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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/06/2008

Distribuição

26/06/2008

Valor

R$ 412,00

Autor

AGBERTO MARIVALDO DOS SANTOS

ALEXANDRA DA SILVA SANTOS

CRISTIANE MOTA CONCEICAO

CRISTIANE SALES DOS SANTOSCPF

FABIO CONCEICAO COSTACPF

+ 32 outros

Reu

SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Advogados

Autor:

JANIO CANDIDO SIMOES NERI· OAB BA 7180· CPF 144.***.***-49

Reu:

RAFAEL SANTOS ALEXANDRIA DE OLIVEIRA· OAB BA 18676· CPF 788.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Impetrado: Secretario Da Administracao Do Municipio De Salvador Advogado: Rafael Santos Alexandria De Oliveira (OAB:BA18676) Impetrante: Agberto Marivaldo Dos Santos Advogado: Janio Candido Simoes Neri (OAB:BA7180) Impetrante: Alexandra Da Silva Santos Impetrante: Cristiane Mota Conceicao Impetrante: Cristiane Sales Dos Santos Impetrante: Fabio Conceicao Costa Impetrante: Fernanda Vilas Verde Cunha Impetrante: Jerusa Das Neves... (02/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

R$ 93.000,00

Autor

RUVONEY DA SILVA OTEROCPF

Reu

JOãO ALEXANDRE FEQUETIA FREITASCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ AYRES RODRIGUES· OAB MS 9214· CPF 183.***.***-91

Reu:

IRACENO TEODORO ALVES NETO· OAB MS 17156· CPF 840.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Ruvoney da Silva Otero Advogado: Jose Ayres Rodrigues (OAB: 9214/MS) Embargado: João Alexandre Fequetia Freitas Advogado: Iraceno Teodoro Alves Neto (OAB: 17156/MS) Embargos de Declaração Cível nº 1410346-15.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto Diante do exposto, conheço mas REJEITO os Embargos de Declaração opostos, por não restar caracterizada nenhuma das hipóteses elen... (07/07/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RUVONEY DA SILVA OTEROCPF

Reu

JOãO ALEXANDRE FEQUETIA FREITASCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ AYRES RODRIGUES· OAB MS 9214· CPF 183.***.***-91

Reu:

IRACENO TEODORO ALVES NETO· OAB MS 17156· CPF 840.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 44.865,56

Autor

RUVONEY DA SILVA OTEROCPF

Reu

JOSé BARBOSA ROMEROCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ AYRES RODRIGUES· OAB MS 9214· CPF 183.***.***-91

Reu:

MARCELO ALVES DOS SANTOS· OAB MS 22128· CPF 821.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Ruvoney da Silva Otero Advogado: Jose Ayres Rodrigues (OAB: 9214/MS) Embargado: José Barbosa Romero Advogado: Marcelo Alves dos Santos (OAB: 22128/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALEGAÇÃO DE VÍCIO NO ACÓRDÃO - OMISSÃO - PRETENSÃO À ANÁLISE DO MÉRITO RECURSAL - RECURSO NÃO CONHECIDO VÍCIOS INEXISTENTES - MERO Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 1420807-46.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cíve... (26/02/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

02/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RUVONEY DA SILVA OTEROCPF

Reu

JOSé BARBOSA ROMEROCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ AYRES RODRIGUES· OAB MS 9214· CPF 183.***.***-91

Reu:

MARCELO ALVES DOS SANTOS· OAB MS 22128· CPF 821.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/03/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/08/2022

Distribuição

26/08/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

LEANDRO JOSé DA SILVA PINHEIROCPF

LUCIMIELI DA SILVA PINHEIROCPF

Reu

JOSE MARIA PINHEIROCPF

Advogados

Autor:

ALDEIR GOMES DE ALMEIDA· OAB MS 11384· CPF 099.***.***-86

Autor:

RUVONEY DA SILVA OTERO· OAB MS 4439· CPF 272.***.***-91

Último movimento: Juntada de NULL (31/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

26/08/2022

Distribuição

26/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LEANDRO JOSé DA SILVA PINHEIROCPF

LUCIMIELI DA SILVA PINHEIROCPF

Advogados

Autor:

ALDEIR GOMES DE ALMEIDA· OAB MS 11384· CPF 099.***.***-86

Autor:

RUVONEY DA SILVA OTERO· OAB MS 4439· CPF 272.***.***-91

Autor:

