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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

30 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

17/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. IAGO TELES VIDAL DE SOUSA (EMBARGANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

OLDAK PORTUGAL PINHEIRO· OAB MG 166229· CPF 335.***.***-49

Reu:

OLDAK PORTUGAL PINHEIRO· OAB MG 166229· CPF 335.***.***-49

Reu:

JASON VIDAL· OAB MG 66163· CPF 528.***.***-68

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (08/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

23/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

FABIO JUNIO DE ALMEIDA

Advogados

Reu:

MARCOS AURELIO DE SOUZA SANTOS· OAB MG 083457· CPF 783.***.***-78

Outros

ÉRCIO QUARESMA FIRPE· OAB MG 056311· CPF 493.***.***-04

Último movimento: Juntada de Certidão (23/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/07/2021

Distribuição

24/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

F DE O G

FABIO JUNIO DE ALMEIDACPF

FAZENDA NACIONALCPF

FLAVIO DE OLIVEIRA GOMESCPF

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ÉRCIO QUARESMA FIRPE· OAB MG 056311· CPF 493.***.***-04

Autor:

MARCOS AURELIO DE SOUZA SANTOS· OAB MG 083457· CPF 783.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (14/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/07/2021

Distribuição

09/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FLAVIO DE OLIVEIRA GOMES (AGRAVANTE)

10. CELIO DE SOUSA BRAGA (CORRÉU)

11. WESLEY SOARES DE FREITAS (CORRÉU)

12. WAGNER EUSTAQUIO DOS SANTOS (CORRÉU)

13. JAMES COUTINHO DE ARAUJO (CORRÉU)

+ 23 outros

Reu

EDGRIMAR ALVESCPF

FLAVIO DE OLIVEIRA GOMES

FABIO JUNIO DE ALMEIDA

WILLIAM GOMES DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

MARCOS AURELIO DE SOUZA SANTOS· OAB MG 083457· CPF 783.***.***-78

Autor:

ÉRCIO QUARESMA FIRPE· OAB MG 056311· CPF 493.***.***-04

Reu:

MARCIA DIAS MOREIRA· OAB MG 141952· CPF 892.***.***-00

Reu:

ERCIO QUARESMA FIRPE· OAB MG 56311· CPF 493.***.***-04

Reu:

ALICE DANIELE CAMPOS DE CARVALHO· OAB MG 195732· CPF 016.***.***-09

Reu:

DAVID LUIZ VALDEZ DE FARIA· OAB MG 114312· CPF 975.***.***-15

Reu:

MARCOS AURELIO DE SOUZA SANTOS· OAB MG 83457· CPF 783.***.***-78

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE TÓXICOS,ORGANIZ. CRIMINOSA E LAVAGEM BENS/VALORES PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS DATA DE EXPEDIENTE: 12/05/2026 RÉU: WILLIAM GOMES DE OLIVEIRA, FÁBIO JUNIO DE ALMEIDA, FLAVIO DE OLIVEIRA GOMES, WESLEY SOARES DE FREITAS VIEIRA, WAGNER EUSTAQUIO DOS SANTOS, EDGRIMAR ALVES, ELIAS ADAM SOARES DE FREITAS, JORDANIA LACERDA CHAVES Autos vista VISTA DEFESA. Prazo de 0005 dia(s). ** AVERBADO ** Adv - MARCIA DIAS MOREIRA, LEONNE HERMAN MOREIRA SANTO... (15/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

IAGO TELES VIDAL DE SOUSACPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL E DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DE ITAUNA

Advogados

Autor:

OLDAK PORTUGAL PINHEIRO· OAB MG 166229

Outros

CAROLINE CRISTINA MACHADO PARREIRA· OAB MG 197009· CPF 113.***.***-01

JASON VIDAL· OAB MG 66163· CPF 528.***.***-68

THALITA NAIARA ANTUNES VIDAL· OAB MG 148600· CPF 094.***.***-42

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (04/04/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ GUILHERME FREIRE DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Outros

