Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

01/10/2008

Distribuição

01/10/2008

Valor

R$ 448.912,63

Autor

OCIMAR CAMPANHOLICPF

Reu

ROSANA PORTO

MICROFOL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

BERNARDO COUTO DE AZEVEDO· OAB BA 39973· CPF 009.***.***-57

Autor:

ROMULO CUSTODIO PORTO WANDERLEY MORENO· OAB BA 27986· CPF 785.***.***-87

Autor:

RONALDO SOUTO DE AZEVEDO· OAB BA 18430· CPF 374.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de OCIMAR CAMPANHOLI em 07/11/2024 23:59. (10/04/2026)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

01/10/2008

Distribuição

01/10/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

BERNARDO COUTO DE AZEVEDOCPF

OCIMAR CAMPANHOLICPF

ROMULO CUSTODIO PORTO WANDERLEY MORENOCPF

RONALDO SOUTO DE AZEVEDOCPF

Reu

MICROFOL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME

ROSANA PORTO

Advogados

Autor:

ROMULO CUSTODIO PORTO WANDERLEY MORENO· OAB BA 27986· CPF 785.***.***-87

Autor:

RONALDO SOUTO DE AZEVEDO· OAB BA 18430· CPF 374.***.***-15

Autor:

BERNARDO COUTO DE AZEVEDO· OAB BA 39973· CPF 009.***.***-57

Reu:

ROMULO CUSTODIO PORTO WANDERLEY MORENO· OAB BA 27986· CPF 785.***.***-87

Reu:

RONALDO SOUTO DE AZEVEDO· OAB BA 18430· CPF 374.***.***-15

Reu:

BERNARDO COUTO DE AZEVEDO· OAB BA 39973· CPF 009.***.***-57

Último movimento: Decurso de Prazo (10/04/2026)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (30/04/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Desapropriação IndiretaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

31/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANA CAROLINA MAGALHAES GARCIA LUFIEGO (EMBARGANTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE CAPÃO DA CANOA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

ROSANA ALMEIDA PÔRTO· OAB RS 096642· CPF 008.***.***-41

Autor:

RAQUEL HECK MARIANO DA ROCHA· OAB RS 053985· CPF 941.***.***-25

Autor:

THOMÁS SOARES ZUCCHETTI· OAB RS 107037· CPF 034.***.***-90

Autor:

KAREN GIL PORTAL· OAB RS 105222· CPF 023.***.***-92

Autor:

DANIELE AGUIRRE DA SILVA PICALUGA MADRUGA· OAB RS 064551· CPF 817.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

ROSANA ALMEIDA PÔRTO· OAB RS 096642· CPF 008.***.***-41

Reu:

RAQUEL HECK MARIANO DA ROCHA· OAB RS 053985· CPF 941.***.***-25

Reu:

THOMÁS SOARES ZUCCHETTI· OAB RS 107037· CPF 034.***.***-90

Reu:

KAREN GIL PORTAL· OAB RS 105222· CPF 023.***.***-92

Reu:

DANIELE AGUIRRE DA SILVA PICALUGA MADRUGA· OAB RS 064551· CPF 817.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2025)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

19/06/2019

Distribuição

19/06/2019

Valor

R$ 58.110,29

Autor

MILDA JULIETA MELLOCPF

Reu

DILSON ARTUR RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

BOIANOVIVSKI NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROSANA ALMEIDA PORTO· OAB RS 096642· CPF 008.***.***-41

Autor:

THALITA FERNANDES JOSE· OAB RS 112930· CPF 032.***.***-11

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97 (17/04/2026)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/01/2021

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 40.100,35

Autor

JORGE DE JESUS LIRIOCPF

SUCESSAO DE JORGE DE JESUS LIRIO

LUCIELE RIBEIRO LIRIOCPF

GUSTAVO RIBEIRO LIRIOCPF

ANDRESSA RIBEIRO LIRIOCPF

+ 1 outros

Reu

MUNICIPIO DE CAPAO DA CANOA / RSCNPJ

Advogados

Autor:

SILVANA GONCALVES PINHEIRO SCHACKER· OAB RS 077812· CPF 923.***.***-72

Autor:

MARCELA BOLZAN LEITE· OAB RS 118078· CPF 025.***.***-95

Autor:

GUSTAVO DO CANTO PARNOFF· OAB RS 118265· CPF 847.***.***-72

Reu:

ANGELA PATRICIA SCHARDOSIM DE SOUZA· OAB RS 076430· CPF 000.***.***-31

Reu:

ROSANA ALMEIDA PORTO· OAB RS 096642· CPF 008.***.***-41

Reu:

LIDIANE SCHEFFER DOS SANTOS WENCLEVSKI· OAB RS 081869· CPF 011.***.***-02

Reu:

JULIA SCHNEIDER· OAB RS 098511· CPF 028.***.***-23

Reu:

CLEO REGIS SOUZA DA SILVA· OAB RS 045638· CPF 550.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (30/06/2025)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 26.040,00

Autor

MARCELO BERETA SILVEIRACPF

MANOEL ANTONIO DUTRA SABBADOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAPAO DA CANOA / RSCNPJ

DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER/RSCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/RSCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO FRITSCHER DO CANTO BRUM· OAB RS 078374· CPF 010.***.***-06

Reu:

ROSANA ALMEIDA PORTO· OAB RS 096642· CPF 008.***.***-41

Reu:

ANGELA PATRICIA SCHARDOSIM DE SOUZA· OAB RS 076430· CPF 000.***.***-31

Reu:

CLEO REGIS SOUZA DA SILVA· OAB RS 045638· CPF 550.***.***-04

Reu:

CARLA DENISE CENTENO MAUTTONE· OAB RS 026014· CPF 428.***.***-59

Reu:

ELISALDO VIEIRA BREHM· OAB RS 053366· CPF 447.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (27/05/2025)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER/RS

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RS

Reu

MANOEL ANTONIO DUTRA SABBADOCPF

MARCELO BERETA SILVEIRACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO FRITSCHER DO CANTO BRUM· OAB RS 078374· CPF 010.***.***-06

Reu:

RODRIGO FRITSCHER DO CANTO BRUM· OAB RS 078374· CPF 010.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (27/05/2025)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER/RS

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RS

Reu

MANOEL ANTONIO DUTRA SABBADOCPF

MARCELO BERETA SILVEIRACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO FRITSCHER DO CANTO BRUM· OAB RS 078374· CPF 010.***.***-06

Reu:

RODRIGO FRITSCHER DO CANTO BRUM· OAB RS 078374· CPF 010.***.***-06

Último movimento: Confirmada (30/03/2025)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

31/10/2024

Valor

R$ 31.835,82

Autor

FLAVIA STECANELLA MARCOLIN PRADOCPF

Reu

BRIGADA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE CAPAO DA CANOA / RSCNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/RSCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO FRITSCHER DO CANTO BRUM· OAB RS 078374· CPF 010.***.***-06

Reu:

LAERCIO SCHENEIDER· CPF 009.***.***-28

Reu:

RENAN ANDRE TEIXEIRA· CPF 018.***.***-43

Reu:

KELLY DALITA GUTIERRES ANTUNES· CPF 008.***.***-29

Reu:

GRACIELE DA SILVEIRA OLIVEIRA· CPF 007.***.***-73

Reu:

DIEGO GARAY TERRA· CPF 603.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (01/09/2025)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/12/2020

Distribuição

18/12/2020

Valor

R$ 210.900,00

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256429297 (Custas Finais ou Complementares) (24/07/2025)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 210.900,00

Autor

ALVARO ASSUNÇÃO DOS SANTOS MACIELCPF

Reu

CONDOMINIO RESIDENCIAL CELEBRETTYCNPJ

Advogados

Autor:

ROSANA ALMEIDA PORTO· OAB RS 096642· CPF 008.***.***-41

Autor:

LEANDRO GOMES DA COSTA· OAB RS 077886· CPF 970.***.***-00

Autor:

LUIS FERNANDO DA COSTA PINHEIRO· OAB RS 025547· CPF 469.***.***-97

Reu:

RAFAEL POSCHI MACHADO· OAB RS 054697· CPF 942.***.***-72

Reu:

TIAGO DAVI VINCENTI AGUILAR· OAB RS 071946· CPF 819.***.***-34

Reu:

JHONATHAN ROXO DICKSEN· OAB RS 123250· CPF 040.***.***-02

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256429297 (Custas Finais ou Complementares) (24/07/2025)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 4.300,00

Autor

DANIEL JUCKOWSKY FILHOCPF

Reu

REFORM TEC SERVICOS DE PINTURAS E REFORMAS LTDACNPJ

CONDOMINIO DO EDIFICIO LUMACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO ANDRE DETTMER· OAB RS 113330· CPF 039.***.***-24

Autor:

RICARDO ANDRE ASSUNCAO DETTMER· OAB RS 019572· CPF 206.***.***-91

Reu:

ROSANA ALMEIDA PORTO· OAB RS 096642· CPF 008.***.***-41

Reu:

ISAAC MATTOS DE MORAES· OAB RS 117630· CPF 846.***.***-49

Reu:

YULIAN CZERMAINSKI MEREB· OAB RS 073541· CPF 002.***.***-86

Último movimento: Baixa Definitiva (07/03/2025)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/07/2019

Distribuição

17/06/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

VITORIA ADAO NETTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAPAO DA CANOA / RSCNPJ

Advogados

Autor:

MICHELLE SANTOS DA SILVEIRA BOTHOME· OAB RS 087381· CPF 008.***.***-04

Reu:

ANGELA PATRICIA SCHARDOSIM DE SOUZA· OAB RS 076430· CPF 000.***.***-31

Reu:

ROSANA ALMEIDA PORTO· OAB RS 096642· CPF 008.***.***-41

Reu:

CARLOS JOSE ECKERMANN· OAB RS 052245· CPF 558.***.***-30

Reu:

LIDIANE SCHEFFER DOS SANTOS WENCLEVSKI· OAB RS 081869· CPF 011.***.***-02

Reu:

VINICIUS HERNANDES· OAB RS 087207· CPF 011.***.***-23

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (01/07/2025)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

16/06/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MUNICIPIO DE CAPAO DA CANOA / RSCNPJ

Reu

VITORIA ADAO NETTOCPF

Advogados

Autor:

JULIA SCHNEIDER· OAB RS 098511· CPF 028.***.***-23

Autor:

CLEO REGIS SOUZA DA SILVA· OAB RS 045638· CPF 550.***.***-04

Autor:

VINICIUS HERNANDES· OAB RS 087207· CPF 011.***.***-23

Reu:

MICHELLE SANTOS DA SILVEIRA BOTHOME· OAB RS 087381· CPF 008.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA02TRFZ (16/06/2025)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+3

Ajuizamento

08/12/2022

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JOSE PEDRO RODRIGUESCPF

Reu

OS MESMOS

MUNICIPIO DE CAPAO DA CANOA / RSCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS PEREIRA DE MELOS· OAB RS 122829· CPF 045.***.***-60

Autor:

IZADORA RODRIGUES FOGACA· OAB RS 128425· CPF 036.***.***-69

Reu:

ANGELA PATRICIA SCHARDOSIM DE SOUZA· OAB RS 076430· CPF 000.***.***-31

Reu:

ROSANA ALMEIDA PORTO· OAB RS 096642· CPF 008.***.***-41

Reu:

CARLOS JOSE ECKERMANN· OAB RS 052245· CPF 558.***.***-30

Reu:

CARLA DENISE CENTENO MAUTTONE· OAB RS 026014· CPF 428.***.***-59

Reu:

VINICIUS HERNANDES· OAB RS 087207· CPF 011.***.***-23

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (28/02/2025)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal