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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

35 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

04/09/2020

Distribuição

15/09/2020

Valor

R$ 18.000,00

Autor

MARIA ELENA BERGAMO RUIZCPF

Reu

BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO SÉRGIO FLAUZINO CAETANO· OAB MS 18165· CPF 421.***.***-49

Reu:

JACÓ CARLOS SILVA COELHO· OAB MS 15155· CPF 361.***.***-00

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (12/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

11/05/2026

Distribuição

12/05/2026

Valor

R$ 18.000,00

Autor

BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

Reu

MARIA ELENA BERGAMO RUIZCPF

Advogados

Autor:

JACÓ CARLOS SILVA COELHO· OAB MS 15155· CPF 361.***.***-00

Reu:

PAULO SÉRGIO FLAUZINO CAETANO· OAB MS 18165· CPF 421.***.***-49

Último movimento: Certidão de Publicação - DJE (13/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

25/03/2022

Distribuição

25/03/2022

Valor

R$ 15.756,00

Autor

WESLLY FERNANDES PAULINO DA SILVACPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

KLEYDSON GARCIA FEITOSA· OAB MS 21537· CPF 003.***.***-05

Autor:

MARCELLO JOSÉ ANDREETTA MENNA· OAB MS 19293· CPF 019.***.***-71

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino (16/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

14/11/2022

Distribuição

14/11/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

IVONE PESSUTO NEVESCPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

ROBINSON CASTILHO VIEIRA· OAB MS 19713· CPF 037.***.***-33

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (03/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/12/2017

Distribuição

27/02/2018

Valor

R$ 30.921,00

Autor

ANTONIO APARECIDO DA SILVACPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE DA SILVA LIMA· OAB MS 9979· CPF 704.***.***-87

Autor:

GUILHERME FERREIRA DE BRITO· OAB MS 9982· CPF 903.***.***-53

Autor:

PAULO DE TARSO AZEVEDO PEGOLO· OAB MS 10789· CPF 909.***.***-25

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (18/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 16.926,00

Autor

ROZILDA BARROS BONINCPF

EDSON BONINCPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO MARCIO DE ARAUJO· OAB MS 14755· CPF 117.***.***-23

Autor:

ADENILSON DE ARAUJO· OAB PR 100353· CPF 286.***.***-15

Último movimento: Conclusos para julgamento (26/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Urbana (Art. 48/51)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ROZILDA BARROS BONINCPF

Advogados

Autor:

ADENILSON DE ARAUJO· OAB PR 100353· CPF 286.***.***-15

Autor:

CLAUDIO MARCIO DE ARAUJO· OAB MS 14755· CPF 117.***.***-23

Último movimento: Decurso de Prazo (27/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/05/2019

Distribuição

08/05/2019

Valor

R$ 40.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 40.000,00

Autor

ADEMIR PEREIRA DA SILVACPF

SUL AMéRICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDêNCIA S.A.CNPJ

Reu

ADEMIR PEREIRA DA SILVACPF

SUL AMéRICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDêNCIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DANIELLY PEREIRA ROCHA· OAB MS 25732· CPF 065.***.***-19

Autor:

WANDER MEDEIROS ARENA DA COSTA· OAB MS 8446· CPF 689.***.***-68

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Autor:

JACÓ CARLOS SILVA COELHO· OAB MS 15155

Reu:

DANIELLY PEREIRA ROCHA· OAB MS 25732· CPF 065.***.***-19

Reu:

WANDER MEDEIROS ARENA DA COSTA· OAB MS 8446· CPF 689.***.***-68

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Reu:

JACÓ CARLOS SILVA COELHO· OAB MS 15155

Último movimento: Ato ordinatório praticado (24/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/03/2021

Distribuição

10/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

SUL AMéRICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDêNCIA S.A.CNPJ

Reu

ADEMIR PEREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Reu:

WANDER MEDEIROS ARENA DA COSTA· OAB MS 8446· CPF 689.***.***-68

Reu:

EDUARDO MILANEZI SIQUEIRA SOUZA· OAB MS 19234· CPF 033.***.***-88

Reu:

RAFAEL MEDEIROS A. DA COSTA· OAB MS 10918· CPF 727.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/04/2021)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/06/2020

Distribuição

03/07/2020

Valor

R$ 40.000,00

Autor

ADEMIR PEREIRA DA SILVACPF

Reu

SUL AMéRICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDêNCIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

WANDER MEDEIROS ARENA DA COSTA· OAB MS 8446· CPF 689.***.***-68

Autor:

EDUARDO MILANEZI SIQUEIRA SOUZA· OAB MS 19234· CPF 033.***.***-88

Autor:

RAFAEL MEDEIROS A. DA COSTA· OAB MS 10918· CPF 727.***.***-59

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Ato ordinatório praticado (19/04/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

28/09/2022

Valor

R$ 1.726,86

Autor

MARCIA CECILIA DUARTE PEZZOTTICPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

IRENE JESUS DOS SANTOS· OAB MS 18239

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 4.050,62

Autor

ELENA FRANCISCA LEITE DA SILVACPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

IRENE JESUS DOS SANTOS· OAB MS 18239

Autor:

JALLISON SIMÕES· OAB MS 26994· CPF 055.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/12/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 19.768,00

Autor

ROSANGELA CRISTINA AQUINO MAGALHAESCPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO MARCIO DE ARAUJO· OAB MS 14755· CPF 117.***.***-23

Autor:

ADENILSON DE ARAUJO· OAB PR 100353· CPF 286.***.***-15

Último movimento: Conclusos para despacho (30/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

R$ 16.944,00

Autor

MARIA SALETE BATISTA DE AZEVEDOCPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRO SILVA SANTOS LIBERATO DA ROCHA· OAB MS 10563· CPF 869.***.***-72

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (26/02/2026)

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