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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Energia ElétricaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/10/2021

Distribuição

30/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL (AGRAVANTE)

3. CAMARA DE COMERCIALIZACAO DE ENERGIA ELETRICA - CCEE (INTERESSADO)

Reu

2. AMANARY ELETRICIDADE LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GUILHERME EDUARDO PAHL· OAB SP 200202· CPF 308.***.***-93

Autor:

HALISSON ADRIANO COSTA· OAB DF 26638· CPF 950.***.***-72

Autor:

ALESSANDRA DE SOUZA CARVALHO· OAB SP 166475· CPF 266.***.***-96

Autor:

OSCAR SEIITI HATAKEYAMA· OAB SP 328429· CPF 336.***.***-96

Autor:

RAFAEL VILLAR GAGLIARDI· OAB SP 195112· CPF 278.***.***-26

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME EDUARDO PAHL· OAB SP 200202· CPF 308.***.***-93

Reu:

HALISSON ADRIANO COSTA· OAB DF 26638· CPF 950.***.***-72

Reu:

ALESSANDRA DE SOUZA CARVALHO· OAB SP 166475· CPF 266.***.***-96

Reu:

OSCAR SEIITI HATAKEYAMA· OAB SP 328429· CPF 336.***.***-96

Reu:

RAFAEL VILLAR GAGLIARDI· OAB SP 195112· CPF 278.***.***-26

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (27/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 130.000,00

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO BELLEVILLECNPJ

Reu

RUBENS ANTONIO ALVESCPF

RENATA MALUF SAYEG PANEQUECPF

MAURICIO MARTINEZ PANEQUECPF

Advogados

Autor:

LEANDRO MENDONÇA DE OLIVEIRA· OAB SP 275498· CPF 304.***.***-58

Reu:

SOLANGE CARDOSO ALVES· OAB SP 122663· CPF 068.***.***-95

Reu:

JULIANA APARECIDA ROCHA REQUENA SIASSIA· OAB SP 299398· CPF 331.***.***-90

Outros

SANDRA NASCIMENTO· OAB SP 284799· CPF 217.***.***-22

JOSÉ NAZARENO RIBEIRO NETO· OAB SP 274989· CPF 279.***.***-98

ROSANA MONTELEONE SQUARCINA· OAB SP 97405· CPF 091.***.***-90

LUCINÉIA SALGADO PESSOA KOLOSVARY· OAB SP 152126· CPF 132.***.***-50

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (10/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO LOPES MACEDOCPF

Advogados

Autor:

LUCINÉIA SALGADO PESSOA KOLOSVARY· OAB SP 152126· CPF 132.***.***-50

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO BELLEVILLECNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO MENDONÇA DE OLIVEIRA· OAB SP 275498· CPF 304.***.***-58

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Infração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/11/2012

Distribuição

06/11/2012

Valor

R$ 4.000,00

Autor

SUPERMERCADOS CAVICCHIOLLI LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO SUDESTE DE MINAS GERAISCNPJ

INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS SCAGLIA· OAB SP 59676· CPF 961.***.***-34

Autor:

FELIPE SCHMIDT ZALAF· OAB SP 177270· CPF 263.***.***-23

Reu:

ROSEMARY MARIA LOPES· CPF 117.***.***-84

Reu:

MARCOS JOAO SCHMIDT· OAB SP 67712· CPF 521.***.***-20

Outros

IGOR SA GILLE WOLKOFF· OAB SP 223085· CPF 268.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/03/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

31/05/2022

Distribuição

13/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERMERCADOS CAVICCHIOLLI LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CNPJ

Advogados

Autor:

VIVIANE CASTRO NEVES PASCOAL MALDONADO DAL MAS· OAB SP 136069· CPF 282.***.***-40

Autor:

IGOR SA GILLE WOLKOFF· OAB SP 223085· CPF 268.***.***-40

Autor:

MARCIAL EDUARDO BORASCHI FILHO· CPF 405.***.***-19

Reu:

MARCOS JOAO SCHMIDT· OAB SP 67712· CPF 521.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (29/08/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

07/03/2014

Distribuição

07/03/2014

Valor

R$ 4.000,00

Autor

SUPERMERCADOS CAVICCHIOLLI LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MALDONADO DAL MAS· CPF 153.***.***-00

Autor:

IGOR SA GILLE WOLKOFF· OAB SP 223085· CPF 268.***.***-40

Reu:

MARCOS JOAO SCHMIDT· OAB SP 67712· CPF 521.***.***-20

Reu:

ROSANA MONTELEONE SQUARCINA· CPF 091.***.***-90

Último movimento: Juntada de certidão (01/09/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

28/04/2014

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 15.545,36

Autor

ALLIANZ SEGUROS S/ACNPJ

ALLIANZ BRASIL SEGURADORA S.A.CNPJ

TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

Reu

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTESCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS· OAB SP 273843· CPF 326.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.55/2021 (25a. Vara) (21/10/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

06/12/2016

Distribuição

06/12/2016

Valor

R$ 15.545,36

Autor

TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

ALLIANZ BRASIL SEGURADORA S.A.CNPJ

Reu

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTESCNPJ

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS· OAB SP 273843· CPF 326.***.***-67

Reu:

ROSANA MONTELEONE SQUARCINA· CPF 091.***.***-90

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (14/09/2021)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroApelação Cível

Ajuizamento

06/12/2016

Distribuição

06/12/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ALLIANZ BRASIL SEGURADORA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS· OAB SP 273843· CPF 326.***.***-67

Último movimento: Remessa (outros motivos) (23/08/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Acidente de TrânsitoProcedimento Sumário