ALDEIR GOMES DE ALMEIDA· OAB MS 1348· CPF 099.***.***-86

Último movimento: Documento (Certidão) (31/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/10/2020

Distribuição

30/10/2020

Valor

R$ 44.865,56

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Ruvoney da Silva Otero Advogado: José Ayres Rodrigues (OAB: 37787/SP) Apelado: José Barbosa Romero Advogada: Ana Paula Jesus Araujo (OAB: 22710/MT) Nestes termos, Apelação Cível nº 0806939-89.2020.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago intime-se a parte recorrente para, no prazo de cinco dias, trazer aos autos documentos hábeis, suficientes e atualizados que comprovem a incapa... (28/01/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

08/01/2026

Distribuição

03/03/2026

Valor

R$ 44.865,56

Autor

RUVONEY DA SILVA OTEROCPF

Reu

JOSé BARBOSA ROMEROCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ AYRES RODRIGUES· OAB MS 9214· CPF 183.***.***-91

Reu:

ERIKA PAES LEMES PAIVA· CPF 054.***.***-00

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 06/05/2026 Petição Nº 428568/2026 - (06/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/11/2025

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RUVONEY DA SILVA OTERO

Reu

JOSé BARBOSA ROMEROCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ AYRES RODRIGUES· OAB MS 9214· CPF 183.***.***-91

Reu:

ERIKA PAES LEMES PAIVA· CPF 054.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (19/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/09/2025

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RUVONEY DA SILVA OTERO

Reu

JOSé BARBOSA ROMEROCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ AYRES RODRIGUES· OAB MS 9214· CPF 183.***.***-91

Reu:

ERIKA PAES LEMES PAIVA· CPF 054.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (19/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/08/2025

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RUVONEY DA SILVA OTERO

Reu

JOSé BARBOSA ROMEROCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ AYRES RODRIGUES· OAB MS 9214· CPF 183.***.***-91

Reu:

ERIKA PAES LEMES PAIVA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 44.865,56

Autor

RUVONEY DA SILVA OTERO

Reu

JOSé BARBOSA ROMEROCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ AYRES RODRIGUES· OAB MS 9214· CPF 183.***.***-91

Reu:

ANA PAULA JESUS ARAUJO· OAB MT 22710· CPF 708.***.***-53

Reu:

ERIKA PAES LEMES PAIVA

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (19/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoApelação Cível

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RUVONEY DA SILVA OTERO (AGRAVANTE)

Reu

2. JOSE BARBOSA ROMERO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOSÉ AYRES RODRIGUES· OAB SP 37787· CPF 183.***.***-91

Autor:

ERIKA PAES LEMES PAIVA· OAB MT 25435· CPF 054.***.***-00

Autor:

ANA PAULA JESUS ARAUJO· OAB MT 22710· CPF 708.***.***-53

Reu:

JOSÉ AYRES RODRIGUES· OAB SP 37787· CPF 183.***.***-91

Reu:

ERIKA PAES LEMES PAIVA· OAB MT 25435· CPF 054.***.***-00

Reu:

ANA PAULA JESUS ARAUJO· OAB MT 22710· CPF 708.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 3143235/MS (2026/0003627-5) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE: RUVONEY DA SILVA OTERO ADVOGADO: JOSÉ AYRES RODRIGUES - SP037787 AGRAVADO: JOSE BARBOSA ROMERO ADVOGADO: ERIKA PAES LEMES PAIVA - MT025435 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (05/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

30/10/2020

Distribuição

30/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RUVONEY DA SILVA OTERO (AGRAVANTE)

Reu

2. JOSE BARBOSA ROMERO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOSÉ AYRES RODRIGUES· OAB SP 37787· CPF 183.***.***-91

Autor:

ERIKA PAES LEMES PAIVA· OAB MT 25435· CPF 054.***.***-00

Autor:

ANA PAULA JESUS ARAUJO· OAB MT 22710· CPF 708.***.***-53

Reu:

JOSÉ AYRES RODRIGUES· OAB SP 37787· CPF 183.***.***-91

Reu:

ERIKA PAES LEMES PAIVA· OAB MT 25435· CPF 054.***.***-00

Reu:

ANA PAULA JESUS ARAUJO· OAB MT 22710· CPF 708.***.***-53

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/10/2020

Distribuição

13/10/2020

Valor

R$ 28.500,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Ruvoney da Silva Otero Advogado: José Ayres Rodrigues (OAB: 37787/SP) Agravado: José Barbosa Romero Advogada: Ana Paula Jesus Araujo (OAB: 22710/MT) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/02/2025. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0806446-15.2020.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente (05/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

