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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

40 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Quadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/08/2021

Distribuição

05/08/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (24/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Associação CriminosaCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CICERO PEREIRA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

JARBAS MACARINI· OAB SP 169868· CPF 738.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (03/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação CriminosaCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CICERO PEREIRA DA SILVACPF

BRUNO AUGUSTO DE OLIVEIRACPF

NADSON MATOS DE JESUSCPF

VITOR MANUEL DA SILVACPF

JONATAN HEITOR NOGUEIRA VIEIRA SELEGUINCPF

+ 6 outros

Reu

BRUNO EDUARDO BERALDO ANORALCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JARBAS MACARINI· OAB SP 169868· CPF 738.***.***-15

Autor:

SABRINA FERNANDA DA SILVA· CPF 402.***.***-88

Autor:

TELLES RODRIGO GONÇALVES· OAB MG 136047· CPF 002.***.***-08

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

GENIVAL TORRES DANTAS JUNIOR· CPF 269.***.***-70

Reu:

RAFAEL NASCIMENTO CARIOLA· OAB SP 348935· CPF 307.***.***-00

Reu:

MATHEUS LEMES MONTEVERDE· OAB SP 413162· CPF 364.***.***-08

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/01/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

JOSMAR FELICIO GRANDE FILHOCPF

Advogados

Reu:

JARBAS MACARINI· OAB SP 169868· CPF 738.***.***-15

Outros

ALEXANDRE BORGES GARCIA· OAB SP 308110· CPF 361.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (23/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSMAR FELICIO GRANDE FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

JARBAS MACARINI· OAB SP 169868· CPF 738.***.***-15

Autor:

ALEXANDRE BORGES GARCIA· OAB SP 308110· CPF 361.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (11/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

JOSMAR FELICIO GRANDE FILHO

Advogados

Reu:

JARBAS MACARINI· OAB SP 169868· CPF 738.***.***-15

Reu:

ALEXANDRE BORGES GARCIA· OAB SP 308110· CPF 361.***.***-00

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (16/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JARBAS MACARINICPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

JARBAS MACARINI· OAB SP 169868· CPF 738.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/08/2021

Distribuição

18/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

JESIANE GONCALVES DE BARROS

Advogados

Reu:

JARBAS MACARINI· OAB SP 169868· CPF 738.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (27/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JESIANE GONCALVES DE BARROSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (17/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

02/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MM JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAMILIA E SUCESSOES DO FORO REGIONAL DO TATUAPECNPJ

JESIANE GONCALVES DE BARROS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JARBAS MACARINI· OAB SP 169868· CPF 738.***.***-15

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

INCONSISTENTEAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

26/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO HENRIQUE DA SILVACPF

Reu

JUSTICA PUBLICACNPJ

Advogados

Autor:

JARBAS MACARINI· OAB SP 169868· CPF 738.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

RemiçãoPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO HENRIQUE DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (22/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO HENRIQUE DA SILVACPF

Reu

MM JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAMILIA E SUCESSOES DO FORO REGIONAL DO TATUAPECNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JARBAS MACARINI· OAB SP 169868· CPF 738.***.***-15

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (22/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

INCONSISTENTEAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO HENRIQUE DA SILVACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

RemiçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PAULO HENRIQUE DA SILVA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JARBAS MACARINI· OAB SP 169868· CPF 738.***.***-15

Reu:

JARBAS MACARINI· OAB SP 169868· CPF 738.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (22/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/03/2019

Distribuição

01/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

JOAO LUIZ DOS SANTOS ALVESCPF

Advogados

Reu:

JARBAS MACARINI· OAB SP 169868· CPF 738.***.***-15

Último movimento: Juntada de Ofício (15/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO LUIZ DOS SANTOS ALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

JARBAS MACARINI· OAB SP 169868· CPF 738.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (13/03/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO LUIZ DOS SANTOS ALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (07/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/04/2018

Distribuição

24/04/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

CLAUDECIR DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

JARBAS MACARINI· OAB SP 169868· CPF 738.***.***-15

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (09/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

15/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDECIR DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

ALUISIO IUNES MONTI RUGGERI RE· CPF 308.***.***-55

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (26/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

13/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDECIR DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

LEONARDO ARANTES VICENTINI· OAB DF 0000000· CPF 290.***.***-22

Último movimento: Decisão Monocrática - Outras Decisões (08/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/01/2021

Distribuição

27/01/2021

Valor

R$ 88.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

MARCOS RODRIGUES PINTO JUNIORCPF

MARIA REGINA RIBEIRO DE SOUZACPF

MARCOS RODRIGUES PINTOCPF

Advogados

Reu:

JARBAS MACARINI· OAB SP 169868· CPF 738.***.***-15

Reu:

ALEXANDRE BORGES GARCIA· OAB SP 308110· CPF 361.***.***-00

Reu:

ANTONIO PACHECO SILVA JUNIOR· OAB SP 345367· CPF 379.***.***-00

Reu:

MATHEUS CICILIATO PORTO· CPF 397.***.***-13

Último movimento: Juntada de Outros documentos (08/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS RODRIGUES PINTOCPF

MARCOS RODRIGUES PINTO JUNIORCPF

MARIA REGINA RIBEIRO DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ANTONIO PACHECO SILVA JUNIOR· OAB SP 345367· CPF 379.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (29/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 88.000,00

Autor

MARCOS RODRIGUES PINTO JUNIORCPF

MARIA REGINA RIBEIRO DE SOUZACPF

MARCOS RODRIGUES PINTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO PACHECO SILVA JUNIOR· OAB SP 345367· CPF 379.***.***-00

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (22/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

28/08/2019

Distribuição

22/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

TIAGO OSEIAS DOS SANTOS OLIVEIRA

Advogados

Reu:

JARBAS MACARINI· OAB SP 169868· CPF 738.***.***-15

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (11/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

15/03/2017

Distribuição

18/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

CASSIANO CARLOS CREMASCOCPF

Advogados

Reu:

JARBAS MACARINI· OAB SP 169868· CPF 738.***.***-15

Último movimento: Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena (06/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

15/03/2017

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

CASSIANO CARLOS CREMASCOCPF

Advogados

Reu:

JARBAS MACARINI· OAB SP 169868· CPF 738.***.***-15

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (18/01/2024)

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