TALLES VINICIUS NUNES SILVA· OAB MG 167118· CPF 105.***.***-38

GISLLENE ANNE FIORINI RODRIGUES· OAB MG 90127· CPF 009.***.***-05

SANTOS FIORINI NETTO· OAB MG 87210· CPF 004.***.***-02

JASON VIDAL· OAB MG 66163· CPF 528.***.***-68

DUILIO HEBER FREIRE GADONI CAMPOS· OAB MG 192305· CPF 015.***.***-97

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (19/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

28/04/2017

Distribuição

28/04/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ GUILHERME FREIRE DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

SANTOS FIORINI NETTO· OAB MG 87210· CPF 004.***.***-02

Autor:

GISLLENE ANNE FIORINI RODRIGUES· OAB MG 90127· CPF 009.***.***-05

Autor:

DUILIO HEBER FREIRE GADONI CAMPOS· OAB MG 192305· CPF 015.***.***-97

Autor:

TALLES VINICIUS NUNES SILVA· OAB MG 167118· CPF 105.***.***-38

Autor:

THALITA NAIARA ANTUNES VIDAL· OAB MG 148600· CPF 094.***.***-42

+ outros advogados do autor

Reu:

SANTOS FIORINI NETTO· OAB MG 87210· CPF 004.***.***-02

Reu:

GISLLENE ANNE FIORINI RODRIGUES· OAB MG 90127· CPF 009.***.***-05

Reu:

DUILIO HEBER FREIRE GADONI CAMPOS· OAB MG 192305· CPF 015.***.***-97

Reu:

TALLES VINICIUS NUNES SILVA· OAB MG 167118· CPF 105.***.***-38

Reu:

THALITA NAIARA ANTUNES VIDAL· OAB MG 148600· CPF 094.***.***-42

+ outros advogados do reu

Último movimento: Evolução da Classe Processual (TJBA; TJGO) (12/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

07/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ GUILHERME FREIRE DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

SANTOS FIORINI NETTO· OAB MG 87210· CPF 004.***.***-02

Autor:

GISLLENE ANNE FIORINI RODRIGUES· OAB MG 90127· CPF 009.***.***-05

Autor:

DUILIO HEBER FREIRE GADONI CAMPOS· OAB MG 192305· CPF 015.***.***-97

Autor:

TALLES VINICIUS NUNES SILVA· OAB MG 167118· CPF 105.***.***-38

Autor:

THALITA NAIARA ANTUNES VIDAL· OAB MG 148600· CPF 094.***.***-42

+ outros advogados do autor

Reu:

SANTOS FIORINI NETTO· OAB MG 87210· CPF 004.***.***-02

Reu:

GISLLENE ANNE FIORINI RODRIGUES· OAB MG 90127· CPF 009.***.***-05

Reu:

DUILIO HEBER FREIRE GADONI CAMPOS· OAB MG 192305· CPF 015.***.***-97

Reu:

TALLES VINICIUS NUNES SILVA· OAB MG 167118· CPF 105.***.***-38

Reu:

THALITA NAIARA ANTUNES VIDAL· OAB MG 148600· CPF 094.***.***-42

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (12/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

WILLIAN TAVARES DA SILVACPF

ANDERSON ALVES PEREIRA DOMINGUESCPF

ANDERSON ALVES PEREIRA DOMINGUES

Advogados

Reu:

JASON VIDAL· OAB MG 66163· CPF 528.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

THIAGO JOEL ESTEVAM DAMAZIOCPF

DANILO ALVES DE MOURA SILVEIRA

BRUNO HENRIQUE DO CARMO DE PAULA FREITAS

Advogados

Reu:

SIDNEI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 209198· CPF 372.***.***-24

Reu:

JASON VIDAL· OAB MG 66163· CPF 528.***.***-68

Último movimento: Juntada de Aviso de recebimento (AR) (04/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO JOEL ESTEVAM DAMAZIOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON VINICIUS DE SOUZA· OAB MG 135425