25/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RUVONEY DA SILVA OTEROCPF

Reu

JOSé BARBOSA ROMEROCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ AYRES RODRIGUES· OAB MS 9214· CPF 183.***.***-91

Reu:

ANA PAULA JESUS ARAUJO· OAB MT 22710· CPF 708.***.***-53

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relator) (19/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RUVONEY DA SILVA OTEROCPF

Reu

JOSé BARBOSA ROMEROCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ AYRES RODRIGUES· OAB MS 9214· CPF 183.***.***-91

Reu:

ANA PAULA JESUS ARAUJO· OAB MT 22710· CPF 708.***.***-53

Reu:

ERIKA PAES LEMES PAIVA

Último movimento: Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino". (27/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RUVONEY DA SILVA OTEROCPF

Reu

JOSé BARBOSA ROMEROCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ AYRES RODRIGUES· OAB MS 9214· CPF 183.***.***-91

Reu:

ANA PAULA JESUS ARAUJO· OAB MT 22710· CPF 708.***.***-53

Reu:

ERIKA PAES LEMES PAIVA

Último movimento: Baixa Definitiva (03/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 28.500,00

Autor

RUVONEY DA SILVA OTEROCPF

Reu

JOSé BARBOSA ROMEROCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ AYRES RODRIGUES· OAB MS 9214· CPF 183.***.***-91

Autor:

ERIKA PAES LEMES PAIVA

Último movimento: Ato ordinatório praticado (04/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/09/2018

Distribuição

04/09/2018

Valor

R$ 201.076,79

Último movimento: Conclusos para julgamento (15/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/12/2021

Distribuição

22/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

RUVONEY DA SILVA OTEROCPF

Reu

JOSé BARBOSA ROMEROCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ AYRES RODRIGUES· OAB MS 9214· CPF 183.***.***-91

Autor:

RUVONEY DA SILVA OTERO· OAB MS 4439· CPF 272.***.***-91

Reu:

MARCELO ALVES DOS SANTOS· OAB MS 22128· CPF 821.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (03/03/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/09/2021

Distribuição

21/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

RUVONEY DA SILVA OTEROCPF

Reu

JOSé BARBOSA ROMEROCPF

Advogados

Autor:

RUVONEY DA SILVA OTERO· OAB MS 4439

Autor:

JOSÉ AYRES RODRIGUES· OAB MS 9214· CPF 183.***.***-91

Reu:

MARCELO ALVES DOS SANTOS· OAB MS 22128· CPF 821.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/03/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/06/2021

Distribuição

22/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

RUVONEY DA SILVA OTEROCPF

Reu

JOSé BARBOSA ROMEROCPF

Advogados

Autor:

RUVONEY DA SILVA OTERO· OAB MS 4439

Autor:

JOSÉ AYRES RODRIGUES· OAB MS 9214· CPF 183.***.***-91

Reu:

MARCELO ALVES DOS SANTOS· OAB MS 22128· CPF 821.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (22/10/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/09/2020

Distribuição

14/09/2020

Valor

R$ 44.000,00

Autor

RUVONEY DA SILVA OTEROCPF

Reu

JOSé BARBOSA ROMEROCPF

Advogados

Autor:

RUVONEY DA SILVA OTERO· OAB MS 4439

Autor:

JOSÉ AYRES RODRIGUES· OAB MS 9214· CPF 183.***.***-91

Reu:

MARCELO ALVES DOS SANTOS· OAB MS 22128· CPF 821.***.***-72

Último movimento: Ato ordinatório praticado (23/03/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SeguroCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/09/2018

Distribuição

04/09/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSé BARBOSA ROMEROCPF

Reu

RUVONEY DA SILVA OTEROCPF

Advogados

Autor:

ERIKA PAES LEMES PAIVA· OAB MT 25435· CPF 054.***.***-00

Autor:

RUVONEY DA SILVA OTERO· OAB MS 4439· CPF 272.***.***-91

Autor:

JOSÉ AYRES RODRIGUES· OAB SP 37787· CPF 183.***.***-91

Autor:

ANA PAULA JESUS ARAUJO· OAB MT 22710· CPF 708.***.***-53

Autor:

MARCELO ALVES DOS SANTOS· OAB MS 22128· CPF 821.***.***-72

Reu:

ERIKA PAES LEMES PAIVA· OAB MT 25435· CPF 054.***.***-00

Reu:

RUVONEY DA SILVA OTERO· OAB MS 4439· CPF 272.***.***-91

Reu:

JOSÉ AYRES RODRIGUES· OAB SP 37787· CPF 183.***.***-91

Reu:

ANA PAULA JESUS ARAUJO· OAB MT 22710· CPF 708.***.***-53

Reu:

MARCELO ALVES DOS SANTOS· OAB MS 22128· CPF 821.***.***-72

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (15/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

14/09/2020

Distribuição

14/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSé BARBOSA ROMEROCPF

Reu

RUVONEY DA SILVA OTEROCPF

Advogados

Autor:

ERIKA PAES LEMES PAIVA· OAB MT 25435· CPF 054.***.***-00

Autor:

RUVONEY DA SILVA OTERO· OAB MS 4439· CPF 272.***.***-91

Autor:

JOSÉ AYRES RODRIGUES· OAB SP 37787· CPF 183.***.***-91

Autor:

ANA PAULA JESUS ARAUJO· OAB MT 22710· CPF 708.***.***-53

Autor:

MARCELO ALVES DOS SANTOS· OAB MS 22128· CPF 821.***.***-72

Reu:

ERIKA PAES LEMES PAIVA· OAB MT 25435· CPF 054.***.***-00

Reu:

RUVONEY DA SILVA OTERO· OAB MS 4439· CPF 272.***.***-91

Reu:

JOSÉ AYRES RODRIGUES· OAB SP 37787· CPF 183.***.***-91

Reu:

ANA PAULA JESUS ARAUJO· OAB MT 22710· CPF 708.***.***-53

Reu:

MARCELO ALVES DOS SANTOS· OAB MS 22128· CPF 821.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diante do pedido de fls. 464/465, a fim de viabilizar referida penhora, intime-se a parte exequente para que informe a localização do veículo indicados à penhora (placa GCB0F54, modelo VW/NOVA SAVEIRO TL MBVS, ano 2016). Com a informação, expeça-se mandado de penhora, avaliação e remoção do bem placa GCB0F54, modelo VW/NOVA SAVEIRO TL MBVS, ano 2016 descrito à fl. 263 às mãos do credor/exequente, que será o novo depositário, intimando-se o executad... (12/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/03/1989

Distribuição

14/03/1989

Valor

R$ 196,58

Autor

ANA MODESTO BASILIO

AGUIMAIR MODESTO RODRIGUESCPF

Reu

ODILON RODRIGUES BASILIO

Advogados

Autor:

RUVONEY DA SILVA OTERO· OAB MS 4439· CPF 272.***.***-91

Autor:

PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS SCHIMMELPFENG· OAB MS 19972· CPF 009.***.***-62

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Estabelecimentos, Obras ou Serviços Potencialmente PoluidoresPoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético+3

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ADEMIR DIAS DA SILVACPF

Advogados

Reu:

RUVONEY DA SILVA OTERO· OAB MS 4439· CPF 272.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

25/09/2013

Distribuição

25/09/2013

Valor

R$ 1.920.000,00

Autor

ERONDINA GARCIA RODRIGUESCPF

Reu

ANA LAURA FERREIRA ZUQUECPF

ANA RAFAELA FERREIRA ZUQUECPF

RICARDO CARLOS DA COSTA ZUQUECPF

CARLOS NUNES ZUQUECPF

CARLINDA APARECIDA COSTA ZUQUE SILVACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ERONDINA GARCIA RODRIGUES· OAB MS 9985· CPF 065.***.***-82

Autor:

FÁBIO AUGUSTO ASSIS ANDREASI· OAB MS 9662· CPF 900.***.***-15

Reu:

JACKELINE TORRES DE LIMA· OAB MS 14568· CPF 013.***.***-13

Reu:

JOSÉ AYRES RODRIGUES· OAB MS 9214· CPF 183.***.***-91

Reu:

ROBERT QUEIROZ DE ALMEIDA

Reu:

HENRIQUE SOUZA PRATA TIBERY LIMA· CPF 038.***.***-10

Reu:

RUVONEY DA SILVA OTERO· OAB MS 4439· CPF 272.***.***-91

+ outros advogados do reu

Outros

ANTONIO COSTA CORCIOLI· OAB MS 5980· CPF 839.***.***-30

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (07/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/12/2016

Distribuição

07/03/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO DA COSTA ZUQUECPF

CARLOS NUNES ZUQUECPF

CARLINDA APARECIDA COSTA ZUQUE SILVA

Reu

ERONDINA GARCIA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

ROBERT QUEIROZ DE ALMEIDA· OAB MS 6891· CPF 020.***.***-51

Autor:

JOSÉ AYRES RODRIGUES· OAB MS 9214· CPF 183.***.***-91

Reu:

FÁBIO AUGUSTO ASSIS ANDREASI· OAB MS 9662· CPF 900.***.***-15

Reu:

ERONDINA GARCIA RODRIGUES· OAB MS 9985· CPF 065.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (03/07/2020)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

25/10/2016

Distribuição

15/04/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS NUNES ZUQUECPF

RICARDO DA COSTA ZUQUECPF

CARLINDA APARECIDA COSTA ZUQUE SILVA

Reu

ERONDINA GARCIA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ AYRES RODRIGUES· OAB MS 9214

Autor:

ROBERT QUEIROZ DE ALMEIDA

Reu:

FÁBIO AUGUSTO ASSIS ANDREASI· OAB MS 9662· CPF 900.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/07/2020)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

05/04/2016

Distribuição

15/04/2016

Valor

R$ 1.920.000,00

Autor

SABINO CARLOS DA COSTA ZUQUECPF

ERONDINA GARCIA RODRIGUESCPF

CARLOS NUNES ZUQUECPF

Reu

SABINO CARLOS DA COSTA ZUQUECPF

CARLOS NUNES ZUQUECPF

ERONDINA GARCIA RODRIGUESCPF

RICARDO DA COSTA ZUQUECPF

CARLINDA APARECIDA COSTA ZUQUE SILVA

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS ARECO· OAB MS 3526· CPF 041.***.***-91

Autor:

MARCELO GARCIA FERREIRA· OAB GO 47825· CPF 006.***.***-89

Autor:

FÁBIO AUGUSTO ASSIS ANDREASI· OAB MS 9662· CPF 900.***.***-15

Autor:

JOSÉ AYRES RODRIGUES· OAB MS 9214

Autor:

ROBERT QUEIROZ DE ALMEIDA

Reu:

MARCELO GARCIA FERREIRA· OAB GO 47825· CPF 006.***.***-89

Reu:

LUIZ CARLOS ARECO· OAB MS 3526· CPF 041.***.***-91

Reu:

JOSÉ AYRES RODRIGUES· OAB MS 9214

Reu:

ROBERT QUEIROZ DE ALMEIDA

Reu:

FÁBIO AUGUSTO ASSIS ANDREASI· OAB MS 9662· CPF 900.***.***-15

Último movimento: Ato ordinatório praticado (06/07/2020)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

22/02/2016

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 1.920.000,00

Autor

SABINO CARLOS DA COSTA ZUQUECPF

ERONDINA GARCIA RODRIGUESCPF

CARLOS NUNES ZUQUECPF

Reu

SABINO CARLOS DA COSTA ZUQUECPF

CARLOS NUNES ZUQUECPF

ERONDINA GARCIA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS ARECO· OAB MS 3526· CPF 041.***.***-91

Autor:

MARCELO GARCIA FERREIRA· OAB GO 47825· CPF 006.***.***-89

Autor:

FÁBIO AUGUSTO ASSIS ANDREASI· OAB MS 9662· CPF 900.***.***-15

Autor:

JOSÉ AYRES RODRIGUES· OAB MS 9214

Autor:

ROBERT QUEIROZ DE ALMEIDA

Reu:

MARCELO GARCIA FERREIRA· OAB GO 47825· CPF 006.***.***-89

Reu:

LUIZ CARLOS ARECO· OAB MS 3526· CPF 041.***.***-91

Reu:

JOSÉ AYRES RODRIGUES· OAB MS 9214

Reu:

ROBERT QUEIROZ DE ALMEIDA

Reu:

FÁBIO AUGUSTO ASSIS ANDREASI· OAB MS 9662· CPF 900.***.***-15

Último movimento: Ato ordinatório praticado (29/02/2016)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/09/2013

Distribuição

25/09/2013

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (22/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaApelação Cível

Ajuizamento

15/04/2016

Distribuição

15/04/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (06/07/2020)

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