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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

76 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

04/01/2023

Distribuição

09/01/2023

Valor

R$ 17.427,90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULA RENATA DE MELO PENHACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

BENJAMIN HOFFMEISTER· OAB MS 19089· CPF 528.***.***-68

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Baixa Definitiva (07/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 17.427,90

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

PAULA RENATA DE MELO PENHACPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (07/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULA RENATA DE MELO PENHACPF

Reu

MUNICíPIO DE CAMPO GRANDE/MS

Advogados

Autor:

BENJAMIN HOFFMEISTER· OAB MS 19089· CPF 528.***.***-68

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

BENJAMIN HOFFMEISTER· OAB MS 19089· CPF 528.***.***-68

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Benjamin Hoffmeister (OAB 19089/MS) Processo 0800134-42.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Paula Renata de Melo Penha - Reqdo: Município de Campo Grande/MS - Intimação das partes, na pessoa de seu procurador, para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias. (14/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

09/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULA RENATA DE MELO PENHACPF

Reu

MUNICíPIO DE CAMPO GRANDE/MS

Advogados

Autor:

BENJAMIN HOFFMEISTER· OAB MS 19089· CPF 528.***.***-68

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

BENJAMIN HOFFMEISTER· OAB MS 19089· CPF 528.***.***-68

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Definitivo (25/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/01/2023

Distribuição

12/01/2023

Valor

R$ 8.673,96

Autor

IVONE SANTOS VELOZOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

BENJAMIN HOFFMEISTER· OAB MS 19089· CPF 528.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

08/08/2020

Distribuição

10/08/2020

Valor

R$ 21.443,53

Último movimento: Juntada de Petição de tipo (18/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

11/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

SAILON ULISSES ARRUDA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

CHRISTIANA PUGA DE BARCELOS· OAB MS 7575· CPF 758.***.***-91

Reu:

BENJAMIN HOFFMEISTER· OAB MS 19089· CPF 528.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/03/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/03/2022

Distribuição

22/07/2022

Valor

R$ 21.443,53

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

SAILON ULISSES ARRUDA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

CHRISTIANA PUGA DE BARCELOS· OAB MS 7575· CPF 758.***.***-91

Reu:

BENJAMIN HOFFMEISTER· OAB MS 19089· CPF 528.***.***-68

Último movimento: Ato ordinatório praticado (16/03/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

29/07/2020

Distribuição

30/03/2021

Valor

R$ 11.986,74

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (06/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

24/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELISA JULIETA BERONA HOFFMEISTER CAVALLINICPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

BENJAMIN HOFFMEISTER· OAB MS 19089· CPF 528.***.***-68

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/08/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELISA JULIETA BERONA HOFFMEISTER CAVALLINICPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

BENJAMIN HOFFMEISTER· OAB MS 19089· CPF 528.***.***-68

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

R$ 12.490,33

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ELISA JULIETA BERONA HOFFMEISTER CAVALLINICPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

BENJAMIN HOFFMEISTER· OAB MS 19089· CPF 528.***.***-68

Último movimento: Confirmada (29/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/03/2021

Distribuição

12/04/2021

Valor

R$ 10.500,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/04/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDINALDO RIQUIEL PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

OFX ASSESSORIA CONTRATUAL EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

BENJAMIN HOFFMEISTER· OAB MS 19089· CPF 528.***.***-68

Reu:

CLAUDIO HELEODORO DE SOUZA· OAB SC 59884

Último movimento: Baixa Definitiva (02/04/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDINALDO RIQUIEL PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

OFX ASSESSORIA CONTRATUAL EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

BENJAMIN HOFFMEISTER· OAB MS 19089· CPF 528.***.***-68

Reu:

CLAUDIO HELEODORO DE SOUZA· OAB SC 59884

Último movimento: Baixa Definitiva (02/04/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDINALDO RIQUIEL PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

OFX ASSESSORIA CONTRATUAL EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

BENJAMIN HOFFMEISTER· OAB MS 19089· CPF 528.***.***-68

Reu:

CLAUDIO HELEODORO DE SOUZA· OAB SC 59884

Último movimento: Baixa Definitiva (02/04/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDINALDO RIQUIEL PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

OFX ASSESSORIA CONTRATUAL EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

BENJAMIN HOFFMEISTER· OAB MS 19089· CPF 528.***.***-68

Reu:

CLAUDIO HELEODORO DE SOUZA· OAB SC 59884

Último movimento: Baixa Definitiva (02/04/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

03/12/2021

Distribuição

21/07/2022

Valor

R$ 10.500,00

Autor

OFX ASSESSORIA CONTRATUAL EIRELICNPJ

Reu

EDINALDO RIQUIEL PEREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO HELEODORO DE SOUZA· OAB SC 59884

Reu:

BENJAMIN HOFFMEISTER· OAB MS 19089· CPF 528.***.***-68

Último movimento: Ato ordinatório praticado (02/04/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/11/2019

Distribuição

23/03/2021

Valor

R$ 7.963,68

Autor

REGINALDO DE ARAUJO PEREIRACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

BENJAMIN HOFFMEISTER· OAB MS 19089· CPF 528.***.***-68

Reu:

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/08/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/01/2021

Distribuição

07/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINALDO DE ARAUJO PEREIRACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

BENJAMIN HOFFMEISTER· OAB MS 19089· CPF 528.***.***-68

Reu:

CHRISTIANA PUGA DE BARCELOS· OAB MS 7575· CPF 758.***.***-91

Último movimento: Ato ordinatório praticado (11/03/2021)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/11/2020

Distribuição

17/11/2020

Valor

R$ 22.306,43

Autor

REGINALDO DE ARAUJO PEREIRACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

BENJAMIN HOFFMEISTER· OAB MS 19089· CPF 528.***.***-68

Reu:

CHRISTIANA PUGA DE BARCELOS· OAB MS 7575· CPF 758.***.***-91

Último movimento: Ato ordinatório praticado (08/03/2021)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

31/07/2019

Distribuição

24/03/2021

Valor

R$ 28.894,98

Último movimento: Prazo em Curso (10/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/04/2020

Distribuição

15/04/2020

Valor

R$ 27.725,64

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

STEFANY LEWANDOVSKI GIMENESCPF

Advogados

Autor:

PABLO HENRIQUE GARCETE SCHRADER· OAB MS 8692· CPF 855.***.***-91

Reu:

BENJAMIN HOFFMEISTER· OAB MS 19089· CPF 528.***.***-68

Último movimento: Ato ordinatório praticado (22/06/2020)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 7.220,33

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/09/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

R$ 7.220,33

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

PATRICIA GOMES CAMARGOCPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

BENJAMIN HOFFMEISTER· OAB MS 19089· CPF 528.***.***-68

Último movimento: Ato ordinatório praticado (23/08/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 15.071,26

Autor

SUELI DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

BENJAMIN HOFFMEISTER· OAB MS 19089· CPF 528.***.***-68

Último movimento: Prazo em Curso (17/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/04/2023

Distribuição

29/04/2023

Valor

R$ 19.132,24

Último movimento: Conclusos para despacho (27/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

25/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

PATRICIA APARECIDA DE MELO PENHACPF

Advogados

Autor:

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 4872

Reu:

BENJAMIN HOFFMEISTER· OAB MS 19089· CPF 528.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (08/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

PATRICIA APARECIDA DE MELO PENHACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (08/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

R$ 19.132,24

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

PATRICIA APARECIDA DE MELO PENHACPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

BENJAMIN HOFFMEISTER· OAB MS 19089· CPF 528.***.***-68

Último movimento: Certidão (08/10/2025)

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