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (14/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO JOEL ESTEVAM DAMAZIOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON VINICIUS DE SOUZA· OAB MG 135425

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (14/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO JOEL ESTEVAM DAMAZIOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ANDERSON VINICIUS DE SOUZA· OAB MG 135425

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (11/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DANILO ALVES DE MOURA SILVEIRA

BRUNO HENRIQUE DO CARMO DE PAULA FREITAS

THIAGO JOEL ESTEVAM DAMAZIOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

JASON VIDAL· OAB MG 66163

Autor:

LUCIANA DE CASTRO LINHARES MACHADO· OAB MG 635

Autor:

SIDNEI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 209198

Autor:

ANDERSON VINICIUS DE SOUZA· OAB MG 135425

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

23/01/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Mero expediente (15/07/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Roubo MajoradoAgravo Interno Criminal

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

16/08/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (18/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

26/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

EDUARDO LUIZ DE MELO E SOUZA

Advogados

Reu:

THALITA NAIARA ANTUNES VIDAL· OAB MG 148600· CPF 094.***.***-42

Reu:

JULIANO OLIVEIRA FARIA· OAB MG 140781· CPF 073.***.***-80

Reu:

CAROLINE CRISTINA MACHADO PARREIRA· OAB MG 197009· CPF 113.***.***-01

Reu:

JASON VIDAL· OAB MG 66163· CPF 528.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO LUIZ DE MELO E SOUZA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

JASON VIDAL· OAB MG 66163

Autor:

CAROLINE CRISTINA MACHADO PARREIRA· OAB MG 197009

Autor:

THALITA NAIARA ANTUNES VIDAL· OAB MG 148600

Autor:

JULIANO OLIVEIRA FARIA· OAB MG 140781

Último movimento: Transitado em Julgado (24/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/11/2008

Distribuição

05/11/2008

Valor

R$ 79.131,55

Autor

MOLDAVIA LOCACAO DE BENS MOVEIS E IMOVEIS LTDA - EPPCNPJ

Reu

DIVAIR JESUS DE QUEIROZCPF

Advogados

Autor:

HUGO MARTINS DUARTE DE LIMA· CPF 079.***.***-92

Autor:

JULIANO OLIVEIRA FARIA· OAB MG 140781· CPF 073.***.***-80

Autor:

PETER GABRIEL GONCALVES DE ANDRADE· OAB MG 119171· CPF 063.***.***-67

Autor:

DANIEL MARQUES DA SILVA· OAB MG 123571· CPF 069.***.***-37

Autor:

IARA PAULA DE LACERDA· OAB MG 144519· CPF 106.***.***-61

+ outros advogados do autor

Último movimento: Expedição de Carta precatória. (12/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

CRISTIAN RODRIGUES DA SILVA

CAMILA DUARTE DE OLIVEIRA

Advogados

Reu:

PETER GABRIEL GONCALVES DE ANDRADE· OAB MG 119171· CPF 063.***.***-67

Reu:

JASON VIDAL· OAB MG 66163· CPF 528.***.***-68

Último movimento: Juntada de Ofício (10/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ROBSON SOARES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

NICEU GONCALVES FRANCO NETO· OAB MG 189616· CPF 095.***.***-73

Reu:

AMANDA MAYRA SILVA DE MOURA· OAB MG 194137· CPF 121.***.***-95

Reu:

KELMA APARECIDA FARIA· OAB MG 196727· CPF 122.***.***-88

Reu:

PRISCILA REZENDE DE OLIVEIRA· OAB MG 191709· CPF 105.***.***-40

Outros

GERALDO MAGELA DE ASSIS OLIVEIRA· OAB MG 52063· CPF 316.***.***-20

THALITA NAIARA ANTUNES VIDAL· OAB MG 148600· CPF 094.***.***-42

JASON VIDAL· OAB MG 66163· CPF 528.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de Sob sigilo (14/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/03/2026

Distribuição

13/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBSON SOARES DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

VICENTE PAULO FILHOCPF

Advogados

Autor:

PRISCILA REZENDE DE OLIVEIRA· OAB MG 191709· CPF 105.***.***-40

Autor:

KELMA APARECIDA FARIA· OAB MG 196727· CPF 122.***.***-88

Reu:

JASON VIDAL· OAB MG 66163· CPF 528.***.***-68

Reu:

RICARDO ALEX ANTUNES SILVA· CPF 089.***.***-21

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (18/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/01/2026

Distribuição

20/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBSON SOARES DE OLIVEIRACPF

ASSISTENTE MINISTERIO PUBLICO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

KELMA APARECIDA FARIA· OAB MG 196727

Autor:

PRISCILA REZENDE DE OLIVEIRA

Autor:

AMANDA MAYRA SILVA DE MOURA

Autor:

RICARDO ALEX ANTUNES SILVA

Autor:

JASON VIDAL· OAB MG 66163

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os autos (06/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/09/2025

Distribuição

25/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBSON SOARES DE OLIVEIRACPF

ASSISTENTE MINISTERIO PUBLICO

Reu

ASSISTENTE MINISTERIO PUBLICO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

KELMA APARECIDA FARIA· OAB MG 196727

Autor:

AMANDA MAYRA SILVA DE MOURA

Autor:

THALITA NAIARA ANTUNES VIDAL

Autor:

JASON VIDAL· OAB MG 66163

Autor:

RICARDO ALEX ANTUNES SILVA

Reu:

JASON VIDAL· OAB MG 66163

Reu:

RICARDO ALEX ANTUNES SILVA

Último movimento: Petição recursal recebida no Cartório (25/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/08/2025

Distribuição

21/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBSON SOARES DE OLIVEIRACPF

ASSISTENTE MINISTERIO PUBLICO

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

KELMA APARECIDA FARIA· OAB MG 196727

Autor:

AMANDA MAYRA SILVA DE MOURA

Autor:

NICEU GONCALVES FRANCO NETO

Autor:

PRISCILA REZENDE DE OLIVEIRA

Autor:

JASON VIDAL· OAB MG 66163

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (29/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBSON SOARES DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

NICEU GONCALVES FRANCO NETO

Autor:

PRISCILA REZENDE DE OLIVEIRA

Autor:

AMANDA MAYRA SILVA DE MOURA

Autor:

KELMA APARECIDA FARIA· OAB MG 196727

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (14/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

30/11/2020

Distribuição

30/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ROBSON SOARES DE OLIVEIRA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

3. VICENTE PAULO FILHO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PRISCILA REZENDE DE OLIVEIRA· OAB MG 191709· CPF 105.***.***-40

Autor:

RICARDO ALEX ANTUNES SILVA· OAB MG 227284

Autor:

KELMA APARECIDA FARIA· OAB MG 196727· CPF 122.***.***-88

Autor:

JASON VIDAL· OAB MG 66163· CPF 528.***.***-68

Autor:

THALITA NAIARA ANTUNES VIDAL· OAB MG 148600· CPF 094.***.***-42

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Reu:

PRISCILA REZENDE DE OLIVEIRA· OAB MG 191709· CPF 105.***.***-40

Reu:

RICARDO ALEX ANTUNES SILVA· OAB MG 227284

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KELMA APARECIDA FARIA· OAB MG 196727· CPF 122.***.***-88

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JASON VIDAL· OAB MG 66163· CPF 528.***.***-68

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/01/2026

Distribuição

21/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ROBSON SOARES DE OLIVEIRA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

3. VICENTE PAULO FILHO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PRISCILA REZENDE DE OLIVEIRA· OAB MG 191709· CPF 105.***.***-40

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RICARDO ALEX ANTUNES SILVA· OAB MG 227284

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KELMA APARECIDA FARIA· OAB MG 196727· CPF 122.***.***-88

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JASON VIDAL· OAB MG 66163· CPF 528.***.***-68

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THALITA NAIARA ANTUNES VIDAL· OAB MG 148600· CPF 094.***.***-42

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