Ajuizamento

28/04/2014

Distribuição

29/04/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ALLIANZ BRASIL SEGURADORA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS· OAB SP 273843· CPF 326.***.***-67

Último movimento: Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária) (18/10/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

05/08/2015

Distribuição

05/08/2015

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CEESAM GERADORA S.A.CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRACAO DA CAMARA DE COMERCIO E COMERCIALIZACAO DE ENERGIA ELETRICA - CCEE

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEELCNPJ

Advogados

Autor:

JEAN FELIPE SCHUTZ· OAB SC 12716· CPF 989.***.***-72

Reu:

OSCAR SEIITI HATAKEYAMA· CPF 336.***.***-96

Reu:

GUILHERME EDUARDO PAHL· CPF 308.***.***-93

Reu:

RAFAEL VILLAR GAGLIARDI· CPF 278.***.***-26

Outros

ROSANA MONTELEONE SQUARCINA· OAB SP 97405· CPF 091.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/08/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

25/09/2017

Distribuição

25/09/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEELCNPJ

CAMARA DE COMERCIALIZACAO DE ENERGIA ELETRICA - CCEECNPJ

Reu

CEESAM GERADORA S.A.CNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Advogados

Autor:

ROSANA MONTELEONE SQUARCINA· CPF 091.***.***-90

Autor:

RAFAEL VILLAR GAGLIARDI· CPF 278.***.***-26

Reu:

JEAN FELIPE SCHUTZ· OAB SC 12716· CPF 989.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (12/05/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

RadiodifusãoApelação Cível

Ajuizamento

05/10/2012

Distribuição

05/10/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

COMERCIAL CABO TV SAO PAULO S.A.CNPJ

Reu

FUNDACAO DE FATIMA

Advogados

Autor:

EDUARDO BASTOS SMITH· OAB SP 291956· CPF 176.***.***-52

Autor:

ALEXANDRE ALCORTA DAIUTO· OAB SP 152176

Autor:

DURVAL FIGUEIRA DA SILVA FILHO· OAB SP 68599· CPF 053.***.***-67

Autor:

ALEXANDRE BELMONTE SIPHONE· OAB RJ 115069· CPF 089.***.***-82

Autor:

ANA MARIA DOMINGUES SILVA RIBEIRO· OAB SP 220244· CPF 303.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO BASTOS SMITH· OAB SP 291956· CPF 176.***.***-52

Reu:

ALEXANDRE ALCORTA DAIUTO· OAB SP 152176

Reu:

DURVAL FIGUEIRA DA SILVA FILHO· OAB SP 68599· CPF 053.***.***-67

Reu:

ALEXANDRE BELMONTE SIPHONE· OAB RJ 115069· CPF 089.***.***-82

Reu:

ANA MARIA DOMINGUES SILVA RIBEIRO· OAB SP 220244· CPF 303.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (24/08/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RadiodifusãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/08/2008

Distribuição

19/08/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

COMERCIAL CABO TV SAO PAULO S.A.CNPJ

Reu

FUNDACAO DE FATIMA

Advogados

Autor:

EDUARDO BASTOS SMITH· OAB SP 291956· CPF 176.***.***-52

Autor:

ALEXANDRE ALCORTA DAIUTO· OAB SP 152176

Autor:

DURVAL FIGUEIRA DA SILVA FILHO· OAB SP 68599· CPF 053.***.***-67

Autor:

ALEXANDRE BELMONTE SIPHONE· OAB RJ 115069· CPF 089.***.***-82

Autor:

ANA MARIA DOMINGUES SILVA RIBEIRO· OAB SP 220244· CPF 303.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO BASTOS SMITH· OAB SP 291956· CPF 176.***.***-52

Reu:

ALEXANDRE ALCORTA DAIUTO· OAB SP 152176

Reu:

DURVAL FIGUEIRA DA SILVA FILHO· OAB SP 68599· CPF 053.***.***-67

Reu:

ALEXANDRE BELMONTE SIPHONE· OAB RJ 115069· CPF 089.***.***-82

Reu:

ANA MARIA DOMINGUES SILVA RIBEIRO· OAB SP 220244· CPF 303.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (01/04/2023)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/04/2009

Distribuição

27/04/2005

Valor

R$ 2.107.517,70

Autor

ESPOLIO DE NILZA APARECIDA DE ALMEIDA E SILVA, REPR. POR SANDRA AP.GOMES CARDOSO

RAQUEL DE ARRUDA CAMARGO

JOSE MARIA LONGOBARDI JUNIORCPF

ELAINE CRISTINA CARDOSO PROCACINO

MARCELO RAMOS MELLOCPF

+ 12 outros

Reu

COOPERATIVA HABITACIONAL FLOR DA MONTANHA

POZAN ENGENHARIA

Advogados

Autor:

SANDRA APARECIDA GOMES CARDOSO ANTONELLI· OAB SP 108185· CPF 077.***.***-36

Autor:

JONAS LIMA DE OLIVEIRA· OAB SP 419872· CPF 397.***.***-96

Autor:

RODRIGO JOSÉ DE TOLEDO· OAB SP 409386· CPF 398.***.***-95

Autor:

ANDERSON CLEBER DA SILVA· CPF 276.***.***-40

Autor:

LETICIA REGINA ANEZIO· CPF 393.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

KLAUBER SALES SILVA· OAB MG 107126

Reu:

PAULO ROBERTO AFFONSO· OAB SP 102100· CPF 052.***.***-70

Reu:

ISMARIO BERNARDI· OAB SP 23129· CPF 036.***.***-15

Outros

HELENA BARRESE· OAB SP 179623· CPF 822.***.***-00

ELIANE DALLA TORRE· OAB SP 168404· CPF 535.***.***-72

Último movimento: Conclusos para decisão (30/03/2026)

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