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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/02/2021

Distribuição

19/02/2021

Valor

R$ 609,26

Autor

MUNICIPIO DE CAMBE/PRCNPJ

Reu

ROSANA APARECIDA AMERICOCPF

Advogados

Autor:

WILSON KABA· OAB SP 166638· CPF 088.***.***-13

Reu:

EDSON APARECIDO DE MORAIS· CPF 871.***.***-49

Outros

PAULO SERGIO MECCHI· OAB PR 21887· CPF 624.***.***-87

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (24/01/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/09/2017

Distribuição

06/09/2017

Valor

R$ 937,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2830473/MS (2025/0004137-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE ITAQUIRAÍ ADVOGADO: JHONATAN NERES DOS SANTOS DA SILVA - MS028461 AGRAVADO: ROSANA MARIA TEODORO AMERICO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN (20/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 937,00

Autor

MUNICIPIO DE ITAQUIRAICNPJ

Reu

ROSANA MARIA TEODORO AMERICOCPF

Advogados

Autor:

JULIO CEZAR SANCHES NUNES· OAB MS 015510· CPF 018.***.***-05

Último movimento: Incidente em Processamento (01/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Processo SeletivoAcessoDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ITAQUIRAI

Reu

ROSANA MARIA TEODORO AMERICOCPF

Advogados

Autor:

JHONATAN NERES DOS SANTOS DA SILVA· CPF 075.***.***-26

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD (21/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ITAQUIRAICNPJ

Reu

ROSANA MARIA TEODORO AMERICOCPF

Advogados

Autor:

JHONATAN NERES DOS SANTOS DA SILVA· CPF 075.***.***-26

Autor:

JULIO CEZAR SANCHES NUNES· OAB MS 015510· CPF 018.***.***-05

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (10/01/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ITAQUIRAICNPJ

Reu

ROSANA MARIA TEODORO AMERICOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (04/12/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ITAQUIRAICNPJ

Reu

ROSANA MARIA TEODORO AMERICOCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/09/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ITAQUIRAICNPJ

Reu

ROSANA MARIA TEODORO AMERICOCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/07/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Processo SeletivoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE ITAQUIRAÍ (AGRAVANTE)

Reu

2. ROSANA MARIA TEODORO AMERICO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JHONATAN NERES DOS SANTOS DA SILVA· CPF 075.***.***-26

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autor:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Autor:

JULIO CEZAR SANCHES NUNES· OAB MS 15510· CPF 018.***.***-05

Autor:

JHONATAN NERES DOS SANTOS DA SILVA· OAB MS 28461· CPF 075.***.***-26

Reu:

JHONATAN NERES DOS SANTOS DA SILVA· CPF 075.***.***-26

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Reu:

JULIO CEZAR SANCHES NUNES· OAB MS 15510· CPF 018.***.***-05

Reu:

JHONATAN NERES DOS SANTOS DA SILVA· OAB MS 28461· CPF 075.***.***-26

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2830473/MS (2025/0004137-9) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE ITAQUIRAÍ ADVOGADO: JHONATAN NERES DOS SANTOS DA SILVA - MS028461 AGRAVADO: ROSANA MARIA TEODORO AMERICO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL DECISÃO Trata-se de agravo interposto da decisão que inadmitiu o recurso especial no qual Município de Itaquiraí se insurgira, com fundamento no art. 105, inciso III, alínea a, da Constitu... (02/06/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/09/2017

Distribuição

06/09/2017

Valor

R$ 937,00

Autor

ROSANA MARIA TEODORO AMERICOCPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAQUIRAICNPJ

ENIZETE DE OLINDA SOUZACPF

GUIOMAR LUCIA GRASSI DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL· OAB MS 1

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1

Outros

JULIO CEZAR SANCHES NUNES· OAB MS 15510· CPF 018.***.***-05

JHONATAN NERES DOS SANTOS DA SILVA· OAB MS 28461· CPF 075.***.***-26

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Itaquiraí Proc. Município: Jhonatan Neres dos Santos da Silva (OAB: 28461/MS) Proc. Município: Julio Cezar Sanches Nunes (OAB: 15510/MS) Agravada: Rosana Maria Teodoro Américo DPGE - 2ª Inst.: Silvio Fernando de Barros Correa (OAB: 834530/DP) Interessado: Enizete de Olinda Souza Interessado: Guiomar Lúcia Grassi de Oliveira Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte ag... (18/12/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 937,00

Autor

MUNICIPIO DE ITAQUIRAICNPJ

Reu

ROSANA MARIA TEODORO AMERICOCPF

Advogados

Autor:

JULIO CEZAR SANCHES NUNES· OAB MS 15510· CPF 018.***.***-05

Último movimento: Incidente em Processamento (01/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Processo SeletivoAcessoDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ITAQUIRAI

Reu

ROSANA MARIA TEODORO AMERICOCPF

Advogados

Autor:

JHONATAN NERES DOS SANTOS DA SILVA· OAB MS 28461· CPF 075.***.***-26

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD (21/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ITAQUIRAICNPJ

Reu

ROSANA MARIA TEODORO AMERICOCPF

Advogados

Autor:

JHONATAN NERES DOS SANTOS DA SILVA· OAB MS 28461· CPF 075.***.***-26

Autor:

JULIO CEZAR SANCHES NUNES· OAB MS 15510· CPF 018.***.***-05

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (10/01/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ITAQUIRAICNPJ

Reu

ROSANA MARIA TEODORO AMERICOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (04/12/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ITAQUIRAICNPJ

Reu

ROSANA MARIA TEODORO AMERICOCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/09/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ITAQUIRAICNPJ

Reu

ROSANA MARIA TEODORO AMERICOCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/07/2024)

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