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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/05/2022

Distribuição

01/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VALE S/ACNPJ

Reu

JOHNATA SANTOS AMARALCPF

PROCURADOR DO MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

ROSANGELA DA SILVA RODRIGUESCPF

ROBERTA DA SILVA RODRIGUESCPF

JOAO PAULO VIANA ALVESCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

DANILO FERNANDEZ MIRANDA· OAB MG 74175

Autor:

LILIAN MAIA DE FIGUEIREDO SIMOES· OAB MG 59369

Autor:

LOURENCO RABELO CARDOSO· OAB MG 134508

Reu:

GUILHERME NARDY MARTINS· OAB MG 181970

Reu:

BIANCA DAS GRAÇAS MOTA· OAB MG 189236

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/01/2024

Distribuição

16/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALE S/ACNPJ

Reu

JOAO PAULO VIANA ALVESCPF

JOHNATA SANTOS AMARALCPF

MPMG

PROCURADOR DO MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

ROBERTA DA SILVA RODRIGUESCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

DANILO FERNANDEZ MIRANDA· OAB MG 74175

Reu:

BIANCA DAS GRACAS MOTA

Reu:

GUILHERME NARDY MARTINS

Último movimento: Transitado em Julgado (22/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

16/01/2024

Distribuição

30/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

VALE S/A

Reu

JOAO PAULO VIANA ALVES

JOHNATA SANTOS AMARALCPF

MPMG

PROCURADOR DO MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

ROBERTA DA SILVA RODRIGUES

+ 2 outros

Advogados

Autor:

GUILHERME NARDY MARTINS· OAB MG 181970

Autor:

DANILO FERNANDEZ MIRANDA· OAB MG 74175· CPF 875.***.***-34

Autor:

BIANCA DAS GRAÇAS MOTA· OAB MG 189236

Autor:

LOURENCO RABELO CARDOSO· OAB MG 134508

Autor:

LILIAN MAIA DE FIGUEIREDO SIMOES· OAB MG 59369· CPF 850.***.***-53

Reu:

GUILHERME NARDY MARTINS· OAB MG 181970

Reu:

DANILO FERNANDEZ MIRANDA· OAB MG 74175· CPF 875.***.***-34

Reu:

BIANCA DAS GRAÇAS MOTA· OAB MG 189236

Reu:

LOURENCO RABELO CARDOSO· OAB MG 134508

Reu:

LILIAN MAIA DE FIGUEIREDO SIMOES· OAB MG 59369· CPF 850.***.***-53

Último movimento: Publicação (25/07/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/05/2018

Distribuição

13/12/2018

Valor

R$ 80.000,00

Autor

GUAMA - TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDACNPJ

SOLVI PARTICIPACOES S/A.CNPJ

REVITA ENGENHARIA S.A.CNPJ

VEGA VALORIZACAO DE RESIDUOS S.A. - VVRCNPJ

ROSANGELA DA SILVA RODRIGUESCPF

Reu

SOLVI PARTICIPACOES S/A.CNPJ

REVITA ENGENHARIA S.A.CNPJ

VEGA VALORIZACAO DE RESIDUOS S.A. - VVRCNPJ

GUAMA - TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO· OAB PA 3210· CPF 101.***.***-04

Autor:

IVANA BRUNA NABOR TAMASAUSKAS· OAB PA 20970· CPF 005.***.***-84

Autor:

JOSÉ CARLOS LIMA DA COSTA· OAB PA 9654· CPF 057.***.***-15

Outros

THIAGO LIMA DE SOUZA· OAB PA 17623· CPF 955.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação em 29/04/2026. (29/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao ErárioIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/01/2022

Distribuição

15/07/2025

Valor

R$ 80.000,00

Autor

REVITA ENGENHARIA S.A.CNPJ

GUAMA - TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDACNPJ

SOLVI PARTICIPACOES S/A.CNPJ

VEGA VALORIZACAO DE RESIDUOS S.A. - VVRCNPJ

Reu

ROSANGELA DA SILVA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

THIAGO LIMA DE SOUZA· OAB PA 17623· CPF 955.***.***-00

Autor:

ADRIANA DE SOUZA FAGUNDES· OAB PA 28625· CPF 031.***.***-05

Autor:

PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO· OAB PA 3210· CPF 101.***.***-04

Reu:

JOSÉ CARLOS LIMA DA COSTA· OAB PA 9654· CPF 057.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (15/07/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/05/2018

Distribuição

14/05/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSANGELA DA SILVA RODRIGUES

Reu

GUAMA - TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA

REVITA ENGENHARIA S.A.CPF

SOLVI PARTICIPACOES S/A.

