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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

19/01/2023

Distribuição

20/01/2023

Valor

R$ 3.023,55

Último movimento: Expedição em análise para assinatura (11/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 3.023,55

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

ROSANA SOUZACPF

RENATO ALAERTI CRISTALDOCPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (10/09/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pagamento IndevidoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

19/01/2023

Distribuição

19/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RENATO ALAERTI CRISTALDOCPF

ROSANA SOUZA

Reu

MUNICíPIO DE CAMPO GRANDE/MS

Advogados

Autor:

FELIPE COSTA GASPARINI· OAB MS 11809· CPF 000.***.***-04

Autor:

CAROLINA CAMARGO CHAVES· OAB MS 23919· CPF 053.***.***-37

Reu:

FELIPE COSTA GASPARINI· OAB MS 11809· CPF 000.***.***-04

Reu:

CAROLINA CAMARGO CHAVES· OAB MS 23919· CPF 053.***.***-37

Último movimento: Publicação (06/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RENATO ALAERTI CRISTALDOCPF

ROSANA SOUZA

Reu

MUNICíPIO DE CAMPO GRANDE/MS

Advogados

Autor:

FELIPE COSTA GASPARINI· OAB MS 11809· CPF 000.***.***-04

Autor:

CAROLINA CAMARGO CHAVES· OAB MS 23919· CPF 053.***.***-37

Reu:

FELIPE COSTA GASPARINI· OAB MS 11809· CPF 000.***.***-04

Reu:

CAROLINA CAMARGO CHAVES· OAB MS 23919· CPF 053.***.***-37

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação para manifestação sobre fls. 254/255. (06/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauClasse não informada

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+1

Ajuizamento

20/01/2011

Distribuição

20/01/2011

Valor

R$ 362.579,57

Último movimento: Prazo em Curso (28/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 270.000,00

Autor

MUNICIPIO DE PORTO MURTINHOCNPJ

JUIZ(A) DE DIREITO DA COMARCA DE PORTO MURTINHOCPF

Reu

GENARO SOUZACPF

ROSANA SOUZACPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (15/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Perdas e DanosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

20/01/2011

Distribuição

20/01/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

GENARO SOUZA

ROSANA SOUZA

Reu

HOSPITAL MUNICIPAL OSCAR RAMIREZ PEREIRA

Advogados

Autor:

FELIPE COSTA GASPARINI· OAB MS 11809· CPF 000.***.***-04

Autor:

FERNANDO FRIOLLI PINTO· OAB MS 12233· CPF 870.***.***-91

Autor:

CAMILA WATANABE LOPES DE CARVALHO· OAB MS 22958· CPF 368.***.***-29

Autor:

DANIEL LEONARDO LOBO DOS SANTOS· OAB MS 17370· CPF 013.***.***-94

Autor:

RAÍRA ALBANEZ VIUDES· OAB MS 21649· CPF 050.***.***-30

Reu:

FELIPE COSTA GASPARINI· OAB MS 11809· CPF 000.***.***-04

Reu:

CAMILA WATANABE LOPES DE CARVALHO· OAB MS 22958· CPF 368.***.***-29

Reu:

DANIEL LEONARDO LOBO DOS SANTOS· OAB MS 17370· CPF 013.***.***-94

Reu:

SANDRA VALÉRIA MAZUCATO GRUBERT· OAB MS 10161· CPF 266.***.***-60

Reu:

RAÍRA ALBANEZ VIUDES· OAB MS 21649· CPF 050.***.***-30

Último movimento: Ato ordinatório (28/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosApelação Cível

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GENARO SOUZA

ROSANA SOUZA

Reu

HOSPITAL MUNICIPAL OSCAR RAMIREZ PEREIRA

Advogados

Autor:

FELIPE COSTA GASPARINI· OAB MS 11809· CPF 000.***.***-04

Autor:

FERNANDO FRIOLLI PINTO· OAB MS 12233· CPF 870.***.***-91

Autor:

CAMILA WATANABE LOPES DE CARVALHO· OAB MS 22958· CPF 368.***.***-29

Autor:

DANIEL LEONARDO LOBO DOS SANTOS· OAB MS 17370· CPF 013.***.***-94

Autor:

RAÍRA ALBANEZ VIUDES· OAB MS 21649· CPF 050.***.***-30

Reu:

FELIPE COSTA GASPARINI· OAB MS 11809· CPF 000.***.***-04

Reu:

CAMILA WATANABE LOPES DE CARVALHO· OAB MS 22958· CPF 368.***.***-29

Reu:

DANIEL LEONARDO LOBO DOS SANTOS· OAB MS 17370· CPF 013.***.***-94

Reu:

SANDRA VALÉRIA MAZUCATO GRUBERT· OAB MS 10161· CPF 266.***.***-60

Reu:

RAÍRA ALBANEZ VIUDES· OAB MS 21649· CPF 050.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Trata-se de cumprimento de sentença de indenização por danos materiais e compensação por danos morais em razão de erro médico. A ação foi inicialmente ajuizada contra o Município de Porto Murtinho e o Hospital Municipal. Após emenda foi incluído o Estado do Mato Grosso do Sul. A sentença de piso condenou apenas o Município e o Hospital. Em Acórdão, além de aumento da indenização, a sentença foi reformada para condenar também o E... (28/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/08/2021

Distribuição

31/08/2021

Valor

R$ 29.000,00

Autor

ARMANDO FELICISIMO RODRIGUES RIVAROLACPF

GRACIELA ISABEL RIVAROLA GARCIACPF

ELIODORA ROSA LEDESMA ALVES DE SOUZA

MARIA TEREZA RIVAROLA GARCIA SOARESCPF

ISIDORA LUISA RIVAROLA GARCIA

+ 3 outros

Reu

BENITA GARCIACPF

Advogados

Autor:

JANAINA GIMENES· OAB MS 25114· CPF 010.***.***-19

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/10/2024)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Violência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALAgravo de Instrumento

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 2.500,00

Autor

ALESSANDRA SOUZACPF

Reu

RICARDO JOSE DE CAMARGO

Outros

THIAGO LOPES DA CRUZ· OAB GO 54697· CPF 016.***.***-20

EMANUEL JOSÉ RODRIGUES DE FREITAS· OAB GO 61716· CPF 702.***.***-20

Último movimento: Processo Arquivado (13/03/2025)

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