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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/08/2021

Distribuição

06/08/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decorrido prazo de POLINTER PA em 17/03/2026 23:59. (20/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/07/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LEANDRA DE SOUZA BASTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (23/02/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDILZA DO NASCIMENTO DA CONCEICAOCPF

AFONSO FERREIRA BARBOSA NETOCPF

LEANDRA DE SOUZA BASTOSCPF

Reu

DELEGACIA DE CASTANHAL - SEC. 171

JUSTICA PUBLICA

LEANDRA DE SOUZA BASTOSCPF

AFONSO FERREIRA BARBOSA NETOCPF

EDILZA DO NASCIMENTO DA CONCEICAOCPF

Advogados

Autor:

SAMARA COELHO CRUZ· OAB PA 27357· CPF 999.***.***-68

Autor:

RAIMUNDO MAURICIO PINTO JUNIOR· OAB PA 29830· CPF 625.***.***-00

Reu:

RAIMUNDO MAURICIO PINTO JUNIOR· OAB PA 29830· CPF 625.***.***-00

Reu:

SAMARA COELHO CRUZ· OAB PA 27357· CPF 999.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (26/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LEANDRA DE SOUZA BASTOS (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Autor:

SAMARA COELHO CRUZ· OAB TO 5261· CPF 999.***.***-68

Autor:

RAIMUNDO MAURICIO PINTO JUNIOR· OAB PA 29830· CPF 625.***.***-00

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Reu:

SAMARA COELHO CRUZ· OAB TO 5261· CPF 999.***.***-68

Reu:

RAIMUNDO MAURICIO PINTO JUNIOR· OAB PA 29830· CPF 625.***.***-00

Reu:

ANTONIO VITOR CARDOSO TOURAO PANTOJA· OAB PA 19782· CPF 588.***.***-53

Reu:

LEILA VANIA BASTOS RAIOL· OAB PA 25402· CPF 944.***.***-04

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (26/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

06/08/2021

Distribuição

06/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LEANDRA DE SOUZA BASTOS (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Autor:

SAMARA COELHO CRUZ· OAB TO 5261· CPF 999.***.***-68

Autor:

RAIMUNDO MAURICIO PINTO JUNIOR· OAB PA 29830· CPF 625.***.***-00

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Reu:

SAMARA COELHO CRUZ· OAB TO 5261· CPF 999.***.***-68

Reu:

RAIMUNDO MAURICIO PINTO JUNIOR· OAB PA 29830· CPF 625.***.***-00

Reu:

ANTONIO VITOR CARDOSO TOURAO PANTOJA· OAB PA 19782· CPF 588.***.***-53

Reu:

LEILA VANIA BASTOS RAIOL· OAB PA 25402· CPF 944.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no AREsp 3004377/PA (2025/0279095-4) RELATOR: MINISTRO CARLOS PIRES BRANDÃO AGRAVANTE: LEANDRA DE SOUZA BASTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 19/11/2025 a 25/11/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do vo... (27/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/09/2013

Distribuição

18/09/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO PAGGI

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE PARAUAPEBAS

Reu

CLEBSON SIQUEIRA PEREIRACPF

Último movimento: Juntada de Petição de diligência (28/07/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cálculo do benefício de segurado especial de acordo com a Lei 9.876/99RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

20/12/2021

Distribuição

20/12/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUIZ PAGGICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO BARSALINI· OAB SP 222195· CPF 284.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turmas Recursais (08/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Cálculo do benefício de segurado especial de acordo com a Lei 9.876/99RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

08/05/2026

Distribuição

08/05/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUIZ PAGGICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO BARSALINI· OAB SP 222195· CPF 284.***.***-20

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026 (16/05/2026)

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