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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

11/09/2012

Distribuição

11/09/2012

Valor

R$ 24.800,00

Autor

ROSALINA SANTANA PIMENTELCPF

Reu

EDSON BATISTA

IRANI FORTESCPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA VERONA· OAB PA 24197· CPF 047.***.***-02

Autor:

RUTHNEIA SOUZA TONELLI· OAB PA 12128· CPF 890.***.***-20

Reu:

LEVI ONETTA· OAB PA 20181· CPF 565.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de IRANI FORTES em 04/02/2026 23:59. (05/02/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

26/10/2022

Valor

R$ 32.758,40

Autor

ROSALINA SANTANA PIMENTELCPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA VERONA· OAB PA 24197· CPF 047.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (12/08/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

12/08/2025

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 32.758,40

Autor

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.CPF

Reu

ROSALINA SANTANA PIMENTELCPF

Advogados

Autor:

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO· OAB RJ 60359· CPF 847.***.***-00

Reu:

ANA PAULA VERONA· OAB PA 24197

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. em 14/05/2026 23:59. (15/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

26/10/2022

Valor

R$ 24.240,00

Autor

ROSALINA SANTANA PIMENTELCPF

Reu

BANCO C6 CONSIGNADO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA VERONA· OAB PA 24197· CPF 047.***.***-02

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Reu:

ANDERSON PONTES PEDROZA· OAB MS 26942· CPF 022.***.***-17

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pagamento com Sub-rogaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 750.000,00

Autor

MARIA VITA DA SILVACPF

MARIA INES DE SOUZACPF

MARIA DE LOURDES CORREIA SILVACPF

MARIA CRISTINA DE OLIVEIRACPF

CLAUDINEY BENTO MARTINSCPF

+ 16 outros

Reu

MUNICIPIO DE CAMPOS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ADENILDO JOSE DE CASTRO· OAB MG 105650· CPF 816.***.***-34

Autor:

ELAINE DE FATIMA FARIA CASTRO· OAB MG 110663· CPF 040.***.***-51

Reu:

MATHEUS PEREIRA LIMA· OAB MG 113816· CPF 067.***.***-02

Outros

GILBERTO GABRIEL LESSER PEREIRA· OAB MG 35142· CPF 276.***.***-49

EWERTON ALLAN PICHARA· OAB MG 143594· CPF 392.***.***-85

Último movimento: Juntada de Petição de certidão da contadoria (31/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPOS GERAISCNPJ

Reu

ACIONI PEREIRA OLIVEIRACPF

ANA RITA DA SILVA SANTANACPF

CLAUDINEY BENTO MARTINSCPF

EDIVAL DA LUZCPF

ERICA MARIA DA SILVA VIEIRACPF

+ 16 outros

Advogados

Autor:

LAZARO MACEDO BARBOSA· OAB MG 164294

Autor:

ANDRE MYSSIOR· OAB MG 91357

Reu:

ELAINE DE FATIMA FARIA CASTRO

Reu:

ADENILDO JOSE DE CASTRO

Último movimento: Transitado em Julgado (25/01/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

04/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ROBERTO CAMILOCPF

MARCIEL GONCALVESCPF

MARIA APARECIDA DA SILVA FARIACPF

MARIA BERNADETE ABREU DE BRITOCPF

MARIA DE LOURDES CORREIA SILVACPF

+ 17 outros

Reu

ACIONI PEREIRA OLIVEIRACPF

MUNICIPIO DE CAMPOS GERAISCNPJ

CLAUDINEY BENTO MARTINSCPF

ERICA MARIA DA SILVA VIEIRACPF

JOAO BATISTA FERREIRACPF

+ 17 outros

Advogados

Autor:

ADENILDO JOSE DE CASTRO

Autor:

ELAINE DE FATIMA FARIA CASTRO

Autor:

GILBERTO GABRIEL LESSER PEREIRA

Autor:

MATHEUS PEREIRA LIMA· OAB MG 113816

Autor:

EWERTON ALLAN PICHARA

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE MYSSIOR· OAB MG 91357

Reu:

LAZARO MACEDO BARBOSA· OAB MG 164294

Reu:

PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO· OAB MG 165721

Reu:

ADENILDO JOSE DE CASTRO

Reu:

ELAINE DE FATIMA FARIA CASTRO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/01/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pagamento com Sub-rogaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

27/11/2013

Distribuição

27/11/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ACIONI PEREIRA OLIVEIRACPF

ANA RITA DA SILVA SANTANA

CLAUDINEY BENTO MARTINSCPF

EDIVAL DA LUZ

ERICA MARIA DA SILVA VIEIRA

+ 16 outros

Reu

MUNICIPIO DE CAMPOS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS PEREIRA LIMA· OAB MG 113816· CPF 067.***.***-02

Autor:

ELAINE DE FATIMA FARIA CASTRO· OAB MG 110663· CPF 040.***.***-51

Autor:

ADENILDO JOSE DE CASTRO· OAB MG 105650· CPF 816.***.***-34

Autor:

GILBERTO GABRIEL LESSER PEREIRA· OAB MG 35142· CPF 276.***.***-49

Autor:

EWERTON ALLAN PICHARA· OAB MG 143594· CPF 392.***.***-85

+ outros advogados do autor

Reu:

MATHEUS PEREIRA LIMA· OAB MG 113816· CPF 067.***.***-02

Reu:

ELAINE DE FATIMA FARIA CASTRO· OAB MG 110663· CPF 040.***.***-51

Reu:

ADENILDO JOSE DE CASTRO· OAB MG 105650· CPF 816.***.***-34

Reu:

GILBERTO GABRIEL LESSER PEREIRA· OAB MG 35142· CPF 276.***.***-49

Reu:

EWERTON ALLAN PICHARA· OAB MG 143594· CPF 392.***.***-85

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (31/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adicional de InsalubridadeEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

28/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ACIONI PEREIRA OLIVEIRACPF

ANA RITA DA SILVA SANTANA

CLAUDINEY BENTO MARTINSCPF

EDIVAL DA LUZ

ERICA MARIA DA SILVA VIEIRA

+ 16 outros

Reu

MUNICIPIO DE CAMPOS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS PEREIRA LIMA· OAB MG 113816· CPF 067.***.***-02

Autor:

ELAINE DE FATIMA FARIA CASTRO· OAB MG 110663· CPF 040.***.***-51

Autor:

ADENILDO JOSE DE CASTRO· OAB MG 105650· CPF 816.***.***-34

Autor:

GILBERTO GABRIEL LESSER PEREIRA· OAB MG 35142· CPF 276.***.***-49

Autor:

EWERTON ALLAN PICHARA· OAB MG 143594· CPF 392.***.***-85

+ outros advogados do autor

Reu:

MATHEUS PEREIRA LIMA· OAB MG 113816· CPF 067.***.***-02

Reu:

ELAINE DE FATIMA FARIA CASTRO· OAB MG 110663· CPF 040.***.***-51

Reu:

ADENILDO JOSE DE CASTRO· OAB MG 105650· CPF 816.***.***-34

Reu:

GILBERTO GABRIEL LESSER PEREIRA· OAB MG 35142· CPF 276.***.***-49

Reu:

EWERTON ALLAN PICHARA· OAB MG 143594· CPF 392.***.***-85

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Campos Gerais / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Campos Gerais Praça Josino de Brito, 234, Campos Gerais - MG - CEP: 37160-000 PROCESSO Nº: 0037280-57.2013.8.13.0116 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ANA RITA DA SILVA SANTANA CPF: 891.454.376-53 e outros MUNICIPIO DE CAMPOS GERAIS... (17/03/2026)

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