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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/11/2023

Distribuição

12/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSELITA AZEVEDO SAMPAIOCPF

RODRIGO DANTAS DE SANTANACPF

ROSANA CARDIAL DOS SANTOSCPF

ROSANA DE ASSIS CASCIANO DOS SANTOSCPF

ROSANA SANTOS DE JESUSCPF

+ 296 outros

Reu

MUNICIPIO DE ESPLANADA

Advogados

Autor:

JOSE HENRIQUE SANTANA SANTOS· OAB BA 48621· CPF 034.***.***-93

Autor:

NILBERTO MONTINO PIMENTEL· OAB BA 48161

Reu:

CARLA FERNANDA NEPOMUCENO SANTOS· OAB BA 19508· CPF 788.***.***-00

Reu:

JOSE BENTO DE SOUZA BARBOSA· OAB BA 46151· CPF 053.***.***-08

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE SANTANA SANTOS em 11/11/2024 23:59. (21/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

GEOVANIA FERREIRACPF

MARIA ANGELICA DOS SANTOSCPF

COSMINA SANTOS ARAUJOCPF

LUCIA CARLA CANDIDA DE MENEZES ANDRADECPF

MARIA AUXILIADORA SILVA MATOSCPF

+ 296 outros

Reu

MUNICIPIO DE ESPLANADA

Advogados

Autor:

NILBERTO MONTINO PIMENTEL· OAB BA 48161

Autor:

JOSE HENRIQUE SANTANA SANTOS· OAB BA 48621· CPF 034.***.***-93

Reu:

SAVIO MAHMED QASEM MENIN· OAB BA 22274· CPF 824.***.***-87

Reu:

JOSE BENTO DE SOUZA BARBOSA· OAB BA 46151· CPF 053.***.***-08

Reu:

CARLA FERNANDA NEPOMUCENO SANTOS· OAB BA 19508· CPF 788.***.***-00

Último movimento: Juntada de certidão (20/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MUNICIPIO DE ESPLANADACNPJ

Reu

ADHEMARA BATISTA ANDRADECPF

ADILMA ANJOS DOS SANTOS DE ALMEIDACPF

ADRIANA BARBOSA DOS ANJOSCPF

ALANE DE OLIVEIRA PIMENTACPF

ALDENICE BATISTA REISCPF

+ 297 outros

Advogados

Autor:

SAVIO MAHMED QASEM MENIN· OAB BA 22274· CPF 824.***.***-87

Reu:

NILBERTO MONTINO PIMENTEL· OAB BA 48161· CPF 027.***.***-10

Reu:

JOSE HENRIQUE SANTANA SANTOS· OAB BA 48621· CPF 034.***.***-93

Último movimento: Transitado em Julgado em 24/10/2025 (24/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Correção MonetáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ADHEMARA BATISTA ANDRADECPF

ADRIANA BARBOSA DOS ANJOS

ADRIANA NORONHA DOS SANTOS

ALANE DE OLIVEIRA PIMENTACPF

ALDENICE BATISTA REISCPF

+ 245 outros

Reu

MUNICIPIO DE ESPLANADA

Advogados

Autor:

JOSE HENRIQUE SANTANA SANTOS· OAB BA 48621· CPF 034.***.***-93

Autor:

NILBERTO MONTINO PIMENTEL· OAB BA 48161· CPF 027.***.***-10

Reu:

JOSE HENRIQUE SANTANA SANTOS· OAB BA 48621· CPF 034.***.***-93

Reu:

NILBERTO MONTINO PIMENTEL· OAB BA 48161· CPF 027.***.***-10

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (25/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

AGUSTIN ARIEL ALESANDRINI

Advogados

Reu:

ROSANA ASSIS TAVARES· OAB MG 158676· CPF 048.***.***-76

Último movimento: Mandado devolvido não entregue ao destinatário AGUSTIN ARIEL ALESANDRINI (RÉU/RÉ) (10/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

26/12/2022

Distribuição

26/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA APARECIDA CARNEIRO MOTTACPF

MAURICIO CARNEIROCPF

NARA BEATRIZ CARNEIROCPF

LUCAS DE SOUZA CARNEIROCPF

VITOR CARNEIRO SOBRINHOCPF

+ 9 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO MESQUITA MORAIS· OAB MG 173904· CPF 068.***.***-21

Autor:

ROSANA ASSIS TAVARES· OAB MG 158676· CPF 048.***.***-76

Autor:

GIOVANNI MESQUITA DE MORAIS· OAB MG 123455· CPF 263.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

19/12/2018

Distribuição

19/12/2018

Valor

R$ 162.669,05

Autor

BEATRIZ ANDRADE DE OLIVEIRA PAIVACPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

BANCO DO BRASIL

Advogados

Autor:

ROSANA ASSIS TAVARES· OAB MG 158676· CPF 048.***.***-76

Reu:

FERNANDO ANTONIO CALDEIRA DE RESENDE· OAB MG 74361· CPF 572.***.***-72

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Reu:

IURY MOREIRA ASSIS· OAB MG 160463· CPF 028.***.***-14

Reu:

DEBORA CASTRO PACHECO· OAB MG 175657· CPF 115.***.***-90

Reu:

RUBEN VERCOSA MURADAS· OAB MG 138090· CPF 076.***.***-81

+ outros advogados do reu

Outros

CASSIO VILELA TERRA· OAB MG 79315· CPF 919.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (19/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL SACPF

Reu

BEATRIZ ANDRADE DE OLIVEIRA PAIVACPF

FRANK NEWSON BARROSO PAIVACPF

Advogados

Autor:

IURY MOREIRA ASSIS· OAB MG 160463

Autor:

DÉBORA CASTRO PACHECO· OAB MG 175657

Reu:

ROSANA ASSIS TAVARES

Reu:

CASSIO VILELA TERRA

Último movimento: Transitado em Julgado (17/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

03/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANK NEWSON BARROSO PAIVACPF

BANCO DO BRASIL SACPF

Reu

BEATRIZ ANDRADE DE OLIVEIRA PAIVACPF

Advogados

Autor:

CASSIO VILELA TERRA

Autor:

DÉBORA CASTRO PACHECO· OAB MG 175657

Autor:

IURY MOREIRA ASSIS· OAB MG 160463

Reu:

ROSANA ASSIS TAVARES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/08/2019

Distribuição

05/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANK NEWSON BARROSO PAIVACPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

BEATRIZ ANDRADE DE OLIVEIRA PAIVACPF

Advogados

Autor:

CASSIO VILELA TERRA

Autor:

RUBEN VERCOSA MURADAS· OAB MG 138090

Reu:

ROSANA ASSIS TAVARES

Último movimento: Transitado em Julgado (17/02/2020)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/12/2018

Distribuição

19/12/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (07/07/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Empréstimo consignadoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

21/07/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (17/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/08/2021

Distribuição

02/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANA MARIA FRANCISCO DE SOUZA

Reu

ADRIANA MARIA FRANCISCO DE SOUZA

Advogados

Autor:

ROSANA ASSIS TAVARES· OAB MG 158676· CPF 048.***.***-76

Autor:

ISADORA INGRID ALVES· OAB MG 216650

Autor:

WLADIMIR DE CASTRO RODRIGUES DIAS· OAB MG 167556· CPF 111.***.***-14

Reu:

ROSANA ASSIS TAVARES· OAB MG 158676· CPF 048.***.***-76

Reu:

ISADORA INGRID ALVES· OAB MG 216650

Reu:

WLADIMIR DE CASTRO RODRIGUES DIAS· OAB MG 167556· CPF 111.***.***-14

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (14/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoApelação Cível

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANA MARIA FRANCISCO DE SOUZA

Reu

ADRIANA MARIA FRANCISCO DE SOUZA

Advogados

Autor:

ROSANA ASSIS TAVARES· OAB MG 158676· CPF 048.***.***-76

Autor:

ISADORA INGRID ALVES· OAB MG 216650

Autor:

WLADIMIR DE CASTRO RODRIGUES DIAS· OAB MG 167556· CPF 111.***.***-14

Reu:

ROSANA ASSIS TAVARES· OAB MG 158676· CPF 048.***.***-76

Reu:

ISADORA INGRID ALVES· OAB MG 216650

Reu:

WLADIMIR DE CASTRO RODRIGUES DIAS· OAB MG 167556· CPF 111.***.***-14

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MUNICIPIO DE ALFENAS CPF: 18.243.220/0001-01 RÉU: ADRIANA MARIA FRANCISCO DE SOUZA CPF: 510.439.206-68 DECISÃO Altere-se a classe para cumprimento de sentença. As partes formalizaram um acordo e pugnaram pela sua homologação sem extinção da execução, apenas com sua suspensão. Pela leitura do Código de Processo Civil (CPC), percebe-se a possibilidade de homologar o acordo por meio de simples decisão e não sentença, já que o artigo 515,... (21/08/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

04/04/2018

Distribuição

04/04/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (18/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

19/08/2020

Distribuição

19/08/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (19/06/2023)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Descontos IndevidosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/07/2021

Distribuição

15/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JUDITE SOUZA DA SILVA

Reu

TALITA DIAS DA MATA COSTACPF

Advogados

Autor:

ROSANA ASSIS TAVARES· OAB MG 158676· CPF 048.***.***-76

Reu:

ROSANA ASSIS TAVARES· OAB MG 158676· CPF 048.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva (07/07/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento Comum Cível

Descontos dos benefíciosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/07/2021

Distribuição

15/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JUDITE SOUZA DA SILVA

Reu

TALITA DIAS DA MATA COSTACPF

Advogados

Autor:

ROSANA ASSIS TAVARES· OAB MG 158676· CPF 048.***.***-76

Reu:

ROSANA ASSIS TAVARES· OAB MG 158676· CPF 048.***.***-76

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 1004032-50.2021.4.01.3809/MG EXEQUENTE: JUDITE SOUZA DA SILVA ADVOGADO(A): ROSANA ASSIS TAVARES (OAB MG158676) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, e conforme delegação contida na Portaria Conjunta SECVA-01 n 002/2017 da 1ª Vara desta Subseção Judiciária, abra-se vista à parte autora/exequente de que o requisitório estará disponível para saque a partir da data indicada no ev... (27/06/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

IdosoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Reu

MARIA MADALENA ROBERTO

Advogados

Autor:

ROSANA ASSIS TAVARES· OAB MG 158676· CPF 048.***.***-76

Reu:

ROSANA ASSIS TAVARES· OAB MG 158676· CPF 048.***.***-76

Último movimento: Decurso de Prazo (27/09/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

IdosoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Reu

MARIA MADALENA ROBERTO

Advogados

Autor:

ROSANA ASSIS TAVARES· OAB MG 158676· CPF 048.***.***-76

Reu:

ROSANA ASSIS TAVARES· OAB MG 158676· CPF 048.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva (30/09/2025)

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