VEGA VALORIZACAO DE RESIDUOS S.A. - VVR

Advogados

Autor:

JOSÉ CARLOS LIMA DA COSTA· OAB PA 9654· CPF 057.***.***-15

Autor:

PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO· OAB PA 3210· CPF 101.***.***-04

Autor:

IVANA BRUNA NABOR TAMASAUSKAS· OAB PA 20970· CPF 005.***.***-84

Autor:

ADRIANA DE SOUZA FAGUNDES· OAB PA 28625· CPF 031.***.***-05

Autor:

THIAGO LIMA DE SOUZA· OAB PA 17623· CPF 955.***.***-00

Reu:

JOSÉ CARLOS LIMA DA COSTA· OAB PA 9654· CPF 057.***.***-15

Reu:

PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO· OAB PA 3210· CPF 101.***.***-04

Reu:

IVANA BRUNA NABOR TAMASAUSKAS· OAB PA 20970· CPF 005.***.***-84

Reu:

ADRIANA DE SOUZA FAGUNDES· OAB PA 28625· CPF 031.***.***-05

Reu:

THIAGO LIMA DE SOUZA· OAB PA 17623· CPF 955.***.***-00

Último movimento: Decurso de Prazo (22/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

28/01/2022

Distribuição

21/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSANGELA DA SILVA RODRIGUES

Reu

GUAMA - TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA

REVITA ENGENHARIA S.A.CPF

SOLVI PARTICIPACOES S/A.

VEGA VALORIZACAO DE RESIDUOS S.A. - VVR

Advogados

Autor:

JOSÉ CARLOS LIMA DA COSTA· OAB PA 9654· CPF 057.***.***-15

Autor:

PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO· OAB PA 3210· CPF 101.***.***-04

Autor:

IVANA BRUNA NABOR TAMASAUSKAS· OAB PA 20970· CPF 005.***.***-84

Autor:

ADRIANA DE SOUZA FAGUNDES· OAB PA 28625· CPF 031.***.***-05

Autor:

THIAGO LIMA DE SOUZA· OAB PA 17623· CPF 955.***.***-00

Reu:

JOSÉ CARLOS LIMA DA COSTA· OAB PA 9654· CPF 057.***.***-15

Reu:

PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO· OAB PA 3210· CPF 101.***.***-04

Reu:

IVANA BRUNA NABOR TAMASAUSKAS· OAB PA 20970· CPF 005.***.***-84

Reu:

ADRIANA DE SOUZA FAGUNDES· OAB PA 28625· CPF 031.***.***-05

Reu:

THIAGO LIMA DE SOUZA· OAB PA 17623· CPF 955.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: VEGA VALORIZACAO DE RESIDUOS S.A. - VVR e outros (4) REQUERIDO(A)(S): GUAMA - TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA e outros (3) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. À Secretaria para as providências necessárias, nos termos do Ofício Circular nº 175/224 da CGJ, especialmente quanto à correção das partes nas informações do sistema, eis que há partes constando em ambos os polos da ação e, somente após, intimem-se da presente. 2. Recebidos os autos da in... (28/04/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Assistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

07/06/2022

Valor

R$ 1.800,00

Autor

ROSANGELA DA SILVA RODRIGUESCPF

Reu

ESTADO DE RONDONIACPF

Outros

FIAMA RAMOS DE SOUZA· OAB RO 11756· CPF 007.***.***-54

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/06/2025 23:59. (10/06/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/01/2024

Distribuição

10/01/2024

Valor

R$ 1.800,00

Autor

ROSANGELA DA SILVA RODRIGUESCPF

Reu

ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

FIAMA RAMOS DE SOUZA· OAB RO 11756· CPF 007.***.***-54

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (26/05/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Assistência à SaúdeProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

07/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSANGELA DA SILVA RODRIGUES

