIVEIRA· OAB MG 59931· CPF 547.***.***-59

EDNA APARECIDA DA SILVA· OAB MG 85868· CPF 907.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0033806722014813004220250829105939 (29/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Fornecimento de MedicamentosRecurso Extraordinário com Agravo

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

05/09/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (16/07/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Fornecimento de MedicamentosAção Civil Pública

Ajuizamento

19/08/2014

Distribuição

19/08/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL SACPF

Reu

REGINA CUNHA SANTOS ARAUJOCPF

MARIA NOGUEIRA ARAUJO DA CUNHACPF

SILVIO DA CUNHACPF

SILVIO DA CUNHA CIA LTDA - MECNPJ

SILVIO ARAUJO CUNHACPF

Advogados

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

Reu:

ALISSON HELENO DA COSTA SILVA· OAB MG 135599· CPF 093.***.***-75

Reu:

MARCIO BRUNO CASTRO CRUZ· OAB MG 111744· CPF 051.***.***-14

Reu:

ROSIMAR ROQUE DA SILVA OLIVEIRA· OAB MG 59931· CPF 547.***.***-59

Outros

ISRAEL HENRIQUE FREITAS· OAB MG 97627· CPF 045.***.***-10

GABRIELLA VELOSO DE OLIVEIRA· OAB MG 101767· CPF 002.***.***-61

HELENA PATRICIA FREITAS· OAB MG 79760· CPF 033.***.***-39

Último movimento: Juntada de Petição de petição (19/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto de coisa comumCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

CARLOS HENRIQUE APARECIDO DA ROCHACPF

FABIO AUGUSTO RIBEIRO PEREIRA SILVACPF

Advogados

Reu:

ROSIMAR ROQUE DA SILVA OLIVEIRA· OAB MG 59931· CPF 547.***.***-59

Reu:

ELISANDRO DA SILVA PEDROSO BORGES· CPF 132.***.***-03

Outros

GABRIELA TEIXEIRA SOUSA RODRIGUES· OAB MG 125651· CPF 082.***.***-46

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Furto de coisa comumAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

25/06/2020

Distribuição

25/06/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

FABIO AUGUSTO RIBEIRO PEREIRA SILVACPF

Advogados

Reu:

ROSIMAR ROQUE DA SILVA OLIVEIRA· OAB MG 59931· CPF 547.***.***-59

Reu:

ELISANDRO DA SILVA PEDROSO BORGES· OAB MG 219310· CPF 132.***.***-03

Reu:

GABRIELA TEIXEIRA SOUSA RODRIGUES· OAB MG 125651· CPF 082.***.***-46

Último movimento: Definitivo (17/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concessão / Permissão / AutorizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/07/2007

Distribuição

03/07/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

APARECIDA XAVIER DE SOUSA

Reu

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

ROSIMAR ROQUE DA SILVA OLIVEIRA· OAB MG 59931· CPF 547.***.***-59

Autor:

JEANNE CHRISTIANE NASCIMENTO CARVALHO· OAB MG 106254· CPF 053.***.***-50

Autor:

ELENIR FATIMA DE OLIVEIRA VILELA· OAB MG 61695

Reu:

ROSIMAR ROQUE DA SILVA OLIVEIRA· OAB MG 59931· CPF 547.***.***-59

Reu:

JEANNE CHRISTIANE NASCIMENTO CARVALHO· OAB MG 106254· CPF 053.***.***-50

Reu:

ELENIR FATIMA DE OLIVEIRA VILELA· OAB MG 61695

Último movimento: Conclusão (para despacho) (28/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

22/07/2016

Distribuição

22/07/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

APARECIDA XAVIER DE SOUSA

Reu

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

ROSIMAR ROQUE DA SILVA OLIVEIRA· OAB MG 59931· CPF 547.***.***-59

Autor:

JEANNE CHRISTIANE NASCIMENTO CARVALHO· OAB MG 106254· CPF 053.***.***-50

Autor:

ELENIR FATIMA DE OLIVEIRA VILELA· OAB MG 61695

Reu:

ROSIMAR ROQUE DA SILVA OLIVEIRA· OAB MG 59931· CPF 547.***.***-59

Reu:

JEANNE CHRISTIANE NASCIMENTO CARVALHO· OAB MG 106254· CPF 053.***.***-50

Reu:

ELENIR FATIMA DE OLIVEIRA VILELA· OAB MG 61695

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 12/12/2024 EXEQUENTE: APARECIDA XAVIER DE SOUSA; EXECUTADO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Intimação. Prazo de 0010 dia(s). INTIME-SE para tomar ciência da Certidão de Análise de Ofício Precatório e DECISÃO que aprovou o Precatório.(ff.256-261). ** AVERBADO ** Adv - ROSIMAR ROQUE DA SILVA OLIVEIRA, JEANNE CHRISTIANE NASCIMENTO CARVALHO, ELENIR FAT... (16/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Pensão por Morte (Art. 74/9)Apelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

05/02/2016

Distribuição

03/02/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

APARECIDA XAVIER DE SOUSA

Reu

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

ROSIMAR ROQUE DA SILVA OLIVEIRA· OAB MG 59931· CPF 547.***.***-59

Autor:

JEANNE CHRISTIANE NASCIMENTO CARVALHO· OAB MG 106254· CPF 053.***.***-50

Autor:

ELENIR FATIMA DE OLIVEIRA VILELA· OAB MG 61695

Reu:

ROSIMAR ROQUE DA SILVA OLIVEIRA· OAB MG 59931· CPF 547.***.***-59

Reu:

JEANNE CHRISTIANE NASCIMENTO CARVALHO· OAB MG 106254· CPF 053.***.***-50

Reu:

ELENIR FATIMA DE OLIVEIRA VILELA· OAB MG 61695

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Fornecimento de MedicamentosAção Civil Pública

Ajuizamento

17/07/2013

Distribuição

17/07/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE ARCOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

EDNA APARECIDA DA SILVA· OAB MG 85868· CPF 907.***.***-87

Autor:

ARLETE CRISTINA DE MOURA BARBONE· OAB MG 89579· CPF 035.***.***-18

Autor:

DAENY CARDOSO RODRIGUES BELO DA CUNHA· OAB MG 107595· CPF 046.***.***-09

Autor:

ROSIMAR ROQUE DA SILVA OLIVEIRA· OAB MG 59931· CPF 547.***.***-59

Reu:

EDNA APARECIDA DA SILVA· OAB MG 85868· CPF 907.***.***-87

Reu:

ARLETE CRISTINA DE MOURA BARBONE· OAB MG 89579· CPF 035.***.***-18

Reu:

DAENY CARDOSO RODRIGUES BELO DA CUNHA· OAB MG 107595· CPF 046.***.***-09

Reu:

ROSIMAR ROQUE DA SILVA OLIVEIRA· OAB MG 59931· CPF 547.***.***-59

Último movimento: Definitivo (11/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de MedicamentosApelação Cível

Ajuizamento

20/10/2016

Distribuição

18/10/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE ARCOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

EDNA APARECIDA DA SILVA· OAB MG 85868· CPF 907.***.***-87

Autor:

ARLETE CRISTINA DE MOURA BARBONE· OAB MG 89579· CPF 035.***.***-18

Autor:

DAENY CARDOSO RODRIGUES BELO DA CUNHA· OAB MG 107595· CPF 046.***.***-09

Autor:

ROSIMAR ROQUE DA SILVA OLIVEIRA· OAB MG 59931· CPF 547.***.***-59

Reu:

EDNA APARECIDA DA SILVA· OAB MG 85868· CPF 907.***.***-87

Reu:

ARLETE CRISTINA DE MOURA BARBONE· OAB MG 89579· CPF 035.***.***-18

Reu:

DAENY CARDOSO RODRIGUES BELO DA CUNHA· OAB MG 107595· CPF 046.***.***-09

Reu:

ROSIMAR ROQUE DA SILVA OLIVEIRA· OAB MG 59931· CPF 547.***.***-59

Último movimento: Recebimento (27/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauDivórcio Litigioso

DissoluçãoDivórcio Litigioso

Ajuizamento

09/12/2020

Distribuição

09/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

E. S. D. J.

Reu

R.S.I.

Advogados

Autor:

FELIPE AUGUSTO SILVA DE MOURA· OAB MG 169796· CPF 106.***.***-42

Autor:

ROSIMAR ROQUE DA SILVA OLIVEIRA· OAB MG 59931· CPF 547.***.***-59

Autor:

FABIANA DE FATIMA FERREIRA GUIMARAES· OAB MG 138982· CPF 015.***.***-77

Autor:

ISABELA CRISTINA DE MELO SANTOS· OAB MG 178555· CPF 110.***.***-29

Reu:

FELIPE AUGUSTO SILVA DE MOURA· OAB MG 169796· CPF 106.***.***-42

Reu:

ROSIMAR ROQUE DA SILVA OLIVEIRA· OAB MG 59931· CPF 547.***.***-59

Reu:

FABIANA DE FATIMA FERREIRA GUIMARAES· OAB MG 138982· CPF 015.***.***-77

Reu:

ISABELA CRISTINA DE MELO SANTOS· OAB MG 178555· CPF 110.***.***-29

Último movimento: Definitivo (03/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Piso SalarialCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/09/2014

Distribuição

01/09/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ANGELICA CAMPOS DOS SANTOS

Reu

MUNICIPIO DE ARCOS

Advogados

Autor:

DAENY CARDOSO RODRIGUES BELO DA CUNHA· OAB MG 107595· CPF 046.***.***-09

Autor:

ROSIMAR ROQUE DA SILVA OLIVEIRA· OAB MG 59931· CPF 547.***.***-59

Autor:

THIAGO MUNIZ OLIVEIRA· OAB MG 124352· CPF 076.***.***-09

Autor:

BRUNA MARIA CARRILHO SILVA· OAB MG 188988· CPF 125.***.***-22

Autor:

ARLETE CRISTINA DE MOURA BARBONE· OAB MG 89579· CPF 035.***.***-18

+ outros advogados do autor

Reu:

DAENY CARDOSO RODRIGUES BELO DA CUNHA· OAB MG 107595· CPF 046.***.***-09

Reu:

ROSIMAR ROQUE DA SILVA OLIVEIRA· OAB MG 59931· CPF 547.***.***-59

Reu:

THIAGO MUNIZ OLIVEIRA· OAB MG 124352· CPF 076.***.***-09

Reu:

BRUNA MARIA CARRILHO SILVA· OAB MG 188988· CPF 125.***.***-22

Reu:

ARLETE CRISTINA DE MOURA BARBONE· OAB MG 89579· CPF 035.***.***-18

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (11/05/2026)

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