Advogados

Autor:

FIAMA RAMOS DE SOUZA· OAB RO 11756· CPF 007.***.***-54

Último movimento: Decurso de Prazo (10/06/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

10/01/2024

Distribuição

10/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSANGELA DA SILVA RODRIGUES

Advogados

Autor:

FIAMA RAMOS DE SOUZA· OAB RO 11756· CPF 007.***.***-54

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA São Francisco do Guaporé - Vara Única Rua São Paulo, 3932, Cidade Baixa, São Francisco do Guaporé - RO - CEP: 76935-000 Processo: 7001129-91.2022.8.22.0023. REQUERENTE: ROSANGELA DA SILVA RODRIGUES Advogado do(a) REQUERENTE: FIAMA RAMOS DE SOUZA - RO11756 REQUERIDO: ESTADO DE RONDONIA INTIMAÇÃO PARTES - RETORNO DOS AUTOS Ficam AS PARTES intimadas a se manifestar sobre o retorno dos autos da instância superior, no prazo de 05 (cinco) dias. In... (27/05/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

EletivaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

04/01/2024

Distribuição

04/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

ROSANGELA DA SILVA RODRIGUES

Último movimento: Definitivo (19/07/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice de 3,17%Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

26/03/2014

Distribuição

27/03/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

RECINER BENEDITO PINHEIROCPF

ROGENILDA ANTONIA REISCPF

RONALD BITTENCOURT MORAESCPF

ROSANGELA DA SILVA RODRIGUES

ROSARIO DE FATIMA LUNA MORAES

+ 1 outros

Advogados

Autor:

PAULO CESAR CORREA LINHARES· OAB MA 12983· CPF 043.***.***-32

Autor:

FELIPE JOSE NUNES ROCHA· OAB MA 7977· CPF 667.***.***-49

Último movimento: Enviada ao Tribunal (09/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 45.172,30

Autor

ROSANGELA DA SILVA RODRIGUES BUENOCPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACPF

Outros

JOAQUIM DONIZETI CREPALDI· OAB GO 356103

PEDRO HENRIQUE SANTOS DE OLIVEIRA· OAB GO 33871· CPF 024.***.***-52

THIAGO VICENTE DE ARAÚJO LEMES· OAB GO 36417· CPF 018.***.***-55

Último movimento: Processo Arquivado (01/10/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cartão de CréditoCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSANGELA DA SILVA RODRIGUES BUENO

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

THIAGO VICENTE DE ARAÚJO LEMES· OAB GO 36417· CPF 018.***.***-55

Autor:

PEDRO HENRIQUE SANTOS DE OLIVEIRA· OAB GO 33871· CPF 024.***.***-52

Autor:

JOAQUIM DONIZETI CREPALDI· OAB GO 356103

Reu:

THIAGO VICENTE DE ARAÚJO LEMES· OAB GO 36417· CPF 018.***.***-55

Reu:

PEDRO HENRIQUE SANTOS DE OLIVEIRA· OAB GO 33871· CPF 024.***.***-52

Reu:

JOAQUIM DONIZETI CREPALDI· OAB SP 356103· CPF 213.***.***-53

Reu:

JOAQUIM DONIZETI CREPALDI· OAB GO 356103

Último movimento: Definitivo (01/10/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoApelação Cível

Ajuizamento

01/08/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSANGELA DA SILVA RODRIGUES BUENO

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

THIAGO VICENTE DE ARAÚJO LEMES· OAB GO 36417· CPF 018.***.***-55

Autor:

PEDRO HENRIQUE SANTOS DE OLIVEIRA· OAB GO 33871· CPF 024.***.***-52

Autor:

JOAQUIM DONIZETI CREPALDI· OAB GO 356103

Reu:

THIAGO VICENTE DE ARAÚJO LEMES· OAB GO 36417· CPF 018.***.***-55

Reu:

PEDRO HENRIQUE SANTOS DE OLIVEIRA· OAB GO 33871· CPF 024.***.***-52

Reu:

JOAQUIM DONIZETI CREPALDI· OAB SP 356103· CPF 213.***.***-53

Reu:

JOAQUIM DONIZETI CREPALDI· OAB GO 356103

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (23/09/2025)

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